Unicamp 2015

(Unicamp 2015)  A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos em relação uns aos outros.

Assinale a alternativa correta

a) A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.

b) A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.

c) No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.

d) Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.

Resposta: D

Anúncios

UEM 2009 – inverno

Questão 07
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos completou 60 anos em 2008 e utilizando seus
conhecimentos sobre o tema “cidadania: direitos sociais,
civis e políticos”, assinale o que for correto.
 
01) Os artigos que integram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos expressam a vontade de assegurar
os valores de justiça, solidariedade, igualdade e
tolerância a todos os povos.
02) A existência de regimes democráticos é, em si, uma
garantia de que a cidadania pode ser amplamente
exercida e os direitos humanos assegurados aos
diferentes grupos sociais.
04) Há uma relação direta entre grau de instrução e
garantia de direitos sociais, civis e políticos; por isso,
a luta por educação pública, gratuita e de qualidade é
uma bandeira permanente para diversos movimentos
sociais.
08) Em países nos quais uma pequena parcela da
população concentra a riqueza nacional, a grande
maioria não tem acesso a bens de cidadania como
saúde, educação e habitação.
16) No Brasil, durante o regime militar, a luta pela
afirmação dos direitos civis e políticos foi duramente
reprimida por um Estado que, mesmo autoritário,
criou instituições que asseguraram, por exemplo, o
direito social à aposentadoria.
 
resposta: 29

UEM 2008 – verão

Questão 07
Sobre a cidadania no Brasil, assinale o que for correto.
 
01) Durante o governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e
1945, pela primeira vez, os direitos sociais foram
universalizados, chegando a amplas parcelas da
sociedade brasileira. Esse processo foi acompanhado
pelo fortalecimento e pela autonomia das
organizações operárias.
02) Os Estatutos da Criança e do Idoso exemplificam as
modificações recentes que a cidadania sofreu no
contexto brasileiro, incorporando novas demandas ao
seu conteúdo.
04) A Constituição de 1988, apesar de ser denominada
por muitos Constituição Cidadã, não produziu
mudanças legais significativas em termos de extensão
dos direitos de cidadania.
08) O Fórum Social Mundial resultou da iniciativa de
alguns brasileiros e é um movimento que se
posiciona contra a atual ordem econômica
globalizada, que tem restringido direitos sociais de
cidadania até então assegurados por leis.
16) A extensão dos direitos de cidadania às classes
populares esteve, historicamente, sob o controle
estrito das elites, já que não houve movimentos
sociais capazes de questionar essa situação.
 
resposta: 10

UEM 2008 – inverno

18 – “Todos nós sabemos da existência de um certo tipo
de ‘organização social’ entre animais não humanos,
não apenas entre mamíferos superiores, tais como os
macacos, por exemplo, mas também insetos:
formigas, cupins e abelhas, notadamente. (…)
Quando comparamos as ‘sociedades’ animais não
humanas, particularmente a sociedade daqueles
insetos, o fazemos porque constatamos que o
comportamento de tais animais apresenta certas
padronizações parecidas com algumas
padronizações verificadas entre os seres humanos”
(VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia.
São Paulo: Atlas, 1985, p. 29).
Considerando o que diz o texto acima, assinale o
que for correto.
01) Segundo o autor, não há diferença essencial
alguma entre o estudo das sociedades humanas
feito pela sociologia e o das sociedades de
insetos feito pela entomologia.
02) De acordo com o texto, homens e animais são
padronizados devido ao peso da herança
genética em todos os tipos de sociedades.
04) Podemos concluir do texto que são os fatores do
meio ambiente que levam à padronização dos
comportamentos dos animais e dos seres
humanos.
08) Segundo o autor, se não fosse a descoberta das
leis de padronização das sociedades de animais,
os sociólogos não teriam se interessado pelas
leis de padronização existentes nas sociedades
humanas.
16) Podemos deduzir do texto que tanto os
pesquisadores dos animais quanto os sociólogos
se preocupam com as ações regulares
produzidas pela vida em sociedade.
 
resposta: 16

Guantánamo: dez anos de vergonha

11 de janeiro de 2012

Por Christina Bergmann, na Deutsche Welle

O campo de prisioneiros de Guantánamo era para ser uma solução provisória, diz James Carafano. O especialista em política de defesa e segurança da conservadora Fundação Heritage diz que, a seu ver, não teria havido outro procedimento adequado para o contexto da época.

A questão decisiva naquele momento era: como proceder em relação a prisioneiros resultantes de uma guerra na qual o inimigo não é um outro Estado, ou seja, numa situação na qual as normas para prisioneiros de guerra não valem?

Um processo civil, como exigido por vários críticos à existência da prisão de Guantánamo, não foi cogitado, de acordo com Carafano, pois “nenhum país do mundo defendeu algum dia que crimes de guerra, ocorridos num contexto de guerra, possam ser examinados e legalmente julgados num contexto do Direito Civil”, completa o especialista.

Por isso, continua Carafano, foi tomada a decisão, no governo do então presidente George W. Bush, de levar os prisioneiros para Guantánamo. Os primeiros 20 detentos do “combate norte-americano ao terrorismo” chegaram no dia 11 de janeiro de 2002 à penitenciária militar na Baía de Guantánamo.

Ali, afirmava-se, eles não estariam submetidos à Justiça dos EUA, podendo ser mantidos presos e interrogados. A Corte Suprema norte-americana, contudo, decidiu nesse meio tempo que os prisioneiros podem, sim, se apoiar no direito constitucional norte-americano.

