ENEM 2014

Q21 (Enem 2014 – azul)  Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)

Art. 1º – Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.

 

Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização

a) política, engajada na luta por direitos sociais para a população negra no Brasil.

b) beneficente, dedicada ao auxílio dos negros pobres brasileiros depois da abolição.

c) paramilitar, voltada para o alistamento de negros na luta contra as oligarquias regionais.

d) democrático-liberal, envolvida na Revolução Constitucionalista conduzida a partir de São Paulo.

e) internacionalista, ligada à exaltação da identidade das populações africanas em situação de diáspora.

 

Resposta: A

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Raquel Garrido diz que esquerda francesa se inspira na resistência latina

À Caros Amigos, candidata a deputada fala de projetos para o país e a Europa

Por Caio Zinet
Caros Amigos

François Hollande venceu as eleições presidenciais francesas, mas a grande surpresa foi o desempenho da Frente de Esquerda, que liderada pelo candidato socialista Jean-Luc Mélenchon, obteve 11,11% dos votos com propostas claras de enfrentamento ao sistema financeiro, e de fundação da 6ª república francesa com a convocação de uma assembleia nacional constituinte que inverta as prioridades do estado francês.

O próximo desafio da frente, que reúne vários partidos e movimentos descontentes com o Partido Socialista, são as eleições para a Assembleia Nacional Francesa. Nessa entrevista, Raquel Garrido, candidata a uma das 11 vagas para deputado eleitos por residentes do México à Patagônia, apresenta as propostas da frente da esquerda para a crise francesa e europeia, e diz que a frente se inspira muito nos processos de resistência da América Latina.

Ela critica as medidas de austeridade que, para ela, não solucionam a crise. “A austeridade não permite sair da crise, como se sabe muito aqui na região (América Latina). Ela só agrava a crise, a nossa ideia é o contrário e promover o crescimento da atividade econômica com investimento público massivo em serviços públicos”, afirmou.

Para ela, o recém-eleito presidente francês não será capaz de responder a crise, e diz que a frente está preparada para encarar a crise, e assumir o poder na França. “Temos um projeto muito radical, mas é uma radicalidade muito concreta. É isso que estamos tentando construir”.

Caros Amigos – Quando e porque nasce a Frente de Esquerda?

Raquel Garrido – O nascimento da Frente de Esquerda ocorreu em momento histórico na Europa onde parte da social democracia europeia se dá conta que seu papel histórico fracassou. Todos sabem que fracassou o comunismo de Estado que a partir da queda do muro de Berlim em 1989, que a social democracia teve essa oportunidade histórica de fazer o socialismo democrático, mas eles fracassam sobre um tema central que é a questão da integração europeia, porque a social democracia não conseguiu incluir nas regras fundamentais nos tratados europeus de natureza social e ecológica.

Esses tratados só têm regras de estabelecimento de um mercado, então são regras de livre circulação do capital, de proibição de subvenção aos serviços públicos em nome do livre mercado, e esse tipo de regra se tornaram de máxima importância na ordem jurídica na Europa, porque na hierarquia das leis esses tratados têm primazia.

Com os anos essas regras começaram a destruir direitos sociais do modelo social europeu e a social democracia nunca mudou sua estratégia frente a isso. Nós em 2008, inspirados pela nova onde de esquerda na América do Sul, decidimos sair do Partido Socialista (OS) e criar um partido com várias culturas políticas. Um partido funcional para a unidade do que chamamos de outra esquerda, porque na França já existia uma esquerda, a esquerda do PS, mas se encontrava totalmente fragmentada.

Então nós decidimos propor a toda essa esquerda uma união para criar um instrumento político com a estratégia assumida de passar à frente do PS como primeira força da esquerda para derrotar a direita na França, e assim se deu.

Convencemos o Partido Comunista (PC) de se juntar conosco na criação da Frente de Esquerda, em nossa primeira experiência eleitoral em junho de 2009 nas eleições para o Parlamento Europeu onde tivemos 6%, e elegemos 5 deputados europeus.

Isso foi uma surpresa para todos os especialistas que não acreditavam que era possível a unidade. Era a unidade que todos falavam que era impossível e desde então temos apresentado a Frente de Esquerda que atua de forma autônoma.

Até que conseguimos o mais difícil que foi a candidatura única para as eleições presidenciais. Isso foi uma tarefa difícil porque é só um candidato, é mais fácil fazer uma lista com outros partidos quando são vários candidatos para disputar as eleições congressuais, agora um candidato só é difícil, mas a dinâmica das eleições de 2009 convenceu a todos os militantes que a Frente de Esquerda era um instrumento necessário e agradável para militar.

Então o PC decidiu não lançar candidato e apoiou a Jean Luc-Melanchon e agora conseguimos 11% nas eleições, e 4 milhões de votos o que foi um resultado espetacular, mas nossa ideia não é ficar parado, tranquilos e gestionários desse resultado eleitoral. Estamos com uma estratégia de conquistar mais votos para ter a liderança da esquerda francesa.

CA – Quais as principais propostas para enfrentar a crise na França?

RG – A primeira coisa é derrotar as políticas de austeridade, porque a austeridade não permite sair da crise, como se sabe muito aqui na região (América Latina). Ela só agrava a crise, a nossa ideia é o contrário e promover o crescimento da atividade econômica com investimento público massivo em serviços públicos, e o que nós chamamos de planificação ecológica que é um processo de transformação da produção que se organiza conforme com critérios ecológicos, e segundo, técnicas que não destroem o meio ambiente e que precisamos desenvolver.

A Europa está diante de um grande desafio que é pagar a dívida ecológica e isso pode ser um motor da economia, porque isso implica muito trabalho de engenheiros para encontrar novas soluções ao problema central da humanidade hoje que é salvaguardar o seu próprio meio-ambiente.

Entendemos que a França tem todas as ferramentas para responder a essa necessidade, pois a França é um país com muitas riquezas, mas é um país muito desigual hoje, porque a direta organizou uma reforma tributária, uma redistribuição da riqueza ao contrário, dos pobres aos ricos e empobreceu sistematicamente o país.

Nos últimos 20 anos na França, 10% do PIB passaram do trabalho ao capital; é preciso recuperar esse recurso através da promoção de uma reforma tributária.

Outro ponto é aumentar o salário mínimo ao nível de 1.700 euros brutos mensais, hoje é de 1.200 brutos. Para efeito de comparação, o nível de pobreza na França é de 850 euros mensais. Hoje, quase 50% dos assalariados franceses ganha menos de 1.200 euros, então a situação está difícil, mas isso é política da direita, porque não é que a França é um país do fundo da África, temos muita riqueza. É necessário uma política para redistribuir a riqueza, essa é a primeira proposta da Frente de Esquerda para sair da crise, porque a direta tem tentado convencer que para pagar a dívida é preciso baixar salários, demitir e cortar serviços públicos.

Isso na realidade é um pretexto deles para aplicar políticas que mantém um espaço para o lucro, para o financeiro, porque além da redistribuição é urgente estrangular na França as possibilidades de ataques especulativos. Nesse sentido, o que nós propomos é que o sistema financeiro volte à sua função original que é garantir o financiamento estável dos recursos. Isso é a função original do sistema financeiro, não deveria ser de lucrar nos mercados especulativos e de fazer desses mercados especulativos um lugar de lucro em si. Então a ideia nossa é proibir tudo que não seja essa função de garantir o financiamento das atividades de intercâmbio. As duas coisas vão juntas, por um lado limitar a hiperacumulação de riqueza, porque a hiperacumulação é perigosa para todos porque cria especulação e essa especulação leva à crise.

Então é preciso garantir que ninguém ganhe mais do que 360 mil euros anuais, garantir que ninguém em uma empresa ganhe 20 vezes do que outro trabalhador da mesma empresa. Tudo isso é uma forma de lutar contra a crise financeira.

Outro elemento importante para sair da crise, e provavelmente o mais urgente, é obrigar o Banco Central Europeu (BCE) a emprestar diretamente aos estados, em particular à Grécia. Hoje o BCE empresta a um juros de 1% aos bancos privados e eles emprestam a 5%, 10%, 16%, 18% aos estados usando as agências de classificação como ferramenta para fazer subir esses juros. Isso é um escândalo total, porque o Banco Central empresta os bancos privados quantidades astronômicas de dinheiro e esses setores não reinvestem esses recursos na economia, eles não emprestam, guardam em forma de reserva ou emprestam aos estados a juros insuportáveis.

Então nós queremos obrigar os bancos a emprestar diretamente a um juro de 1%, ou funcionar como já foi feito na França que é o que foi chamado ‘empréstimo forçado’, ou seja, quem quer operar como banco tem que emprestar cobrando juros determinados pelo Estado, isso já funcionou durante o governo do Mitterrand. Essa é uma ferramenta que existe e que podemos utilizar.

A ideia nossa é apresentar propostas muito operacionais para enfrentar a crise, nosso plano é muito coerente, nós podemos tomar o poder amanhã de manhã que saberemos o que fazer. Então temos um projeto muito radical, mas é uma radicalidade muito concreta. É isso que estamos tentando construir.

O tempo e a realidade nos favorecem, porque François Hollande fica no marco programático da disciplina orçamental, então ele não irá conseguir dar conta da demanda social que foi a grande responsável pela derrota da direita. Ele não irá responder a isso seguindo uma política de disciplina orçamental. Então nós somos a alternativa a esquerda.

CA – Porque apoiar o Hollande no 2º turno das eleições?

RG – Para nosso projeto político de enfrentar a crise e tomar o poder o ponto número um era derrotar a Nicolas Sarkozy. Se a consequência do surgimento da Frente de Esquerda tivesse sido a manutenção da direita no poder o nosso projeto morreu. Então nós sempre fomos muito claros, nunca apoiamos o programa de Hollande, nunca sequer negociamos com ele, nada. Nós dizemos imediatamente que a Frente de Esquerda tinha que ser instrumental em derrotar Sarkozy, e assim foi. Os nossos votos foram fundamentais e decisivos para a derrota da direita porque sem nossos votos Hollande teria 40% no segundo turno, mas agora que derrotamos a Sarkozy começamos a política de verdade. Manteremos um perfil de autonomia, com uma presença na Assembleia Nacional, mas também na rua porque nossa campanha foi uma campanha de mobilização popular muito grande, e politizada.

Por exemplo, convocamos as pessoas a uma retomada da Bastinha no dia 18 de março e o tema era a fundação da 6ª República, a fundação de uma constituinte para a 6ª República, e essa ideia que parece um pouco conceitual quando falamos em uma mudança de repúblicas, mas 120 mil pessoas foram nessa atividade de retomada da Bastilha, e todos os atos de Melanchon foram massivos, em Marselha, Toulouse. Foi uma campanha muito mobilizada com a ideia de a luta que está à frente para romper com o pacto de austeridade e romper com os mercados financeiros precisam de um povo mobilizado.

Não queremos o poder para nós, queremos devolver o poder ao povo pela assembleia constituinte mais, além disso, nós falávamos que era preciso manter a mobilização porque é necessário para a realização de mudanças, como mostra a história, por exemplo na Argentina no enfrentamento com o FMI foi feito com o povo na rua. Não se pode fazer reuniões tranquilas entre governos.

CA – É possível pensar em saída da crise sem mobilização popular?

RG – A verdadeira luta hoje é entre a ultra direita autoritária e nós, porque a social democracia não vai conseguir apresentar uma saída para a crise. Fracassou terrivelmente na Grécia, na Espanha, em Portugal, na Irlanda, e boa notícia é inspirados nos processos que ocorreram na América do Sul estão surgindo novos instrumentos, como a Frente de Esquerda, como o Syriza na Grécia. Nos países onde não surgiu essa esquerda quem tem força, quem tem dinâmica é a extrema direita. Esse é o panorama na verdade.

CA – Qual avaliação da frente de esquerda faz dos governos da América Latina, como Chavés, Evo Morales, Cristina Kirchner?

RG – É uma inspiração muito grande porque foi daquela janela daqui que nós vimos que o projeto da social democracia europeia estava fracassando. Era difícil ver isso de pertinho. Os partidos sociais democratas europeus apoiaram os inimigos dos processos a esquerda na América Latina, como Dela Rua na Argentina, Fernando Henrique no Brasil.

Nos inspiramos em coisas muito concretas, como por exemplo, formas de organização como a frente amplo de coalizão. No final, acho que é o mais importante foi por um lado a luta contra o FMI na Argentina que é incrivelmente comparável com a situação atual da Europa e a resposta foram as assembleias constituintes, que é um invenção da revolução francesa.

Então foi impactante que esses processos se utilizaram desses métodos e deram um giro de prioridade política.

O Evo é um sindicalista, mas na minha opinião é que a força dos movimentos sociais na Bolívia veio justamente de entender que no marco institucional do antigo regime eles não iam conseguir uma transformação. Então eles adotaram como prioridade mudar as instituições, e então essa reivindicação cívica como primeira reivindicação deu uma força incrível e permitiu mobilizações de setores que entraram na vida cívica e política.

Esse novo aporte de sangue na luta política permitiu que a esquerda se enfrentasse de maneira séria com a direta, porque nós tem um problema que na França é muito forte que á a abstenção da classe operária, a direita está tranquila com isso porque ela já tem o poder econômico, não precisa mudar o sistema, mas nós que precisamos mudar o sistema não podemos fazer isso ficando em frente de casa olhando para a televisão.

Então essa é principal linha que vêm desses processos é entender que a Assembleia Constituinte é um método para criar à nova correlação de força que permitirá transformações. Estamos muito inspirados na América do Sul.

CA – Qual a importância das eleições na Grécia para o futuro da União Europeia?

RG – A Grécia está enfrentando um ataque especulativo, então a verdadeira questão é como enfrentar esse ataque especulativo, e se haverá solidariedade das instituições europeias para lutar contra o ataque. Para não ajudar a Grécia a direta alemã está dizendo que o verdadeiro tema de discussão é se acaso a Grécia tem ou não que ficar na Zona do Euro, mas não foi o euro que causou o problema de ataque especulativo é o ataque especulativo. Então se os gregos saem do euro o ataque especulativo se mantém, e pode até piorar, porque a moeda grega não tem como resistir a um ataque especulativo.

Então, os companheiros do Syriza falam assim eles não vão aceitar essa forma de fazer exigências que colocam pressão sobre os gregos. O discurso alemão é o de que só os defensores da austeridade é quem defendem o euro, mas não é assim. A esquerda mais próxima de nós acredita que o euro é importante, o euro é nosso, mas é preciso construir outro euro, um euro que não seja determinado por uma política monetarista, que sua função não deve ser só a luta contra inflação, que deve também ter outros critérios.

Então é possível que o euro acabe morrendo e é importante compreender que os Estados Unidos estão vivendo uma crise de hegemonia do dólar e não tem o menor interesse que o euro surja como moeda de troca internacional alternativa. Então eles, que falam que ajuda a Europa, têm interesses objetivos em que o euro esteja em crise para que não se torne uma moeda alternativa como moeda de troca internacional.

CA – O que esperar do governo de Hollande, em especial na relação com o governo alemão?

RG – Hollande tem como marco programático a disciplina orçamental , desse ponto de vista ele concorda com a direta alemã, mas ele fala que é necessário salvaguardar o crescimento. Então para é possível ter as duas coisas ao mesmo tempo, crescimento e a disciplina orçamental. Nós pensamos que isso é impossível, uma ilusão.

No melhor cenário nós pensamos que ele realmente tentar impor uma renegociação à Merkel (chanceler alemã) para conseguir um pouco de política a favor do crescimento, mas Angela Merkel já falou que ela não quer renegociar. As primeiras palavras dela no dia seguinte à eleição de Hollande foi que ela não queria renegociar, então acho que o método tranquilo, suave de Hollande para conseguir essa renegociação tem poucas chances de se concretizar.

Ele poderia fazer outra coisa, ele poderia fazer um referendo na França, se as pessoas votam pela renegociação, então tem que haver mecanicamente uma renegociação. Esse sim seria um método eficaz de conseguir uma renegociação com os alemães.
Isso até agora não é opção de Hollande, mas a existência da frente de esquerda autônoma, e exigente e preparada também é um elemento do contexto.

CA – O governo do Hollande pode entrar em crise como o Papandreau na Grécia?

RG – Um elemento importante na conjuntura francesa é que existe uma outra opção à esquerda, o que é uma coisa muito positiva, porque por exemplo na Espanha tinha uma população muito mobilizada como o movimento dos indignados, mas que do ponto de vista eleitoral não resultou na ascenção de uma força política contrária a austeridade, pelo contrário, houve um aumento da austeridade com a vitória do governo da direita (Mariano Rajoy), mas na França o que nós conseguimos foi dizer de forma muito clara que nós estamos preparadíssimos para fazer outra política no minuto em Hollande não souber mais o que fazer.

CA – Como se relacionar com os indignados?

RG – Na França o movimento não surgiu dessa forma porque a frente de esquerda conseguiu encontrar uma forma politizada de dizer a mesma coisa que é o seguinte: essas políticas de austeridade tem que ser aceitar por um povo, isso é uma questão democrática básica, e nós que passamos a reinvidicar uma assembleia constituinte para fundar 6ª república temos muita proximidade com o que surge através do movimento dos indignados conseguimos politiza-las e então conseguimos é que esse movimento de exigência cívica tomasse um conteúdo social e ecológico, e aquilo que foi impossível na Espanha, porque os movimento dos indignados não se apresenta como alternativa de governo. Na França a população está mobilizada em torno de uma pauta política operacional para governar.

Mas nossas relações com o movimento são boas nós ajudamos, avaliamos como algo positivo que os povos se mobilizem.

CA – Quais propostas a Frente de Esquerda apresenta para solucionar a crise a Zona do Euro?

RG – Primeiro coisa é que a crise atual não é crise do euro, essa explicação é aquela que artificialmente é usada pela direita alemã para proteger os bancos, e o setor financeiro. Então é importante dizer que temos as condições para enfrentar o mercado.

Sobre o euro, o importante é que ele equipare, em termos de valor, a economia real. O problema real do euro hoje é que ele está sobrevalorizado, pois ele está em um nível que corresponde a economia alemã, não corresponder a realidade econômica dos outros países do euro. Então todos os outros países estão financiando a Alemanha. Então é preciso desvalorizar o euro, e segundo ter uma política de condução do euro que seja mais democrática e assentada sobre objetivos de desenvolvimento e proteção de um interesse geral, social, ecológico, de criação de emprego.

É preciso também recuperar o Banco Central Europeu precisa ter uma política democrática, que hoje não existe.

CA – Você falou um pouco sobre a proposta de assembleia constituinte, gostaria que você explicasse um pouco melhor as propostas de fundação da 6ª república.

RG – A constituição na França é antidemocrática por uma razão principal que é a seguinte, o presidente francês é irresponsável politicamente ante ao parlamento, e mais ainda ante ao povo. Por exemplo, quando Sarkozy foi eleito em 2007 no seu programa ele prometeu não aumentar a idade de aposentadoria, então esse foi seu programa para qual foi eleito para um mandato, mas em 2010 ele aumenta a idade da aposentadoria de 60 para 62 anos. Isso foi uma traição de seu mandato original, o que causou ebulição política e mobilizações por todo o país, onde 3 milhões de pessoas entraram em greve. Por essa razão que ele não é responsável ante o parlamento ele não alterou nada no seu projeto, nem um milímetro, nada, e aguardou o fim das mobilizações. Depois de 1, 2,3 meses quando não se vê nenhuma possibilidade de negociação, o movimento morreu.

