Unesp 2014

(Unesp 2014)  Nos cartazes pendurados na casa habitável, só havia espaço para teses anarquistas e ambientalistas. Anticapitalistas, os Black Blocs defendem uma genérica “solidariedade humana”. Ninguém é considerado traidor se não entrar no quebra-quebra, mas o vandalismo é visto como ato de coragem. Equipamentos como orelhões são quebrados, segundo eles, porque a telefonia é dominada por estrangeiros. Também merecem condenação empreiteiras e multinacionais. Revoltados com a privatização do campo de Libra, incluíram a Petrobrás no rol de suas potenciais vítimas. Dizem que queimam as lixeiras públicas nos protestos porque consideram corruptas as concessionárias do serviço. Alguns rejeitam programas sociais, como Bolsa Família, Mais Médicos e ProUni, pois, segundo eles, mascaram as péssimas condições de vida da população e amortecem a revolta.

(Por dentro da máscara dos Black Blocs. Época, 01.11.2013.)

 

Sob o ponto de vista ideológico, a filiação declaradamente anarquista dos Black Blocs justifica-se pela

a) adesão teórica e prática a doutrinas de natureza nazifascista.

b) defesa de ideais socialistas favoráveis ao poder do Estado.

c) utilização do diálogo como principal instrumento político.

d) defesa dos ideais de liberdade e cidadania da sociedade burguesa.

e) confrontação dirigida a autoridades e instituições privadas e estatais.

 

Resposta: E

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Unesp 2016

(Unesp 2016)  Defendo a liberdade de expressão irrestrita, mesmo depois desse trágico evento em que os cartunistas do jornal satírico “Charlie Hebdo” foram mortos, além de outras pessoas em um mercado kosher, em Paris. […] Sou intransigente no que diz respeito à liberdade de expressão de cada um: e sou ainda mais intransigente quando matam em nome de Alá, de Maomé, de Cristo, de comunismo, de nazismo, de fascismo etc. Caricaturar nunca é crime. Caneta e lápis não matam. Exageram, humilham, fazem rir, mas não matam.

(Gerald Thomas. “Quem ri por último ri melhor”. Folha de S.Paulo, 17.01.2015.)

 

O argumento defendido no texto está baseado na

a) valorização do caráter absoluto de todo tipo de simbologia teológica e religiosa.

b) primazia de princípios originalmente burgueses e liberais no campo da cultura.

c) utopia comunista da igualdade econômica e da liberdade de expressão.

d) depreciação do livre-arbítrio, em favor de uma concepção totalitária de mundo.

e) defesa intransigente de restrições para o exercício da autonomia de pensamento.

 

Resposta: B

Conservadorismo e fundamentalismos no Congresso Nacional: o AI-5 “Pró-vida”

Nas últimas legislaturas, as forças autoritárias do Congresso, representadas na bancada religiosa conservadora, tentaram reaparecer sob novas formas que lembram as fogueiras da Inquisição. Tal grupo procura, sob o manto de ferramentas democráticas, instaurar e intensificar uma nova onda de perseguição às mulheres.

por Juliano Alessander

Sabe-se que historicamente o autoritarismo, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso têm se aliado para perseguir e reprimir movimentos sociais, especialmente quando se trata da luta feminista organizada em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina. É por meio dessa perigosa articulação – intensificada por um sistema político e eleitoral excludente – que tais forças retrógradas atuam no Congresso Nacional brasileiro.

Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à Informação), buscam fazer retroceder direitos consagrados constitucionalmente.

Ao mesmo tempo, circula um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Por sua polêmica e complexidade, o tema da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo exposto no requerimento de criação da CPI. Segundo esse requerimento, a presença dessas “organizações” financiadas pelo capital estrangeiro para legalizar o aborto no Brasil seria uma “afronta à soberania nacional”, além de crime.

É preciso informar, antes de tudo, que financiar projetos para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Brasil não é crime. Nenhuma lei penal brasileira prevê essa aberração. É preciso recordar também que nenhum parlamentar antidireitos das mulheres levantou a “bandeira nacional” quando o Vaticano impôs que o Brasil assinasse um acordo que, desrespeitando os trâmites regimentais para a ratificação de acordos, foi aprovado em tempo recorde, sem debate com a sociedade e sem chance de ser emendado. O acordo Brasil-Vaticano legitimou os privilégios da Igreja Católica no país – especialmente no tocante aos direitos de propriedade e ao ensino religioso nas escolas públicas –, violando o princípio da laicidade do Estado.

Da mesma forma, para conseguirem informações do governo federal sobre as “temidas” organizações e sobre projetos que pretendem “legalizar o aborto no Brasil”, apelaram para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de investigar com poder de polícia que tipo de apoio organizações feministas estão recebendo para lutar contra a criminalização do aborto. Assim, tal CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e as organizações que defendem a legalização do aborto no país, representando um verdadeiro atentado aos direitos humanos e à democracia.

Essa nova iniciativa dos grupos conservadores segue na contramão da luta por alterações na legislação e pela conquista de direitos. Sabe-se que o Código Penal inicialmente não deveria servir para controlar a população. Sua origem está, justamente, nas tentativas de controlar o poder punitivo do Estado, que já sentenciou centenas de milhares sem mesmo um inquérito penal. Nesse sentido, a máscara conservadora cai por terra. Ela pretende impedir que mulheres se organizem para lutar contra uma legislação conservadora, que lhes impõe uma jornada medieval no tribunal do júri e muitas vezes as leva à morte. Querem investigar o movimento de mulheres com poder de repressão. É o AI-5 “pró-vida”.

Uma luta democrática

Lutar por mudanças na legislação não pode ser crime. O debate político sobre um crime não pode ser jogado nos artigos de delitos penais, sob pena de se instaurar um novo regime ditatorial. A luta pela alteração de legislações retrógadas faz parte do próprio desenvolvimento do sistema democrático. Se assim não fosse, não haveria necessidade do parlamento. E Estado sem parlamento é típico de regimes autoritários, de forma que a luta pela legalização do aborto é uma luta, acima de tudo, democrática. Nesse sentido, está longe de ser fundamento para a criação e instalação de uma CPI.

Na contramão da luta por direitos, a própria bancada religiosa conservadora tem apresentado inúmeras proposições legislativas que visam retroceder ainda mais a legislação. Desde a Constituinte, contabilizamos mais de cem propostas que visam limitar o acesso a métodos contraceptivos, transformar a interrupção da gravidez em crime hediondo, aumentar a punição às mulheres que recorrerem ao aborto, colocando em risco a saúde de milhares delas por todo o país. Isso revela, mais uma vez, a falácia dos argumentos expostos no requerimento para a instalação de uma nova CPI do aborto.

Essa é apenas uma parte da ideologia conservadora atuante no Congresso. Seus representantes estão insatisfeitos com o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, o Estado laico e a luta pela liberdade das mulheres. Rejeitam, na verdade, a própria democracia.

Juliano Alessander

Advogado e consultor do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); e Kauara Rodriguesé cientista política e assessora técnica do Cfemea

05 de Novembro de 2012

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1304

Para que todas as mídias sejam livres

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012
13 de Fevereiro de 2012
por Michele Torinelli

Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial (FSM), recebeu novamente o encontro por um outro mundo possível, dessa vez em sua versão regional e com o tema “crise capitalista, justiça social e ambiental”. Entre as várias atividades que tomaram a cidade no final de janeiro, o III Fórum de Mídia Livre(FML) foi palco para a troca de experiências de comunicação e a construção de estratégias comuns.

A programação contou com relatos e análises da Primavera Árabe, da luta pela libertação palestina, dos indignados de Espanha e da regulamentação da mídia no Brasil pós Conferência Nacional de Comunicação e na Argentina – onde a Lei dos Meios foi aprovada. Outro tema de debate foram as “redes em redes”, que partiu de experiências para chegar em perspectivas de apropriação conjunta de práticas e plataformas livres, que facilitem a conjunção das diferentes lutas por uma sociedade mais digna, justa e livre.

Apropriação tecnológica, direito à comunicação e políticas públicas de comunicação

O III FML organizou-se a partir desses três eixos complementares entre si. O primeiroabrange as práticas de comunicação e a queda da barreira entre emissor e receptor – mais do que nunca, todos produzem e recebem informação, e surgem remixes e hibridizações. O segundotrata da importância de trazermos à tona os diversos discursos sociais e de garantirmos seu reconhecimento, para que a pluralidade de nossa sociedade encontre espaço nos meios de comunicação e escapemos à ditadura do pensamento único. Já o eixo referente às políticas públicasaborda a necessidade da regulamentação da mídia no Brasil, onde temos um cenário assustador de monopólio da radiodifusão e de falta de transparência e participação social nos processos decisórios.

Os eixos se complementam porque não basta nos apropriarmos dos meios acessíveis, desenvolvermos novas linguagens e que a mobilização social aconteça de forma efetiva e horizontal se os artigos da Constituição Federal referentes à comunicação continuarem sendo ignorados e carecendo de regulamentação, mantendo a propriedade dos meios de comunicação de massa em poucas mãos. Mas também não é suficiente garantirmos a democratização da mídia se não houver mobilização, envolvimento e construção de discursos. Além disso, não podemos travar a luta pela democratização da comunicação sem ter como objetivo maior a construção desse outro mundo mais justo e digno, onde todos tenham voz.

É importante termos claros os princípios que nos unem e as práticas que podem consolidá-los. O marroquino Mohamed Legthas, do portal E-joussour, compartilhou e experiência em seu país, onde a apropriação das redes sociais para a queda do regime teve relevância, mas terminou sua fala com o seguinte questionamento: de que adianta derrubarmos governos, ou acamparmos em praças, se tais atitudes não contribuírem efetivamente para a consolidação dos anseios democráticos?

Como disse o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em outra atividade do Fórum Social Temático, “cuidado: o resultado pode ser pior, pode levar a uma nova forma de barbárie ou barbarismo. Queremos uma democracia real e participativa, mas como construí-la?”, provocou.

Digital X Analógico e a comunicação como luta transversal

Ao mesmo tempo em que as novas tecnologias da comunicação se popularizam e ganham notoriedade em movimentos como os ocorridos no mundo árabe e na Espanha, as “velhas tecnologias” continuam tendo seu papel indispensável e não podem ser esquecidas. Exemplos disso são as rádios comunitárias e as intervenções urbanas, que utilizam os tradicionais pinceis, colas, papeis e tinta. “A mídia livre existe antes do Fórum de Mídia Livre, e existe até muito antes da internet”, enfatizou Renata Miele, do Centro de Estudos Barão de Itararé, durante o debate sobre direito à comunicação.

Entre as resoluções do III FML, estão a necessidade de superar a hegemonia da internet nas discussões acerca de mídia livre e de envolver os demais movimentos e organizações sociais. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, defendeu na Assembleia dos Movimentos Sociaisque é necessário “fazer a disputa ideológica, enfrentar os meios de comunicação de massa” para superarmos o capitalismo. A concentração da mídia e a necessidade de articulação e debate concernem não só aos movimentos diretamente relacionados à comunicação, mas ao movimento negro, de mulheres, indígena, ecológico, pela reforma agrária e urbana etc. “O que podemos fazer juntos daqui para a frente?”, questionou Stédile.

Contudo, é importante atentar para que, ao mesmo tempo em que as ferramentas digitais ganham relevância, diversas legislações restritivas estão tramitando no mundo, a modo do SOPA (Stop Piracy Act)e PIPA (Protect IP Act) nos Estados Unidos e do “PL do Azeredo” no Brasil. As tecnologias digitais não são as únicas, mas são estratégicas – e a liberdade e o compartilhamento na rede estão em risco.

II Fórum Mundial de Mídia Livre e a Rio +20

O III FML terminou com um grande chamado à construção do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), que de acordo com Bia Barbosaserá “mais uma batalha internacional em defesa da comunicação como um direito e também um bem comum”. O encontro acontecerá entre os dias 16 e 18 de junho no Rio de Janeiro como uma das atividades da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.  “A ideia é que a comunicação contribua para os processos de luta e resistência dos povos”, indicou Tica Moreno, do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e da Marcha Mundial de Mulheres.

A proposta do II FMML surgiu no FSM 2011 em Dakar, no Senegal. Fazem parte da organização entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Coletivo Soylocoporti, Intervozes, Fora do Eixo, Pontão de Cultura da ECO/UFRJ e Revista Fórum. Internacionalmente participam, entre outras organizações, a Cáritas, a WSFTV – portal de memória audiovisual do FSM – e E-joussour, uma agência de notícias colaborativa do norte da África, que está à frente da organização de um Fórum de Mídia Livre naquela região.

O intuito é dialogar com as diversas lutas para tirar uma pauta comum em torno da comunicação. “O debate que une os defensores do midialivrismo e da democratização da mídia não é um debate corporativo, mas uma luta feita por todos que querem mudanças na comunicação brasileira”, defendeu Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada. E o Fórum Mundial de Mídia Livre ocorrer na Cúpula dos Povos propicia o cenário ideal para que essa construção conjunta se consolide.

Michele Torinelli

Comunicadora e caminhante, integrante do Coletivo Soylocoporti – e da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada – ciranda.net. Atua com comunicação compartilhada, educomunicação e cultura popular e alternativa.

 

UEL 2009

35) Leia o trecho a seguir.
O objeto deste ensaio é defender [que] o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem.
(MILL, J. S. Sobre a liberdade [1859]. Petrópolis: Vozes, 1991.
O trecho expressa:
a) o argumento jusnaturalista, encontrado também em autores como T. Hobbes, para a criação do contrato social que fundaria as bases de um Estado soberano.
b) a visão fascista, na qual o Estado surge como a solução para os conflitos e problemas existentes no interior da
sociedade civil.
c) análise influenciada por Marx e Engels, na medida em que se baseia nas classes sociais para identificar o raio de ação dos indivíduos na sociedade.
d) o ideário positivista do século XIX, no qual há uma forte crítica à visão utilitarista da moral e da vida em sociedade.
e) uma preocupação característica do liberalismo do século XIX, que buscava pensar os limites da ação do Estado em relação à vida particular dos indivíduos.
 
resposta: E

UEL 2008

27) Leia o texto a seguir:
Unamo-nos para defender os fracos da opressão, conter os ambiciosos e assegurar a cada um a posse daquilo que lhe pertence, instituamos regulamentos de justiça e de paz, aos quais todos sejam obrigados a conformar-se, que não abram exceção para ninguém e que, submetendo igualmente a deveres mútuos o poderoso e o fraco, reparem de certo modo os caprichos da fortuna.
(ROUSSEAU, J-J. Discours sur l’origine de l’inegalité. apud NASCIMENTO, M. M. Rousseau: da servidão à liberdade. In WEFORT, F. (Org). Os clássicos da política, v. 1. São Paulo: Ática, 1989. p. 195.)
De acordo com o texto e com os conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que reproduz a relação que Rousseau estabelece entre as idéias de Contrato Social e Desigualdade.
a) O Contrato Social, uma imposição do soberano sobre seus súditos, elimina a liberdade natural e faz aumentar a fortuna dos fortes e opressão sobre os fracos.
b) O Contrato Social, obrigações impostas pelos fortes para serem cumpridas pelos mais fracos, amplia a desigualdade e a discórdia social.
c) O Contrato Social, regulamento aplicado a todos, divide igualmente a riqueza e as posses dos fortes entre os mais fracos para poder promover a igualdade social.
d) O Contrato Social, um pacto legítimo, permite aos homens, em troca de sua liberdade natural, a vida em concórdia, ao estabelecer obrigações comuns a todos e equiparar as diferenças que a sorte fez favorecer a uns e não a outros.
e) O Contrato social, um pacto de defesa dos mais fracos, elimina a desigualdade, ao submeter os ricos ao poder dos fracos e assim permite que as posses sejam igualmente distribuídas.
resposta: D

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