UEL 2003

32 – “Não há como deixar de reconhecer-se nas motivações sociais que conduziram aos saques, nas regiões de seca no Nordeste, ou nas periferias urbanas das áreas de desemprego, suficiente fundamento ético-jurídico constitutivo do direito de comer.” (SOUZA JR., José G. de. Fundamentos ético-jurídicos do direito de comer: a propósito de saques e do estado de necessidade. Brasília, Universidade de Brasília, mimeo, [s.d.].)
Assinale a alternativa que apresenta o argumento contrário ao trecho citado acima.
a) “Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.” (Antonio Souza Prudente)
b) “A justiça não deve encontrar o empecilho da lei.” (Evandro Lins e Silva)
c) “Uma sociedade justa não é aquela que adotou leis justas de uma vez por todas, mas sim uma sociedade onde a questão da justiça permanece constantemente aberta.” (Cornélio Castoriadis)
d) “Não há escusas para o descumprimento da lei senão naqueles casos em que ela mesma concede tal benefício.” (Celso Ribeiro Bastos)
e) “Não pode ser considerado esbulhador [usurpador] aquele que ocupa uma terra para fazer cumprir a promessa constitucional de reforma agrária.” (Mauro Almeida Noleto)
resposta: D
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