ENEM 2017

(Enem 2017)  A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, nº 23. nov. 2004 (adaptado).

 

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

a) adoção de eleições para a alta magistratura.

b) diminuição das tensões entre os entes federativos.

c) suspensão do principio geral dos freios e contrapesos.

d) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

e) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

 

Resposta: D

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ENEM 2017

(Enem 2017)  Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov. br. Acesso em: 27 abr. 2017.

 

A persistência das reivindicações relativas à aplicação desse preceito normativo tem em vista a vinculação histórica fundamental entre

a) etnia e miscigenação racial.

b) sociedade e igualdade jurídica.

c) espaço e sobrevivência cultural.

d) progresso e educação ambiental.

e) bem-estar e modernização econômica.

 

Resposta: C

UEM 2008 – verão

Questão 07
Sobre a cidadania no Brasil, assinale o que for correto.
 
01) Durante o governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e
1945, pela primeira vez, os direitos sociais foram
universalizados, chegando a amplas parcelas da
sociedade brasileira. Esse processo foi acompanhado
pelo fortalecimento e pela autonomia das
organizações operárias.
02) Os Estatutos da Criança e do Idoso exemplificam as
modificações recentes que a cidadania sofreu no
contexto brasileiro, incorporando novas demandas ao
seu conteúdo.
04) A Constituição de 1988, apesar de ser denominada
por muitos Constituição Cidadã, não produziu
mudanças legais significativas em termos de extensão
dos direitos de cidadania.
08) O Fórum Social Mundial resultou da iniciativa de
alguns brasileiros e é um movimento que se
posiciona contra a atual ordem econômica
globalizada, que tem restringido direitos sociais de
cidadania até então assegurados por leis.
16) A extensão dos direitos de cidadania às classes
populares esteve, historicamente, sob o controle
estrito das elites, já que não houve movimentos
sociais capazes de questionar essa situação.
 
resposta: 10

UEM 2008 – inverno

17 – “Historicamente, a cidadania foi concedida a
restritos grupos de elites – homens ricos de Atenas e
barões ingleses do século XIII – e posteriormente
estendida a uma grande porção dos residentes de um
país.” (VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania.
A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro:
Record, 2001, pp. 34-35).
Assinale a(s) alternativa(s) correta(s) sobre o tema
tratado pelo autor.
 
01) O estabelecimento dos deveres e dos direitos da
cidadania moderna esteve intimamente
vinculado ao processo de construção e de
consolidação dos Estados nacionais.
02) A cidadania é um conceito que está associado
estritamente à Idade Moderna, já que a
democracia só passou a ser implementada a
partir desse período.
04) Considerando o processo histórico dos últimos
200 anos, podemos afirmar que a incorporação
de novos grupos ao estatuto da cidadania foi
realizada não apenas por concessões, mas
também pelas lutas sociais que reivindicaram
novos direitos.
08) Nos diferentes períodos históricos, os direitos de
cidadania constituíram-se, invariavelmente,
como privilégio exclusivo das elites
econômicas.
16) A Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela Organização das Nações Unidas,
representou um marco importante no processo
de consolidação da cidadania no século XX.
 
resposta: 21

UEL 2009

27) No dia 5 de outubro de 2008, a Constituição Federal Brasileira completou 20 anos. Dentre as inovações, é correto afirmar que a nova Carta, também conhecida como “Constituição Cidadã”,
a) revalidou os princípios estabelecidos pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que garantia maior liberdade de expressão a cada cidadão.
b) viabilizou o retorno das eleições diretas para presidente da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.
c) centralizou ainda mais o poder nas mãos do Executivo a fim de garantir o princípio federativo e de combater a
corrupção no Legislativo e o abuso de poder no Judiciário.
d) restabeleceu o princípio do direito de greve para o setor privado, ficando, porém, o setor público impedido de se organizar em sindicatos.
e) desconsiderou as emendas populares e aquelas apresentadas pelos lobbies, grupos de pressão que tentavam influenciar as decisões dos parlamentares.

 

resposta: B

 

Discurso de Dilma na 66ª Assembleia Geral da ONU

“Senhoras e senhores,

É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias. Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.

O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.

O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.

Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.

Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.

Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, que o Brasil terá a honra de sediar.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público… Contamos com um Ministério, a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.

Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Senhoras e senhores,

A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.

Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.

Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.

Senhoras e senhores,

O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.

Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.

Muito obrigada.”

UEL 2010

37) À exceção do Senado da República, os demais cargos majoritários só têm direito a uma reeleição. Em vários países latino-americanos, discutiu-se ou até mesmo aprovou-se um terceiro mandato para pelo menos um dos respectivos presidentes da República. Diante destas informações, pode-se afirmar que pelas leis vigentes na atualidade, a imposição do terceiro mandato para a presidência da República no Brasil é considerada

 

a) inconstitucional e representaria medida de força, ou seja, golpe de Estado.
b) inconstitucional, embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.
c) constitucional, uma vez que outros países republicanos, como a Venezuela, já aprovaram a reeleição indefinida também para a presidência da República.
d) constitucional, pois recebeu parecer favorável do Superior Tribunal Eleitoral, que rege as eleições brasileiras.
e) constitucional, dado que obteve aprovação e votos positivos do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Resposta: A

UEL 2004

28- “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.” (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 134.)
É correto afirmar que no artigo transcrito a Constituição Federal:
a) Reconhece a existência da diversidade cultural e da pluralidade étnica no país.
b) Impõe restrições para o exercício da interculturalidade.
c) Propõe um modelo para apresentação de projetos culturais.
d) Orienta o processo de homogeneização e padronização cultural.
e) Estimula o investimento estatal que visa evitar o hibridismo cultural.
resposta: A

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