UEM 2009 – inverno

Questão 07
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos completou 60 anos em 2008 e utilizando seus
conhecimentos sobre o tema “cidadania: direitos sociais,
civis e políticos”, assinale o que for correto.
 
01) Os artigos que integram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos expressam a vontade de assegurar
os valores de justiça, solidariedade, igualdade e
tolerância a todos os povos.
02) A existência de regimes democráticos é, em si, uma
garantia de que a cidadania pode ser amplamente
exercida e os direitos humanos assegurados aos
diferentes grupos sociais.
04) Há uma relação direta entre grau de instrução e
garantia de direitos sociais, civis e políticos; por isso,
a luta por educação pública, gratuita e de qualidade é
uma bandeira permanente para diversos movimentos
sociais.
08) Em países nos quais uma pequena parcela da
população concentra a riqueza nacional, a grande
maioria não tem acesso a bens de cidadania como
saúde, educação e habitação.
16) No Brasil, durante o regime militar, a luta pela
afirmação dos direitos civis e políticos foi duramente
reprimida por um Estado que, mesmo autoritário,
criou instituições que asseguraram, por exemplo, o
direito social à aposentadoria.
 
resposta: 29
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A praga do “pensamento único”

25.08.2012 09:52

Por Claudio Bernabucci

John K. Galbraith, um dos mais importantes economistas do século XX, pronunciou-se algumas vezes sobre a “imbecilidade dos capitalistas”. A observação factual da crise sistêmica que o mundo está vivendo, sem perspectiva de solução equilibrada dentro das regras existentes, levaria a pensar que a afirmação do economista canadense tivesse fundamento.

No entanto, do ponto de vista das ideias, devemos reconhecer que, nas últimas décadas, o capitalismo neoliberal teve a capacidade de exercer uma hegemonia ímpar sobre todas as atividades humanas. Sofisticados instrumentos teóricos e culturais permitiram a esta nova ideologia eliminar qualquer resistência e crítica significativas, a ponto de se configurar como um “pensamento único”. Só recentemente, diante dos graves escândalos no coração do sistema, este primado começou a ser posto em discussão de forma incisiva.

Já mencionamos a batalha de ideias em curso e a relação de forças existentes. Vale a pena reiterar que estamos assistindo a uma autêntica guerra global dentro do sistema capitalista, da qual o neoliberalismo sairá derrotado ou vencedor. No último caso, podemos estar certos: o que resta da democracia no planeta estaria seriamente comprometido. Neste quadro, a circulação das ideias em escala planetária é fundamental para a definição do resultado. Somente por meio da difusão de pensamentos plurais e antitéticos ao dominante, poderão ser conquistadas as mentes e os corações habilitados a criar uma nova civilização para superar as injustiças de um mundo onde minorias não eleitas decidem o destino de bilhões de seres humanos.

A ferramenta principal é a mídia. A livre difusão da internet – com a grave exceção da China –, apesar de limitada, permite uma informação de baixo para cima que tem aberto brechas importantes no monólito do pensamento único. Os jornais independentes sempre foram minoria e, na chamada grande imprensa, as vozes autônomas são escassas, relegadas aos espaços de debates: espécie de reserva indígena-intelectual, que visa demonstrar o pluralismo de um jornal, enquanto a informação transmitida em todas as outras páginas defende pura e simplesmente a ordem existente. Mundo afora, o cidadão é informado sobre a crise econômico-financeira de forma predominantemente mecanicista, tecnicista e distorcida. As causas principais das convulsões em curso são eludidas: in primis a desregulamentação insensata do sistema financeiro, origem de fraudes e falências.

As análises de economistas e jornalistas alinhados ao neoliberalismo, e que ainda são maioria, chegam de hábito a um beco sem saída, a um porto das névoas, quando tocam o tema “mercados”. Neste ponto, as dúvidas desaparecem, as perguntas se extinguem – Ipse dixit! – em obséquio aos inomináveis e onipotentes titereiros donos dos “mercados”.

Sendo assim, os cortes sociais realizados pelos governos europeus, alvos de ataques especulativos, são descritos mecanicamente como respostas obrigatórias, para satisfazer às exigências ou aos humores dos “mercados”. Obviamente, isso é feito sem informar quais grupos de interesses e forças concretas estão por trás dos tais “mercados”. As imponentes transferências de riquezas provocadas pela gangorra dos spreads ou negociatas das bolsas de valores, a existência de imensas fortunas escondidas nos “paraísos fiscais”, são fatos descritos de forma fria e tecnicista, incompreensível para o cidadão comum, oferecendo uma representação da realidade absolutamente surrealista, sem análise alguma sobre as causas e consequências.

