Reforma política prevê debate de mais de 10 temas

04/03/2011

(Reuters) – Tantas vezes propalada, a reforma política teve um impulso neste começo de 2011 depois que Senado e Câmara dos Deputados instalaram comissões para tratar do tema. As duas Casas pretendem trabalhar de forma independente buscando um consenso ao final. O Senado juntou famosos na comissão. Presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), é integrada, entre outros, pelos ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto deve estar pronto até 4 de abril e a partir daí já pode ser votado. Na Câmara, o prazo da comissão é de seis meses a contar de março, mas a ideia é que, se houver mudanças, elas possam entrar em vigor já nas eleições de 2012. Almeida Lima (PMDB-SE) é o presidente e Henrique Fontana (PT-RS), o relator. O excesso de temas e de confrontos de pontos de vista tem impedido a reforma de avançar no Congresso, onde já circulam perto de 100 projetos sobre o assunto. Veja os temas que devem ser abordados nas discussões do Congresso.

* Eleição para deputados e vereadores

– Voto majoritário nas eleições para deputados – neste sistema, defendido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), os candidatos mais votados são eleitos. Acaba com os chamados puxadores de voto, como os deputados Enéas (Prona-SP) e Tiririca (PR-SP), mas reforça o foco nos candidatos e reduz a importância dos partidos. Chamado de “distritão”, transforma os Estados em distritos em que seriam eleitos os mais votados. Seria aplicado na escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

– Voto proporcional – em vigor atualmente no país para deputados e vereadores, utiliza um coeficiente eleitoral, fórmula que leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações.

– Voto em lista – o oposto do voto majoritário: os eleitores têm a opção de votar apenas em uma relação de candidatos apresentada pelos partidos. O PT é seu principal defensor, por reforçar os partidos. Seus críticos argumentam que este sistema dá poder demais à máquina partidária.

– Voto distrital – as regiões são divididas em distritos e cada eleitor escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. Seus defensores acreditam que o voto distrital aumenta o poder de fiscalização dos eleitores sobre os representantes. É defendido pelo PSDB.

– Sistema distrital misto – parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

* Fidelidade partidária – discussão sobre uma “janela”, ou um período para que um político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. Uma possibilidade é a autorização para a troca de legenda nos seis meses que antecedem cada eleição. Em 2007, o TSE entendeu que o mandato pertence ao partido e ele pode requisitar o mandato de quem troca.

* Financiamento público de campanhas – hoje está em vigor o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). A proposta de alteração é a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual para o Legislativo.

* Suplência de senadores – hoje cada senador é eleito com dois suplentes. Há propostas que estabelecem que o suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que defende que o candidato a senador derrotado e com maior votação será o suplente.

* Coligação na eleição proporcional – É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada “federação de partidos”, em que dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido.

* Voto facultativo – há propostas no sentido de tornar o voto obrigatório de hoje em facultativo.

* Data da posse dos Poder Executivo – há propostas para alterar a data da posse do Presidente da República e dos governadores de Estado, hoje em 1o de janeiro do ano seguinte à eleição.

* Cláusula de desempenho – Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

* Reeleição – Discute-se a proposta que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação.

* Candidatura avulsa – Permite a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.

* Filiação partidária e domicílio eleitoral – Hoje, para concorrer às eleições o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os prazos.

(Reportagem de Carmen Munari)

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