A trajetória de queda da Selic

A redução da taxa de juros de juros deve ser encarada como uma verdadeira janela de oportunidade para que o nosso País efetue uma mudança de modelo. É fundamental que se aproveite a redução do custo do financiamento para ampliar os horizontes de investimento, em direção a uma nova sociedade, bem mais justa e sustentável.

Paulo Kliass

O encerramento da quarta do Comitê de Política Monetária (COPOM) de 2012, realizada em 30 de maio, parece confirmar uma opção do governo por uma trajetória mais consistente de queda da taxa oficial de juros, a SELIC.

A decisão anunciada foi de fixar a taxa em 8,5% a.a. pelos próximos 45 dias, quando acontecerá a próxima reunião do colegiado. Trata-se do nível mais baixo da taxa oficial de juros brasileira nas últimas décadas, o que daria uma taxa de juros real (descontada a inflação) em torno de 2,5%. Ou seja, ela ainda continua alta para os padrões internacionais, mas bem menor do que a média histórica da taxa real brasileira.

O primeiro momento do governo Dilma: ortodoxia
O acompanhamento da evolução da SELIC durante o governo da Presidenta Dilma nos revela a existência de dois períodos bastante distintos, contraditórios mesmo. No dia de sua posse, em 01 de janeiro do ano passado, a taxa SELIC estava em 10,75% a.a. Apesar da ampla expectativa no interior da sociedade por uma flexibilização na condução da política monetária, a opção do governo foi, ao contrário, pelo endurecimento.

Assim, as primeiras 5 reuniões do COPOM conferiram maior rigidez à política de juros. Não obstante as importantes mudanças na composição da diretoria do Banco Central (BC), o fato é que ao final de cada um desses encontros o Presidente Tombini vinha a público anunciar uma nova alta na SELIC. A taxa oficial subiu, portanto, dos 10,75% até atingir o pico de 12,50% em 20 de julho de 2011.

Esse período equivocado de juros extremamente elevados foi acompanhado por um hercúleo esforço fiscal, que se concretizava na geração de um superávit primário superior a 3% do PIB. Uma verdadeira loucura para um governo que havia se apresentado como uma alternativa à ortodoxia anterior. Afinal, Henrique Meirelles já não fazia parte da equipe econômica e Antonio Palloci seria demitido em junho de 2011. Mas a política econômica seguia sendo quase a mesma de antes.

Os cortes nas despesas orçamentárias para investimento e áreas sociais continuavam no mesmo ritmo anterior e a política cambial apresentava o nosso real bastante valorizado frente ao dólar norte-americano e demais moedas estrangeiras. Por estar com todas as atenções voltadas apenas para o controle dos índices de inflação, a equipe econômica terminou por se esquecer de enfrentar o fenômeno matador da desindustrialização e a perigosa redução na taxa de crescimento da atividade econômica. Tudo isso, porém, não foi por falta de aviso e crítica por parte dos muitos economistas e analistas que sugeríamos uma mudança de rota. A ficha parece ter caído no Palácio apenas quando veio à tona o anúncio oficial de crescimento do PIB para 2011: apenas 2,7%, um desempenho pífio e bem abaixo de nosso potencial.

O segundo momento: flexibilização
O segundo período na política monetária tem início em 31 de agosto do ano passado. Naquela reunião, o COPOM apresenta a primeira, daquelas que viriam a se constituir numa série de reduções da SELIC. A taxa é baixada para 12% e depois, sucessivamente, ela vai sendo diminuída por 7 reuniões consecutivas, até atingir os atuais 8,5%. A novidade importante que acompanhou a fase mais recente desse segundo período foi a mudança de postura de Dilma com relação ao setor financeiro privado. Isso se deveu à percepção evidente de que não bastava apenas o BC reduzir a taxa oficial. Trata-se de medida necessária, mas não suficiente, para provocar a retomada dos investimentos e o estímulo ao crescimento da economia. Depois de muitos anos de hesitação, finalmente o governo determinou aos bancos oficiais federais que baixassem suas elevadas margens de ganho. Medida tão óbvia, mas que vinha sendo eternamente adiada pelos responsáveis pela política econômica. Revela-se como o primeiro passo para promover uma redução generalizada nos absurdamente elevados “spreads” praticados pelo sistema financeiro. O BC reduzia a SELIC, mas nas operações bancárias com clientes (empresas e indivíduos) as taxas não eram reduzidas. Solução: injeção de uma boa dose de “mercado” neles, com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal mudando os padrões da concorrência. E forçando uma baixa generalizada nos “spreads”.

Porém, os tempos na dinâmica econômica nem sempre obedecem ao ritmo do calendário político ou eleitoral. Como as medidas de rigidez ortodoxa haviam sido muito fortes no início de seu mandato, a recuperação da atividade da economia revelou-se mais lenta do que haviam prometido à Presidenta. E agora as expectativas para um crescimento do PIB de 4% em 2012 – número oficial anunciado pelo governo – parecem um tanto distantes. E dá-lhe asas à imaginação para criar e apresentar medidas que acelerem rapidamente a retomada, como esse problemático pacote de incentivos ao capital multinacional do setor automobilístico, entre outros. O fato inescapável é que não se constrói uma alternativa desenvolvimentista para o Brasil somente correndo atrás do prejuízs ou apelando apenas para o mero consumismo da população. Esse modelo não é sustentável no médio e no longo prazos, além de não criar raízes profundas para um novo País e uma nova sociedade. Termina apenas por reproduzir os modelos que falharam, quando implantados no chamado mundo desenvolvido.

Rumo ao novo modelo: investimentos
Não se consegue vislumbrar um horizonte de maior integração, maior sustentabilidade e melhor distribuição de renda sem que haja um novo ciclo de investimentos de vulto. E não se trata de se contentar ou mesmo comemorar (sic) a vinda de mais uma ou duas grandes montadoras de automóveis chinesas. O verdadeiro desafio a se enfrentar é a mudança de modelo, a criação de um novo paradigma na dimensão social e econômica. Nossas capitais e as grandes cidades estão chegando no limite de sua capacidade de transporte e mobilidade, e a solução de apenas introduzir ainda mais veículos para o transporte individual é irresponsável e inviável. Urge o investimento rápido e pesado em alternativas de transporte público.

Raciocínio semelhante pode ser feito para o escoamento da produção do agronegócio e das indústrias de transformação em geral. Apenas o incentivo à produção de mais caminhões, tal como previsto no recente pacote de bondades, apenas reproduz “ad infinitum” o modelo caro e irracional de transportar a produção através desse país de dimensões continentais na carroceria de caminhões, queimando óleo diesel e destruindo asfalto. Já passou do momento de nos voltarmos para o transporte multimodal, com ênfase na construção de ferrovias e o aproveitamento da navegação pelos nossos mais de 8 mil quilômetros de costa, sem contar os inúmeros rios navegáveis no interior do território.

Enfim, esses são apenas alguns de muitos exemplos das alternativas de desenvolvimento que estão a requerer investimento de monta. A atual fase de trajetória descendente da taxa de juros deve orientar-se para esse tipo de planejamento, onde o setor público deve desempenhar um papel essencial. Afinal, a experiência das últimas 3 décadas combinando momentos de crise e de crescimento errático nos mostrou que o setor privado não pensa no projeto de País. Essa tarefa cabe ao Estado, pois o chamado mercado tende a pensar pequeno e no curto prazo.

Investimento ou consumismo?
Como já tem sido dito à exaustão, recursos sobram e não faltam. O momento é de expandir o investimento. Ainda mais nessa conjuntura, em que os países do Hemisfério Norte encontram – eles sim! – profundas dificuldades para sair da crise. Pra nós a coisa é menos complicada – falta apenas vontade política. Basta redefinir a ordem de prioridade dos gastos públicos, confirmando as despesas de investimento do Estado como sendo de natureza fundamental. Aliás, há indícios de que alguns integrantes do primeiro escalão do governo já começam a se sensibilizar com a idéia de alterar o sacrossanto e imexível volume do superávit primário. Nada mais óbvio e urgente! Taxa SELIC em queda e diminuição das despesas financeiras da dívida pública abrem espaço para que, até mesmo os mais medrosos, passem a ousar um pouco mais.

Porém, a adoção de uma nova orientação ainda encontra resistência dentro da própria administração pública. Recentemente passou a ser comemorado o fato de que as metas de superávit primário do governo federal estão sendo muito bem executadas, obrigado. Até o mês de abril , o governo federal havia realizado quase metade da meta de todo o ano! Ou seja, estava cumprindo à risca, ao longo do primeiro quadrimestre, a política irresponsável de torrar recursos federais para pagar juros da dívida e de recusar a aplicação de recursos para a área de investimentos. Afinal, como o Orçamento da União prevê mais de 40% do total de seus recursos para despesas com juros e serviços financeiros de rolagem da dívida, é só deixar se levar pela inércia e observar o barco andar sozinho, mas à deriva.

Portanto, a redução da taxa de juros de juros deve ser encarada como uma verdadeira janela de oportunidade para que o nosso País efetue uma mudança de modelo. O caminho mais fácil e mais perigoso é o de nos contentarmos com os efeitos de taxas de juros mais baixas exclusivamente sob a ótica do consumo, mais consumo e ainda mais consumo. É preciso superar o discurso ilusionista de um certo encantamento com a chamada “nova classe média”, onde a felicidade dar-se-ia apenas pela reprodução dos padrões de consumismo de um modelo que revelou-se fracassado. É fundamental que se aproveite a redução do custo do financiamento para ampliar os horizontes de investimento, em direção a uma nova sociedade, bem mais justa e sustentável, rompendo com esse atalho simplista e demagógico de reprodução dos equívocos do passado.

 

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

 

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Entre a cordialidade e o servilismo!

Felizmente parece que o governo se deu conta da necessidade de que a taxa SELIC seja reduzida. Mas causa estranheza o anúncio público que tenta condicionar a possibilidade de baixar os juros ao aumento do superávit primário. É só mesmo prá confundir!

Paulo Kliass

Data: 01/09/2011

Tá certo, eu sei que existe muita polêmica acerca das possíveis interpretações sobre a proposição de Sérgio Buarque de Holanda quanto à natureza cordial do jeito brasileiro de ser. Mas o fato é que há elementos de ordem sociológica e cultural que parecem comprovar esse nosso lado de sempre querer agradar, de ser o bonzinho. Nelson Rodrigues falava do complexo de vira-lata e muitas vezes nos deixamos flagrar por uma conduta que se encaixa bem nessa expressão.

Por outro lado, é amplamente conhecido o fato de que nossas elites guardaram, desde sempre, uma postura servilista face aos interesses e as pressões das elites dos países do chamado “centro do mundo”. E essa forma de encarar a nossa posição nas relações internacionais continua muito presente até os tempos recentes. Uma citação em qualquer revista ou jornal dos Estados Unidos ou da Europa é considerada como muito mais importante do que qualquer outro meio de comunicação daqui de dentro. E as observações ali contidas devem ser levadas “a sério”! Muitas vezes confunde-se o necessário ”aprender com a experiência internacional” com simples e vulgar “copiar os caminhos e os modelos” adotados pelos países que maior influência exercem sobre nossas classes dominantes.

E esse tipo de subserviência vale para as esferas da cultura, da política, da sociologia e, principalmente, da economia. Nesse último domínio, então, a coisa é terrível! E um elemento que agrava as conseqüências é que pegamos o mau exemplo a seguir com uma defasagem temporal – uma cópia pirata mal feita, no momento inadequado. É o velho problema de querer ser mais realista do que o rei! E a história recente está cheia de fatos. Os sucessivos acordos com os organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional – FMI e Banco Munidial – BM) desde os anos 80, a aceitação dos modelos de ajuste macro-eocnômico incluindo privatização e liberalização irresponsável da nossa economia, a abertura sem controle de nosso sistema financeiro e nossa conta de capitais aos operadores do resto do mundo, entre outros.

Do passado recente, o caso mais emblemático foi, sem dúvida alguma, a decisão anunciada pelo governo em 2003, logo depois da posse de Lula. O Ministro Palocci veio a público, sem que houvesse nenhuma pressão a exigir uma medida dessa natureza, anunciar a boa vontade do Brasil em assegurar o pagamento dos juros e serviço da dívida pública. Para tanto, anuncia, em cerimônia de muita pompa, a elevação unilateral do superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB. Um exemplo de bom mocismo para o mundo das finanças! Nesse mesmo momento, por exemplo, a nossa vizinha Argentina estava em pleno processo de renegociação de sua dívida externa e chegou a entrar em “default” (termo do financês para o não pagamento de um compromisso financeiro) até que os credores externos aceitaram uma redução do valor nominal da dívida. Já os nossos neo-convertidos à responsabilidade fiscal do Planalto Central acusavam o falecido presidente Kirchner de demagogia e populismo. No entanto, o futuro mostrou o acerto da via adotada por ele. O catastrofismo não colou. Apesar da negociação dura dos “hermanos” e da perda imposta aos credores espalhados pelo mundo, o capital internacional não deixou de se dirigir para aquele país. Muito pelo contrário!

Pois bem, parece que as raízes da cordialidade e do servilismo são mais profundas do que se imaginava. A tradição continua firme e forte.

Na semana passada muita gente se animou com a disposição da Presidenta Dilma em – finalmente! – receber as centrais sindicais e as entidades do movimento pela reforma agrária. Afinal, já havia muita reclamação de que ela estava com seus ouvidos mais voltados para o capital (em especial, o financeiro) e pouco sensível às demandas dos trabalhadores. Porém, parece que o otimismo durou pouco. A grande surpresa foi a natureza do anúncio mais importante do encontro: péssimas notícias para o País e para a maioria da população.

Dilma anunciou em alto e bom tom, para quem quisesse ouvir: o governo vai aumentar, ainda mais, a meta do superávit primário de 3% para 3,5% do PIB para o ano em curso! Uma loucura! Não bastasse a previsão de pagamento superior a R$ 200 bilhões de recursos públicos para pagamento de juros da dívida pública, a Presidenta anuncia que vai reservar ainda mais valores do Orçamento para essa destinação estéril do gasto público. E ainda tem a desfaçatez de chamar isso de “responsabilidade fiscal”!

Seja por estar mal assessorada no assunto, seja por estar mesmo com segundas intenções, o fato é que a proposta de Dilma não se sustenta nem mesmo de acordo com os argumentos apresentados até agora. Senão, vejamos. O governo apresentou três razões para tal decisão: i) a necessidade de apresentar uma postura de responsabilidade no trato da questão fiscal; ii) abrir espaço para redução da taxa de juros no Brasil; iii) evitar que a crise nos países desenvolvidos afete ainda mais nossa economia. Então, vamos lá, analisando um por um.

Superávit primário, recordemos, nada mais é do que um eufemismo (ou uma enganação) do economês para dizer que todas as despesas públicas são iguais, mas para lembrar que algumas são mais iguais do que outras. Uma situação de equilíbrio fiscal faz referência a alguma forma de igualdade entre o total arrecadado pelo Estado e o total de suas despesas. Numa situação de superávit, as receitas são maiores que as despesas e o Estado pode dispor de mais recursos para, por exemplo, realizar investimentos não previstos. O pulo do gato veio com a criação desse conceito de “superávit primário”. Nesse caso, todo o esforço fiscal vai ser realizado para preservar apenas um tipo de despesa: os gastos financeiros, com o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, os demais gastos (pessoal, saúde, educação, investimentos, etc) são contidos e apenas os gastos com juros permanecem “imexíveis”.

Ora, parece estranho aparecerem de novo com o discurso encomendado da seriedade no trato da questão fiscal, quando o Estado esteve justamente com uma política de redução de arrecadação, em função das isenções e deduções concedidas às empresas e ao capital em geral ao longo dos últimos 3 anos. Aliás, essa foi uma das medidas acertadas para evitar o aprofundamento da crise por aqui, desde o seu recrudescimento em 2008. Mas parece que não se consegue sair da lógica viciada dos interesses das classes dominantes. Cortam-se as receitas por meio da isenção de impostos devidos pelas empresas e depois repassam a conta da “necessária responsabilidade fiscal” à maioria da sociedade por meio de cortes na previdência social, nas áreas sociais e nos investimentos. Seriedade na condução da contabilidade pública? Estamos todos de acordo. Porém, que tal começarmos a reduzir despesas inúteis, como os gastos com a dívida pública? Nesse caso, o caminho é justamente o oposto do praticado desde há muito e anunciado agora outra vez: é necessário reduzir o superávit primário e aumentar os gastos com investimento público!

E ainda no campo da arrecadação, a cordialidade e o servilismo tupiniquins poderiam bem se espelhar um pouco na postura das elites de alguns dos países tão levados em conta. O triliardário norte-americano Warren Buffet acaba de declarar publicamente ser favorável à taxação sobre as grandes fortunas como sendo uma forma de contribuição dos muito ricos para a saída da crise. E o ultraconservador Presidente Sarkozy acabou de aprovar um aumento no Imposto das Grandes Fortunas na França, com o mesmo intento. Por mais que se possa discutir a respeito das verdadeiras intenções por trás das iniciativas de tais personalidades do mundo da política e das finanças, no mínimo elas poderiam servir como argumento para implementar algo similar aqui em nossas terras. A Constituição Federal aguarda desde 1988 pela regulamentação do artigo 153, que cria o Imposto sobre as Grandes Fortunas! Haja espírito cordial e de subserviência!

Felizmente parece que o governo se deu conta da necessidade de que a taxa SELIC seja reduzida. Mas causa estranheza o anúncio público que tenta condicionar a possibilidade de baixar os juros ao aumento do superávit primário. É só mesmo prá confundir! Ora, o governo pode decidir baixar os juros na hora que quiser. Basta vontade política! Porém, até agora a postura sempre tem sido de cordialidade e servilismo com o capital financeiro. A Presidenta da República é quem nomeia os integrantes do COPOM (diretoria do BC). Ora se a preocupação (mais do que justificada, diga-se de passagem!) é evitar uma elevação descontrolada do consumo e as possíveis pressões inflacionárias, o Banco Central tem à sua disposição outros instrumentos, a exemplo da elevação do depósito compulsório dos bancos [1] . Provoca o mesmo efeito de reduzir a demanda e não tem o altíssimo custo do pagamento de juros. Os únicos prejudicados serão as instituições financeiras, que reduzirão seus ganhos fáceis e sem risco de mamar nas tetas abundantes do Tesouro Nacional.

Ou então, os responsáveis pela economia estão envergonhados de dizer publicamente que mudaram de idéia. E agora acham que a razão de nossa taxa de juros ser elevada é porque nossa dívida pública é grande e que o esforço de política econômica deve ser toda para reduzir a dívida. Essa é outra falácia do discurso liberal, mas que saiu de moda nos últimos anos, em razão da crise generalizada pelo mundo ter mostrado que a realidade é bem mais complexa que seus “modelitos” possam sugerir. É claro que a taxa de juros de um país sempre guarda alguma relação com o risco de se emprestar para aquele Tesouro – por exemplo, comprando títulos da sua dívida. Mas isso não tem nada a ver com o Brasil ostentar taxas estratosféricas há décadas, mesmo depois de muita gente já ter festejado nossa cotação como “investment grade” pelas agências de risco internacional. Podemos baixar nossa SELIC para níveis de 6% ao ano sem problemas – e ainda assim estaremos na lista dos “top ten” mais altos. Reduzimos os juros e ainda ganhamos como bônus da operação a desistência de uma boa parcela do capital especulativo que vem para cá. Com isso, a taxa de câmbio pode ficar num nível mais realista e haverá uma queda nas despesas financeiras do orçamento. Ou seja, basta não querer ser tão cordial assim, bem como recuar um pouco na taxa de servilismo ao capital financeiro internacional. Só teremos a ganhar com isso.

O terceiro argumento fala da necessidade de se evitar que a crise internacional nos afete de forma negativa. Perfeito! Ninguém quer que sejamos prejudicados pela recessão nos Estados Unidos e na Europa, com suas repercussões sobre a China, Índia e demais países de peso na cena mundial. Mas o que isso tem a ver com o aumento do superávit primário? Nada ou muito pouco! Muito pelo contrário! A solução passa pelo reforço do mercado interno, com a recuperação da capacidade de investimento do Estado e pela manutenção do nível de renda por meio de programas importantes como o salário mínimo, benefícios da previdência social, Bolsa Família e demais projetos na área social. E como os recursos orçamentários são finitos, a escolha deve recair sobre a redução das despesas com juros. Além disso, por via indireta, a redução da SELIC permite trazer a taxa de câmbio a níveis menos fantasiosos, com o fim dessa valorização artificial atualmente em vigor. Com uma desvalorização no real, as exportações ficam estimuladas e as importações ficam mais responsáveis. Ou seja, aponta-se no caminho inverso da atual tendência à desindustrialização. Essa é forma de evitar um contágio negativo da crise externa sobre nós.

E me despeço aqui com uma frase de Paul Krugman, economista que pode ser acusado de tudo, menos de ser esquerdista ou sonhador. Escreveu ele recentemente: “Logicamente, os suspeitos habituais chamaram essas ideias de irresponsáveis. Mas eles sabem o que é, de fato, irresponsável? Sequestrar o debate sobre a crise para conseguir as mesmas coisas que defendiam antes da crise, e deixar que a economia siga sangrando.” [2]

[1] http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4896

[2] http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18253

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Por um imposto sobre as exportações de ferro

Além de recuperar, para a sociedade, parte do imenso lucro da Vale, medida sinalizaria que país quer ter política industrial

Por Paulo Kliass

Vira e mexe, o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso país. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da “regressividade” da estrutura dos impostos. Traduzindo o “tributarês”, isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como “imexível” – para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.
Algumas alterações não necessitam sequer emenda constitucional. Podem ser feitas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.

Nos últimos dias, a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior empresa privada do Brasil, tem recebido farta cobertura de mídia. Primeiro, divulgaram-se os resultados financeiros para o exercício de 2010: a antiga empresa estatal – privatizada a preço de banana – apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras.

Em seguida, assistimos à novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto. Nada mais fizeram que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex-diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou. Agora, quando a equipe da presidenta Dilma se movimenta para colocar na presidência da Vale alguém mais afinado com suas propostas, começa a reclamação contra a suposta “ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas”.

Por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, o maior comprador do ferro exportado pela Vale.

Mas que tem a Vale a ver com a Reforma Tributária?

Para compreender, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso da indústria automobilística até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se citar os tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens1.

Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:

a) o art. 20 estabelece que “são bens da União: …. IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; …”.

b) já o art. 176 determina que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” (grifos do autor)

Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.

Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de “pós-neocolonialista”2 . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações concentrarem-se em bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o país. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.

Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da “jabuticaba” tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo consideram provável que a Índia volte a aumentar, em breve, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20%3.

Num primeiro momento, a medida indiana beneficiará o país, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não tirar proveito de pequenas variações de curto prazo. Como a pauta exportadora do minério de ferro representa por volta de 15% do total de nossas exportações (de US$ 201 bi) em 2010, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bilhões. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bilhões a mais de caixa para o Tesouro Nacional.

Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto o fiscal, e o sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.

Para facilitar a vida de todo mund o, já tramita no Congresso um Projeto de Lei a respeito da matéria. Trata-se do PL n° 6.633/094, que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.

É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.

Por fim, o mais importante é que o nosso país estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.


Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

1 A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar “dumping” – uma medida protecionista considerada injustificável no caso.

2Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992

3Ver: http://in.reuters.com /article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228

4Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472

http://www.outraspalavras.net/2011/04/16/por-um-imposto-sobre-as-exportacoes-de-ferro/

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