Por uma Agenda Digital Brasileira, urgente

Por Patrícia Cornils, em A Rede

Dois bons exemplos de que o Brasil tem necessidade urgente de construir uma agenda digital de médio e longo prazos, que garanta a continuidade das políticas públicas nessa área. O primeiro é a decisão do Ministério da Cultura (MinC) de reverter o processo de revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira, uma das mais restritivas do mundo. O MinC recolocou em pauta, no início do ano, um texto produzido pela gestão anterior – fruto de um diálogo com a sociedade que durou três anos, com 80 encontros nacionais, sete seminários, e teve como referência legislações de 20 países. O anteprojeto resultante desse amplo e democrático debate ficou em consulta pública por 79 dias e recebeu 8.431 sugestões.

O segundo é a decisão do Banco do Brasil, de descartar 60 mil máquinas de seu parque tecnológico, este ano. Grandes instituições, como essa, aposentam máquinas e realizam novas aquisições  periodicamente. Só que não existe, ainda, uma regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, não há garantias sobre o destino dessas máquinas velhas. Mais que isso, o reúso e a reciclagem de equipamentos eletrônicos devem ser incorporados em projetos de inclusão digital, pois têm grande valor nas metodologias de apropriação de tecnologia.

A urgência da construção da pauta digital como fator de desenvolvimento do Brasil reflete-se também em outras frentes, como: desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de banda larga; convergência da comunicação eletrônica de massa; marco civil da internet; produção de conteúdo digital como pauta econômica de desenvolvimento do país e sua inserção no mercado globalizado; coordenação dos acessos públicos à internet e formação de seus gestores; integração desses espaços ao desenvolvimento de cidades digitais e serviços de governo eletrônico. Muitos dos depoimentos colhidos por esta reportagem, cuja íntegra está disponível no site da revista ARede, apontam nessa direção.

“O principal desafio é inserir o uso de tecnologias de informação e  comunicação (TICs) no contexto das políticas de inclusão social que vão ou já estão sendo priorizadas e implantadas na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico (pequenas e médias empresas), na ação social (obtenção de benefícios), na cultura, no controle social”, avalia Patrícia Pessi, consultora de serviços de governo eletrônico. “É preciso que o governo federal absorva as várias e ricas experiências dos últimos anos e protagonize a criação de uma política digital que proporcione geração de renda, apropriação tecnológica, formação continuada e desenvolvimento de tecnologia”, afirma Andréa Saraiva, consultora e implementadora de políticas culturais e digitais.

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, amplia ainda mais a perspectiva: “São muitos os desafios. Temos uma estrutura de internet de país pobre, com preços altos e acesso apenas a um terço da população, mas já enfrentamos questões de países ricos, como a proteção à privacidade, a regulamentação dos direitos autorais, que estão desequilibrados e atrapalham a inovação (basta lembrar que quem transfere as músicas de um CD para um iPod infringe a lei brasileira), e, sobretudo, a ausência de apoio à inovação, que se manifesta no fato de termos pouco capital de risco investido em empresas que apostam em inovação”. O que fazer? “É fundamental incentivar o empreendedorismo e promover um marco regulatório favorável à criatividade na internet. De outra forma, perdemos a chance de desenvolver uma economia limpa, sustentável e de alto valor agregado”, ressalta ele.

Banda larga
Se não temos ainda uma agenda digital, que oriente as ações federais como um todo, várias iniciativas estão em andamento. Iniciadas no segundo governo Lula, começam a ganhar corpo orgânico – embora ainda falte muita articulação para que se transformem em políticas de Estado. Na primeira semana de abril, a presidente Dilma Rousseff determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações (Minicom) e as operadoras voltassem à mesa, para negociar pacotes populares de banda larga de R$ 35 (ou R$ 29 sem ICMS) a serem oferecidos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). As velocidades desses pacotes seriam dos 600 kbps dos planos populares oferecidos pela Oi e os 200 kbps que, de acordo com o mercado, seriam oferecidos pela Telefônica. Dilma quer velocidades maiores, e interveio para que as conversas fossem retomadas.

O PNBL é uma das prioridades do atual governo. Dilma antecipava essa intenção antes mesmo de se candidatar oficialmente, quando era ministra da Casa Civil. Em seu discurso na 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010, ela disse que “o Plano Nacional de Banda Larga é o acesso da nossa população à inclusão digital”. Reiterou a prioridade ao ministro Paulo Bernardo, ainda em dezembro, quando o convidou a assumir o Minicom. E reforçou a questão, na negociação com as operadoras. Na prática, até hoje, a agenda do PNBL se concentra na camada de infraestrutura (conexões, equipamentos) de acesso ao mundo digital, com a revitalização da Telebras, decretos de isenção para equipamentos de redes de tecnologia nacional e a negociação com as operadoras.

As atribuições do novo Minicom, no entanto, vão além do PNBL, quando se trata de ampliar o acesso e a apropriação das tecnologias de informação e comunicação pela população brasileira. Depois de oito anos nas mãos do PMDB, o ministério assumiu, com a posse de Bernardo, a responsabilidade de coordenar as demais iniciativas de inclusão digital do governo federal. O desafio do governo, e da sociedade civil, é ampliar o debate sobre o potencial do digital para promover desenvolvimento, considerando todas as camadas: a física (links, topologias, fibras, onde está o PNBL), a lógica (software), a camada de apropriação dos meios físicos e lógicos para a produção, pelo governo e pela sociedade, de conteúdos e serviços. Também é necessário um arcabouço legal que estimule (e não criminalize) o compartilhamento de conhecimento pela web, a publicação de dados públicos em formatos livres e abertos, e a proteção da privacidade dos internautas.

Nova estrutura
Para dar conta dessa demanda, o Minicom está se reestruturando. Internamente, criou uma Secretaria de Inclusão e montou um grupo que vai trabalhar em cima das propostas de criação de um novo marco da comunicação eletrônica de massa, desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação no segundo governo Lula. Na relação transversal com outros ministérios e órgãos de governo, o ministério reforçou o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID). E vai reinstituir a instância de diálogo do CGPID com a sociedade civil, o Fórum Brasil Conectado, que tem representantes de estados e municípios, Poder Legislativo e diversos setores da sociedade civil.

Todas essas mudanças são consequências de projetos iniciados no governo Lula. O CGPID foi criado, em 2009, para coordenar o Plano de Inclusão Digital – o decreto de criação, 6948/2009, se referia, textualmente, ao Computador para Todos –, elaborar planos e subsidiar a presidência da República em temas relacionados a projetos e programas de inclusão digital. Em maio de 2010, no decreto que criou o PNBL, o CGPID recebeu a atribuição de definir as metas e ações do programa e acompanhar sua implementação.

Este ano, em março, o governo anunciou que o CGPID será remodelado. Sua coordenação será transferida para o Minicom e  os participantes serão, agora, os ministros de cada pasta, que somente poderão ser substituídos pelos respectivos secretários-executivos, para que as ações pactuadas nesse fórum interministerial tenham maior peso no governo. Além disso, entre as atribuições do CGPID, estará explicitada a coordenação de todas as ações de inclusão digital sustentadas pelos órgãos públicos federais – não apenas as que o decreto original definia. Com isso, o comitê tem estrutura e competência administrativa suficiente para passar a política do papel para o dia-a-dia dos cidadãos, observa Paulo Rená da Silva Santarém, jurista e ciberativista pelos direitos fundamentais. “O comitê é um ponto de encontro institucional de vários programas governamentais, incluindo o PNBL”, explica ele.

Rená, no entanto, chama a atenção para um aspecto fundamental: não há, na página oficial, notícia de reuniões ou ações realizadas pelo comitê. “Não registrar as ações é uma contradição em relação aos propósitos do CGPID”, diz ele. Daniela Silva, da comunidade Transparência Hacker, concorda: “Não há como fazer política para a internet sem olhar para o que acontece no país e incorporar”. Somente no segmento de política digital, são muitos os coletivos articulados para contribuir — o Mega Sim, a comunidade Transparência Hacker, o Lixo Eletrônico.org, a campanha Banda Larga é um Direito Seu, a mobilização pela Lei do Cultura Viva, a mobilização pela reforma da Lei de Direitos Autorais, a campanha Informação é um Direito Seu.

“Se o governo deseja a participação da sociedade, essa participação deve estar na gênese da política. “A agenda de reuniões deve ser publicada na internet, as pessoas devem ser convidadas, os encontros devem ser transmitidos pela rede”, acrescenta Daniela. Sem isso, observa ela, os plano podem se descolar da realidade, ou deixar de incorporar a contribuição de milhares de acertos dos movimentos de cultura livre, inclusão digital, e democratização da comunicação no país.

Além dessa articulação interministerial, o Minicom, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, pretende organizar grandes projetos antes distribuídos entre os ministérios da Ciência e Tecnologia; do Planejamento, Orçamento e Gestão e em divisões do próprio Minicom. A secretaria vai ter duas divisões (uma de infraestrutura e outra de formação) e vai assumir o Gesac, os Kits Telecentros, o Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid), o Telecentros.BR, o Computadores para a Inclusão. Terá como prioridade o Programa de Cidades Digitais, uma inciativa a ser apresentada à sociedade no segundo semestre. A secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, disse, em entrevista publicada na revista eletrônica do ministério, Conexão Eletrônica, que o programa de cidades digitais será a contribuição da secretaria ao PNBL.

Esses programas governamentais herdam a experiência das iniciativas realizadas nos últimos anos. As principais, na esfera do governo federal, estão nas próximas páginas, e algumas deverão ser descontinuadas. Já há um certo consenso de que, para as ações de governos serem consequentes, são necessários investimentos em meios físicos e digitais (equipamentos, conexões, softwares, aplicativos, conteúdos) e, principalmente, em formação, ativação de redes e participação de pessoas e comunidades. “As ações do governo federal buscam cada vez mais a pactuação federativa, a interlocução com empresas, universidades, sociedade civil e a participação deste conjunto de atores na elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas”, contata Kiki Mori, coordenadora do Telecentros.

Democratizar a cultura não é nosso interesse, diz vice-presidente da MPAA

16/04/2011 – 11h05

DIÓGENES MUNIZ
DE SÃO PAULO

Greg Frazier, vice-presidente executivo da Associação Cinematográfica dos EUA (MPAA, na sigla em inglês), visitou São Paulo e Brasília na última semana para pressionar autoridades locais por maior atenção no combate à pirataria.

Representando os maiores estúdios do planeta, Frazier chegou a se encontrar com políticos e equipes dos ministérios da Cultura e da Justiça.

Em entrevista exclusiva à Folha, o executivo norte-americano comentou a reforma dos direitos autorais no Brasil e explicou que a democratização do acesso à cultura não está na agenda da associação.

Filipe Redondo – 20.jun.2008/Folhapress
O executivo Greg Frazier, vice-presidente da MPAA, veio ao Brasil para encontros com autoridades
O executivo Greg Frazier, vice-presidente da MPAA, veio ao Brasil para encontros com autoridades

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Folha – Por que a MPAA decidiu vir ao Brasil neste momento?

Greg Frazier – O Brasil é um território importante para nós, e vocês estão com um novo governo agora, então decidimos passar algum tempo no país conversando com autoridades culturais e judiciais sobre a reforma dos direitos autorais e outras questões relativas à proteção de conteúdo. Também queremos entender o que está na agenda das autoridades brasileiras e falar sobre nossas preocupações.

O sr. acompanha os debates sobre direitos autorais que têm surgido no início do governo Dilma?

Sim, estamos acompanhando. E eu acredito que nossa visão sobre o assunto está alinhada com o que pensam os produtores e artistas no Brasil.

Qual é sua avaliação sobre a lei de direitos autorais brasileira?

Primeiramente, ela não é muito diferente da maior parte das leis de direitos autorais pelo mundo. Há algumas coisas que podem ser melhoradas, e surgiram propostas [de flexibilização dos direitos autorais] no ano passado que soaram problemáticas para nós, mas o governo brasileiro parece ter voltado atrás e decidiu olhar a questão com mais calma. Só esperamos participar desse processo de reforma e poder analisá-lo também com mais calma.