É a constituição da quinta república que permite isso, porque normalmente nessa situação os deputados, inclusive da direita, diziam assim que a base estava mobilizada que precisava haver discussões com o movimento, mas o presidente não cedeu então essa situação é insuportável em uma democracia. Então é muito importante conseguir seguir militando rumo a 6ª república parlamentar e para essa ideia de que a representação política hoje está muito longe de ser democrática. É preciso que afirmara necessidade da soberania popular.

CA – Qual a importância de partidos amplos como a Frente de Esquerda na França?

RG – É muito importante isso, é muito importante que o que chamamos de outra esquerda devem entender que a social democracia europeia está morrendo. Se nós não criarmos essa alternativa de esquerda, isso significa o desaparecimento de toda a esquerda como aconteceu na Itália onde o processo de ida da social democracia ao centro, sem que surgisse uma alternativa de esquerda resultou em um desparecimento total da esquerda na Itália, onde não existe um deputado na câmara que se caracteriza como comunista.

Então é preciso que haja o surgimento de partidos de esquerda que estejam dispostos a governar, que seja radical em suas medidas, porque o tempo é radical, porque a luta que teremos e estamos enfrentando obriga que a luta seja radical, mas não é radical porque as coisas devem ser ideologicamente radicais, não é assim.

Estamos debaixo de um grande ataque especulativo, e precisamos nos defender diante desse contexto, mas o que é importante é determinar o programa que tenha radicalidade concreta em lugar de discussões ideológicas sem fim, o que é um mau hábito da esquerda, que sempre começa pelas dificuldades.

A técnica nossa foi começar pelas coisas mais fáceis, por exemplo, na redação do programa comum a técnica foi assim pegamos tudo o que nós concordamos, se não concordamos deixamos para mais tarde. Não começamos a discussão por onde não temos acordo.

 

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2954-raquel-garrido-diz-que-esquerda-francesa-se-inspira-na-resistencia-latina

Longo caminho pela frente

Por Beatriz Mendes

Ser revistado pela polícia durante um passeio ou na volta para casa é situação rotineira para os estudantes da Faculdade Zumbi dos Palmares. A instituição paulistana é especializada na inclusão de afrodescendentes no ensino superior: 90% dos alunos matriculados são negros e (não) acham graça quando questionados sobre as batidas policiais. “Você está se referindo ao número de vezes só hoje, não é?”, brincam. Eles têm de conviver com o preconceito que ainda persiste na sociedade brasileira, apesar de o País ter abolido a escravidão há mais de 120 anos.

Apesar dos avanços da última década, os principais postos no Brasil ainda não são ocupados pela população negra

Mas o racismo não se limita às investidas dos oficiais. Ele está comprovado nos índices de pobreza, nas taxas de escolaridade, de analfabetismo e de longevidade. Na última década, muitos avanços no combate à desigualdade racial ocorreram no Brasil. Entretanto, eles ainda não são suficientes para superar os boicotes enfrentados pelos negros na História do Brasil. É o que afirma  Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo ele, a população negra foi a grande protagonista da ascensão da nova classe média brasileira. Uma pesquisa realizada pelo Data Popular em dezembro do ano passado apontou um aumento de negros na classe C – de 34%, em 2004, para 45% em 2009. Eles movimentam 673 bilhões de reais por ano, mas ainda não têm pleno acesso a oportunidades do topo da distribuição de renda. “Um exemplo disso é a venda de celulares. Hoje em dia o número de aparelhos vendidos para os negros é equivalente à média brasileira, mas o acesso à internet ainda é um privilégio dos brancos”, declara.

Para o subsecretário, as estatísticas mostram que o Brasil criou um colchão, uma base para melhorar a qualidade de vida dos negros, mas as políticas públicas na outra ponta da pirâmide social foram deixadas de lado. “Atualmente a pobreza é bicolor, mas os principais cargos e empregos ainda pertencem à população branca.”

