As suspeitas que pairam sobre a Operação Pinheirinho

8 de fevereiro de 2012

Desocupação de moradores foi marcada por sucessão grotesca de atos ilegais. Presidência do Tribunal paulista implicada. Para não comprometer-se como um todo, Judiciário precisa apurar fatos com rigor

Por Luiss Nassif, em seu blog

São injustas as generalizações contra o Poder Judiciário. Com razão, os juízes se consideram o poder mais fiscalizado da República.

O primeiro nível de fiscalização é o fato de todas as decisões serem públicas. O segundo nível de fiscalização é dos próprios advogados da parte perdedora. O terceiro nível, as corregedorias estaduais. Depois, os recursos aos tribunais superiores. E, por fim, o Conselho Nacional de Justiça. Englobando tudo, os códigos de processos, os rituais a serem obedecidos, as hierarquias das leis e das medidas.

Assim, a identificação de irregularidades se dá quando procedimentos são atropelados e decisões tomadas ao arrepio da lei.

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Por tudo isso, o Poder Judiciário paulista não pode deixar passar em branco as denúncias do Defensor Público de São José dos Campos, Jairo Salvador, especificamente sobre a atuação de três magistrados: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Ricardo, do juiz estadual Rodrigo Capez e da juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, envolvidos no episódio de Pinheirinho.

É injusto tomar a instituição pela ação individual de seus membros; mais injusto é o TJSP não esclarecer as denúncias formuladas e permitir que se tome o todo pela parte – ainda que a parte seja seu próprio presidente

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Durante toda a operação, o desembargador Ivan e demais personagens defenderam a versão de que a lei estava do lado da massa falida, e contra os moradores.

Em um vídeo que circula no Youtube, o Defensor Público mostra que a lei estava do lado dos moradores. Nem se está falando aqui de interpretações da Constituição, sobre a função social da propriedade e do direito à moradia. Está se falando dos procedimentos jurídicos, dos formalismos ao quais estão sujeitos todos os operadores do direito.

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Em 2005, foi impetrada uma liminar de reintegração de posse de Pinheirinho na 6a Vara Civil de São José dos Campos. O juiz indeferiu. Tempos depois, o juiz da 18a Vara acatou a liminar. O TJSP derrubou sua decisão, julgando-o incompetente para o caso. Afinal, a ação pertencia à 6a Vara – para a qual retornou.

Desde então, durante 8 anos a massa falida da Selecta tentou derrubar a decisão, sem conseguir. Os moradores de Pinheirinho venceram TODAS as ações posteriores.

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Além disso, existem dois recursos pendentes no TJSP – o que desmonta a farsa de que a ação havia esgotado todos os procedimentos.

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A maneira como foi concedida a liminar de reintegração de posse, atropelando a decisão anterior da 6a Vara e os recursos em andamento resvala para o escândalo – se não houver explicações satisfatórias.

Depois que o juiz da 6a Vara indeferiu o pedido da massa falida, só poderia impetrar outra liminar se houvessem fatos novos. No entanto, inicialmente, a juíza alegou que estava revigorando a liminar da 18a Vara, sem nenhum fato novo e sem nenhuma outra provocação das partes. Quando se deu conta de que, anos atrás, o Tribunal havia decidido pela incompetência da Vara voltou atrás, disse ter sido mal compreendida, e declarou estar “reconsiderando” a decisão do juiz da 6a Vara.

As decisões atropeladas

Não ficou nisso. O juiz Silvio Pinheiro, da 1a Vara da Fazenda Pública, proibiu a demolição das casas de Pinheirinho, negando o pedido da prefeitura, que havia entrado com ação demolitória com base nas normas urbanas de ocupação do solo. Havia também uma ordem de uma juíza federal, confirmada por um desembargador, determinando que a Policia Municipal e a Policia Militar se abstivessem de participar da desocupação. Todas as decisões judiciais viraram terra arrasada.

Um episódio escabroso – 1

O depoimento do Defensor Público narra um episódio testemunhado por ele e por um oficial de justiça que, segundo suas palavras, mostra “quão vergonhoso, quão ilegal e quão imoral” foi a operação. Soube da operação às 6 da manhã. Às 6:15 estava no local tentando ser recebido pelo comandante da operação. Foi atacado com balas de borracha. Conseguiu não ser atingido. Dirigiu-se ao Major Paulo para lhe entregar a ordem da Justiça Federal.

Um episódio escabroso – 2

Rindo, o major se recusou a receber a ordem alegando que ele não era oficial de justiça. Às 9 horas, Salvador apareceu com o oficial de justiça e a ordem do juiz para que fosse suspensa a operação. Foram recebidos à bala novamente, mesmo identificando-se.  Conseguiram furar o cerco e se aproximar do coronel Messias. “E lá eu presenciei uma cena que jamais imaginei ver na minha vida”, diz Salvador.

Um episódio escabroso – 3

O mandado entregue por um oficial de justiça foi pego por um juiz assessor da Presidência do Tribunal – Rodrigo Capez. Salvador reagiu informando que o mandado se destinava ao comandante da PM e deveria ser entregue a ele. O oficial de justiça tomou o mandado da mão de Capez e entregou ao coronel Messias. E o coronel, visivelmente abalado, tremendo, segundo Salvador, recebeu ordem de Rodrigo Capez sobre o que ele deveria escrever.

Um episódio escabroso – 4

“Escreva aí, senhor comandante, que o senhor não vai cumprir a ordem”. E o coronel se submeteu à ordem de um juiz que nada tinha a ver com o processo, violando todas as normas jurídicas conhecidas. “Eu me envergonho da Justiça que temos”, concluiu Salvador. “Ganhamos e não levamos e a postura do juiz violou todas as normas legais conhecidas, como o princípio do juiz natural”.

Um episódio escabroso – 5

Alegou-se que as casas demolidas tinham sido autorizadas pelo Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Federal. Mais uma mentira, diz Salvador. O conflito de competência dizia respeito a uma ação da AGU (Advocacia Geral da União). Nada tinha a ver com a determinação do desembargador, para que a Polícia não se envolvesse na operação”. O episódio ficará por isso? Não haverá punições?

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