Prisões em massa: O Estado dentro do Estado

21 Agosto 2012 16:29

Por Eliane Parmezani

No último dia 15 ocorreu o lançamento da edição 39 da revista PUCViva sobre o “Encarceramento em Massa – Símbolo do Estado Penal” no auditório 239 da Pontifícia Universidade Católica, realizado pela Associação de Professores da PUC-SP, a Apropuc. Na ocasião, houve também a apresentação da Campanha Contra a Revista Vexatória nos presídios.

Mediando a mesa de debates, a editora responsável pela publicação e vice-presidente da Apropuc, Beatriz Abramides, e da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas (Amparar), Marisa Fefferman. Dentre os palestrantes e articulistas convidados, participaram Deivison Faustino (Deivison Nkosi), Heidi Cerneka, Haroldo C. Silva, Andrea Almeida Torres, irmã Alberta (da Pastoral Carcerária) e a ex-detenta e ativista social, Andréa MF.

Encarceramento em massa

Conforme explica Bia Abramides no editorial da revista, a publicação nasceu do seminário Encarceramento em Massa: Símbolo do Estado Penal, realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. O encontro foi entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2010, foi organizado pelo Tribunal Popular.

Pelos dados obtidos dos artigos publicados na edição, “o Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera. O número de aprisionados ultrapassa 500 mil e, se considerarmos que para cada preso de penas privativas de liberdade duas pessoas da família são diretamente afetadas, pode-se dizer que em torno de 1,5 milhão de pessoas dentro e fora da prisão sofrem a pena de prisão imposta.”

Jovens, Negros e Pobres

Os advogados Fernanda de Deus Diniz e Vladimir Sampaio Soares de Lima elucidam, em artigo conjunto veiculado na revista que, “o raio X de nosso sistema prisional é composto por negros(as) e pardos(as), jovens, pobres e presos por furto, receptação, roubo e tráfico de drogas”.

Relatam ainda: “o cárcere, notoriamente, é o espaço da exclusão, domesticação e institucionalização de pessoas: amontoados de seres humanos em celas superlotadas e em condições insalubres (úmidos, fedorentos e sem assistência médica adequada), e onde inexiste a separação racional e individualizada dos presos, largados à própria sorte em meio a grupos (des)organizados do crime e sujeitos a toda sorte de violência física e sexual.”

Impasses e dilemas

Com informações na apresentação da revista, por ocasião do “Tribunal Popular”, foram “discutidos os principais impasses e dilemas do sistema penitenciário brasileiro, como a política de apartheid do Estado Penal brasileiro, a criminalização das populações marginalizadas, as políticas de encarceramento em massa e as consequências sociais da institucionalização.”

Os debates de quarta-feira não escaparam a tais estudos. Deivison Nkosi, que é professor de História da África e da cultura negra no Brasil e integrante do grupo Kilombagem, discorreu a respeito da espetacularização da violência com maior controle policial nas ruas em época de eleição e das prisões como plataforma eleitoral.

Vale destacar em seu artigo: “(…) a postura policial agressiva e fatal é uma reação dessa rede violenta que afeta diretamente pobres, negros e jovens, cabendo outras totalmente antagônicas para os traficantes internacionais, políticos corruptos, amigos de banqueiros que usam a lei para se proteger e beneficiar como no recente caso do ex-senador Demóstenes Torres e do bicheiro Carlinhos ‘Cachoeira’.”

Entorpecentes

Heidi Cerneka, da Pastoral Carcerária, constatou, por experiência própria de visitas aos presídios, que 60% da população carcerária, no mínimo, está detida por envolvimento com entorpecentes. Utilizando dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cerneka ressalta em seu artigo que de 1990 a 2011, a população carcerária teve um crescimento de 471% e que a taxa de crimes não acompanha o aumento na população prisional.

De acordo com relatório da Apropuc distribuído aos presentes no evento, “o aumento da população carcerária no país, a partir dos anos 1990, é reflexo da política neoliberal caracterizada pelo Estado Mínimo’ em relação às políticas sociais e pelo Estado Penal Máximo para as populações empobrecidas.”

Mudança na Lei

De fato, pode-se considerar que parte do aumento da população prisional está relacionada à aplicação da lei federal 11.343/06, que veda a liberdade provisória para os casos de tráfico de drogas e impossibilita a substituição da pena de restrição da liberdade em restritiva de direito. A referida lei ainda aumentou a pena base de três para cinco anos para os crimes de tráfico previstos em seu artigo 33.

Rubens Casara, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e membro da Associação Juízes para a Democracia, do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia e do Corpo Freudiano – Seção Rio de Janeiro, em artigo publicado, vai além: “a partir da década de 1960, em especial na segunda metade da década de 1970, a prisão se revitaliza, mantendo-se como o principal instrumento de política criminal. Diante da ausência de políticas públicas que assegurem o direito à vida digna, para além do discurso oficial de verniz democrático, a funcionalidade real do sistema de Justiça Criminal é a de potencializar o poder de punir e, dessa forma, alimentar o Estado Penal. Esse quadro leva à negação do Estado de Direito, uma vez que as leis e o Poder Judiciário deixam de atuar como limites/interdição ao arbítrio.”

Para Andrea Almeida Torres, do Conselho Regional de Serviço Social, conforme trata em seu artigo, “há vários interesses econômicos, sociais, políticos, ideológicos: a indústria do medo social e seus sensacionalismos; o imenso mercado da política de segurança privada; o conservadorismo social presente em todas as classes sociais; o recrudescimento penal e o poder encarceratório do Poder Judiciário; as empreiteiras públicas e seus serviços privados na construção e manutenção dos presídios.” E ainda: “a prisão não combate criminalidade e não evita reincidência. As prisões brasileiras encarceram os que a desigualdade produzida pela sociedade capitalista exclui.”

Provisórios

Já o advogado Fernando Ponçado Alves Silva expõe em seu artigo que “as estimativas oficiais oscilam entre 30% até 43% de presos provisórios” e que “a manutenção de pessoas em prisão provisória também significa que elas acabam tendo, na prática, menos direitos que as pessoas já condenadas, às quais, por exemplo, se permite a progressão de regime.”

Outros índices levantados pelo advogado estimam em 70% o índice de reincidência criminal no Brasil: “o cumprimento de medidas alternativas à instituição-prisão tem convivido com índices de reincidência muito menores, sugerindo que quanto mais grave é a sanção aplicada no Brasil, maior é a probabilidade de reincidência.”

Fernando Ponçado também aponta os custos médios para manter um preso em estabelecimento penal: R$ 1.600 mensais para prisões estaduais e o dobro para as federais. É importante ressaltar que estas cifras não chegam, de fato, ao custeio com produtos e serviços que assegurem condições mínimas de saúde, higiene, alimentação que um ser humano necessita, já que, não raro, os apenados são privados até mesmo de produtos de higiene básica como sabonetes, escovas e pastas de dente e, as mulheres, de absorventes íntimos.

Revista vexatória

Com a exposição do vídeo “Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira”, disponível online no “Youtube”, teve início a segunda parte dos debates. Segundo descrito no canal, a filmagem foi produzida em 2010 com a concordância expressa da esposa de um preso da Penitenciária Odenir Guimarães (POG, antigo Cepaigo), em Aparecida de Goiânia, Goiás, e mostra como se dá a revista de uma mulher ao visitar o companheiro preso no regime fechado.

Na revista íntima, familiares de presos – não importa se crianças, adolescentes, idosas – têm de se submeter à nudez total e a agachar três vezes sobre um pequeno espelho, além de se sentar nua sobre um banco, sem proteção alguma sobre o assento, para mostrar o genital aos funcionários.

Campanha Contra Revista

Conforme campanha defendida pela Amparar pelo fim da revista vexatória, esta “interessa ao estado, que busca através dela afastar os familiares e amigos de presos, e ter os presidiários à sua mercê. Através da revista vexatória, os familiares dos presos são humilhados pelos agentes penitenciários, sofrendo torturas físicas e psicológicas, obrigados a se desnudarem e há casos em que sofrem toques em suas partes íntimas, quando equipamentos poderiam muito bem exercer esse tipo de função.”

Durante sua arguição, Andréa M. F. comentou que tremia na fila da revista vexatória quando ia visitar o filho. E denuncia: “Quando os agentes penitenciários desconfiam, as mulheres são levadas ao hospital algemadas. Quando chegam lá, nada é encontrado. Elas, então, têm que voltar [à penitenciária] e isso deixa um trauma psicológico.”

No encerramento das atividades, Givanildo Manoel, organizador do Tribunal Popular, conclui que “estamos caminhando, de fato, para um Estado Penal” e lembra que 60% dos indígenas aprisionados são Guarani-Kaiowá. Esses povos vêm sofrendo um processo de genocídio e etnocídio histórico na região do atual município de Paranhos, Mato Grosso do Sul, localizado na fronteira com o Paraguai.