Rigor com terroristas

Críticos afirmam que havia a possibilidade de criar um campo de prisioneiros de guerra no Afeganistão ou mantê-los detidos nos EUA. A ativista Andrea Prasow, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, diz que, tanto naquela época quanto hoje, a situação do ponto de vista jurídico é clara: “Prisioneiros que cometeram algum crime podem ser julgados com base no Código Penal”, salienta. Se infringiram leis norte-americanas, teriam que ser levados a tribunal nos EUA; se infringiram leis afegãs, a um tribunal no Afeganistão. “E se não houver provas suficientes deveriam ser libertados”, completa.

Tribunais civis, argumenta a especialista, estão aptos a julgar terroristas, o que já teria sido provado em diversas condenações. “E a realidade é que os tribunais civis norte-americanos não costumam ser favoráveis aos réus, sobretudo aos acusados de terrorismo”, analisa Prasow. Segundo ela, terroristas condenados recebem penas longas e são mantidos em penitenciárias de segurança máxima, onde têm pouco contato com o mundo exterior.

Aperfeiçoar o sistema em vez de buscar alternativas

Mesmo Carafano admite que as condições de Guantánamo nos primeiros anos não eram aceitáveis. Em vez de buscar alternativas, o governo norte-americano tentou aperfeiçoar o sistema ali existente, ou seja, melhorar as condições de detenção. “O problema, para os EUA, é que a política se desenvolveu numa direção totalmente diferente”, diz Carafano.

Segundo ele, Guantánamo se tornou um exemplo de tudo o que era negativo em relação ao combate ao terrorismo, até mesmo de métodos de tortura, como o afogamento simulado, embora, segundo ele, a prática nunca tenha sido aplicada no campo.

Obama: promessa não cumprida – Quando o presidente Barack Obama assumiu o poder, em 2009, ele declarou que fecharia Guantánamo dentro de um ano. No entanto, a tarefa se mostrou mais difícil do que o pensado. No campo, havia aproximadamente 800 prisioneiros. Hoje, dos 171 que ainda estão lá, 89 dispõem de permissão para serem libertados, diz Prasow.

A maioria destes vêm do Iêmen. Diante da instabilidade política e do alto número de supostos terroristas que vivem no país, os EUA decretaram uma suspensão das deportações para o Iêmen desde que o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab tentou, em dezembro de 2009, explodir um avião. Os mentores do atentado estava no Iêmen.

Outros 36 prisioneiros deverão ser levados a julgamento, entre eles Khalid Sheich Muhammed, um dos mentores dos atentados terroristas do 11 de Setembro; e 46 prisioneiros deverão ser mantidos no campo por tempo indeterminado, sem que pese sobre eles uma acusação definida.

No último dia do ano de 2011, Obama ratificou uma lei, aprovada pelo Congresso, que permite este tipo de detenção ilimitada. Pouco antes, o Congresso havia aprovado uma lei que impede o transporte dos prisioneiros para os EUA. Isso cria dificuldades na hora de argumentar com outros países que eventualmente poderiam receber os prisioneiros. Ou seja, o fechamento da prisão está, no momento, praticamente impossibilitado em função dessas leis. Em 2011, alerta Prasow, nenhum detento deixou Guantánamo.

Especialistas veem com ceticismo futuro de prisioneiros

O especialista em segurança nacional Ken Gude, do Center for American Progress, afirma que as leis aprovadas pelo Congresso – e com elas a dificuldade de se fechar Guantánamo – têm razões única e exclusivamente políticas. Segundo ele, o Congresso “criou uma barreira legal, que se apoia, contudo, na visão política de que é perigoso levar prisioneiros de Guantánamo para os EUA e que isso poderia colocar em risco a vida de cidadãos norte-americanos”. Uma postura “ridícula’”, segundo Gude.

Mesmo assim, a Secretaria de Estado anunciou no início desta semana que o governo norte-americano continua disposto a fechar o campo de prisioneiros. Segundo o comunicado, durante o período de Obama na presidência foram transferidos 67 prisioneiros, quatro dos quais teriam sido condenados por tribunais militares ou civis.

De acordo com as informações oficiais, Obama ordenou que a detenção de determinados prisioneiros seja avaliada com regularidade, a fim de assegurar que a prisão de longo prazo seja “justificável”, sem comprometer “nossa intenção de fechar Guantánamo”.

Prasow vislumbra uma pequena luz no fim do túnel no que diz respeito à nova lei, que só permite a libertação dos prisioneiros sob condições absolutamente rígidas, de tal forma que o procedimento se tornou praticamente impossível nos últimos tempos. “A lei ratificada agora traz uma pequena mudança”, explica a defensora dos direitos humanos.

O secretário da Defesa pode argumentar que os países de destino dos prisioneiros tomaram medidas substanciais a fim de minimizar o risco de que um prisioneiro se torne novamente uma ameaça à segurança dos EUA. Neste caso, a deportação seria possível, segundo Prasow. “Há mais ou menos uma semana, portanto, vigora uma lei que, acredito, permite a libertação de prisioneiros de Guantánamo”, conclui.Um fechamento completo do campo em curto prazo, todavia, é considerado improvável por todos os especialistas. “Daqui a quatro anos, não importa quem seja o próximo presidente norte-americano, ainda existirá o campo de prisioneiros de Guantánamo, e nele ainda haverá prisioneiros da guerra contra o terrorismo”, prevê James Carafano.

Blog Stats

  • 1.327.645 visitas
%d blogueiros gostam disto: