UEM 2009 – inverno

Questão 09
Leia o texto a seguir:
“Os números sobre o desmatamento de diversos biomas,
o crescimento das cidades no interior do País e o próprio
projeto político trazido pelo crescimento da economia
capitalista recolocam o debate acerca de qual é o modelo
de desenvolvimento que desejamos construir. Essas
questões se apresentam de forma candente quando
focamos nosso olhar na região amazônica, alvo de
permanentes discussões nacionais e internacionais e de
poucas ações visando à melhoria concreta de vida da
população que lá reside.” (Revista Sociologia, Ano II,
no.19, p.32.)
Considerando o trecho da reportagem acima e o tema
“meio ambiente e desenvolvimento econômico”, assinale
o que for correto.
 
01) No modo de produção capitalista, a exploração do
meio ambiente segue uma racionalidade econômica
que visa garantir retorno financeiro aos investidores.
02) No Brasil, a produção em larga escala de grãos tem
sido feita inclusive na região amazônica com o
objetivo de valorizar a mão-de-obra local, detentora
de tradição e experiência no plantio dessas culturas.
04) A construção de alternativas sustentáveis de
desenvolvimento econômico na Amazônia deve
privilegiar projetos que visam, por exemplo, à
criação extensiva de gado, em razão do relevo de
planícies que domina a região.
08) O desgaste dos recursos naturais e o desmatamento
são alguns dos efeitos do desenvolvimento de
atividades produtivas praticadas pelo setor agrícola.
16) O controle do uso dos recursos naturais na região
amazônica atrai a atenção de grupos ambientalistas
no Brasil e em vários lugares do mundo, porque a
proteção da diversidade da vida animal e vegetal na
Terra se tornou um problema ambiental que só pode
ser tratado globalmente.
 
resposta: 25

UEM 2008 – verão

Questão 17
Leia o texto a seguir:
“A imprensa, o rádio, a televisão, o cinema são indústrias
ultra-ligeiras. Ligeiras pelo aparelhamento produtor, são
ultra-ligeiras pela mercadoria produzida: esta fica
gravada sobre a folha do jornal, sobre a película
cinematográfica, voa sobre as ondas e, no momento do
consumo, torna-se impalpável, uma vez que esse
consumo é psíquico. Entretanto, essa indústria ultraligeira
está organizada segundo o modelo da indústria de
maior concentração técnica e econômica. No quadro
privado, alguns grandes grupos de imprensa, algumas
grandes cadeias de rádio e televisão, algumas sociedades
cinematográficas concentram em seu poder o
aparelhamento (rotativas, estúdios) e dominam as
comunicações de massa. No quadro público, é o Estado
que assegura a concentração.” (MORIN, Edgard. “A
indústria cultural” In: FORACCHI, Marialice Mencarini
& MARTINS, José de Souza (org.). Sociologia e
Sociedade: leituras de introdução à sociologia. Rio de
Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977, p.300).
Tendo como referência o texto e seus conhecimentos
sobre a temática da “indústria cultural”, assinale a(s)
alternativa(s) correta(s).
 
01) A indústria cultural consegue conjugar organização
burocrática, que visa à produção padronizada e em
larga escala de seus produtos, com individualização e
novidade desejadas pelos consumidores.
02) A produção cultural de massa procura transformar a
cultura em mercadoria, nivelando os valores e os
padrões estéticos de boa parte dos consumidores.
04) Na indústria cultural, há um equilíbrio entre
interesses econômicos, domínio da técnica,
organização burocrática e exercício da criatividade.
08) A indústria cultural, diferentemente de outros ramos
da produção industrial, não visa ao lucro. Seus
produtos são comercializados a preço de custo e seu
consumidor não é tratado como “cliente” e sim como
fã ou colecionador.
16) O ritmo ligeiro da indústria cultural tem como
resultado a produção em série, de baixo custo e
possível de ser acessada por boa parte da população.
 
resposta: 18

UEM 2008 – inverno

11 – Considerando que a produção e a circulação de bens
e de serviços são o resultado da combinação de
trabalho, matéria-prima e instrumentos de produção,
assinale o que for correto.
 
01) Para Karl Marx, no capitalismo, os
trabalhadores encontram-se alienados pelo fato
de não se apropriarem dos resultados do seu
trabalho nem controlarem o processo produtivo.
02) Na produção capitalista contemporânea, a
ciência e a tecnologia tornaram-se forças
produtivas e agentes de acumulação do capital.
04) As atividades relacionadas às artes e à atividade
intelectual não podem ser consideradas trabalho,
pois não produzem riqueza material.
08) No modo de produção asiático, os escravos e os
camponeses entregavam a sua produção ao
Estado, porém o excedente da produção era
dividido igualmente por toda a população.
16) A partir das mudanças ocorridas em seu
processo de produção, o sistema feudal entrou
em declínio, assim, os países europeus
predominantemente agrários lentamente se
transformaram em urbano-industriais.
 
resposta: 11

Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas

24/05/2012

Números do IBGE atestam: para preservar natureza ampliando produção agropecuária, basta combater mau-uso da terra e apoiar pequeno produtor

Por Ladislau Dowbor

O drama do Código Florestal mexe frequentemente mais com o fígado do que com a cabeça, e vale a pena examinar alguns dados básicos. Nada melhor do que ir à fonte primária dos dados, que têm origem essencialmente no Censo Agropecuário do IBGE.

A superfície do Brasil, como todos aprendemos na escola, é de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Em hectares, isto representa 850 milhões. Desta superfície total, descontando a Amazônia distante, regiões demasiado secas do Nordeste ou alagadas do Pantanal, temos uma parte apenas em estabelecimentos agrícolas, representando um total de 334 milhões de hectares. Descontando as áreas paradas dos estabelecimentos agrícolas, temos 225 milhões de hectares de terras classificadas como “em uso”.

Muito interessante ver o que está contido neste “em uso”. Basicamente, temos, como atividade relativamente intensiva, a lavoura temporária, que ocupa 48 milhões de hectares, e a lavoura permanente que ocupa 12 milhões. Incluindo matas plantadas, que ocupam 5 milhões, temos um total de 65 milhões de hectares dedicados à lavoura, sobre um uso total de 225 milhões. O que acontece com os 160 milhões restantes? Trata-se de pasto, natural ou melhorado, mas consistindo essencialmente no que se chama de pecuária extensiva. Ocupa 71% do solo agrícola em uso. Quase duas vezes e meio a superfície da França.

A tabela abaixo mostra as proporções de uso do solo nas últimas décadas [1].

No documento do Censo Agropecuário de 2006, publicado em 2009, encontramos os dados complementares seguintes [2]. Primeiro, a pecuária ocupa o solo de maneira pouco produtiva ao extremo: “A taxa de lotação em 1996 era de 0,86 animais/ha e foi de 1,08 animais/ha em 2006”. (p.8) Disto resulta que a atividade que ocupa 71% do solo em uso do país participe com apenas 10% do valor da produção agropecuária. (p.2) Trata-se de uma gigantesca subutilização do solo agrícola já desmatado.

O Censo também mostra que, entre 1996 e 2006, “houve uma redução de 12,1 milhões de hectares (-11%) nas áreas com matas e florestas contidas em estabelecimentos agropecuários“ (p.2). É interessante cruzar este desmatamento com o fato que “os maiores aumentos dos efetivos bovinos entre os censos foram nas Regiões Norte (81,4%) e Centro-Oeste (13,3%).

As reduções do número de estabelecimentos com bovinos e dos rebanhos do Sul e do Sudeste mostram que a bovinocultura deslocou-se do Sul para o Norte do país, destacando-se, no período, o crescimento dos rebanhos do Pará, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Nestes três estados da região Norte, o rebanho mais que dobrou, enquanto que em Mato Grosso o aumento foi de 37,2%” (p.8).

A pecuária extensiva emprega muito pouco. Em 2006, foram recenseados 17 milhões pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários, 19% do total (p.9). São os pequenos estabelecimentos que geram mais empregos: “Embora a soma de suas áreas represente apenas 30% do total, os pequenos estabelecimentos (área inferior a 200 ha) responderam por 84,36% das pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários. Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios (área entre 200 e 2000 ha) e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos (área superior a 2.000 ha)” (p.10)

Outro ponto importante, a concentração do controle da terra continua absurda: “Os resultados do Censo Agropecuário 2006 mostram que a estrutura agrária brasileira, caracterizada pela concentração de terras em grandes propriedades rurais, não se alterou nos últimos 20 anos”. (p. 3). Basicamente, 50 mil estabelecimentos com mais de 1.000 hectares — ou seja, 1% do total de estabelecimentos – concentram 43% da área (146,6 milhões de hectares). São os que mais subutilizam a terra. E como os grandes empregam pouco, gera-se a pressão sobre as cidades. A questão do uso do solo e a contenção do desmatamento fazem parte do mesmo problema da racionalidade do uso dos nossos recursos naturais e da estabilidade dos trabalhadores da terra. Tem a ver com todos nós, e não apenas com ruralistas.

As conclusões são relativamente óbvias. Dada a imensa subutilização das terras já desmatadas, é simplesmente absurdo exigir mais desmatamento. O desmatamento está se dando em áreas vulneráveis (a maior expansão da pecuária está nas bordas da Amazônia), e mantém o ciclo destrutivo. O ciclo agrícola deve conjugar os objetivos de produção, emprego e preservação do capital-solo e dos recursos naturais. Claramente, o caminho é o da intensificação tecnológica, capacitação e apoio ao pequeno e médio agricultor, levando a um aproveitamento melhor e mais limpo do solo agrícola já usado; e apropriação maior de terras já desmatadas e subutilizadas pela pecuária extensiva.

Os dados do Censo mostram elevado nível de analfabetismo. Mais de 80% dos produtores rurais têm baixa escolaridade. Mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (pp 1 e 4). Não é de mais química e de mais desmatamento que a agricultura precisa, e sim de um salto formação, de eficiência tecnológica, social e ambiental. Temos os conhecimentos e recursos necessários. É um novo século. Produzir não é apenas expandir, é melhorar. Meio ambiente não é entrave, é oportunidade para um novo ciclo. E francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos.

* Ladislau Dowbor é professor titular da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Os seus textos estão disponíveis em http://dowbor.org

NOTAS

[1] IBGE – Indicadores de Desenvolvimento sustentável 2010, p.65 – http://bit.ly/JGrG4e

[2] IBGE, Censo Agro 2006: IBGE Revela retrato do Brasil Agrário

Documentário “O veneno está na mesa”, de Silvio Tendler

Documentário da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, realizado pelo cineasta brasileiro Silvio Tendler.

Parte 1

 

Parte 2

 

Parte 3

 

Parte 4

Agrotóxicos: “Somos os campeões no consumo”.

Por Raquel Júnia

A batalha contra a intensa utilização de agrotóxicos no país ganhou também o Congresso Nacional. No final de 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que revela os riscos desses venenos para a saúde humana e ambiental. Após mais de seis meses de trabalho de investigação e de escuta de todos os setores envolvidos na produção, comercialização, utilização e pesquisa dos agrotóxicos, a subcomissão criada especialmente para estudar o tema concluiu que o ideal é que esses produtos parem totalmente de ser usados na agricultura do país.

O deputado Padre João (PT-MG), autor do relatório, conta, nessa entrevista, as falhas que os parlamentares encontraram na legislação brasileira, as contradições nos discursos dos defensores dos agrotóxicos e as alternativas ao uso desses venenos, vistas de perto pelos deputados. 

O relatório da subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde aponta que quando se fala de substâncias tóxicas, como os agrotóxicos, não há como suprimir o risco envolvido na utilização desses produtos, apenas reduzi-lo a níveis aceitáveis.

O Brasil hoje utiliza agrotóxicos de forma a reduzir os riscos a níveis aceitáveis?

Infelizmente não. E esse é um aspecto muito delicado, porque estamos falando de algo que está sendo ingerido junto com nossa alimentação. Não temos o controle sobre o uso dos agrotóxicos nem na produção, nem na comercialização, muito menos na utilização desses venenos, que é feita intensamente no campo e até mesmo nas cidades, onde existem as tais capinas químicas (método de controle da vegetação com o uso de agrotóxicos). Então, os agrotóxicos atingem diretamente o campo e a cidade e, indiretamente, toda a população brasileira na forma de resíduos nos alimentos.

