“Dá licença de contar”

Ignoradas pela mídia, ocupações de imóveis ressurgem, apontando força do movimento pela moradia e necessidade da reforma urbana

Por Renata Bessi, colaboradora de Outras Palavras

Mesmo para os mais iniciados, os momentos anteriores a uma ocupação de imóvel urbano são tensos. Era o que se via, em 19 de maio, nos rostos de cerca de 400 pessoas, participantes do Movimento de Moradia do Centro (MMC), horas antes da madrugada em que entraram num imóvel à rua São Joaquim, 329, região da Liberdade, São Paulo. O que sustenta a resistência a tamanha pressão, define Suely Lima, uma das coordenadoras do movimento, é a necessidade básica da moradia, consolidada como direito de qualquer ser humano. “Quando os canais de diálogo com os governos não estão funcionando, esta é a nossa única opção”, diz.

O alvo do grupo, formado por uma maioria de mulheres, foi um prédio do Exército Brasileiro. Logo após à ocupação, cerca de vinte policiais militares chegaram no local. Houve a tentativa de desocupação à força. Mas as famílias não recuaram diante da pressão e agressões verbais. Os policiais retiraram-se após negociação.

O prédio está sem uso há oito anos. De acordo com Evaniza Rodrigues, membro da coordenação da União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP), prédios abandonados como o 329 da São Joaquim, estão espalhados por todo o país. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), não possui sequer estimativa de quantos prédios vazios pertencentes ao Estado existem no país.

Ivaniza explica como funciona o sistema de concessão de imóveis aos órgãos públicos e como este sistema acaba permitindo que prédios fiquem sem uso. “Os órgãos pedem à SPU concessão para usá-los. Quando não há mais utilização, o órgão deve devolvê-los à secretaria para que tenham nova utilidade, o que geralmente não ocorre”, afirma.

A lei prevê uma exceção, que beneficia o Exército e a Aeronáutica. Se um imóvel não está sendo usado, a SPU pode requisitá-lo e destiná-lo a moradia, exceto se pertencerem a uma destas duas forças militares. Elas não estão obrigadas à devolução, mesmo que os espaços estejam sem utilidade, explica Ivaniza. “É assim no país inteiro”.

Três outras ocupações ocorreram simultaneamente à da rua São Joaquim, em São Paulo. Na rua Conselheiro Crispiniano, 125, 400 famílias ocuparam prédio de 13 andares. Houve confronto com a polícia. O prédio foi adquirido pela SPU para moradia popular há um ano e meio e até agora as obras não começaram. Na avenida Rangel Pestana, 1099, Brás, cerca de 300 famílias ocuparam um terreno e galpão vazios do INSS, que já foram comprometidos há mais de 12 anos para moradia popular. Na rua professor Romem Pelligrini, 85, Ipiranga, um prédio de seis andares foi ocupado por cerca de 100 famílias.

As ações em São Paulo fizeram parte da mobilização nacional da UNMP pelo Direito à Moradia e à Cidade. Ao todo foram realizados, entre os dias 18 e 19 de maio, 24 atividades, sendo que nove foram ocupações em prédios ociosos, em Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Goiânia, Teresina, Paço do Lumiar (MA), Santos, Sumaré, Santo André e São Paulo (SP) e Ipatinga (MG).

Das nove, duas permanecem, segundo a assessoria de imprensa da UNMP: uma no centro de Curitiba e outra em São Paulo, no Brás.

Histórico das reivindicações

Miriam Hermógenes, representante da Central de Movimentos Popular (CMP) em São Paulo, lembra que a reivindicação para que os prédios ociosos da União sejam destinados à moradia foi formulada há anos. Em 2007, representantes do Conselho Nacional das Cidades descobriram que iria ocorrer um leilão das áreas federais. Na relação de imóveis, estavam alguns reivindicados há muito pelos movimentos sociais de moradia de todo país.

Alertados, movimentos de moradia de todo o país articularam-se para brecar o leilão e propor que os imóveis fossem destinados para habitação popular. o objetivo de forçar a negociação e brecar o leilão. Miriam lembra que, em São Paulo, dois prédios do INSS foram ocupados. “O diálogo com o governo estava difícil”, conta. Houve ainda um acampamento em frente à casa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula saiu pela manhã e parou para conversar com os manifestantes. Ouviu a reivindicação relativa aos imóveis ociosos do governo. Conseguimos brecar”, lembra.

A partir daí, houve mudanças. A lista de imóveis públicos ociosos passou a ser divulgada publicamente. Criou-se, no Conselho Nacional de Habitação, um grupo de trabalho formado formados por movimentos de moradia e poder público, para estudar as destinações dos imóveis. O mesmo foi feito nos Estados. Miriam foi representante do grupo de trabalho paulista, onde se discutia que as áreas da União poderiam ser recuperadas para moradia. “Precisávamos saber quais estavam aptos”, explica.

As áreas foram vistoriadas em todo o país. Os grupos de trabalho estaduais tiveram apoio de técnicos em habitação. Ao final do processo, uma lista de imóveis úteis para moradia foi apresentada ao governo federal.

Outra parte deste processo foi o levantamento dos recursos. Em um primeiro momento, foram liberados R$ 27 milhões para todo o país. Parte deste recurso foi disponibilizada para quatro imóveis no Estado de São Paulo, sendo que dois ficam na capital. São os que foram ocupados na madrugada de 19 de maio: rua Conselheiro Crispiniano e rua professor Romem Pelligrini, no Ipiranga. “Ainda não há nenhum encaminhamento para que as reformas se iniciem”, diz a representante.

Foram ainda aprovados, segundo ela, novos recursos destinados ao Fundo Nacional de Habitação, para aumentar o número de prédios reformados. “Baixou-se uma portaria que regulamenta toda a tramitação de como este processo deve ser feito. Mas está tudo parado e não temos perspectivas de que as coisas caminhem”.

Na pauta das reivindicações estão ainda: aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação; fortalecimento e consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor; apoio à produção habitacional autogestionada, com a destinação de recuros para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; nenhuma família sem casa devido aos megaprojetos, Copa e Olimpíada e imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre.

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Palestina: fala um líder da resistência pacífica

Entrevista ao Middle East Channel, da Foreing Affairs | Tradução Vila Vudu

Um acordo político assinado no início do mês no Cairo entre os dois partidos políticos palestinos marca a primeira vez, em quatro anos, em que há governo palestino unificado nos territórios (até aqui, o Fatah governava a Cisjordânia e o Hamás, Gaza).

Mustafa Barghouti, participante ativo das negociações que levaram ao acordo, e líder do movimento independente “Iniciativa Nacional Palestina”, que também assinou o acordo, falou do Cairo ao Middle East Channel sobre as implicações do acordo.

Há anos militante pelos direitos dos palestinos e pela resistência não-violenta, Barghouti concorreu como candidato nas eleições presidenciais palestinas em 2005. Obteve o segundo lugar, quando Mahmoud Abbas foi eleito. Logo depois, foi eleito para o Conselho Legislativo Palestino, em 2006; em 2007, foi ministro da Informação do governo da unidade palestina, que teve vida curta.

Por que esse acordo entre Fatah e Hamas, que vem sendo tentado, sem sucesso há anos, aconteceu agora?

Moustapha Barghouti: São vários fatores. Um dos mais importantes, na minha opinião, é o alto grau de frustração dos palestinos, de todos os lados, com a persistente divisão interna. De certo modo, pode-se dizer que seja influência das revoluções árabes na Palestina. No final de janeiro e início de fevereiro começaram as manifestações públicas pelo fim da divisão. E as pessoas mostraram-se suficientemente maduras e prudentes para perceber que ninguém precisava de um terceiro partido, contra os dois existentes; e que, sim, era hora de pressionar na direção da unificação. A pressão das ruas foi muito importante. Fatah e Hamas perceberam que, separados, começariam a perder o apoio popular.

Um segundo fator foi o fracasso do processo de paz e, sobretudo, a intransigência obcecada dos israelenses. Tornou-se evidente para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas que nada seria jamais conseguido em discussões com o primiê israelense, Benyamin Netanyahu. Portanto, o único modo para alterar a situação dependia de nós fortalecermos o nosso lado – o lado dos palestinos. Abbas fez o que podia ter feito para convencer Netanyahu a aceitar um processo de paz sério e significativo. Até que se convenceu de que Israel não tem interesse algum em fazer a paz. Além do mais, Israel usou o fato de os palestinos estarem divididos, como pretexto para nada fazer. Foi a ideia de que os palestinos não tinham liderança que os representasse.

Um terceiro fator foi, não há dúvidas, as mudanças que houve na região. Acho que o Egito passou a ser mais positivo, mais proativo. Primeiro, os egípcios estimularam a ideia de que os palestinos nos entendêssemos internamente. E os palestinos, com nosso próprio empenho, conseguimos avançar. Os egípcios, então, puderam voltar à cena como mediadores; e, em apenas três, quatro horas, numa única reunião, Fatah e Hamas assinaram o acordo. Como novidade, os mediadores egípcios são hoje menos sensíveis às pressões externas contra a unificação. Os egípcios trabalharam muito firme e empenhadamente a favor do acordo – e essa é mudança muito importante, efeito das outras mudanças pelas quais está passando hoje toda a política egípcia.

Há mais um fator importante. Percebemos que,  como palestinos, tínhamos, nós mesmos, que definir o papel que mais nos interessava, que tínhamos de mudar alguns pontos, e que, para fazer isso, tínhamos de alterar a correlação de forças em relação a Israel. Para fazer isso, o primeiro passo, passo vital, tinha de ser a unidade interna. Esse foi o resultado da nossa avaliação, depois do fracasso do processo de paz. Os dois partidos palestinos não têm objetivos essencialmente diferentes: os dois apoiam a solução dos Dois Estados e, hoje, os dois lados convergiram a favor da resistência não-violenta. Hoje todos acreditam mais nas possibilidades da resistência não-violenta. É oportunidade que se configura pela primeira vez, para que haja governo palestino unificado. Em minha opinião, é a primeira boa oportunidade que se cria para uma paz real, duradoura.

Houve outros acordos de unificação, antes, que não deram certo. Quais os principais obstáculos que se podem prever, em relação ao novo acordo?

Moustapha Barghouti: O principal obstáculo é que o acordo não interessa a Israel e, portanto, Israel mobilizará toda sua máquina de propaganda contra a unificação dos palestinos. Foi o que Israel já fez em 2007, quando atacaram, com propaganda, o acordo que havia e a democracia palestina. Já estão tentando fazer o mesmo, outra vez. Claro que ainda temos muito trabalho por fazer. Temos de formar o governo e a liderança interna da OLP. Mas acho que as ações de Israel para boicotar o acordo são o principal obstáculo a enfrentar.

O ministro dos Negócios Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, já reagiu, de forma nada difícil de entender. Disse que Israel prefere que os palestinos continuem divididos, porque divididos são mais fracos e unidos são mais fortes. Foi claramente ao ponto: essa é, exatamente, a posição de Israel. Se Israel tivesse qualquer interesse real na solução Dois Estados – que foi apoiada claramente na assinatura do acordo, tanto pelo presidente Abbas como pelo líder do Hamas, Khaled Meshaal – essa seria a ocasião certa para Israel aceitar um acordo com todos os palestinos, em vez de insistir em negociar só com Abbas, como tem feito. Estamos diante de oportunidade excelente para a paz, mas, infelizmente, Israel preferiria voltar ao passado, antes da união dos partidos palestinos, do que pensar no futuro.

Mas quero chamar atenção para mais um aspecto. É importante ver que o acordo que assinamos não é apenas acordo para voltar a um tempo em que os palestinos viviam sob um único partido. O acordo é, sobretudo, para recuperar o que perdemos com a divisão, porque perdemos, naquela época, toda a democracia que tínhamos e sob a qual vivíamos. O acordo visa, sobretudo, a reconstruir as instituições do estado, que foram destruídas. Visa a revitalizar o parlamento palestino e o conselho legislativo. Trata-se de devolver aos cidadãos o direito de escolher os governantes em eleições limpas e livres, votando democraticamente. Quem se manifeste contra o acordo entre Fatah e Hamas, terá de explicar por que exige democracia na Líbia e na Síria… mas não exige democracia na Palestina.

Considerando-se a resposta do governo de Israel, a resposta até aqui cautelosa do governo Obama e a reação declaradamente negativa do Congresso dos EUA, e, também, o fato de que um governo de unidade não atende às três condições do Quarteto [EUA, Rússia, União Europeia e ONU], por que a unidade dos palestinos deve ser vista como útil à causa da paz?

Moustapha Barghouti: Em primeiro lugar, acho que os EUA devem ficar atentos para não repetir os erros de 2007. Os EUA devem ter posição independente – não devem limitar-se a seguir o que Israel faça. Devem ficar atentos, sobretudo, em não seguir os conselhos de Israel, porque tudo que Israel diga ou faça visa, exclusivamente,  a garantir que Netanyahu tenha pretexto para nada fazer a favor da paz e para prosseguir com a política de construir nos territórios ocupados. É altamente desejável que os EUA construam abordagem mais cuidadosa, e que considerem o potencial que o acordo gera, com vistas à paz. Dentre outras coisas, o acordo abre um caminho real para a reconstrução de Gaza, além de ser boa via para que se reconstruam também as instituições em Gaza, e para consolidar o que já foi construído na Cisjordânia. A alternativa é divisão continuada, que se pode tornar irreversível e dificultar ainda mais qualquer solução futura.

Não esqueça que esse acordo não visa a construir governo partilhado entre Hamas e Fatah. Trata-se de um entendimento – o que está bem claramente dito no texto do acordo e nos discursos – segundo o qual Abbas será autorizado, agora por todos os palestinos, inclusive pelo Hamas, a prosseguir nas negociações. Abbas não mudou nenhum dos parâmetros que a OLP aceitou antes, inclusive o reconhecimento de Israel. Há uma única diferença: agora, Abbas está autorizado por todos os palestinos – não só pelo Fatah. O próprio governo da Autoridade Palestina nada terá a ver com as negociações. Sua tarefa é trabalhar no front interno e preparar as eleições. A OLP continuará responsável pelas negociações – com delegação chefiada por Abbas.

Há agora, também, probabilidade real de manter um amplo cessar-fogo – e não só em Gaza – e de menos violência, inclusive na Cisjordânia. O melhor meio de ultrapassar a rejeição e a oposição israelense é a comunidade internacional aceitar o acordo, reconhecendo o direito que os palestinos têm de promover reformas democráticas e, depois, aceitar o futuro governo a ser eleito e dispor-se a negociar com ele.

Pelo acordo assinado, o Hamas passa a ser parte da OLP [Organização para a Libertação da Palestina]?

Moustapha Barghouti: O Hamas será parte da OLP – bem como todos os grupos que estavam fora da OLP e que agora também assinaram o acordo, inclusive o movimento do qual participo, a Iniciativa Nacional Palestina. Tudo isso significa que haverá um liderança de transição que não substitui nem se sobrepõe ao papel que hoje cabe à comissão executiva da OLP e nada muda nos compromissos da OLP. A nova estrutura de transição trabalhará para preparar eleições livres e democráticas para o Conselho Nacional Palestino da OLP, que há 25 anos não realiza eleições. Na prática, o acordo fortalece a OLP e lhe garante representatividade, sem alterar os atuais compromissos, e abre a porta para ampla participação democrática, de todos.

Como se conectam o acordo e a possibilidade de a OLP comparecer à ONU, em setembro, para requerer reconhecimento internacional para o estado palestino?

Moustapha Barghouti: Acho que o acordo ajuda a fortalecer essa ideia. O comportamento de Israel nos tornou mais determinados do que nunca, e daremos andamento a esse projeto. Agora, os palestinos podem apresentar-se como frente unida, ante a comunidade internacional, para requerer que o estado palestino seja reconhecido, o que inclui, evidentemente, o fim da ocupação.

Houve quem levantasse a possibilidade de os EUA suspenderem o financiamento que dão à Autoridade Palestina, por causa desse acordo. Como o senhor analisa essa possibilidade e que impacto teria para os palestinos?

Moustapha Barghouti: Esperemos que não aconteça, mas, se acontecer, será um problema a ser enfrentado. O mais importante é que os EUA não deem início à prática de sanções contra nós, ou pressionem outros governos, como fizeram em 2007, para que implantem sanções contra os palestinos.

Há, nesse acordo, uma oportunidade – há consenso entre os palestinos em torno da solução Dois Estados; e todos estamos dispostos a nos abster de qualquer prática violenta. Nossa mensagem é: os palestinos estão prontos para fazer a paz.

Por outro lado, há um risco. Se Israel preferir pressionar a Autoridade Palestina – e os EUA apoiarem Israel e, por sua vez, pressionarem a comunidade internacional contra os palestinos –, o efeito será um só: o colapso total da Autoridade Palestina e de todo o projeto construído até aqui. Que escolham: se escolherem a oportunidade, ela levará à paz; se escolherem o risco, ele levará ao desastre.

E o que será feito das forças de segurança palestina? O Hamás manterá suas milícias armadas?

Moustapha Barghouti: Concordamos que, nessa primeira etapa, tudo ficará como está – o status quo será mantido na Cisjordânia e em Gaza. Os arranjos vigentes não serão alterados e adiante, aos poucos, enfrentaremos gradualmente essa e outras questões, depois de o governo estar reconstituído e operando. Será formado um comitê de supervisão formado por profissionais que planejarão e executarão a unificação e a despartidarização de todo o aparelho de segurança. De tal modo que, quando tivermos eleições, devemos estar organizados para que os corpos eleitos possam assumir a responsabilidade pelas forças de segurança.

Há quem diga que, ao fazer esse acordo, a OLP adotou a cartilha do Hamas. Como o senhor reage a esse argumento?

Moustapha Barghouti: Perdoe a franqueza, mas isso é bullshit. Lixo, mentiras, intrigas. O que aconteceu é que o Hamás adotou a cartilha da OLP. Se você ler o discurso de Khaled Meshaal, lá está dito que o Hamás aceitou a solução Dois Estados. Meshaal disse muito claramente que o Hamás subscreve proposta a favor das fronteiras de 1967, capital em Jerusalém, estado soberano e democrático; que é a favor de eleições e que o Hamás respeitará o resultado de eleições livres e democráticas. O que mais querem de nós? Melhor fariam todos se não engolissem, tão cegamente, a propaganda de Netanyahu. É o caminho errado, que leva a nada de bom e promove o atraso.

[1] Pode-se ler não o discurso, mas longa matéria sobre ele, com longas citações comentadas, em “Arab media focus on Khaled Meshaal post-reconciliation”, 13/5/2011, Middle East Monitor (em inglês em http://www.middleeastmonitor.org.uk/articles/arab-media/2349-arab-media-focus-on-khaled-meshaal-post-reconciliation [em tradução]).

How Obama enables Israel’s worst impulses

By Rashid Khalidi

The old Arabic proverb has it that the dogs bark but the caravan goes on. President Obama’s comments about the Israeli-Palestinian conflict in his speeches last week at the State Department and then at the American Israel Public Affairs Committee (AIPAC) produced a great deal of sound and fury in Washington. However, the sense I had being in Beirut and the Gulf when they were delivered was that they meant much less to Arabs than they did in Washington or in Israel. There is little sense in the Arab world or among Palestinians that the United States has a constructive role to play in resolving this conflict. Indeed, if anything, it has only succeeded in making itself even more of a roadblock to progress than it was before.

In both speeches the president reiterated a position taken by every one of his predecessors since Lyndon Johnson: that the United States considers the 1967 lines the basis for a settlement, as per Security Council Resolution 242. Only in Israel and on Capitol Hill was this considered news, because Obama failed to mention George W. Bush’s concession to Ariel Sharon in 2004: “In light of new realities on the ground, including already existing major Israeli populations centers, it is unrealistic to expect that the outcome of final status negotiations will be a full and complete return to the armistice lines of 1949.” The speech to AIPAC reprised that important concession, albeit in a slightly less fulsome form, referring simply to “new demographic realities on the ground.”

This provision aside, the speech repeated every key talking point of the current Israeli government:

A settlement must involve Palestinian acceptance of “Israel as a Jewish state and the homeland for the Jewish people,” which means that the 1.4 million Palestinians who live inside Israel must remain second-class citizens, or worse, and that the Palestinians must renounce the idea that the entirety of Palestine is also their homeland. The “homeland” of the Palestinians is rather whatever scraps of pre-1948 Mandatory Palestine can be salvaged in negotiations with Israel, presumably around 20 percent of the country.

Israel’s “basic security concerns (no mention of course of security for the Palestinians, who need it most) is to be a key determinant of a settlement. Given how all-encompassing and elastic are the requirements of Israeli “security,” this basically means Israel can trump pretty much any aspect of a settlement it does not approve.

Linked to the acceptance of Israel’s security needs is the proviso that a Palestinian state would have to be “non-militarized.” Since a settlement would have to “provide effective border security,” that presumably means acceptance of the Netanyahu government’s new demand to continue to control the Jordan River valley, and thus this Palestinian “state’s” borders, into the indefinite future.

No involvement of Hamas in the process unless it accepts preconditions such as renunciation of violence and recognition of Israel prior to negotiations, preconditions that, needless to say, are not imposed on the other side. Given the recent inter-Palestinian reconciliation, this in effect rules out negotiations. In the AIPAC speech this condition is stated in an even more muscular fashion than previously: The inter-Palestinian reconciliation is described as “an enormous obstacle to peace.”

There is to be further postponement (after a 20-year postponement at the insistence of Israel, starting at Madrid in 1991), of dealing with the central issues of refugees and Jerusalem. This means that Israel is free to continue to build in occupied Arab East Jerusalem, drive out as much as possible of its Palestinian population, change the names of places, erase historical landmarks and otherwise make the city as Jewish as Tunbridge Wells is English.

There is to be no “delegitimization” of Israel (a brand-new American adoption of a right-wing Israeli term) via taking the issue of Palestinian statehood to the U.N., since, as the president stated to AIPAC, a Palestinian state must come into being as a result of negotiations, not a U.N. resolution. The president’s speechwriters apparently failed to recall that the state of Israel came into being as a consequence of General Assembly Resolution 181.

Any sensible Israeli government (these days perhaps a contradiction in terms) would jump at this as a basis for negotiation, or at least as an opportunity to make the Arabs appear to be rejectionists who oppose the wishes of Washington. It is an indication of how far Israel has swung to the right that this was not Netanyahu’s immediate reaction. But he heads a coalition government whose only common denominator is a commitment to settlement expansion, holding on to occupied Palestinian territory, and opposition to serious negotiations with the Palestinians.

The campaign for the American presidential elections of 2012 is already underway. Obama and the Democrats are already in defensive mode as they face vicious sniping from Republican leaders about “throwing Israel under the bus,” “betrayal of the only democracy in the Middle East” and so forth. The Israeli-Palestinian issue has already become a political football, and the American adage that politics stops at the water’s edge clearly does not apply to it.

Given the ongoing revolutionary changes in the Arab world, and their profound impact on the Palestinians, as could be seen in the inter-Palestinian reconciliation, and the march of Palestinians to the borders of Israel from five directions on May 15, events in the Middle East have in any case passed President Obama by. This is not only because his hands are tied by the onset of the presidential election campaign. He is also the victim of the bad advice of veterans like Dennis Ross, who have helped steer administrations since that of Ronald Reagan in the wrong direction.

In view of these factors, there should be no surprise that where actual peacemaking is concerned, Washington is a day late and a dollar short.

 

  • Rashid Khalidi is the Edward Said Professor of Arab Studies at Columbia University and the author of six books on Middle Eastern history, including “Palestinian Identity”, and “Resurrecting Empire”. Khalidi is a former advisor to Palestinian negotiators at the Madrid and Washington peace talks and is the editor of the Journal of Palestine Studies. More: Rashid Khalidi

Filme Porta do Sol – Bab El Shams

Torrent do filme Bab El Shams, com legendas.

http://torrents.thepiratebay.org/5297761/Bab_el_shams_(2004).5297761.TPB.torrent

The story of Cap & Trade – A história do Cap & Trade

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A História do Cap and Trade
Direção: Annie Leonard, Jonah Sachs and Louis Fox
Produção: Free Range Studios
Duração: 20 min.
Site: http://storyofcapandtrade.org

Dos mesmos diretores de A História das Coisas, neste novo filme animado a autora, Annie Leanard, revela os riscos dos esquemas de Wall Street e das grandes companhias energéticas que se escondem por trás do mercado de carbono.

* traduzido e legendado pela equipe do Cine-clube Socioambiental Crisantempo

Abuela Grillo

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Animação produzida na The Animation Workshop, em Viborg, Dinamarca, por The Animation Workshop, Nicobis, Escorzo e Comunidad de Animadores Bolivianos, a qual tem o apoio do governo da Dinamarca.

Adaptado de um mito ayoreo.

The Story of Cosmetics – A história dos cosméticos

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Título original: The Story of Cosmetics
Título traduzido: A História dos Cosméticos
Ano: 2010
Legenda: Português
Duração: 8:17mins
Escrito por Annie Leonard, Jonah Sachs, Louis Fox
Produzido por Free Range Studios
Dirigido por Louis Fox

Tradução: Fernando Soares, Guilherme Machado e Patrícia Fish
Apoio: Michèle Sato

The Story of Bottled Water – A história da água engarrafada

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Título original: The Story of Bottled Water
Título traduzido: A História da Água Engarrafada
Ano: 2010
Legenda: Português
Duração: 8:04mins
Escrito por Annie Leonard, Jonah Sachs, Louis Fox
Produzido por Free Range Studios
Dirigido por Louis Fox

Traduzido por Guilherme Machado, Michèle Sato e Patrícia Fish

The Story of Electronics (2010) – A História dos Eletrônicos – Legendado em Português BR.

A História dos Eletrônicos explora o efeito colateral da revolução de alta tecnologia – 25 milhões de e-lixo e contando, trabalhadores envenenados e um público segurando a conta. Acompanhe a trajetória desde as minas e fábricas onde nossas bugigangas têm início até as terríveis lojas de reciclados de fundo de quintal da China, onde muitas acabam. O filme termina com um apelo por uma “corrida verde até o topo”, onde projetistas competem para fazer produtos duradouros, livres de tóxicos e que são completa e facilmente recicláveis.

Por uma Agenda Digital Brasileira, urgente

Por Patrícia Cornils, em A Rede

Dois bons exemplos de que o Brasil tem necessidade urgente de construir uma agenda digital de médio e longo prazos, que garanta a continuidade das políticas públicas nessa área. O primeiro é a decisão do Ministério da Cultura (MinC) de reverter o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira, uma das mais restritivas do mundo. O MinC recolocou em pauta, no início do ano, um texto produzido pela gestão anterior – fruto de um diálogo com a sociedade que durou três anos, com 80 encontros nacionais, sete seminários, e teve como referência legislações de 20 países. O anteprojeto resultante desse amplo e democrático debate ficou em consulta pública por 79 dias e recebeu 8.431 sugestões.