A situação da mídia brasileira cabe perfeitamente neste quadro, com algum agravante. O “pensamento único” da chamada grande imprensa é bem mais extenso aqui do que em outros países de democracia madura. A esse aspecto acrescenta-se um partidarismo acentuado, unilateralmente antigovernamental, que contrasta com uma concepção da informação como serviço pluralista à cidadania. O governo brasileiro não pode ser isento de críticas, mas o mérito de ser um dos poucos no mundo que na última década conseguiram crescimento econômico e diminuição das desigualdades, deveria ser reconhecido em homenagem aos fatos.

Em suma, a opinião pública mundial padece de uma informação parcial ou distorcida, que esconde a realidade de um planeta onde a desigualdade sem freios e a avidez do lucro estão comprometendo as possibilidades de construir um futuro comum. Esta “cegueira” é na maioria das vezes fruto de partidarismo ideológico, que esconde interesses oligárquicos supranacionais; outras vezes é consequência da incapacidade de sair do esquema prefixado de pensar e agir. Para reverter esse quadro perigoso, é preciso que se difunda o pensamento crítico, hoje minoritário. O papel da mídia independente é de informar sobre os fatos e ideias que os outros não querem ou não podem contar.

 

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-praga-do-pensamento-unico/

Marcio Pochmann: ‘Ascensão da classe trabalhadora dá sinais de esgotamento’

16 de maio de 2012

Prestes a disputar a eleição municipal em Campinas, o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nega a existência de uma nova classe média no Brasil em seu novo livro A Nova Classe Média?, da Editora Boitempo.

Na obra, o economista defende a tese de que a mudança social dos últimos oito anos não resultou na criação de uma nova classe média no País. Segundo ele, os empregos gerados nos últimos anos criaram uma classe trabalhadora consumista, individualista e despolitizada.

Esse movimento de ascensão da classe trabalhadora, segundo Pochmann, apresenta sinais de esgotamento, e agora o governo deve buscar outras maneiras de gerar emprego.

O economista deve sair em breve do Ipea, onde está desde 2007, para concorrer à prefeitura de Campinas pelo PT. O livro será lançado no próximo dia 29, durante debate na sede da PUC, em São Paulo.

CartaCapital: O senhor fala que há um despreparo das instituições democráticas para canalizar os interesses da nova classe trabalhadora. Por quê?

Marcio Pochmann: Estamos observando uma despolitização nesta ascensão social no País. Ela vem envolvida nos valores do mercado, e não poderia ser diferente. Foi assim nos anos 70. Naquela época, havia uma ação mais direta das instituições, o que nós não estamos vendo hoje.

Há um despreparo das instituições para lidar com esse segmento que, possivelmente, liderará o processo político brasileiro. De alguma forma, esse segmento conduzirá a política brasileira. Seja pela direita, seja pela esquerda.

Os sindicatos, associações de bairro e partidos políticos estão observando esse avanço social que não se traduz em aumento das filiações nos sindicatos, nas associações de bairros, nos partidos políticos.

Veja que cerca de 1 milhão de jovens ingressaram na universidade através do Prouni. Isso é uma ascensão na universidade, mas se traduziu na ampliação e reforço do movimento estudantil? A gente não observa isso.

Acontece a mesma coisa em relação aos leitores. Houve um avanço de mais de 40 milhões de leitores no Brasil, mas a ampliação da mídia escrita não se traduziu nesse mesmo sentido.

CC: Há uma explicação para isso?

MP: As instituições democráticas não entenderam ainda o que tem sido essa mobilidade social. Como nós temos pouco conhecimento, não temos uma ação mais identificada. Os sindicatos acabam sendo mais defensores do passado que protagonistas do futuro porque não conseguem criar um diálogo com esse segmento. É um desafio evidente para todos nós.

CC: O senhor fala que a classe trabalhadora é consumista. Isso é necessariamente ruim?