Nossa lei de direitos autorais é de 1998. O sr. não acha que muitas coisas mudaram desde então?

Sim, você tem toda a razão. A internet transformou o ambiente com o qual os direitos autorais trabalham e mudou também a forma como esse ambiente precisa ser protegido. Hoje é tremendamente fácil roubar um filme on-line.

É muito fácil disseminar milhões de cópias de filmes ilegais. Então isso se apresentou como um novo desafio aos governos e para quem trabalha com políticas públicas, já que precisam se voltar para suas leis de direitos autorais e entender se elas são mesmo adequadas aos problemas do século 21.

O estudo que vocês fizeram no Brasil coloca mais da metade da população urbana do país em situação de “ilegalidade cultural” -55% estariam vendo filmes piratas. Não é um dado desencorajador, já que muitas pessoas podem pensar “se todos fazem, também vou fazer”?

Lamentavelmente essa atitude existe, mas não acho que a divulgação dos dados seja desencorajadora. Ela demonstra a gravidade do problema e como as autoridades precisam agir em relação a ele. O Brasil, como outros países, tem uma diversidade cultural rica e uma indústria de filmes em ascensão. Quando essa indústria crescer ainda mais, seus produtos precisarão estar protegido.

A noção das pessoas que criaram esses produtos é que elas precisam ser recompensadas por isso. Isso vale para um repórter de jornal que está escrevendo uma matéria ou um diretor que está fazendo um filme. Se você não tiver remuneração pelas reportagens que escreve, provavelmente vai acabar não escrevendo muitas. Se você não acredita no valor da criatividade e da produção de conteúdo, você acredita em um sistema diferente do meu.

Então os direitos autorais no Brasil estão em perigo?

Não diria em perigo. Acho até que não é uma particularidade do Brasil, mas do ambiente digital. Quero dizer, pouquíssimas pessoas diriam que é normal entrar em uma videolocadora, colocar um DVD no bolso e sair andando. Todos reconhecem que isso não se faz porque é errado.

Infelizmente, essa mesma visão não parece prevalecer quando estamos na internet, já que se pode sentar diante de um computador em casa, no trabalho ou na faculdade, baixar um filme ilegalmente e achar que isso não vai afetar ninguém, que está tudo bem. Bom, o caso é que não há diferença entre um exemplo e outro.

Agora, se você não acredita no valor da criatividade, na importância de protegê-la e de remunerar as pessoas que produzem, aí talvez você consiga justificar esse tipo de ação. Mas, neste caso, você estará fazendo um grande mal à cultura.

Temos muitos defensores brasileiros do Creative Commons, sistema de licenças que torna mais flexível o uso de obras artísticas. O sr. acha que esses movimentos ajudam a democratizar a cultura?

Bem, não tenho certeza. Eles [defensores do Creative Commons] nem sempre concordam com o que pregamos. E você está falando em democratizar a cultura, isso não está entre os nossos interesses. Realmente não é a minha seara.

O que o sr. acha que um país como o Brasil, onde apenas 44% dos domicílios têm acesso à rede de esgoto, deve fazer para convencer seus cidadãos a pagarem por direitos autorais?

Não acho que é questão de “um ou outro”, para ser sincero com você. Primeiramente, estamos falando das pessoas que eu represento e eles fazem entretenimento. É ótimo que as pessoas se divirtam e assistam, mas não se trata de necessidade básica para viver. Não é ar puro, água limpa. É entretenimento!

Obviamente, governos e sociedades tem que trabalhar para ter certeza que sua população possui acesso ao básico para sobreviver, mas isso não significa que você deve desconsiderar outras coisas. As sociedades convivem entre si porque se respeitam mutuamente, respeitam o que as pessoas fazem, não roubam uma das outras. Mesmo que você batalhe para colocar comida no prato, é imoral roubar.


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/903278-democratizar-a-cultura-nao-e-nosso-interesse-diz-vice-presidente-da-mpaa.shtml

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