Qual a dimensão do risco que a população brasileira está correndo?

Infelizmente somos os campeões no consumo de agrotóxicos, e esse título não gostaríamos nunca de carregar. Levando-se em conta toda a América Latina, 80% de todo o agrotóxico é consumido aqui no Brasil, apesar de haver outros países vizinhos com produção agropecuária, como a Argentina. Trata-se de um grande problema que nós temos no dia-a-dia e a população não tem clareza desse risco. O pessoal do agronegócio e, infelizmente, alguns setores da academia insistem em dizer que não há problema em utilizar agrotóxicos. Mas precisamos pensar: recomendamos às pessoas que comam frutas, porque elas têm miligramas de vitaminas e nutrientes. Apesar de serem pequenas partículas dentro de uma fruta, esses nutrientes são importantes para o organismo. Uma laranja, por exemplo, tem alguns miligramas de vitamina C. É algo pequeno, mas isso tem efeito positivo para a saúde das pessoas, mesmo que seja a médio e longo prazo. Agora, quando pensamos em termos de resíduos dos agrotóxicos, também estamos falando de partículas pequenas que são consideradas toleráveis. Porque vamos acreditar que, após 30, 40 anos de ingestão, esses resíduos não causam impacto negativo em nossa saúde, da mesma forma que os miligramas de nutrientes das frutas exercem impacto positivo? É um absurdo a própria academia insistir na tese de que há níveis toleráveis de agrotóxicos e que essas quantidades não têm efeito negativo em nossa saúde, se nós ingerimos alimentos com diversos tipos de agrotóxicos e tudo isso se reúne em nosso organismo.

O relatório fala das dificuldades em comprovar a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de doenças, apesar de várias evidências. A subcomissão realizou uma ausculta pública na cidade de Unaí (MG), onde são diagnosticados cerca de 1.260 casos de câncer por ano em cada 100 mil pessoas, enquanto a média mundial não ultrapassa 400 casos. Ainda são necessárias novas evidências da relação de causa e efeito entre o uso de agrotóxicos e doenças como o câncer e outras?

Nós temos algo bem evidente. Vimos situações, sobretudo no Noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí, de pessoas que perderam um rim. Quando essa intoxicação por agrotóxicos é direta ou aguda, ela apresenta um efeito nítido que provoca a perda do rim, além de problemas na pele e outras doenças. Mas o grande problema são os efeitos a médio e longo prazo, sobretudo para quem tem essa convivência ainda maior, embora todos nós sejamos atingidos quando ingerimos os alimentos. Os defensores dos agrotóxicos insistem em dizer que não existe essa relação entre esses venenos e as doenças, mas isso ficou muito claro para nós da subcomissão nas regiões onde há utilização em grande escala e muito concentrada dos agrotóxicos, como no Noroeste de Minas Gerais, na região do Jaíba (Norte de Minas Gerais), em Lucas do Rio Verde (GO), em Mato Grosso e em Petrolina (PE). Está claro que o índice de câncer nessas regiões está muito maior do que o índice mundial, então, o nexo causal é muito evidente. Outro grande problema que percebemos é que existe um lobby muito forte sobre os próprios profissionais de saúde para que eles não registrem os casos de intoxicação. Temos depoimentos do Leste de Minas Gerais informando que uma pessoa morreu intoxicada por agrotóxicos em uma lavoura de café, e no atestado de óbito constou como infarto.

É possível que haja responsabilização criminal em casos como esse?

É importante destacar que se trata de um crime. Por isso, temos propostas de projetos de lei e, entre eles, um projeto que tipifica essa subnotificação do profissional de saúde como uma infração sanitária grave. A punição recairia, nesse momento, sobre o profissional de saúde porque é dele que parte a prova. Daí, seria desencadeada uma série de outros processos, mas, sem essa prova, ficamos nesse dilema. Então, a raiz do problema é a subnotificação. Se reduzirmos isso, vamos ter dados precisos e poderemos envolver todos os responsáveis – o proprietário da lavoura, quem vendeu o agrotóxico sem orientação, as empresas produtoras. Hoje, temos um quadro de subnotificação generalizada. Infelizmente, falta capacitação para os médicos e enfermeiros.  Apenas agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto ao Ministério da Saúde, fará a capacitação com formação à distancia para cerca de 400 profissionais de saúde. A previsão é que essa formação seja ampliada a cada semestre, mas ainda assim falta capacitação na própria academia, na grade de formação dos cursos dos profissionais de saúde.

Após a conclusão dos trabalhos da subcomissão é possível avaliar se a legislação brasileira é muito permissiva aos agrotóxicos ou se o problema está mesmo no descumprimento da legislação vigente?

Ela é permissiva no que diz respeito aos incentivos, como a isenção de impostos. Há uma política de incentivo ao uso de agrotóxicos baseada na tese do abastecimento, do Brasil como celeiro do mundo.  Com uma visão muito equivocada de segurança alimentar, como se segurança alimentar fosse apenas quantidade e não visasse também qualidade, essa tese leva a essa quantidade de isenções. Por outro lado, as legislações que existem sobre pulverização aérea, por exemplo, e o próprio receituário agronômico não são cumpridas e não há uma fiscalização. O aparato fiscalizador do nosso país chega a ser ridículo. Temos 90 técnicos capacitados para isso, somando os profissionais da Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária. E dentro desses 90, menos de 50 efetivamente fiscalizam. Isso para um país continental, onde a agricultura e a pecuária são muito fortes, não é nada, não dá para atender nem uma unidade da federação. Então, temos que aprimorar a legislação. Por isso, o próprio relatório traz algumas propostas e ainda estamos estudando outras, porque se viessem todas no bojo do relatório nós teríamos problemas para aprová-lo por causa do lobby que existe também no próprio Congresso. Mas nada adiantará se não estruturarmos esse aparato fiscalizador, seja do Meio Ambiente – e aí seria o Ibama e a Agência Nacional das Águas (ANA), que não tem nenhum controle e nenhuma informação sobre a contaminação das águas pelos agrotóxicos -, seja da Saúde, com a Anvisa e também no campo da saúde do trabalhador, além do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.  Os fiscais do Ministério do Trabalho não têm nenhuma capacitação para lidar com a contaminação dos trabalhadores e a qualidade de vida deles em relação aos agrotóxicos. Também em relação à fiscalização, sugerimos que o receituário agronômico tenha cinco vias, ao invés das duas que possui atualmente, de maneira que uma via seja enviada obrigatoriamente para os governos dos estados e outra para o governo federal. Já existe uma lei sobre a necessidade do receituário, mas ela não foi bem regulamentada e, por isso, estamos propondo novos projetos de lei, para que a fiscalização funcione de fato e possamos penalizar quem se omitir nas informações.

No relatório, a subcomissão observa também que, apesar dos riscos, as autoridades brasileiras acreditam que os benefícios advindos dos agrotóxicos na produção agrícola superam os malefícios. Como superar esse pensamento?

Esse pensamento está no bojo dessa tese: ‘agora chegaremos a 7 bilhões de seres humanos, então, temos que produzir alimentos e não há como produzir hoje sem agrotóxicos’. E isso não é verdade. Se, de um lado, a maioria pensa assim, tem outra parte que pensa diferente e já vem, na prática, buscando a superação do uso dos agrotóxicos. Durante as audiências públicas e as visitas, fizemos questão de ir também em áreas de produção orgânica, que estão produzindo com qualidade e regularidade e cuja produção hectare/ano está superando aquelas que utilizam os agrotóxicos, até em produções como a de cana-de-açúcar. Recebemos proprietários de grandes usinas, que estão produzindo mais de 120 toneladas hectare/ano de cana, em uma média de 100 hectares. Visitamos também a fazenda Malunga, no entorno de Brasília, e pudemos constatar a produção em grande escala que é feita lá, com mais de 100 trabalhadores, produzindo sem agrotóxicos. Então, esse pensamento das autoridades brasileiras é consequência de uma cultura que veio ganhando espaço através das universidades desde a década de 1970, com a superação das sementes criollas, tudo muito bem montado pelas multinacionais. São as mesmas empresas que já conhecemos, como Monsanto, Syngenta e Dow, cuja força nas universidades desde a década de 1970 violentou a agricultura tradicional e familiar, levando a uma ruptura cultural violenta. As próprias empresas de assistência técnica também ficaram reféns dessas multinacionais dos agrotóxicos. Eu não estava no Congresso na legislatura passada, mas nossos deputados e senadores foram enganados quando aprovaram os transgênicos, com o discurso que iriam reduzir o uso dos agrotóxicos. Essa era a tese do agronegócio, uma mentira. Hoje, dobramos o consumo de agrotóxicos e, mesmo quem produz transgênicos, precisa utilizar agrotóxicos e em grande escala. Enganaram o Congresso.

Que políticas públicas seriam necessárias para que outro tipo de agricultura fosse potencializada no país?

Nós já fizemos algumas recomendações ao governo federal, reforçamos, por exemplo, a necessidade de avançar na pesquisa e na assistência técnica para a produção agroecológica porque quando dizem não dá para produzir sem veneno, na verdade, o que falta é assistência técnica porque toda a assistência e toda a pesquisa estão voltadas para a produção com agrotóxicos. É lamentável quando visitamos algumas áreas e os próprios agricultores estão fazendo experimentos sem o uso de agrotóxicos.. Não cabe ao agricultor fazer experimentos, cabe ao Estado Brasileiro propiciar isso através das empresas de pesquisa e garantir ao agricultor uma assistência técnica para dar segurança para aquele investimento que ele está fazendo. É lamentável que apenas 22% dos produtores rurais do país tenham assistência técnica. Outro dado importante é que em algumas áreas rurais os índices de analfabetismo chegam a 25%. Então, um público com alto percentual de analfabetismo, sem assistência técnica, está lidando com veneno no dia-a-dia. São trabalhadores e trabalhadoras reféns dessas multinacionais. Por isso, além de avançar na assistência técnica, temos também que aumentar os impostos para essas empresas, porque trazem prejuízos à saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social. São muitos trabalhadores obrigados a se aposentar de maneira prematura. Portanto, os agrotóxicos trazem grande prejuízo para o povo brasileiro e, ainda assim, recebem incentivos. Temos que dar incentivo é para a produção agroecológica, que produz alimentos que garantem saúde e vida para o povo. Infelizmente, a produção agroecológica não tem incentivo.

A Revista Veja publicou recentemente uma matéria com o título ‘A Verdade sobre os agrotóxicos’. A publicação diz que esses produtos não representam riscos à saúde. Além disso, utilizando como fonte o coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, a revista afirma que o registro dos agrotóxicos no país é muito caro. O que o relatório aponta sobre isso?

Essa matéria da Veja não me espanta. É ridícula e não corresponde à realidade da vida, dos trabalhadores do campo e do povo brasileiro. O valor pago pelo registro no Brasil é irrisório se compararmos com o custo do registro nos Estados Unidos, por exemplo. Inclusive, estamos com projetos para aumentar o valor da taxa, tanto para o registro, quanto para a avaliação. E exigimos também a reavaliação dos agrotóxicos a cada cinco anos. Atualmente, o produto fica registrado por um tempo indeterminado e não tem acompanhamento dos riscos para determinar se ele precisa ser retirado ou não do mercado.

O relatório apresenta também dados sobre a destinação final das embalagens dos agrotóxicos. Qual a dimensão desse problema?

Esse é um problema muito grave. Os dados que as empresas apresentaram de retorno das embalagens vazias de agrotóxicos não correspondem à verdade. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), fundado pelas próprias empresas, trabalha com um número bem menor do que o total das empresas de agrotóxicos no Brasil. Eles trabalham com menos de 100 empresas, e, no total, são 136 com registro no país. Outro problema sério é quando o estabelecimento comercial obriga o agricultor a assinar um termo de compromisso que o responsabiliza pela entrega da embalagem no posto de recolhimento estipulado pelas empresas. Muitas vezes, esse posto está distante 300 quilômetros da propriedade rural. Tem estado com apenas um posto de coleta. Então, é algo totalmente precário, recolhem o mínimo e insistem que coletam 94% das embalagens. E essa embalagem não coletada é reutilizada na própria lavoura, como eu disse anteriormente, pelo problema do analfabetismo e da falta de orientação. De forma inocente, as pessoas reutilizam as embalagens para uso doméstico, em currais, e até para armazenar alimentos.

Outro apontamento do trabalho da subcomissão é uma maior integração entre os setores responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos e os órgãos estaduais. Mas sabemos que há um pensamento predominante de defesa do agronegócio e de métodos deste modelo de produção que tem se mostrado prejudiciais à saúde humana e ambiental. Como potencializar a fiscalização dos agrotóxicos diante desse quadro de governos que defendem as práticas do agronegócio?

Só vamos ter essa realidade quando a população tomar consciência de que ela está sendo envenenada a cada dia. Nesse sentido, eu saúdo o cineasta Silvio Tendler que, com o filme ‘O Veneno está na mesa ‘, aborda essa realidade. A população é tem que criar essa consciência coletiva e dar um basta. Não dá para esperar isso dos governos e dos políticos porque essas empresas também financiam campanhas políticas. No próprio Congresso, a maioria está em defesa do agronegócio, que não abre mão da utilização de veneno na produção de alimentos. E é lamentável quando temos uma mesma empresa que mata o povo com uma mão e dá o remédio com a outra. A Bayer, por exemplo, ao mesmo tempo que fabrica venenos, também produz medicamentos.Essa legislação precisa ser revista com urgência.

A conclusão do relatório aponta que o ideal seria o banimento total dos agrotóxicos e que isso pode acontecer a médio e longo prazo. De que forma isso pode ser feito?

Eu não posso dizer que essa mudança será em 10 ou 20 anos, mas acredito e vou lutar por ela. Quem diria que a Alemanha daria um basta à energia nuclear, com a meta de em 2020 não ter nenhuma usina nuclear funcionando? E justo em um país que não tem disponibilidade solar e de recursos hídricos, mas está criando condições para ter energia renovável. Eu acredito que um país como o nosso, com terra fértil, água e com tantos experimentos bem sucedidos na produção agroecológica, conseguirá alimentar não só os 200 milhões de brasileiros, mas dar uma grande contribuição para todos os outros continentes na produção de alimentos que vão garantir saúde e vida para o povo. Hoje, a grande produção está enganando a população, porque a pessoa compra pimentão, mas está comprando pimentão mais veneno. E muitos ainda não têm a clareza de que não basta apenas lavar o alimento. Isso retira apenas o resíduo externo, não o veneno, que está impregnado no alimento. Precisamos de uma posição do governo federal, junto com o Congresso, para banir de vez a utilização de agrotóxicos. Por isso, é urgente avançarmos na pesquisa e na assistência técnica para produção agroecológica. As indicações da subcomissão já foram encaminhadas aos diversos setores do poder público. Agora, iremos trabalhar cada uma delas fazendo gestões nos ministérios para os quais foram feitas as recomendações, além da Secretaria Geral da Presidência da República e da Casa Civil. O que nos alegra é que o próprio secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cultiva uma produção agroecológica em seu sítio e tem essa consciência. Esperamos buscar dentro do próprio governo pessoas que tenham essa consciência e possam entrar nessa luta. A Fiocruz, a Anvisa, algumas universidades que já estão comprometidas, os movimentos sociais, todos são estratégicos. Temos que unir o campo e a cidade para criarmos as condições para a superação do uso de agrotóxicos, já que nossa vida depende do que comemos e bebemos.

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2708-agrotoxicos-relatorio-mostra-riscos-de-uso-e-sugere-medidas

Tratamento de esgotos é a cura para todos os males

Reinaldo Canto

Existem alguns chavões usados para falar de saneamento básico, alguns são até engraçados, não fossem realmente trágicos. “Obra enterrada não dá voto”, bradam políticos correligionários de Odorico Paraguaçu, prefeito da fictícia Sucupira. Na oposição ficam aqueles que esgrimam com números: “Um real aplicado em saneamento economiza 4 reais em gastos com a saúde”, uma argumentação que ganhou a simpatia dos militantes. Fato é que a falta de saneamento manda muita gente para os hospitais, ou pior. E a água contaminada já é, também, impeditivo para o desenvolvimento econômico, seja para empresas que precisam de água de qualidade para suas atividades, ou para os negócios ligados ao turismo, o que em véspera de Copa do Mundo deveria acender luzes de alerta em todos os ministérios, governos estaduais e prefeituras.

Um exemplo dos problemas está na falta de balneabilidade de praias e outros locais públicos. Em 2010, a Cetesb, empresa que monitora qualidade ambiental no Estado de São Paulo, liberou para banho, durante todo o ano, menos de 30% de 83 praias monitoradas no litoral norte, região de turismo nobre. O veto a banhistas se dá, na maior parte das vezes, pela contaminação da água e da areia por esgotos.

Dados do Censo do IBGE sobre saneamento, divulgado no final de 2011, mostram que, em 2008, apenas 55% das pouco mais de 5.500 cidades brasileiras tinham algum tipo de coleta de esgotos. O índice melhora no Sudeste, chegando a 95%, e cai para menos de 15% na região Norte. Coleta adequada não existe para 55% das casas dos brasileiros; quase 2.500 municípios não têm nenhum tipo de coleta. Este quadro desanimador tende a mudar no médio prazo, na opinião do secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. “Há mais recursos sendo destinados ao saneamento desde 2007, quando foi aprovada a Lei Federal 11.445, que estabelece a universalização do saneamento básico como um compromisso da sociedade brasileira”, explica.

Na primeira fase do PAC 1 – o Programa de Aceleração do Crescimento, o saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões entre os anos de 2007 e 2010, e no PAC 2 estão previstos mais R$ 41,1 bilhões para investimento em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014. Esta dinheirama deveria beneficiar 1.116 cidades em todo o país, mas não é isto que está acontecendo. Dados do Ministério das Cidades mostram que foram efetivamente realizados apenas 16% das obras do PAC 1, aplicando menos de 10% dos recursos. Ou seja, de R$ 40 bilhões previstos, menos de R$ 4 bilhões foram gastos.

Planejamento e gestão deficientes travam a execução das obras: projetos de engenharia inadequados, insuficiência de quadros técnicos no setor público e falta de capacidade técnica e gerencial para fazer frente ao grande número de investimentos simultâneos. A ineficiência do governo federal atrasa a consulta pública do Plano Nacional de Saneamento, que deverá definir as metas a serem alcançadas até 2030. Na falta dessa peça de planejamento, o setor privado se acanha: não investe nem forma parcerias com o setor público para avançar em projetos e obras.

Planejamento é fator-chave para oferecer saneamento básico adequado a mais da metade dos lares brasileiros, segundo Ana Lucia Britto, professora do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente e vice-coordenadora do programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A lei determina que cabe aos municípios prover o saneamento, mas muitas vezes o problema extrapola os limites das cidades. “É preciso realizar planejamentos integrados, como os de atuação coordenada em grandes áreas metropolitanas”, diz Ana Lúcia, destacando a experiência da região metropolitana de Belo Horizonte, que envolveu prefeituras e órgãos públicos para integrar os projetos ligados ao saneamento básico numa proposta de desenvolvimento regional que contempla gestão, proteção e recuperação dos recursos hídricos, universalização do saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos, recuperação de áreas de interesse para a conservação, e a intensificação do uso do espaço urbano.

Na opinião de Ana Lucia, o exemplo deve ser observado por outras regiões metropolitanas e cidades de maior porte, aproveitando também que todos os municípios brasileiros devem apresentar planos de saneamento até o início de 2014, caso contrário vão perder o acesso a verbas federais. No caso de municípios menores, a pesquisadora sugere a formação de consórcios de cidades da mesma bacia hidrográfica – ou seja, banhadas pelo mesmo rio e seus afluentes –, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, não tem capacidade técnica para elaborar esses planos. De fato, até agora apenas 5% das cidades apresentaram os planos de gestão que são a condição, segundo a Lei 11.445, para a contratação das obras e a concessão dos serviços a empresas privadas. Parte da solução está no PAC 2, que destinou recursos para que as prefeituras possam contratar serviços técnicos ou capacitar servidores para elaborar os planos de saneamento.

Economia de primeiro mundo; saneamento

O Brasil ocupa a sexta posição no ranking das maiores economias do mundo. Mas, no que se refere a saneamento, despenca para a 67ª posição, segundo a Organização das Nações Unidas. O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) e Fundação Getulio Vargas (FGV), ilustra mais um contraste do país que cresce sem aparar desigualdades. Do melhor desempenho, de Jundiaí (SP), com 92% de esgoto tratado, ao último lugar, com apenas 2%, da capital de Rondônia, Porto Velho, parece haver uma fossa séptica que exala mau cheiro pelo ralo que descuida do interesse público humanitário.

O saneamento em Jundiaí começou nos anos 70 do século passado, quando áreas de mananciais e de proteção ambiental (Serra do Japi) se tornaram objeto de uma política pública rigorosa: definiu-se então que os rios não poderiam mais receber os esgotos. O cumprimento da regra por seguidas administrações garantiu a coleta e o tratamento de 100% do esgoto de toda a área urbana de Jundiaí antes mesmo da virada do milênio. Foi com aporte de recursos que se materializou a colaboração das indústrias com a prefeitura para garantir a eliminação das fossas e a implantação do emissário. “As empresas participantes receberam um crédito de dez anos que foi sendo amortizado do valor que pagariam pela coleta de esgoto”, lembra Wilson Roberto Engholm, presidente da DAE (Departamento de Águas e Esgotos), a companhia municipal de água e esgoto da cidade, que hoje tem 370 mil habitantes. “Hoje oferecemos condições que poucos municípios são capazes de oferecer”, gaba-se Engholm, ao argumentar que a estrutura de saneamento constitui um diferencial competitivo para atração de novos investimentos.

O exemplo de gestão compartilhada não chamou a atenção das autoridades que nessas quatro décadas administraram Guarulhos – uma potência econômica na Região Metropolitana de São Paulo, sede do maior complexo aeroportuário da América do Sul, também cortada pela Via Dutra, a mais importante ligação rodoviária do país. Até muito recentemente, como mostra o estudo do ITB, a cidade despejava todo o esgoto em rios – principalmente no tristemente famoso Tietê –, sem nenhum tratamento. “A cidade era identificada como responsável pela poluição do rio”, lamenta o superintendente do SAEE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos, Afrânio de Paula Sobrinho, que garante haver agora “uma mudança de cultura, investimentos significativos e a compreensão de que não estamos numa região de abundância de água”. Com “obras a todo vapor”, ele anuncia o resultado: nos últimos dois anos entraram em operação 2 ETEs (Estação de Tratamento de Esgotos), e outra deve ser inaugurada este mês, elevando o índice de tratamento para 35%, na segunda mais populosa cidade paulista, com mais de 1,2 milhão de habitantes. Falta pouco para chegar à metade da média nacional, de 72% do esgoto coletados em 81 municípios com mais de 300 mil habitantes que o ITB estudou.

Em muitos casos, a capilarização do serviço de coleta é um gargalo que precisa de uma carga de bom senso para dar a comunidades de baixa renda o acesso a esse direito humano. Atender à demanda social é o princípio que orienta ações como o programa Se Liga na Rede, que vai custear, no Estado de São Paulo, as conexões à rede coletora de 192 mil imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos. Essa ligação, de R$ 1.866, vai ser dividido entre a Sabesp (20%), a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e o governo estadual (80%), que já havia investido R$ 8 mil por unidade para instalar a rede que dá destino correto ao esgoto. “Melhor investir cerca de R$ 10 mil com resultados que gastar R$ 8 mil sem alcançar nenhum objetivo”, comemora o secretário de Saneamento do Estado, Edson Giriboni.

O sinal negativo da despesa com subsídio pode ser contabilizado positivamente em razão do gasto menor com a recuperação da saúde. Caiu 90% o número de internações por diarreia e vômito registradas entre os 75 alunos da escola Rural Erminio Cardoso, em Tijucas do Sul (PR). São integrantes das 170 famílias beneficiadas pela reestruturação do sistema de tratamento e abastecimento de água na comunidade Campestre, resultado da parceria entre a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), a prefeitura e os moradores. O presidente da estatal, Fernando Ghignone, aplaude o modelo, que “garante qualidade de vida, saúde, cidadania às pessoas e ainda a preservação do meio ambiente”.

Saneamento básico melhora o desempenho escolar. Estudo do Centro de Políticas Sociais da FGV, contratado em 2008 pelo ITB, constatou que crianças com acesso a saneamento básico têm aproveitamento escolar 30% maior do que as desprovidas desse direito humano. São nefastos os reflexos na vida desses jovens, praticamente condenados a menor qualificação e, portanto, menores salário e renda no futuro.

Alto custo para a economia

Empresas também pagam a conta do atraso em matéria de saneamento. O estudo do ITB verificou que, em 2009, as empresas gastaram R$ 547 milhões em remuneração por horas não trabalhadas de funcionários afastados com infecções gastrointestinais. Além de evitar esse custo sem retorno, o acesso a saneamento básico proporciona melhoria geral da qualidade de vida e aumento de 13% na produtividade do trabalhador. Com isso, nos cálculos da FGV, a massa salarial dos brasileiros poderia crescer 3,8%.

Falta de saneamento se destaca entre os problemas que impedem um crescimento maior da indústria do turismo. É uma das carências estruturais que o Ministério do Turismo identificou nos 65 principais endereços turísticos brasileiros (incluindo as capitais, Fernando de Noronha e Porto Seguro). Por isto, também está destinando recursos para os programas de saneamento do Ministério das Cidades. “Saneamento básico se traduz em saúde pública e também na qualidade do atendimento das pessoas e para as pessoas, por isso consideramos fundamental sanar esses problemas”, afirma Fabio Rios Mota, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Superar o bisonho chavão de que “obra enterrada não dá voto” é uma conquista que pode render numerosos frutos no caminho do desenvolvimento sustentável. Com tantas implicações sociais, econômicas e ambientais, a universalização do saneamento básico é provavelmente a obra mais abrangente e segura para promover a sustentabilidade tendo a melhoria da qualidade de vida como marco de uma nova etapa da civilização.

http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/tratamento-de-esgotos-e-a-cura-para-todos-os-males/

Para que todas as mídias sejam livres

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012
13 de Fevereiro de 2012
por Michele Torinelli

Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial (FSM), recebeu novamente o encontro por um outro mundo possível, dessa vez em sua versão regional e com o tema “crise capitalista, justiça social e ambiental”. Entre as várias atividades que tomaram a cidade no final de janeiro, o III Fórum de Mídia Livre(FML) foi palco para a troca de experiências de comunicação e a construção de estratégias comuns.

A programação contou com relatos e análises da Primavera Árabe, da luta pela libertação palestina, dos indignados de Espanha e da regulamentação da mídia no Brasil pós Conferência Nacional de Comunicação e na Argentina – onde a Lei dos Meios foi aprovada. Outro tema de debate foram as “redes em redes”, que partiu de experiências para chegar em perspectivas de apropriação conjunta de práticas e plataformas livres, que facilitem a conjunção das diferentes lutas por uma sociedade mais digna, justa e livre.

Apropriação tecnológica, direito à comunicação e políticas públicas de comunicação

O III FML organizou-se a partir desses três eixos complementares entre si. O primeiroabrange as práticas de comunicação e a queda da barreira entre emissor e receptor – mais do que nunca, todos produzem e recebem informação, e surgem remixes e hibridizações. O segundotrata da importância de trazermos à tona os diversos discursos sociais e de garantirmos seu reconhecimento, para que a pluralidade de nossa sociedade encontre espaço nos meios de comunicação e escapemos à ditadura do pensamento único. Já o eixo referente às políticas públicasaborda a necessidade da regulamentação da mídia no Brasil, onde temos um cenário assustador de monopólio da radiodifusão e de falta de transparência e participação social nos processos decisórios.

Os eixos se complementam porque não basta nos apropriarmos dos meios acessíveis, desenvolvermos novas linguagens e que a mobilização social aconteça de forma efetiva e horizontal se os artigos da Constituição Federal referentes à comunicação continuarem sendo ignorados e carecendo de regulamentação, mantendo a propriedade dos meios de comunicação de massa em poucas mãos. Mas também não é suficiente garantirmos a democratização da mídia se não houver mobilização, envolvimento e construção de discursos. Além disso, não podemos travar a luta pela democratização da comunicação sem ter como objetivo maior a construção desse outro mundo mais justo e digno, onde todos tenham voz.

É importante termos claros os princípios que nos unem e as práticas que podem consolidá-los. O marroquino Mohamed Legthas, do portal E-joussour, compartilhou e experiência em seu país, onde a apropriação das redes sociais para a queda do regime teve relevância, mas terminou sua fala com o seguinte questionamento: de que adianta derrubarmos governos, ou acamparmos em praças, se tais atitudes não contribuírem efetivamente para a consolidação dos anseios democráticos?

Como disse o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em outra atividade do Fórum Social Temático, “cuidado: o resultado pode ser pior, pode levar a uma nova forma de barbárie ou barbarismo. Queremos uma democracia real e participativa, mas como construí-la?”, provocou.

Digital X Analógico e a comunicação como luta transversal

Ao mesmo tempo em que as novas tecnologias da comunicação se popularizam e ganham notoriedade em movimentos como os ocorridos no mundo árabe e na Espanha, as “velhas tecnologias” continuam tendo seu papel indispensável e não podem ser esquecidas. Exemplos disso são as rádios comunitárias e as intervenções urbanas, que utilizam os tradicionais pinceis, colas, papeis e tinta. “A mídia livre existe antes do Fórum de Mídia Livre, e existe até muito antes da internet”, enfatizou Renata Miele, do Centro de Estudos Barão de Itararé, durante o debate sobre direito à comunicação.

Entre as resoluções do III FML, estão a necessidade de superar a hegemonia da internet nas discussões acerca de mídia livre e de envolver os demais movimentos e organizações sociais. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, defendeu na Assembleia dos Movimentos Sociaisque é necessário “fazer a disputa ideológica, enfrentar os meios de comunicação de massa” para superarmos o capitalismo. A concentração da mídia e a necessidade de articulação e debate concernem não só aos movimentos diretamente relacionados à comunicação, mas ao movimento negro, de mulheres, indígena, ecológico, pela reforma agrária e urbana etc. “O que podemos fazer juntos daqui para a frente?”, questionou Stédile.

