Unicamp 2015

(Unicamp 2015)  A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos em relação uns aos outros.

Assinale a alternativa correta

a) A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.

b) A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.

c) No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.

d) Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.

Resposta: D

ENEM 2014

Q21 (Enem 2014 – azul)  Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)

Art. 1º – Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.

 

Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização

a) política, engajada na luta por direitos sociais para a população negra no Brasil.

b) beneficente, dedicada ao auxílio dos negros pobres brasileiros depois da abolição.

c) paramilitar, voltada para o alistamento de negros na luta contra as oligarquias regionais.

d) democrático-liberal, envolvida na Revolução Constitucionalista conduzida a partir de São Paulo.

e) internacionalista, ligada à exaltação da identidade das populações africanas em situação de diáspora.

 

Resposta: A

UEL 2012 – 2ª fase

3 – No debate sobre as cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas, reapareceram, de forma recorrente, argumentos favoráveis e contrários à adoção  dessa política afirmativa. Os trechos reproduzidos a seguir constituem exemplos desses argumentos.
 
Em um país onde a maioria do povo se vê misturada, como  combater as desigualdades com base em uma interpretação do Brasil dividido em “negros” e “brancos”? Depois de divididos, poderão então lutar entre si por cotas, não pelos direitos universais, mas por migalhas que sobraram do banquete que continuará sendo servido à elite. Assim sendo, o foco na renda parece atender mais à questão racial e não introduzir injustiça horizontal, ou seja, tratamento diferenciado de iguais.
(Adaptado de: Yvonne Maggie (Antropóloga da UFRJ).
O Estado de São Paulo. 7 mar. 2010. Este artigo de Yvonne Maggie serviu de base para o seu pronunciamento lido por George Zarur na audiência pública sobre ações afirmativas convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2010.)
 
Desde 1996 me posicionei a favor de ações afirmativas para negros na sociedade brasileira. Vieram as cotas e as apoiei, como continuo fazendo, porque acho que vão na direção certa – incluir socialmente os setores menos competitivos – embora saiba que o problema é muito maior e mais amplo. Tenho apoiado todas as medidas que diminuam a pobreza ou favoreçam a mobilidade social e todas as que combatam diretamente as discriminações raciais e a propagação dos preconceitos raciais. Em  curto prazo, funcionam as políticas de ação afirmativa; em longo prazo, funcionam políticas que efetivamente universalizem o acesso a bens e serviços.
(Antônio Sérgio Guimarães (Sociólogo da USP)
Entrevista concedida à Ação Educativa . Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=633&gt;. Acesso em: 30 jun. 2011.)
 
A divergência dessas duas posições reproduz, atualmente, o antagonismo existente no debate sobre a questão racial na sociologia brasileira, exemplificado pela  oposição entre os pensamentos de Gilberto Freyre e Florestan Fernandes.Identifique e explique, nos trechos reproduzidos, os argumentos favoráveis e desfavoráveis à política de cotas para negros em universidades, comparando-os com as visões teóricas de Gilberto Freyre e Florestan Fernandes.
 
QUESTÃO 3 – EXPECTATIVA DE RESPOSTA
Conteúdo: Sociologia no Brasil. As várias formas de desigualdades sociais e a diversidade das explicações teóricas. Diversidade e miscigenação no Brasil. A questão dos negros nos estudos de Gilberto Freyre e de Florestan Fernandes.
 
Resposta esperada
Espera-se que o candidato analise as políticas brasileiras de ação afirmativa, no caso, a política de cotas para negros nas universidades, a partir das teorias de Freyre e de Fernandes (sabendo-se que esses autores não se debruçaram sobre a questão das cotas), comparando-as, dessa forma, aos argumentos favoráveis e desfavoráveis presentes nos textos lidos na questão. Espera-se, além disso, que o candidato seja capaz de mobilizar conceitos, tais como: raça, cor, desigualdade, diversidade,  miscigenação e democracia racial.

UEM 2009 – inverno

Questão 07
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos completou 60 anos em 2008 e utilizando seus
conhecimentos sobre o tema “cidadania: direitos sociais,
civis e políticos”, assinale o que for correto.
 
01) Os artigos que integram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos expressam a vontade de assegurar
os valores de justiça, solidariedade, igualdade e
tolerância a todos os povos.
02) A existência de regimes democráticos é, em si, uma
garantia de que a cidadania pode ser amplamente
exercida e os direitos humanos assegurados aos
diferentes grupos sociais.
04) Há uma relação direta entre grau de instrução e
garantia de direitos sociais, civis e políticos; por isso,
a luta por educação pública, gratuita e de qualidade é
uma bandeira permanente para diversos movimentos
sociais.
08) Em países nos quais uma pequena parcela da
população concentra a riqueza nacional, a grande
maioria não tem acesso a bens de cidadania como
saúde, educação e habitação.
16) No Brasil, durante o regime militar, a luta pela
afirmação dos direitos civis e políticos foi duramente
reprimida por um Estado que, mesmo autoritário,
criou instituições que asseguraram, por exemplo, o
direito social à aposentadoria.
 
resposta: 29

UEM 2008 – verão

Questão 07
Sobre a cidadania no Brasil, assinale o que for correto.
 
01) Durante o governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e
1945, pela primeira vez, os direitos sociais foram
universalizados, chegando a amplas parcelas da
sociedade brasileira. Esse processo foi acompanhado
pelo fortalecimento e pela autonomia das
organizações operárias.
02) Os Estatutos da Criança e do Idoso exemplificam as
modificações recentes que a cidadania sofreu no
contexto brasileiro, incorporando novas demandas ao
seu conteúdo.
04) A Constituição de 1988, apesar de ser denominada
por muitos Constituição Cidadã, não produziu
mudanças legais significativas em termos de extensão
dos direitos de cidadania.
08) O Fórum Social Mundial resultou da iniciativa de
alguns brasileiros e é um movimento que se
posiciona contra a atual ordem econômica
globalizada, que tem restringido direitos sociais de
cidadania até então assegurados por leis.
16) A extensão dos direitos de cidadania às classes
populares esteve, historicamente, sob o controle
estrito das elites, já que não houve movimentos
sociais capazes de questionar essa situação.
 
resposta: 10

UEM 2008 – verão

Questão 11
Sobre o sistema político brasileiro e suas transformações
ao longo da história, assinale o que for correto.
 
01) A democracia que vigorou no país entre os anos de
1946 e 1964 indicou um dos poucos momentos na
história brasileira em que o poder legislativo adquiriu
autonomia suficiente diante do executivo para
exercer suas funções.
02) Para alguns estudiosos, a partir da década de 1990, a
Medida Provisória (MP) tornou-se, muitas vezes, o
instrumento legal que permitiu ao poder executivo
sobrepor-se ao legislativo.
04) O projeto de industrialização promovido no Brasil
pela “Revolução de 30” dependeu de mudanças na
estrutura do Estado que descentralizaram o poder
político.
08) A existência de Constituições durante a vigência dos
últimos regimes autoritários vividos pelo Brasil
(1937-1945 e 1964-1984) confirma que elas não
garantem, necessariamente, a democracia
representativa e os direitos dos cidadãos.
16) Na Primeira República, o domínio exercido pelos
grandes proprietários de terra sobre os trabalhadores
rurais integrou as estratégias das oligarquias
regionais para controlarem os resultados dos
processos eleitorais.
 
resposta: 26

UEM 2008 – verão

Questão 19
Leia o texto a seguir:
“Como problema que inquieta e choca a sociedade, a
pobreza aparece no entanto no registro da patologia, seja
nas evidências da destituição dos miseráveis que clamam
pela filantropia pública ou privada, seja nas imagens da
violência que apelam para sua ação preventiva e,
sobretudo, repressiva. Num registro ou no outro, a
pobreza é encenada como algo externo a um mundo
propriamente social.” (TELLES, Vera da Silva. Pobreza
e Cidadania. São Paulo: Editora 34, 2001, p. 31-32).
Considerando que o texto está se referindo à sociedade
brasileira, assinale o que for correto.
 
