UEL 2010

37) À exceção do Senado da República, os demais cargos majoritários só têm direito a uma reeleição. Em vários países latino-americanos, discutiu-se ou até mesmo aprovou-se um terceiro mandato para pelo menos um dos respectivos presidentes da República. Diante destas informações, pode-se afirmar que pelas leis vigentes na atualidade, a imposição do terceiro mandato para a presidência da República no Brasil é considerada

 

a) inconstitucional e representaria medida de força, ou seja, golpe de Estado.
b) inconstitucional, embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.
c) constitucional, uma vez que outros países republicanos, como a Venezuela, já aprovaram a reeleição indefinida também para a presidência da República.
d) constitucional, pois recebeu parecer favorável do Superior Tribunal Eleitoral, que rege as eleições brasileiras.
e) constitucional, dado que obteve aprovação e votos positivos do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Resposta: A
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