UEL 2007

33- De acordo com Norberto Bobbio, “ao lado do
problema do fundamento do poder, a doutrina
clássica do Estado sempre se ocupou também do
problema dos limites do poder, problema que
geralmente é apresentado como problema das
relações entre direito e poder (ou direito e Estado)”.
Fonte: BOBBIO, N. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria
geral da política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2000, p. 93-94.
Os limites do poder no Estado democrático de
direito moderno são estabelecidos:
I. Pela autonomia constitucional entre os
poderes judiciário, legislativo e executivo.
II. Por normas legais, definidas por processos
legítimos, que regulam e estabelecem
direitos e deveres tanto para governantes
quanto para os indivíduos na sociedade.
III. Por normas legais que subordinam os
poderes judiciário e legislativo ao poder
executivo e asseguram a prevalência dos
interesses do partido majoritário.
IV. Por normas legais que assegurem que todos
os cidadãos tenham garantias individuais
mínimas, como o direito à defesa, direito a ir
e vir e direito a manifestar suas opiniões.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é:
a) I e III
b) II e IV
c) I, II e III
d) I, II e IV
e) I, III e IV
resposta: D
Anúncios

2 Comentários (+adicionar seu?)

  1. André Luiz Villares Monteiro
    jun 08, 2012 @ 14:54:25

    Prezado colega,
    Não concordo com a resposta apresentada (letra E), pois para mim a resposta certa é a letra D.
    Deixando de lado as afirmações I e IV (que é consenso estarem certas), a afirmação III fala em preponderância do Executivo sobre os demais poderes e por mais que isso ocorra na prática, não pode ser considerada como ponto para o modelo ideal de Estado democrático de direito. Enquanto isso, a afirmação II aponta para co-responsabilidades entre governantes e governados, baseadas nos estatutos legais, o que está de acordo com os princípios de uma democracia moderna.

    Resposta

  2. sociologado
    jun 10, 2012 @ 00:41:40

    Olá, André Luiz.
    Obrigado por seu comentário. A mobilização de conhecimento é o que justifica o uso desse espaço. Evidentemente o item II é o verdadeiro e não o III, o que define a alternativa D como correta.
    abs.

    Resposta

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog Stats

  • 694,303 visitas
%d blogueiros gostam disto: