Por uma Agenda Digital Brasileira, urgente

Por Patrícia Cornils, em A Rede

Dois bons exemplos de que o Brasil tem necessidade urgente de construir uma agenda digital de médio e longo prazos, que garanta a continuidade das políticas públicas nessa área. O primeiro é a decisão do Ministério da Cultura (MinC) de reverter o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira, uma das mais restritivas do mundo. O MinC recolocou em pauta, no início do ano, um texto produzido pela gestão anterior – fruto de um diálogo com a sociedade que durou três anos, com 80 encontros nacionais, sete seminários, e teve como referência legislações de 20 países. O anteprojeto resultante desse amplo e democrático debate ficou em consulta pública por 79 dias e recebeu 8.431 sugestões.

O segundo é a decisão do Banco do Brasil, de descartar 60 mil máquinas de seu parque tecnológico, este ano. Grandes instituições, como essa, aposentam máquinas e realizam novas aquisições  periodicamente. Só que não existe, ainda, uma regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, não há garantias sobre o destino dessas máquinas velhas. Mais que isso, o reúso e a reciclagem de equipamentos eletrônicos devem ser incorporados em projetos de inclusão digital, pois têm grande valor nas metodologias de apropriação de tecnologia.

A urgência da construção da pauta digital como fator de desenvolvimento do Brasil reflete-se também em outras frentes, como: desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de banda larga; convergência da comunicação eletrônica de massa; marco civil da internet; produção de conteúdo digital como pauta econômica de desenvolvimento do país e sua inserção no mercado globalizado; coordenação dos acessos públicos à internet e formação de seus gestores; integração desses espaços ao desenvolvimento de cidades digitais e serviços de governo eletrônico. Muitos dos depoimentos colhidos por esta reportagem, cuja íntegra está disponível no site da revista ARede, apontam nessa direção.

“O principal desafio é inserir o uso de tecnologias de informação e  comunicação (TICs) no contexto das políticas de inclusão social que vão ou já estão sendo priorizadas e implantadas na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico (pequenas e médias empresas), na ação social (obtenção de benefícios), na cultura, no controle social”, avalia Patrícia Pessi, consultora de serviços de governo eletrônico. “É preciso que o governo federal absorva as várias e ricas experiências dos últimos anos e protagonize a criação de uma política digital que proporcione geração de renda, apropriação tecnológica, formação continuada e desenvolvimento de tecnologia”, afirma Andréa Saraiva, consultora e implementadora de políticas culturais e digitais.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, amplia ainda mais a perspectiva: “São muitos os desafios. Temos uma estrutura de internet de país pobre, com preços altos e acesso apenas a um terço da população, mas já enfrentamos questões de países ricos, como a proteção à privacidade, a regulamentação dos direitos autorais, que estão desequilibrados e atrapalham a inovação (basta lembrar que quem transfere as músicas de um CD para um iPod infringe a lei brasileira), e, sobretudo, a ausência de apoio à inovação, que se manifesta no fato de termos pouco capital de risco investido em empresas que apostam em inovação”. O que fazer? “É fundamental incentivar o empreendedorismo e promover um marco regulatório favorável à criatividade na internet. De outra forma, perdemos a chance de desenvolver uma economia limpa, sustentável e de alto valor agregado”, ressalta ele.

Banda larga
Se não temos ainda uma agenda digital, que oriente as ações federais como um todo, várias iniciativas estão em andamento. Iniciadas no segundo governo Lula, começam a ganhar corpo orgânico – embora ainda falte muita articulação para que se transformem em políticas de Estado. Na primeira semana de abril, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações (Minicom) e as operadoras voltassem à mesa, para negociar pacotes populares de banda larga de R$ 35 (ou R$ 29 sem ICMS) a serem oferecidos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). As velocidades desses pacotes seriam dos 600 kbps dos planos populares oferecidos pela Oi e os 200 kbps que, de acordo com o mercado, seriam oferecidos pela Telefônica. Dilma quer velocidades maiores, e interveio para que as conversas fossem retomadas.

O PNBL é uma das prioridades do atual governo. Dilma antecipava essa intenção antes mesmo de se candidatar oficialmente, quando era ministra da Casa Civil. Em seu discurso na 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010, ela disse que “o Plano Nacional de Banda Larga é o acesso da nossa população à inclusão digital”. Reiterou a prioridade ao ministro Paulo Bernardo, ainda em dezembro, quando o convidou a assumir o Minicom. E reforçou a questão, na negociação com as operadoras. Na prática, até hoje, a agenda do PNBL se concentra na camada de infraestrutura (conexões, equipamentos) de acesso ao mundo digital, com a revitalização da Telebras, decretos de isenção para equipamentos de redes de tecnologia nacional e a negociação com as operadoras.

As atribuições do novo Minicom, no entanto, vão além do PNBL, quando se trata de ampliar o acesso e a apropriação das tecnologias de informação e comunicação pela população brasileira. Depois de oito anos nas mãos do PMDB, o ministério assumiu, com a posse de Bernardo, a responsabilidade de coordenar as demais iniciativas de inclusão digital do governo federal. O desafio do governo, e da sociedade civil, é ampliar o debate sobre o potencial do digital para promover desenvolvimento, considerando todas as camadas: a física (links, topologias, fibras, onde está o PNBL), a lógica (software), a camada de apropriação dos meios físicos e lógicos para a produção, pelo governo e pela sociedade, de conteúdos e serviços. Também é necessário um arcabouço legal que estimule (e não criminalize) o compartilhamento de conhecimento pela web, a publicação de dados públicos em formatos livres e abertos, e a proteção da privacidade dos internautas.

Nova estrutura
Para dar conta dessa demanda, o Minicom está se reestruturando. Internamente, criou uma Secretaria de Inclusão e montou um grupo que vai trabalhar em cima das propostas de criação de um novo marco da comunicação eletrônica de massa, desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação no segundo governo Lula. Na relação transversal com outros ministérios e órgãos de governo, o ministério reforçou o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID). E vai reinstituir a instância de diálogo do CGPID com a sociedade civil, o Fórum Brasil Conectado, que tem representantes de estados e municípios, Poder Legislativo e diversos setores da sociedade civil.

Todas essas mudanças são consequências de projetos iniciados no governo Lula. O CGPID foi criado, em 2009, para coordenar o Plano de Inclusão Digital – o decreto de criação, 6948/2009, se referia, textualmente, ao Computador para Todos –, elaborar planos e subsidiar a presidência da República em temas relacionados a projetos e programas de inclusão digital. Em maio de 2010, no decreto que criou o PNBL, o CGPID recebeu a atribuição de definir as metas e ações do programa e acompanhar sua implementação.

Este ano, em março, o governo anunciou que o CGPID será remodelado. Sua coordenação será transferida para o Minicom e  os participantes serão, agora, os ministros de cada pasta, que somente poderão ser substituídos pelos respectivos secretários-executivos, para que as ações pactuadas nesse fórum interministerial tenham maior peso no governo. Além disso, entre as atribuições do CGPID, estará explicitada a coordenação de todas as ações de inclusão digital sustentadas pelos órgãos públicos federais – não apenas as que o decreto original definia. Com isso, o comitê tem estrutura e competência administrativa suficiente para passar a política do papel para o dia-a-dia dos cidadãos, observa Paulo Rená da Silva Santarém, jurista e ciberativista pelos direitos fundamentais. “O comitê é um ponto de encontro institucional de vários programas governamentais, incluindo o PNBL”, explica ele.

Rená, no entanto, chama a atenção para um aspecto fundamental: não há, na página oficial, notícia de reuniões ou ações realizadas pelo comitê. “Não registrar as ações é uma contradição em relação aos propósitos do CGPID”, diz ele. Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, concorda: “Não há como fazer política para a internet sem olhar para o que acontece no país e incorporar”. Somente no segmento de política digital, são muitos os coletivos articulados para contribuir — o Mega Sim, a comunidade Transparência Hacker, o Lixo Eletrônico.org, a campanha Banda Larga é um Direito Seu, a mobilização pela Lei do Cultura Viva, a mobilização pela reforma da Lei de Direitos Autorais, a campanha Informação é um Direito Seu.

“Se o governo deseja a participação da sociedade, essa participação deve estar na gênese da política. “A agenda de reuniões deve ser publicada na internet, as pessoas devem ser convidadas, os encontros devem ser transmitidos pela rede”, acrescenta Daniela. Sem isso, observa ela, os plano podem se descolar da realidade, ou deixar de incorporar a contribuição de milhares de acertos dos movimentos de cultura livre, inclusão digital, e democratização da comunicação no país.

Além dessa articulação interministerial, o Minicom, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, pretende organizar grandes projetos antes distribuídos entre os ministérios da Ciência e Tecnologia; do Planejamento, Orçamento e Gestão e em divisões do próprio Minicom. A secretaria vai ter duas divisões (uma de infraestrutura e outra de formação) e vai assumir o Gesac, os Kits Telecentros, o Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid), o Telecentros.BR, o Computadores para a Inclusão. Terá como prioridade o Programa de Cidades Digitais, uma inciativa a ser apresentada à sociedade no segundo semestre. A secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, disse, em entrevista publicada na revista eletrônica do ministério, Conexão Eletrônica, que o programa de cidades digitais será a contribuição da secretaria ao PNBL.

Esses programas governamentais herdam a experiência das iniciativas realizadas nos últimos anos. As principais, na esfera do governo federal, estão nas próximas páginas, e algumas deverão ser descontinuadas. Já há um certo consenso de que, para as ações de governos serem consequentes, são necessários investimentos em meios físicos e digitais (equipamentos, conexões, softwares, aplicativos, conteúdos) e, principalmente, em formação, ativação de redes e participação de pessoas e comunidades. “As ações do governo federal buscam cada vez mais a pactuação federativa, a interlocução com empresas, universidades, sociedade civil e a participação deste conjunto de atores na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas”, contata Kiki Mori, coordenadora do Telecentros.

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