MP: Não, é um movimento natural que ocorre quando você não tem a politização, consegue um emprego e tem a elevação da sua renda. Você entende como sendo resultado do seu esforço individual quando, na verdade, nós sabemos que a geração e a elevação da renda dependeram de um acordo político, de uma decisão política, de um resultado eleitoral.

Portanto, o que eu quero chamar a atenção é que essa manifestação que se observa de forma mais clara é natural do ponto de vista da individualidade de cada um. Mas se não vem acompanhada de um processo de conscientização, essa ascensão pode ao mesmo tempo retroagir ou ser encaminhada para uma visão de sociedade muito diferente da que levou a uma ascensão social recente.

CC: Porque as pessoas identificam a ascensão como resultado do próprio esforço individual…

MP: Esse é o papel da politização, até porque você percebe que as coisas foram feitas com esses segmentos. Eles são favoráveis ao crescimento, ao emprego e assim por diante. Mas na questão dos valores mais amplos da política, como pena de morte, eles majoritariamente estão atrelados a visões muito ultrapassadas.

CC: A maior parte dos empregos gerados foi com rendimento próximo a um salário mínimo. Como o governo pode gerar empregos com melhor remuneração?

MP: Primeiro quero dizer que foi muito bom ter gerado esses empregos acompanhados da formalização e do aumento do salário mínimo, tendo em vista o estoque de desempregados que nós tínhamos. Nos anos 2000 eram praticamente 12 milhões de pessoas desempregadas. Se o Brasil não gerasse esse tipo de oportunidade, se gerasse empregos de classe média, que exigem maior escolaridade, esse segmento que ascendeu não teria ascendido. Mas esse movimento está apresentando sinais de esgotamento. Porque a questão fundamental neste momento é a ampliação dos investimentos para aumentar a capacidade produtiva. E o aumento de investimento, novas fábricas, novos avanços da produção vêm acompanhados de inovação tecnológica, maior exigência de qualificação, maior demanda de trabalhadores com escolaridade, portanto maiores salários e ocupações melhores.

CC: No livro, o senhor diz que as pessoas que acenderam socialmente nos últimos anos não podem ser consideradas de uma nova classe média. Por quê?

MP: Uma classe média tem ocupações diferentes dessas que foram geradas. Se fossem vinculadas a bancários, professores ou dirigentes de empresas, possivelmente nós poderíamos associar isso a classe média, mas não foram essas ocupações que deram razão a essa mobilidade social.

No caso brasileiro, parcelas significativas das ocupações não são geradas pela indústria, mas sim por serviços. Por isso, entendemos que são novos segmentos no interior da classe trabalhadora. A classe média tradicionalmente tem uma estrutura muito diferente desses segmentos novos que surgiram no Brasil. Ela tem mais gastos com educação e com saúde. O peso da alimentação é muito menor do que o que se identifica nesse segmento de renda de até 1,5 ou 2 salários mínimos mensais.

Ao mesmo tempo, a classe média poupa, não gasta tudo que ganha. Nela, a elevação da renda não se traduz necessariamente na elevação do consumo. Especialmente porque os bens que mais têm sido dinamizados no país, como eletrodomésticos, são bens que a classe média já possui. Então a classe média poupa. E isso é uma diferença que nós não identificamos nos segmentos agora em ascensão.

A classe média tem ativos e patrimônio. São várias características que infelizmente nós não conseguimos observar nesses segmentos que estão ascendendo. E são segmentos que, ao nosso modo de ver, dizem respeito à classe trabalhadora, tal como foi o padrão de expansão do Brasil nesses últimos dez anos.

CC: Essas particularidades mudam, alguma forma o foco das políticas voltadas a essa parcela da população?

MP: Esse debate, de como se identifica essa ascensão social no Brasil, tem implicações evidentes no posicionamento do Estado brasileiro, das políticas públicas. Se nós identificarmos essa ascensão como um movimento vinculado à classe média, certamente o papel do Estado estaria ligado à difusão dos serviços privados, por intermédio de subsídios, como através do Imposto de Renda, que subsidia gastos do setor privado da classe média. Hoje é possível descontar despesas de educação, saúde e previdência privada. São interesses diferentes da classe trabalhadora, que são por bens públicos de interesse coletivo: saúde pública, educação pública, transporte público.

CC: Quando o senhor deve sair do Ipea para se dedicar à campanha?

MP: Essa é uma resposta que eu não tenho condições de dar. Até o 6 de julho, eu sei que tenho que sair inexoravelmente. O dia que eu vou sair depende da presidenta, estou aguardando o posicionamento dela.

CC: O senhor até hoje só tinha ocupado cargos técnicos e agora está tentando a sua primeira eleição. Por que tomou a decisão de ser candidato?

MP: Eu me considero um intelectual de perfil engajado. Foi a partir de uma conversa com o próprio presidente Lula, em que ele chamava atenção às mudanças que o Brasil estava passando no começo desse século. As mudanças são muito diferentes daquela que o Brasil estava passando nos anos 70, começo dos 80, quando o PT foi criado. Hoje temos um ciclo de lideranças que foram forjadas num Brasil que quase não existe mais. Existe uma necessidade de renovação do PT, especialmente quando o partido está no auge ainda.

E tem também, outro lado. Em geral, a prefeitura existe como um cargo com menor visibilidade quando se compara com o Executivo estadual e nacional. No caso do Brasil, uma federação, o exercício de um mandato na prefeitura é absolutamente fundamental. Quando se lança uma política pública, se fala da experiência em determinada localidade, para saber se dá certo, dá errado, de poder tornar um programa de abrangência nacional. Temos uma oportunidade de testar experiências inovadoras no ponto de vista da administração pública a partir da experiência local. Campinas é uma cidade que permite essa oportunidade de iniciar um ciclo de inovações em políticas públicas que são necessárias para o Brasil de hoje.

CC: O senhor foi indicado pelo presidente Lula, a exemplo do que aconteceu em São Paulo com o Fernando Haddad. Há setores do partido que se incomodam com essas decisões tomadas com base no desejo do ex-presidente.

MP: No meu caso, tive essa conversa com o presidente Lula e depois comecei uma conversação longa com os militantes, com o PT na cidade de Campinas e tanto assim que me submeti a uma prévia dentro do PT com outro candidato. Foi a prévia com a maior participação na cidade de Campinas e maior apoio a um candidato. Porque participei de um processo interno democrático, aprendi muito, gostei.

CC: Tem falado com o ex-presidente?

MP: Eu estive com ele há duas semanas e conversamos um pouco sobre esse período pós-prévia, organização da campanha. Ele manifestou desejo de apoiar da melhor forma que puder.

CC: A presidenta Dilma já disse como será a presença dela na campanha?

MP: Eu ainda não tive essa oportunidade. Estou esperando o momento oportuno para conversar com ela.

CC: Quais partidos vão fazer parte da aliança?

MP: Também não há definição. A gente ainda começa a ouvi-los, vai consultar vários partidos e fazer o balanço das oportunidades para partidos. E tem tempo para a definição até julho, na verdade.

CC: Campinas teve um prefeito cassado recentemente, Dr. Hélio (PDT). Haveria algum constrangimento em se aliar ao PDT?

MP: Não. Na verdade, eu imagino que a discussão nesse âmbito da prefeitura se deu no passado, embora isso seja um elemento a ser discutido. Se nós ficarmos discutindo o passado, não teremos respostas para o futuro. Quero ser um candidato do futuro, ter respostas para a sociedade. O passado serve só para a gente não repeti-lo nem cometer os mesmo erros.


http://www.cartacapital.com.br/economia/marcio-pochmann-ascensao-da-classe-trabalhadora-da-sinais-de-esgotamento/

Tratamento de esgotos é a cura para todos os males

Reinaldo Canto

Existem alguns chavões usados para falar de saneamento básico, alguns são até engraçados, não fossem realmente trágicos. “Obra enterrada não dá voto”, bradam políticos correligionários de Odorico Paraguaçu, prefeito da fictícia Sucupira. Na oposição ficam aqueles que esgrimam com números: “Um real aplicado em saneamento economiza 4 reais em gastos com a saúde”, uma argumentação que ganhou a simpatia dos militantes. Fato é que a falta de saneamento manda muita gente para os hospitais, ou pior. E a água contaminada já é, também, impeditivo para o desenvolvimento econômico, seja para empresas que precisam de água de qualidade para suas atividades, ou para os negócios ligados ao turismo, o que em véspera de Copa do Mundo deveria acender luzes de alerta em todos os ministérios, governos estaduais e prefeituras.