Outras informações podem ser obtidas por meio dos endereços eletrônicos: www.apropucsp.org.br e email apropuc@uol.com.br

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/2415-prisoes-em-massa-o-estado-dentro-do-estado

Lobby do amianto no País ataca quem critica a utilização do produto

A Justiça italiana condenou na última semana dois magnatas a 16 anos de prisão por exporem funcionários e pessoas comuns ao amianto, provocando a morte de quase 2 mil indivíduos. Enquanto isso, no Brasil, a história é diferente: os divulgadores dos males do produto veem nos “banco dos réus”. O lobby para manter o item é forte no País e não hesita em atacar.

“Somos processados ao longo dos anos e recebo ameaças de todas as formas”, denuncia Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). “É uma inversão de valores, aqui os julgados são as pessoas que defendem o banimento do amianto.”

Hermano Castro, pneumologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, passa por uma situação semelhante. Ele recebeu uma interpelação judicial por declarações de 2008 sobre dados do Ministério da Saúde relacionados a problemas causados pela exposição ao amianto. “Isso é descabido, é uma inversão do ônus da prova, pois não tenho que provar que o amianto mata. Isso é literatura médica, o Inca inclusive afirma isso. Não sou eu quem diz.”

“Meu único crime foi diagnosticar trabalhadores doentes no laboratório e alertar a população para os riscos”, desabafa. E completa: “Eles deveriam ser interpelados pelo Estado para justificar o uso do amianto. Eu não cometi crime algum.”

O material, aponta o médico, é considerado cancerígeno em todas as suas formas – inclusive o crisoltina, usado no Brasil – desde o século XX.

Giannasi destaca a dificuldade de se conseguir proibir no Brasil inteiro o uso do amianto – São Paulo não permite desde 2007 a utilização de qualquer variedade do item em seu território -, por causa das interferências de lobistas. “A tolerância no Brasil é grande para estes desmandos.”

Segundo a auditora, o setor do amianto possui influência em diversas partes da sociedade brasileira para manter a Lei Federal nº 9055/95, que define sobre o uso, extração e industrialização, entre outros aspectos, do amianto crisotila. “É inconcebível pensar que um produto reconhecidamente cancerígeno e que já tem substitutos continue sendo explorado no Brasil.”

No Congresso, comenta, o setor exprime suas vontades por meio da bancada da crisotila, composta principalmente por deputados de Goiás. Muitos dos quais financiadas por empresas do amianto. “No Supremo, eles têm como advogado o ex-ministro e ex-presidente do STF Maurício Côrreia (aposentado desde 2004). Ele vem advogando há anos em favor do setor, foi dele a relatoria da primeira lei de São Paulo como inconstitucional.”

“Há também tentáculos dentro de universidades publicas e no Executivo. Nos Ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio há lobistas inseridos, inclusive nos quadros de funcionários. Há também sindicatos e sindicalistas financiados pelo setor”, completa.

Castro ainda destaca o equívoco da indústria em pregar o “uso seguro do amianto”, possível apenas no interior das fábricas e nas minas de exploração do material. “Quando uma telha, por exemplo, chega ao mercado, não há mais o controle sobre o seu uso. Não é possível verificar se os trabalhadores que farão a instalação vão usar máscaras.”

“O uso seguro é uma falácia porque na prática cotidiana não vai acontecer”, afirma. E completa: “Quem troca as pastilhas de freio em cada esquina deste País não tem como se proteger e ainda estamos longe de uma meta de informação a ser cumprida.”

Segundo a Abrea, o item, proibido em mais de 50 países, é utilizado em quase 3 mil produtos industriais, como telhas, caixas d’água, pastilhas e lonas para freios.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.


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[1] “A mancha de sangue está se espalhando na Amazônia”: http://www.cartacapital.com.br../sociedade/a-mancha-de-sangue-esta-se-espalhando-na-amazonia/

[2] “Quero viver”: http://www.cartacapital.com.br../sociedade/quero-viver/

O novo mapa dos homicídios no Brasil

Estatísticas indicam: violência recuou sensivelmente em SP e RJ, mas espalhou-se pelo interior. Novos padrões de consumo, mineração sem-lei e grilagem de terras, na fronteira agrícola, são algumas das explicações

Por Raquel Rolnik, em seu blog

Entre 2004 e 2007 morreram mais pessoas assassinadas no Brasil do que nos conflitos envolvendo israelenses e palestinos e mesmo na guerra do Iraque. Foram 538.324 homicídios em dez anos (2000 a 2010). Só no ano passado, foram 50 mil pessoas assassinadas em nosso país, mais de 130 por dia.

Estes números foram apresentados, em dezembro do ano passado, no Mapa da violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil. Utilizando a taxa de homicídios por 100 mil habitantes como parâmetro para medir a violência e com base nas estatísticas de mortalidade registradas pela rede de saúde no país, o estudo mostra a evolução do número de assassinatos na última década.

De acordo com o mapa, a taxa média brasileira — 26 homicídios por 100 mil habitantes — permaneceu estável nos últimos dez anos. Mas esta “estabilidade” oculta transformações profundas que ocorreram na distribuição das mortes violentas pelo país neste período. De forma geral, houve um movimento de forte diminuição nas taxas de homicídio nas regiões metropolitanas — principalmente São Paulo e Rio de Janeiro — e grande aumento no interior e nas regiões Norte e Nordeste.

Dos noticiários ao cinema, das políticas públicas às ações de ONGs, a década foi marcada pela imagem da violência. O tema em si e o debate em torno do seu enfrentamento tornaram-se uma espécie de obsessão na cultura e política brasileiras. Entretanto, enquanto o debate público sobre a violência no país identificava as periferias e favelas metropolitanas como lócus do crime, a violência foi se disseminando pelo país.

A queda das taxas de homicídio em São Paulo e no Rio de Janeiro merece ser celebrada, mas sua interiorização e disseminação pelo país são preocupantes. Hoje, Alagoas, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba são os Estados que apresentam maiores índices de homicídios per capita, com crescimento superior a 300%.

Quem mora em Salvador ou São Luis com certeza sentiu na pele essa mudança. O fato é que o crescimento econômico nestas cidades foi acompanhado pela emergência de um fenômeno antes marginal ou desconhecido: uma cultura da violência muito semelhante àquela repetida obssessivamente na última década nos filmes, noticiários e debates públicos. A disseminação do crack, a homogeneização dos padrões de consumo e o desmantelamento das redes tradicionais de contenção social como famílias extensas, sem dúvida, contribuíram para intensificar o fenômeno.

Marabá, no Pará, terceira cidade com maior índice de homicídios, combina os novos fenômenos da década com o já velho e persistente fenômeno da pistolagem, dos conflitos armados nas regiões que fazem parte  frente de expansão mineradora e agroindustrial do país. Questões fundiárias — principalmente — que há décadas matam centenas de pessoas na região, agora aparecem nas estatísticas nacionais.

Cidades de fronteira (como Guaira no Paraná, quarta no ranking) ou de grande explosão do turismo (como Porto Seguro, quinta pior cidade em termos de homicídios) compõem o quadro das situações mais agudas. Entretanto estas são situações extremas, de um quadro que de forma geral revela um novo fenômeno — a disseminação da violência pelo interior do país – para o qual não temos ainda  um novo retrato e  muito menos formulamos instrumentos para enfrentá-lo.

*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

UEL 2009

22) Leia o texto a seguir.
Texto I
“Tribunais do crime” mataram ao menos 9
[…]
Os ‘tribunais’ [do crime] são ‘julgamentos’ comandados por um presidiário do PCC que assume o papel de
‘juiz’ para determinar, por meio de um celular, a morte ou não de uma pessoa – seja ela ligada ou não ao
PCC.
Escutas telefônicas mostram como funcionam os ‘tribunais do crime’:
Pessoa 1: Alô […]
Pessoa 2: Então, é aquilo que eu falei lá! Se o cara quiser vir, pode arrancar esse moleque aí, pegar, matar,
raspar e sair fora, que é para [ele] ficar esperto […]. É essa a idéia: se quiser, é já para esticar o cerol [matar].
(Folha de São Paulo, 21 set. 2008. Caderno cotidiano, p. C-4.)
O texto retrata uma prática que tem se tornado comum em várias cidades brasileiras devido à existência de
organizações criminosas ligadas, principalmente, ao tráfico de drogas.
De acordo com a perspectiva teórica de Émile Durkheim, o texto expressa
a) a importância de se constituírem, no interior da sociedade, novas formas de consciência coletiva que se manifestem contrárias àquela dominante, reconhecida institucionalmente.
b) que a harmonia social tem como um de seus pressupostos a eliminação física e brutal dos indivíduos com comportamento coletivo desviante, por instituições paralelas ao poder estatal.
c) a importância de todos os setores da vida social possuírem estrutura institucional, pois, sendo a sociedade um grande organismo, inclusive o crime deve ser organizado.
d) que os indivíduos são anteriores à sociedade, ou seja, podem agir de forma autônoma e, se assim for necessário, podem agir contrariamente às normas coletivas.
e) aspectos de um quadro anômico, pois, embora certa taxa de crime seja normal em todas as sociedades, a prática assinalada indica a perda de vínculos sociais e morais básicos para a existência da coesão social.
resposta: E

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