O segundo é a decisão do Banco do Brasil, de descartar 60 mil máquinas de seu parque tecnológico, este ano. Grandes instituições, como essa, aposentam máquinas e realizam novas aquisições  periodicamente. Só que não existe, ainda, uma regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, não há garantias sobre o destino dessas máquinas velhas. Mais que isso, o reúso e a reciclagem de equipamentos eletrônicos devem ser incorporados em projetos de inclusão digital, pois têm grande valor nas metodologias de apropriação de tecnologia.

A urgência da construção da pauta digital como fator de desenvolvimento do Brasil reflete-se também em outras frentes, como: desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de banda larga; convergência da comunicação eletrônica de massa; marco civil da internet; produção de conteúdo digital como pauta econômica de desenvolvimento do país e sua inserção no mercado globalizado; coordenação dos acessos públicos à internet e formação de seus gestores; integração desses espaços ao desenvolvimento de cidades digitais e serviços de governo eletrônico. Muitos dos depoimentos colhidos por esta reportagem, cuja íntegra está disponível no site da revista ARede, apontam nessa direção.

“O principal desafio é inserir o uso de tecnologias de informação e  comunicação (TICs) no contexto das políticas de inclusão social que vão ou já estão sendo priorizadas e implantadas na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico (pequenas e médias empresas), na ação social (obtenção de benefícios), na cultura, no controle social”, avalia Patrícia Pessi, consultora de serviços de governo eletrônico. “É preciso que o governo federal absorva as várias e ricas experiências dos últimos anos e protagonize a criação de uma política digital que proporcione geração de renda, apropriação tecnológica, formação continuada e desenvolvimento de tecnologia”, afirma Andréa Saraiva, consultora e implementadora de políticas culturais e digitais.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, amplia ainda mais a perspectiva: “São muitos os desafios. Temos uma estrutura de internet de país pobre, com preços altos e acesso apenas a um terço da população, mas já enfrentamos questões de países ricos, como a proteção à privacidade, a regulamentação dos direitos autorais, que estão desequilibrados e atrapalham a inovação (basta lembrar que quem transfere as músicas de um CD para um iPod infringe a lei brasileira), e, sobretudo, a ausência de apoio à inovação, que se manifesta no fato de termos pouco capital de risco investido em empresas que apostam em inovação”. O que fazer? “É fundamental incentivar o empreendedorismo e promover um marco regulatório favorável à criatividade na internet. De outra forma, perdemos a chance de desenvolver uma economia limpa, sustentável e de alto valor agregado”, ressalta ele.

Banda larga
Se não temos ainda uma agenda digital, que oriente as ações federais como um todo, várias iniciativas estão em andamento. Iniciadas no segundo governo Lula, começam a ganhar corpo orgânico – embora ainda falte muita articulação para que se transformem em políticas de Estado. Na primeira semana de abril, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações (Minicom) e as operadoras voltassem à mesa, para negociar pacotes populares de banda larga de R$ 35 (ou R$ 29 sem ICMS) a serem oferecidos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). As velocidades desses pacotes seriam dos 600 kbps dos planos populares oferecidos pela Oi e os 200 kbps que, de acordo com o mercado, seriam oferecidos pela Telefônica. Dilma quer velocidades maiores, e interveio para que as conversas fossem retomadas.

O PNBL é uma das prioridades do atual governo. Dilma antecipava essa intenção antes mesmo de se candidatar oficialmente, quando era ministra da Casa Civil. Em seu discurso na 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010, ela disse que “o Plano Nacional de Banda Larga é o acesso da nossa população à inclusão digital”. Reiterou a prioridade ao ministro Paulo Bernardo, ainda em dezembro, quando o convidou a assumir o Minicom. E reforçou a questão, na negociação com as operadoras. Na prática, até hoje, a agenda do PNBL se concentra na camada de infraestrutura (conexões, equipamentos) de acesso ao mundo digital, com a revitalização da Telebras, decretos de isenção para equipamentos de redes de tecnologia nacional e a negociação com as operadoras.

As atribuições do novo Minicom, no entanto, vão além do PNBL, quando se trata de ampliar o acesso e a apropriação das tecnologias de informação e comunicação pela população brasileira. Depois de oito anos nas mãos do PMDB, o ministério assumiu, com a posse de Bernardo, a responsabilidade de coordenar as demais iniciativas de inclusão digital do governo federal. O desafio do governo, e da sociedade civil, é ampliar o debate sobre o potencial do digital para promover desenvolvimento, considerando todas as camadas: a física (links, topologias, fibras, onde está o PNBL), a lógica (software), a camada de apropriação dos meios físicos e lógicos para a produção, pelo governo e pela sociedade, de conteúdos e serviços. Também é necessário um arcabouço legal que estimule (e não criminalize) o compartilhamento de conhecimento pela web, a publicação de dados públicos em formatos livres e abertos, e a proteção da privacidade dos internautas.