Contudo, é importante atentar para que, ao mesmo tempo em que as ferramentas digitais ganham relevância, diversas legislações restritivas estão tramitando no mundo, a modo do SOPA (Stop Piracy Act)e PIPA (Protect IP Act) nos Estados Unidos e do “PL do Azeredo” no Brasil. As tecnologias digitais não são as únicas, mas são estratégicas – e a liberdade e o compartilhamento na rede estão em risco.

II Fórum Mundial de Mídia Livre e a Rio +20

O III FML terminou com um grande chamado à construção do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), que de acordo com Bia Barbosaserá “mais uma batalha internacional em defesa da comunicação como um direito e também um bem comum”. O encontro acontecerá entre os dias 16 e 18 de junho no Rio de Janeiro como uma das atividades da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.  “A ideia é que a comunicação contribua para os processos de luta e resistência dos povos”, indicou Tica Moreno, do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos e da Marcha Mundial de Mulheres.

A proposta do II FMML surgiu no FSM 2011 em Dakar, no Senegal. Fazem parte da organização entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, Coletivo Soylocoporti, Intervozes, Fora do Eixo, Pontão de Cultura da ECO/UFRJ e Revista Fórum. Internacionalmente participam, entre outras organizações, a Cáritas, a WSFTV – portal de memória audiovisual do FSM – e E-joussour, uma agência de notícias colaborativa do norte da África, que está à frente da organização de um Fórum de Mídia Livre naquela região.

O intuito é dialogar com as diversas lutas para tirar uma pauta comum em torno da comunicação. “O debate que une os defensores do midialivrismo e da democratização da mídia não é um debate corporativo, mas uma luta feita por todos que querem mudanças na comunicação brasileira”, defendeu Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada. E o Fórum Mundial de Mídia Livre ocorrer na Cúpula dos Povos propicia o cenário ideal para que essa construção conjunta se consolide.

Michele Torinelli

Comunicadora e caminhante, integrante do Coletivo Soylocoporti – e da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada – ciranda.net. Atua com comunicação compartilhada, educomunicação e cultura popular e alternativa.

 

O mito da energia abundante

Por Ricardo Abramovay*

É preciso cuidado com a principal conclusão do relatório lançado pelo IPCC em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, na segunda semana de maio: a energia renovável poderá mover a economia mundial já em 2050 [1]. É bem verdade que, mesmo antes da divulgação do estudo completo (que só estaria disponível no início de junho de 2011 e tem mais de mil páginas), as informações do sumário para os gestores públicos são impactantes.

Quarenta e sete por cento do aumento na capacidade de geração de energia elétrica no mundo, em 2008 e 2009, vieram de fontes não fósseis. Os países em desenvolvimento respondem por mais da metade dessa elevação. Em 2009, a energia eólica expandiu-se 32% e a originária de células fotovoltaicas 53%, com relação ao ano anterior. A participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial dos transportes cresceu de 2% para 3% entre 2008 e 2009. Também se ampliaram de maneira considerável as energias renováveis descentralizadas, sobretudo em regiões rurais. A curva de aprendizagem das energias renováveis tem levado à redução em seus preços: o silicone presente nas células fotovoltaicas caiu de US$ 65 em 1976 para US$ 1,4 em 2010. O custo da produção elétrica eólica nos Estados Unidos caiu de US$ 4,3 por watt em 1984 para US$ 1,9 em 2009.

Mas a mensagem central do relatório só pode inspirar precaução: “O potencial técnico global das fontes de energias renováveis não limitará o crescimento continuado de seu uso” (página 7 do resumo para gestores públicos). Os estudos compilados pelo IPCC indicam que a oferta dessas fontes poderia ser maior que a demanda de energia derivada da expansão econômica mundial. As promessas estão na energia solar, seguida pela biomassa, pela eólica e pela geotérmica. Em 2050, nada menos que 80% da energia da qual depende o planeta poderia vir de fontes não fósseis.

Infelizmente, porém, não é esta a leitura mais realista que se pode fazer das próprias informações do trabalho do IPCC. Primeiramente, deve-se lembrar que o ponto de partida das energias renováveis é muito baixo. A cifra de quase 13% da matriz mundial corresponde, na verdade, em sua maioria, à biomassa para cozinha e, em menor proporção, para aquecimento, em países muito pobres. As energias mais promissoras partem de um patamar quase irrisório: 0,1% para a solar, 0,1% para a geotérmica, 0,2% para a eólica e 2,3% para as hidrelétricas, cujos limites de crescimento são conhecidos. Quanto às bioenergias modernas, até aqui, somente o etanol de cana-de-açúcar oferece eficiência energética e econômica, apesar do otimismo que cerca o etanol celulósico.

Esta é a razão pela qual, longe da convergência em torno de uma suposta emancipação das energias renováveis em 2050, anunciada com certo alarde na imprensa mundial, os cenários estudados pelo IPCC são, na verdade, bem menos otimistas. Mais da metade deles considera que, em 2030, as energias renováveis serão 17% do total, chegando a 27% em 2050. Apenas alguns poucos cenários apontam para a perspectiva de 43% em 2030 e 77% em 2050.

Apesar das óbvias vantagens e dos imensos potenciais técnicos das energias renováveis, a transição para uma sociedade quase independente de combustíveis fósseis não será levada adiante em algumas poucas décadas. Excesso de otimismo, nesse caso, pode desviar a atenção de duas questões decisivas.

A primeira refere-se à urgência de uma utilização mais racional e, sobretudo, mais parcimoniosa da energia e dos materiais de que depende a economia mundial. O avanço das energias renováveis não pode estimular o mito de um mundo em que os limites dos ecossistemas deixam de existir em virtude da menor dependência com relação a petróleo, carvão e gás.

A segunda consiste em reduzir drasticamente a desigualdade no uso da energia, o que supõe mudanças fundamentais nos próprios padrões de consumo das sociedades contemporâneas: o consumo per capita de energia nos Estados Unidos, por exemplo, é mais de 15 vezes superior ao da Índia. No planejamento da descarbonização da economia mundial, o avanço das energias renováveis é tão importante quanto a redução desse vergonhoso abismo.

[1] Acesse o relatório em www.ipcc.ch, clicando em “report”.

* Ricardo Abramovay é professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração da USP, do Instituto de Relações Internacionais da USP, coordenador de seu Núcleo de Economia Socioambiental, pesquisador do CNPq e da Fapesp.www.abramovay.pro.br.

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