Um exemplo dos problemas está na falta de balneabilidade de praias e outros locais públicos. Em 2010, a Cetesb, empresa que monitora qualidade ambiental no Estado de São Paulo, liberou para banho, durante todo o ano, menos de 30% de 83 praias monitoradas no litoral norte, região de turismo nobre. O veto a banhistas se dá, na maior parte das vezes, pela contaminação da água e da areia por esgotos.

Dados do Censo do IBGE sobre saneamento, divulgado no final de 2011, mostram que, em 2008, apenas 55% das pouco mais de 5.500 cidades brasileiras tinham algum tipo de coleta de esgotos. O índice melhora no Sudeste, chegando a 95%, e cai para menos de 15% na região Norte. Coleta adequada não existe para 55% das casas dos brasileiros; quase 2.500 municípios não têm nenhum tipo de coleta. Este quadro desanimador tende a mudar no médio prazo, na opinião do secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. “Há mais recursos sendo destinados ao saneamento desde 2007, quando foi aprovada a Lei Federal 11.445, que estabelece a universalização do saneamento básico como um compromisso da sociedade brasileira”, explica.

Na primeira fase do PAC 1 – o Programa de Aceleração do Crescimento, o saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões entre os anos de 2007 e 2010, e no PAC 2 estão previstos mais R$ 41,1 bilhões para investimento em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014. Esta dinheirama deveria beneficiar 1.116 cidades em todo o país, mas não é isto que está acontecendo. Dados do Ministério das Cidades mostram que foram efetivamente realizados apenas 16% das obras do PAC 1, aplicando menos de 10% dos recursos. Ou seja, de R$ 40 bilhões previstos, menos de R$ 4 bilhões foram gastos.

Planejamento e gestão deficientes travam a execução das obras: projetos de engenharia inadequados, insuficiência de quadros técnicos no setor público e falta de capacidade técnica e gerencial para fazer frente ao grande número de investimentos simultâneos. A ineficiência do governo federal atrasa a consulta pública do Plano Nacional de Saneamento, que deverá definir as metas a serem alcançadas até 2030. Na falta dessa peça de planejamento, o setor privado se acanha: não investe nem forma parcerias com o setor público para avançar em projetos e obras.

Planejamento é fator-chave para oferecer saneamento básico adequado a mais da metade dos lares brasileiros, segundo Ana Lucia Britto, professora do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente e vice-coordenadora do programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A lei determina que cabe aos municípios prover o saneamento, mas muitas vezes o problema extrapola os limites das cidades. “É preciso realizar planejamentos integrados, como os de atuação coordenada em grandes áreas metropolitanas”, diz Ana Lúcia, destacando a experiência da região metropolitana de Belo Horizonte, que envolveu prefeituras e órgãos públicos para integrar os projetos ligados ao saneamento básico numa proposta de desenvolvimento regional que contempla gestão, proteção e recuperação dos recursos hídricos, universalização do saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos, recuperação de áreas de interesse para a conservação, e a intensificação do uso do espaço urbano.

Na opinião de Ana Lucia, o exemplo deve ser observado por outras regiões metropolitanas e cidades de maior porte, aproveitando também que todos os municípios brasileiros devem apresentar planos de saneamento até o início de 2014, caso contrário vão perder o acesso a verbas federais. No caso de municípios menores, a pesquisadora sugere a formação de consórcios de cidades da mesma bacia hidrográfica – ou seja, banhadas pelo mesmo rio e seus afluentes –, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, não tem capacidade técnica para elaborar esses planos. De fato, até agora apenas 5% das cidades apresentaram os planos de gestão que são a condição, segundo a Lei 11.445, para a contratação das obras e a concessão dos serviços a empresas privadas. Parte da solução está no PAC 2, que destinou recursos para que as prefeituras possam contratar serviços técnicos ou capacitar servidores para elaborar os planos de saneamento.

Economia de primeiro mundo; saneamento

O Brasil ocupa a sexta posição no ranking das maiores economias do mundo. Mas, no que se refere a saneamento, despenca para a 67ª posição, segundo a Organização das Nações Unidas. O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) e Fundação Getulio Vargas (FGV), ilustra mais um contraste do país que cresce sem aparar desigualdades. Do melhor desempenho, de Jundiaí (SP), com 92% de esgoto tratado, ao último lugar, com apenas 2%, da capital de Rondônia, Porto Velho, parece haver uma fossa séptica que exala mau cheiro pelo ralo que descuida do interesse público humanitário.