01) A autora apresenta uma análise sociológica sobre a
pobreza no Brasil, alerta para o fato de que esse
problema gera violência e defende que ações
privadas filantrópicas poderiam preveni-lo.
02) A autora afirma que, no Brasil, há uma naturalização
da pobreza. Assim, nossa sociedade geralmente não
considera os condicionantes sociais e históricos do
fenômeno em questão.
04) A identificação do Estado como um pai, muito
presente no imaginário social brasileiro, corresponde
àquilo que, no texto, a autora denomina “filantropia
pública”.
08) A autora apresenta uma análise sociológica sobre a
forma como a sociedade brasileira concebe a
pobreza. Com isso, ela procura esclarecer alguns dos
fatores que, historicamente, contribuem para sua
reprodução.
16) Podemos concluir do texto que, em nossa sociedade,
as situações de pobreza são entendidas, sobretudo,
como violação de direitos de cidadania.
 
resposta: 14

UEM 2008 – inverno

13 – Considere a reflexão contida no seguinte texto: “A
função biológica de gerar outros seres parecia
prender a mulher às leis inexoráveis da natureza,
torná-la inapta para se alçar ao nível da ‘civilização’
e ser, por excelência, o fator diferencial dos sexos.”
(ALMEIDA, Ângela Mendes. Mães, esposas,
concubinas e prostitutas. Seropédica: Edur, 1996, p.
05). Sobre a temática abordada pela autora, assinale
o que for correto.
 
01) Os recentes avanços políticos, econômicos e
culturais que favoreceram as mulheres em nossa
sociedade são exemplos das concessões feitas
pelos homens.
02) Fatores biológicos não determinam totalmente
os papéis de mulheres e de homens na família.
Por exemplo, na sociedade pós-industrial, os
filhos são criados, muitas vezes, por mãe e pai
que trocam constantemente de papel entre si.
04) Podemos concluir do texto que, em alguns
contextos, a função reprodutiva da mulher foi
um elemento definidor da sua condição como
indivíduo na sociedade.
08) Embora as mulheres tenham acumulado
conquistas políticas significativas nos últimos
tempos, o fato de os homens ainda ocuparem a
maioria dos cargos políticos comprova que esse
é o espaço natural da atuação masculina.
16) A divisão sexual do trabalho ocorre em todas as
sociedades e é fruto de um processo histórico
cultural específico a cada uma delas. É em
decorrência desse processo que algumas
atividades profissionais são predominantemente
femininas e outras masculinas.
 
resposta: 22

UEM 2008 – inverno

16 – Sobre a formação do Estado moderno e as
transformações que ele sofreu ao longo da história,
assinale o que for correto.
 
01) A centralização das estruturas jurídicas e da
cobrança de impostos, a monopolização da
legitimidade do uso da violência e a criação de
uma burocracia específica para administrar os
serviços públicos foram fundamentais para a
constituição do Estado moderno.
02) Os Estados Absolutistas europeus contribuíram
para a desagregação das relações políticas
feudais. Por isso, seu advento é constitutivo do
longo processo que resultou no surgimento dos
Estados modernos.
04) O princípio da soberania popular foi
substantivamente transformado em fins do
século XIX e ao longo do século XX como
resultado das lutas sociais empreendidas a favor
da ampliação dos direitos políticos.
08) A construção do Estado-nação esteve
intimamente associada à idéia de um poder
territorializado.
16) Embora estejam associados, os conceitos de
Estado e de nação não coincidem, já que
existem nações sem Estado – como é o caso dos
palestinos – e Estados que abrangem várias
nações – como o Reino Unido.
 
resposta: 31

UEM 2008 – inverno

17 – “Historicamente, a cidadania foi concedida a
restritos grupos de elites – homens ricos de Atenas e
barões ingleses do século XIII – e posteriormente
estendida a uma grande porção dos residentes de um
país.” (VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania.
A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro:
Record, 2001, pp. 34-35).
Assinale a(s) alternativa(s) correta(s) sobre o tema
tratado pelo autor.
 
01) O estabelecimento dos deveres e dos direitos da
cidadania moderna esteve intimamente
vinculado ao processo de construção e de
consolidação dos Estados nacionais.
02) A cidadania é um conceito que está associado
estritamente à Idade Moderna, já que a
democracia só passou a ser implementada a
partir desse período.
04) Considerando o processo histórico dos últimos
200 anos, podemos afirmar que a incorporação
de novos grupos ao estatuto da cidadania foi
realizada não apenas por concessões, mas
também pelas lutas sociais que reivindicaram
novos direitos.
08) Nos diferentes períodos históricos, os direitos de
cidadania constituíram-se, invariavelmente,
como privilégio exclusivo das elites
econômicas.
16) A Declaração Universal dos Direitos Humanos,
aprovada pela Organização das Nações Unidas,
representou um marco importante no processo
de consolidação da cidadania no século XX.
 
resposta: 21

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