Mahmoud Darwish, poesia pela Palestina

14/05/2012 |

Por Michel Sleiman, Presidente do ICArabe

O grande poeta palestino Mahmoud Darwish, nascido na aldeia de Birwa em 1942 e morto na cidade de Houston, EUA, em 2008, conhecido pela obra traduzida para 20 idiomas, escreveu importantes ensaios e textos de reflexão política publicados ao longo dos anos em revistas e jornais do mundo árabe. Parte desse trabalho encontra-se numa publicação de 1991 da editora marroquina Dar Toubqal, de Casablanca, que reúne alguns dos textos publicados no jornal Alyawm Alsábii (O Sétimo Dia) entre os anos de 1986 e 1988, todos em prosa com exceção do poema“Efêmeros em palavras efêmeras”, que dá título ao livro e que aqui se apresenta em tradução. O poema critica os patriotas sem raiz, pessoas passageiras no trem mais fugaz da História recente, e os confronta com os moradores da Palestina desde tempos imemoriais. De certa forma, dirige-se também aos falaciosos que urdem planos de convivência no âmbito vago e efêmero das palavras, que constroem e derrubam, portanto, castelos quiméricos e usam esvaziada a palavra paz: “Temos o que a vocês aqui não agrada: temos pedra”. Nos últimos anos de vida do poeta,“Efêmeros em palavras efêmeras” esteve dentre as composições mais apreciadas e lidas de Darwish, que o recitou no Festival de Jarash, na Jordânia – do qual participou inúmeras vezes a partir de 1997.

Leia abaixo a tradução do poema ao português, preparada pelos meus alunos de Língua Árabe na USP (Universidade de São Paulo), Alexandre Facuri Chareti, Beatriz Negreiros Gemignani, Camila Alcântara, Renata Parpolov Costa, William Diego Montecinos. Para ouvir a declamação na voz de Darwish, clique aqui:


Efêmeros em palavras efêmeras
1.
Vocês que passam com palavras efêmeras,
levem seus nomes e vão embora
tirem suas horas do nosso tempo e vão embora
roubem à vontade do azul do mar e das areias da lembrança
tirem fotos à vontade, e assim vão saber
que não hão de saber
como uma pedra da nossa terra constrói o teto do céu.

2.
Vocês que passam com palavras efêmeras
de vocês vem espada, de nós vem nosso sangue
de vocês vêm fogo e aço, de nós vem nossa carne
de vocês vem outro tanque, de nós vem pedra
de vocês vem a bomba de gás, de nós vem chuva.
Um mesmo céu e um mesmo ar nos cobre
peguem seu quinhão do nosso sangue, mas vão embora
entrem no jantar dançante, mas vão embora
temos que zelar pela rosa dos mártires
temos que viver como a gente quer!

3.
Vocês que passam com palavras efêmeras,
como a poeira amarga, passem onde quiserem, mas
não passem entre nós como insetos com asas
temos o que fazer na nossa terra
temos trigo a criar e regar com o orvalho do nosso corpo
temos o que a vocês aqui não agrada:
temos pedra… e perdiz!
Levem o passado, se quiserem, ao mercado das quinquilharias
devolvam, se quiserem, o esqueleto do passarinho ao prato de porcelana.
Temos o que não lhes agrada: temos o futuro
temos o que fazer na nossa terra.

4.
Vocês que passam com palavras efêmeras,
soquem seus dramas num buraco abandonado e vão embora
voltem atrás o ponteiro do tempo até o bezerro sagrado
ou até o disparo ritmado do revólver!
Temos o que a vocês aqui não agrada, então vão embora
temos o que por dentro vocês não têm:
uma pátria que jorra um povo que jorra uma pátria
que combina com esquecer e lembrar.
Vocês que passam com palavras efêmeras,
é hora de irem embora
de morarem onde quiserem, mas não entre nós
é hora de irem embora
de morrerem onde quiserem, mas não entre nós
temos o que fazer na nossa terra
aqui temos o passado
temos a primeira voz de vida
temos o presente, o presente e o que está por vir
temos o mundo aqui e temos a outra vida
saiam da nossa terra, do nosso deserto, do nosso mar
saiam do nosso trigo, do nosso sal, da nossa ferida
de tudo
saiam das lembranças da nossa memória,
vocês que passam com palavras efêmeras.

http://www.icarabe.org/noticias/mahmoud-darwish-poesia-pela-palestina

O milagre econômico holandês

26/05/2012

Por José Luís Fiori

Nos séculos XVI e XVII, a Holanda foi berço do capitalismo comercial e da ciência moderna, e foi a pátria de Grotius, Spinoza, Vermeer, Rembrandt, Huygens e Sawammerdam, entre tantos outros gênios que viveram em Amsterdam, Utrecht ou Leiden, como no caso de Descartes ou Hobbes. Naquele período, a Holanda foi considerada terra por excelência do inconformismo e da liberdade do pensamento. E foi também o lugar onde se deu o primeiro “milagre econômico nacional” da história do capitalismo. Assim mesmo, costuma-se dedicar pouca atenção à história real, violenta e descontínua que está por trás desta visão estilizada e idílica da ascensão holandesa e de sua revolução capitalista.