O saneamento em Jundiaí começou nos anos 70 do século passado, quando áreas de mananciais e de proteção ambiental (Serra do Japi) se tornaram objeto de uma política pública rigorosa: definiu-se então que os rios não poderiam mais receber os esgotos. O cumprimento da regra por seguidas administrações garantiu a coleta e o tratamento de 100% do esgoto de toda a área urbana de Jundiaí antes mesmo da virada do milênio. Foi com aporte de recursos que se materializou a colaboração das indústrias com a prefeitura para garantir a eliminação das fossas e a implantação do emissário. “As empresas participantes receberam um crédito de dez anos que foi sendo amortizado do valor que pagariam pela coleta de esgoto”, lembra Wilson Roberto Engholm, presidente da DAE (Departamento de Águas e Esgotos), a companhia municipal de água e esgoto da cidade, que hoje tem 370 mil habitantes. “Hoje oferecemos condições que poucos municípios são capazes de oferecer”, gaba-se Engholm, ao argumentar que a estrutura de saneamento constitui um diferencial competitivo para atração de novos investimentos.

O exemplo de gestão compartilhada não chamou a atenção das autoridades que nessas quatro décadas administraram Guarulhos – uma potência econômica na Região Metropolitana de São Paulo, sede do maior complexo aeroportuário da América do Sul, também cortada pela Via Dutra, a mais importante ligação rodoviária do país. Até muito recentemente, como mostra o estudo do ITB, a cidade despejava todo o esgoto em rios – principalmente no tristemente famoso Tietê –, sem nenhum tratamento. “A cidade era identificada como responsável pela poluição do rio”, lamenta o superintendente do SAEE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos, Afrânio de Paula Sobrinho, que garante haver agora “uma mudança de cultura, investimentos significativos e a compreensão de que não estamos numa região de abundância de água”. Com “obras a todo vapor”, ele anuncia o resultado: nos últimos dois anos entraram em operação 2 ETEs (Estação de Tratamento de Esgotos), e outra deve ser inaugurada este mês, elevando o índice de tratamento para 35%, na segunda mais populosa cidade paulista, com mais de 1,2 milhão de habitantes. Falta pouco para chegar à metade da média nacional, de 72% do esgoto coletados em 81 municípios com mais de 300 mil habitantes que o ITB estudou.

Em muitos casos, a capilarização do serviço de coleta é um gargalo que precisa de uma carga de bom senso para dar a comunidades de baixa renda o acesso a esse direito humano. Atender à demanda social é o princípio que orienta ações como o programa Se Liga na Rede, que vai custear, no Estado de São Paulo, as conexões à rede coletora de 192 mil imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos. Essa ligação, de R$ 1.866, vai ser dividido entre a Sabesp (20%), a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e o governo estadual (80%), que já havia investido R$ 8 mil por unidade para instalar a rede que dá destino correto ao esgoto. “Melhor investir cerca de R$ 10 mil com resultados que gastar R$ 8 mil sem alcançar nenhum objetivo”, comemora o secretário de Saneamento do Estado, Edson Giriboni.

O sinal negativo da despesa com subsídio pode ser contabilizado positivamente em razão do gasto menor com a recuperação da saúde. Caiu 90% o número de internações por diarreia e vômito registradas entre os 75 alunos da escola Rural Erminio Cardoso, em Tijucas do Sul (PR). São integrantes das 170 famílias beneficiadas pela reestruturação do sistema de tratamento e abastecimento de água na comunidade Campestre, resultado da parceria entre a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), a prefeitura e os moradores. O presidente da estatal, Fernando Ghignone, aplaude o modelo, que “garante qualidade de vida, saúde, cidadania às pessoas e ainda a preservação do meio ambiente”.

Saneamento básico melhora o desempenho escolar. Estudo do Centro de Políticas Sociais da FGV, contratado em 2008 pelo ITB, constatou que crianças com acesso a saneamento básico têm aproveitamento escolar 30% maior do que as desprovidas desse direito humano. São nefastos os reflexos na vida desses jovens, praticamente condenados a menor qualificação e, portanto, menores salário e renda no futuro.

Alto custo para a economia

Empresas também pagam a conta do atraso em matéria de saneamento. O estudo do ITB verificou que, em 2009, as empresas gastaram R$ 547 milhões em remuneração por horas não trabalhadas de funcionários afastados com infecções gastrointestinais. Além de evitar esse custo sem retorno, o acesso a saneamento básico proporciona melhoria geral da qualidade de vida e aumento de 13% na produtividade do trabalhador. Com isso, nos cálculos da FGV, a massa salarial dos brasileiros poderia crescer 3,8%.

Falta de saneamento se destaca entre os problemas que impedem um crescimento maior da indústria do turismo. É uma das carências estruturais que o Ministério do Turismo identificou nos 65 principais endereços turísticos brasileiros (incluindo as capitais, Fernando de Noronha e Porto Seguro). Por isto, também está destinando recursos para os programas de saneamento do Ministério das Cidades. “Saneamento básico se traduz em saúde pública e também na qualidade do atendimento das pessoas e para as pessoas, por isso consideramos fundamental sanar esses problemas”, afirma Fabio Rios Mota, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Superar o bisonho chavão de que “obra enterrada não dá voto” é uma conquista que pode render numerosos frutos no caminho do desenvolvimento sustentável. Com tantas implicações sociais, econômicas e ambientais, a universalização do saneamento básico é provavelmente a obra mais abrangente e segura para promover a sustentabilidade tendo a melhoria da qualidade de vida como marco de uma nova etapa da civilização.

http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/tratamento-de-esgotos-e-a-cura-para-todos-os-males/

Longo caminho pela frente

Por Beatriz Mendes

Ser revistado pela polícia durante um passeio ou na volta para casa é situação rotineira para os estudantes da Faculdade Zumbi dos Palmares. A instituição paulistana é especializada na inclusão de afrodescendentes no ensino superior: 90% dos alunos matriculados são negros e (não) acham graça quando questionados sobre as batidas policiais. “Você está se referindo ao número de vezes só hoje, não é?”, brincam. Eles têm de conviver com o preconceito que ainda persiste na sociedade brasileira, apesar de o País ter abolido a escravidão há mais de 120 anos.

Apesar dos avanços da última década, os principais postos no Brasil ainda não são ocupados pela população negra

Mas o racismo não se limita às investidas dos oficiais. Ele está comprovado nos índices de pobreza, nas taxas de escolaridade, de analfabetismo e de longevidade. Na última década, muitos avanços no combate à desigualdade racial ocorreram no Brasil. Entretanto, eles ainda não são suficientes para superar os boicotes enfrentados pelos negros na História do Brasil. É o que afirma  Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo ele, a população negra foi a grande protagonista da ascensão da nova classe média brasileira. Uma pesquisa realizada pelo Data Popular em dezembro do ano passado apontou um aumento de negros na classe C – de 34%, em 2004, para 45% em 2009. Eles movimentam 673 bilhões de reais por ano, mas ainda não têm pleno acesso a oportunidades do topo da distribuição de renda. “Um exemplo disso é a venda de celulares. Hoje em dia o número de aparelhos vendidos para os negros é equivalente à média brasileira, mas o acesso à internet ainda é um privilégio dos brancos”, declara.

Para o subsecretário, as estatísticas mostram que o Brasil criou um colchão, uma base para melhorar a qualidade de vida dos negros, mas as políticas públicas na outra ponta da pirâmide social foram deixadas de lado. “Atualmente a pobreza é bicolor, mas os principais cargos e empregos ainda pertencem à população branca.”

Ele exemplifica dizendo que os negros são apenas 20% do total de pessoas que ganham mais de dez salários mínimos. Esta mesma porcentagem representa a população negra no total de brasileiros que fazem pós-graduação. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros foi preservada no sentido de desigualdade. Falhamos em identificar os talentos negros do Brasil”, conclui.

A saída para reverter esse quadro, segundo ele, é a adoção de medidas afirmativas para o topo dos bens e serviços. “Nós temos que incentivar as políticas meritocraticamente, arejando as classes altas com pessoas que merecem ocupar os bons cargos. Adotar uma política de ‘caça-talentos’ desde cedo, nas escolas e em outras instituições de ensino”, reflete.

Mário Lisboa Theodoro, secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, adianta que o governo federal já está trabalhando nesse sentido. Ele diz que em abril deve ser lançado o Programa Nacional de Ações Afirmativas. A medida será o cumprimento do Estatuto de Igualdade Social e vai englobar três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação/cultura. “Estamos montando esse programa, ele será pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”.