Ele exemplifica dizendo que os negros são apenas 20% do total de pessoas que ganham mais de dez salários mínimos. Esta mesma porcentagem representa a população negra no total de brasileiros que fazem pós-graduação. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros foi preservada no sentido de desigualdade. Falhamos em identificar os talentos negros do Brasil”, conclui.

A saída para reverter esse quadro, segundo ele, é a adoção de medidas afirmativas para o topo dos bens e serviços. “Nós temos que incentivar as políticas meritocraticamente, arejando as classes altas com pessoas que merecem ocupar os bons cargos. Adotar uma política de ‘caça-talentos’ desde cedo, nas escolas e em outras instituições de ensino”, reflete.

Mário Lisboa Theodoro, secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, adianta que o governo federal já está trabalhando nesse sentido. Ele diz que em abril deve ser lançado o Programa Nacional de Ações Afirmativas. A medida será o cumprimento do Estatuto de Igualdade Social e vai englobar três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação/cultura. “Estamos montando esse programa, ele será pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”.

Observatório da População Negra

As secretarias de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e a Especial de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, lançaram na quarta-feira 21 o Observatório da População Negra, primeiro banco de dados nacional sobre os afrodescendentes no Brasil.

O Observatório vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, habitação, estrutura familiar e educação. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares.

Eliane Barbosa da Conceição, professora da faculdade e uma das pesquisadoras do Observatório, diz que a intenção é revelar valores que explicitem as desigualdades, indicando quais as melhores políticas a serem adotadas em cada região do País.

O Observatório pode ser acessado no link  www.observatoriodonegro.org.br

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/longo-caminho-pela-frente/

Uruguai anula lei que anistiava crimes da ditadura

Agência Carta Maior – 13/4/2011

O Senado uruguaio aprovou na noite desta terça-feira o projeto interpretativo que anula a Lei da Caducidade. Durante 25 anos, essa norma impediu que fossem julgados os responsáveis por sequestros, torturas, desaparecimentos e assassinatos cometidos durante a ditadura que governou o país entre 1973 e 1985. Os opositores Partido Nacional e Partido Colorado votaram contra a iniciativa promovida pela Frente Ampla, que governa o país. Mas também houve discrepâncias dentro das fileiras dessa coalizão de centroesquerda. O histórico militante tupamaro Eleuterio Fernández Huidobro submeteu-se à disciplina partidária e votou a favor do projeto, mas anunciou que renunciava à sua cadeira.

A sessão começou por volta das 10 horas da manhã e se estendeu até tarde da noite, quando a Frente Ampla fez valer seus 16 votos frente aos quinze da oposição. Independentemente de sua cor partidária, a maioria dos senadores tinha algo a dizer a respeito da Lei de Caducidade que, desde 1986, impede que os repressores uruguaios sejam julgados. Há tempo que a lei ocupa o centro da discussão política no Uruguai. Um debate acalorado que divide aqueles que se manifestam a favor de extirpá-la do ordenamento jurídico do país e aqueles que querem mantê-la, alegando que foi ratificada pela cidadania em dois plebiscitos.

O Senado respirou esse clima. Pelo governo, coube ao senador Oscar López Goldaracena, um conhecido jurista e ativista dos direitos humanos, quebrar o gelo. “Esta Câmara tem a possibilidade de começar a corrigir o erro político de aprovar uma lei que ampara a impunidade de criminosos de lesa humanidade, removendo a carga que pesa sobre a sociedade uruguaia”, disse o advogado que representa o Movimento Independente pelos Direitos Humanos, na Frente Ampla. López Goldaracena observou que era importante eliminar os efeitos da Lei de Caducidade para evitar que as atrocidades perpetradas pelos militares voltem a se repetir.