Nova estrutura
Para dar conta dessa demanda, o Minicom está se reestruturando. Internamente, criou uma Secretaria de Inclusão e montou um grupo que vai trabalhar em cima das propostas de criação de um novo marco da comunicação eletrônica de massa, desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação no segundo governo Lula. Na relação transversal com outros ministérios e órgãos de governo, o ministério reforçou o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID). E vai reinstituir a instância de diálogo do CGPID com a sociedade civil, o Fórum Brasil Conectado, que tem representantes de estados e municípios, Poder Legislativo e diversos setores da sociedade civil.

Todas essas mudanças são consequências de projetos iniciados no governo Lula. O CGPID foi criado, em 2009, para coordenar o Plano de Inclusão Digital – o decreto de criação, 6948/2009, se referia, textualmente, ao Computador para Todos –, elaborar planos e subsidiar a presidência da República em temas relacionados a projetos e programas de inclusão digital. Em maio de 2010, no decreto que criou o PNBL, o CGPID recebeu a atribuição de definir as metas e ações do programa e acompanhar sua implementação.

Este ano, em março, o governo anunciou que o CGPID será remodelado. Sua coordenação será transferida para o Minicom e  os participantes serão, agora, os ministros de cada pasta, que somente poderão ser substituídos pelos respectivos secretários-executivos, para que as ações pactuadas nesse fórum interministerial tenham maior peso no governo. Além disso, entre as atribuições do CGPID, estará explicitada a coordenação de todas as ações de inclusão digital sustentadas pelos órgãos públicos federais – não apenas as que o decreto original definia. Com isso, o comitê tem estrutura e competência administrativa suficiente para passar a política do papel para o dia-a-dia dos cidadãos, observa Paulo Rená da Silva Santarém, jurista e ciberativista pelos direitos fundamentais. “O comitê é um ponto de encontro institucional de vários programas governamentais, incluindo o PNBL”, explica ele.

Rená, no entanto, chama a atenção para um aspecto fundamental: não há, na página oficial, notícia de reuniões ou ações realizadas pelo comitê. “Não registrar as ações é uma contradição em relação aos propósitos do CGPID”, diz ele. Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, concorda: “Não há como fazer política para a internet sem olhar para o que acontece no país e incorporar”. Somente no segmento de política digital, são muitos os coletivos articulados para contribuir — o Mega Sim, a comunidade Transparência Hacker, o Lixo Eletrônico.org, a campanha Banda Larga é um Direito Seu, a mobilização pela Lei do Cultura Viva, a mobilização pela reforma da Lei de Direitos Autorais, a campanha Informação é um Direito Seu.

“Se o governo deseja a participação da sociedade, essa participação deve estar na gênese da política. “A agenda de reuniões deve ser publicada na internet, as pessoas devem ser convidadas, os encontros devem ser transmitidos pela rede”, acrescenta Daniela. Sem isso, observa ela, os plano podem se descolar da realidade, ou deixar de incorporar a contribuição de milhares de acertos dos movimentos de cultura livre, inclusão digital, e democratização da comunicação no país.

Além dessa articulação interministerial, o Minicom, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, pretende organizar grandes projetos antes distribuídos entre os ministérios da Ciência e Tecnologia; do Planejamento, Orçamento e Gestão e em divisões do próprio Minicom. A secretaria vai ter duas divisões (uma de infraestrutura e outra de formação) e vai assumir o Gesac, os Kits Telecentros, o Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid), o Telecentros.BR, o Computadores para a Inclusão. Terá como prioridade o Programa de Cidades Digitais, uma inciativa a ser apresentada à sociedade no segundo semestre. A secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, disse, em entrevista publicada na revista eletrônica do ministério, Conexão Eletrônica, que o programa de cidades digitais será a contribuição da secretaria ao PNBL.

Esses programas governamentais herdam a experiência das iniciativas realizadas nos últimos anos. As principais, na esfera do governo federal, estão nas próximas páginas, e algumas deverão ser descontinuadas. Já há um certo consenso de que, para as ações de governos serem consequentes, são necessários investimentos em meios físicos e digitais (equipamentos, conexões, softwares, aplicativos, conteúdos) e, principalmente, em formação, ativação de redes e participação de pessoas e comunidades. “As ações do governo federal buscam cada vez mais a pactuação federativa, a interlocução com empresas, universidades, sociedade civil e a participação deste conjunto de atores na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas”, contata Kiki Mori, coordenadora do Telecentros.

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