Observatório da População Negra

As secretarias de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e a Especial de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, lançaram na quarta-feira 21 o Observatório da População Negra, primeiro banco de dados nacional sobre os afrodescendentes no Brasil.

O Observatório vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, habitação, estrutura familiar e educação. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares.

Eliane Barbosa da Conceição, professora da faculdade e uma das pesquisadoras do Observatório, diz que a intenção é revelar valores que explicitem as desigualdades, indicando quais as melhores políticas a serem adotadas em cada região do País.

O Observatório pode ser acessado no link  www.observatoriodonegro.org.br

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/longo-caminho-pela-frente/

Lobby do amianto no País ataca quem critica a utilização do produto

A Justiça italiana condenou na última semana dois magnatas a 16 anos de prisão por exporem funcionários e pessoas comuns ao amianto, provocando a morte de quase 2 mil indivíduos. Enquanto isso, no Brasil, a história é diferente: os divulgadores dos males do produto veem nos “banco dos réus”. O lobby para manter o item é forte no País e não hesita em atacar.

“Somos processados ao longo dos anos e recebo ameaças de todas as formas”, denuncia Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). “É uma inversão de valores, aqui os julgados são as pessoas que defendem o banimento do amianto.”

Hermano Castro, pneumologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, passa por uma situação semelhante. Ele recebeu uma interpelação judicial por declarações de 2008 sobre dados do Ministério da Saúde relacionados a problemas causados pela exposição ao amianto. “Isso é descabido, é uma inversão do ônus da prova, pois não tenho que provar que o amianto mata. Isso é literatura médica, o Inca inclusive afirma isso. Não sou eu quem diz.”

“Meu único crime foi diagnosticar trabalhadores doentes no laboratório e alertar a população para os riscos”, desabafa. E completa: “Eles deveriam ser interpelados pelo Estado para justificar o uso do amianto. Eu não cometi crime algum.”

O material, aponta o médico, é considerado cancerígeno em todas as suas formas – inclusive o crisoltina, usado no Brasil – desde o século XX.

Giannasi destaca a dificuldade de se conseguir proibir no Brasil inteiro o uso do amianto – São Paulo não permite desde 2007 a utilização de qualquer variedade do item em seu território -, por causa das interferências de lobistas. “A tolerância no Brasil é grande para estes desmandos.”

Segundo a auditora, o setor do amianto possui influência em diversas partes da sociedade brasileira para manter a Lei Federal nº 9055/95, que define sobre o uso, extração e industrialização, entre outros aspectos, do amianto crisotila. “É inconcebível pensar que um produto reconhecidamente cancerígeno e que já tem substitutos continue sendo explorado no Brasil.”

No Congresso, comenta, o setor exprime suas vontades por meio da bancada da crisotila, composta principalmente por deputados de Goiás. Muitos dos quais financiadas por empresas do amianto. “No Supremo, eles têm como advogado o ex-ministro e ex-presidente do STF Maurício Côrreia (aposentado desde 2004). Ele vem advogando há anos em favor do setor, foi dele a relatoria da primeira lei de São Paulo como inconstitucional.”

“Há também tentáculos dentro de universidades publicas e no Executivo. Nos Ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio há lobistas inseridos, inclusive nos quadros de funcionários. Há também sindicatos e sindicalistas financiados pelo setor”, completa.

Castro ainda destaca o equívoco da indústria em pregar o “uso seguro do amianto”, possível apenas no interior das fábricas e nas minas de exploração do material. “Quando uma telha, por exemplo, chega ao mercado, não há mais o controle sobre o seu uso. Não é possível verificar se os trabalhadores que farão a instalação vão usar máscaras.”

“O uso seguro é uma falácia porque na prática cotidiana não vai acontecer”, afirma. E completa: “Quem troca as pastilhas de freio em cada esquina deste País não tem como se proteger e ainda estamos longe de uma meta de informação a ser cumprida.”

Segundo a Abrea, o item, proibido em mais de 50 países, é utilizado em quase 3 mil produtos industriais, como telhas, caixas d’água, pastilhas e lonas para freios.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.


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[2] “Quero viver”: http://www.cartacapital.com.br../sociedade/quero-viver/

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