Mas nem tudo foi uma postura uniforme dentro da coalizão de centroesquerda. Desde que foi aprovado na Câmara de Deputados, em outubro de 2010, o projeto estava paralisado no Senado, onde três senadores governistas se negavam a acompanhar a iniciativa de seu bloco. Em março, a Frente Ampla conseguiu destravar a situação e alcançou os votos necessários para aprovar o projeto. No entanto, os senadores dissidentes seguiram expressando sua divergência. O ex-vice-presidente Rodolfo Nin Novoa deixou da sessão e fez entrar seu suplente que votou a favor da Frente Ampla. O legislador frenteamplista Jorge Saravia se manteve firme em sua postura de não apoiar a iniciativa para interpretar a Lei de Caducidade e denunciou que se tratava de um “disparate jurídico”.

Mas a novidade do dia ficou por conta do ex-tupamaro Fernández Huidobro, que renunciou a sua cadeira porque teve que obedecer a determinação de votar a favor da iniciativa. “Diz-se com razão, dentro de nossa força política, que é preciso acatar a vontade da maioria. Acreditamos nisso e por isso estamos acatando a determinação e votaremos pela disciplina. Mas o povo também foi maioria duas vezes”, disparou, referindo-se aos plebiscitos de 1989 e de 2009, quando a maioria da sociedade se negou a anular a Lei de Caducidade. O presidente José Mujica foi à noite até o escritório de Huidobro e expressou sua solidariedade.

Pelo Partido Nacional, o primeiro a fazer uso da palavra para protestar contra a iniciativa governista foi o senador Francisco Gallinal. “Longe de ser interpretativa, esta lei é “inovativa”, reclamou. “Não votamos nela porque há dois pronunciamentos populares neste sentido. Esse é um argumento formal que, na nossa avaliação, é muito importante”, disse Gallinal ao jornal Página/12. “Entendemos que esta proposta traz grandes problemas para a sociedade, já que significa transportar toda a questão ao Poder Judiciário”, acrescentou. Gallinal invocou novamente o Pacto do Clube Naval, de 1984, quando as principais forças políticas e os militares no poder negociaram a abertura democrática. “Este projeto interpretativo rompe o equilíbrio que permitiu a solução institucional de 1985, quando duas anistias foram aprovadas: uma para os militares e outra para os presos políticos tupamaros”, assinalou o político conservador.

Os organismos de direitos humanos, as organizações estudantis e de trabalhadores fizeram pouco caso dos argumentos dos partidos tradicionais. Desde as galerias do Senado, alguns seguiram de perto a movimentação dos senadores. Outros ficaram do lado de fora escutando o debate transmitido por alto falantes. Todos concordaram que o dia de ontem foi um dia para celebrar. Mas sabem que ainda falta caminho percorrer até que a Câmara de Deputados ratifique, no dia 4 de maio, o projeto aprovado ontem pelos senadores.

“O Uruguai vai se colocar em uma boa posição no que diz respeito à proteção dos direitos humanos frente à comunidade internacional. Após quase meio século de existência desta lei, com a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Gelman e com esta resolução aprovada hoje, estão nos dando a razão. Isso também demonstra ao movimento popular que a perseverança e a luta da sociedade terminam dando resultados”, ressaltou Raúl Olivera, da central operária PIT CNT. O Serviço de Paz e Justiça (Serpaj) foi mais cauteloso na hora das celebrações. “Nunca apeamos o cavalo da anulação. Não conseguimos. Certamente que apoiamos e acreditamos que é preciso fazer todo o necessário para acabar com a impunidade. O Estado não pode seguir sem dar respostas ao que disse a Corte Interamericana, que apontou a Lei de Caducidade como um obstáculo para a Justiça. Para nós, não é a melhor saída, mas é preciso seguir avançando no Nunca Mais e para que estas coisas sejam solucionadas” , afirmou Ana Aguerre.

Já a Associação de Ex-Presos Políticos do Uruguai definiu o dia de ontem como uma jornada de emoções. “Para nós, a anulação da Lei de Caducidade é uma das razões fundamentais de nossa luta. Estamos exigindo isso há muito tempo para que se investigue o que ocorreu com nossos companheiros desaparecidos e para que os torturadores sejam julgados, abrindo-se, assim, o caminho para conhecer a verdade”, disse Julio Martínez.

Tradução: Katarina Peixoto

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