No século XVI, os Países Baixos eram uma pequena província do Império Habsburgo, de Carlos V e Felipe II, retalhada por rios e canais, e ocupada por uma rede compacta de cidades. Naquele período, suas cidades costeiras funcionaram como um dos entrepostos mercantis do império espanhol, com um comércio de baixo valor agregado e pouco impacto sobre toda a economia da província.

A partir de 1540, entretanto, o pequeno território holandês foi transformado no epicentro geopolítico e militar da guerra entre o Império Espanhol e a França, que começou na Itália, no final do século XV, e se prolongou durante quase todo o século XVI. Deste momento em diante, aumentou enormemente a pressão tributária e a opressão política e religiosa exercida pelos espanhóis sobre sua província, provocando uma reação cada vez mais violenta, que se transformou em insurreição nacional, a partir de 1572. Seguiram-se oitenta anos de resistência e luta, até o reconhecimento espanhol da independência holandesa, na Paz de Vestfália, em 1648.

Nestes oitenta anos, as Províncias Unidas viveram cercadas e em estado permanente de guerra, dentro do seu próprio território. Em 1585, a situação havia se deteriorado de tal forma que Amsterdam chegou a oferecer a soberania holandesa aos reis da França e da Inglaterra, e viveu dois anos como protetorado da Rainha Elizabeth I. Mas em 1590, este cenário mudou de forma súbita e radical. Amsterdam centralizou o poder e impôs sua hegemonia dentro da federação, e em seguida fez um enorme esforço fiscal e organizou em poucos anos um dos maiores e mais eficientes exércitos da Europa, iniciando uma ofensiva militar impressionante e vitoriosa, que conquistou 43 cidades e 55 fortalezas espanholas, em menos de dez anos. Em seguida, criou um anel protetor de cidades fortificadas e militarizadas e manteve sua ofensiva até o estabelecimento de uma trégua de 12 anos, com a Espanha, entre 1609 e 1621.

O que chama a atenção é que foi exatamente neste período de ofensiva vitoriosa da revolução que se deu o chamado “milagre econômico holandês”, com o aumento exponencial dos seus gastos e investimentos, do seu comércio de alto valor, da sua indústria e da sua inovação tecnológica, da sua finança e da sua integração econômica nacional [1]. Foram 15 anos de expansão acelerada, e só no final deste período se pode falar de comércio de longa distancia e de império colonial, que começam com a criação da Companhia das Índias Orientais, em 1602. Além disto, foi neste mesmo período que a Holanda completou sua “revolução financeira”, com a criação de um mecanismo de financiamento de suas guerras, através de um “motor” revolucionário de multiplicação nacional da riqueza financeira, alimentado pelos seus títulos da dívida pública de longo prazo, negociados na bolsa de valores e transformados na base do sistema de crédito holandês.

A história segue e é longa, mas pode-se tirar algumas lições desta revolução holandesa:

  1. Só depois de 1590, a Holanda deixou de ser apenas um dos entrepostos mercantis do Império Espanhol para se transformar numa “economia capitalista”, de lucros extraordinários e comércio de alto valor agregado.

  2. A fronteira da economia nacional holandesa foi criada pelo próprio cerco dos exércitos espanhóis. E dentro deste território sitiado, foram a luta revolucionária e a centralização do poder que deram o primeiro impulso ao milagre capitalista da Holanda.

  3. Os economistas heterodoxos costumam dizer que o investimento cria sua própria poupança, mas no caso do modelo holandês se poderia dizer que foi a revolução que criou o seu próprio investimento, publico e privado.

  4. Assim mesmo, é interessante observar, que também houve revolução ou guerra nacional no início da expansão de todas as demais grandes potências, como no caso de Portugal e Espanha, mas também da Inglaterra, EUA, Alemanha, Japão, Rússia, ou mesmo da França, e agora também da China.

  5. Por fim, a grande lição de toda esta história é que depois da Holanda, todos os grandes “milagres econômicos” do capitalismo que se sustentaram no tempo fizeram parte constitutiva do processo de ascensão das suas grandes potências.

Maio de 2012


[1] Israel, J. I. “The Dutch Republic. Its Rise, Greatness, and Fall 1477-1806”, Clarendon Press, Oxford, 1998, pgs 307 ss.

http://www.outraspalavras.net/2012/05/26/o-milagre-economico-holandes/

Wallerstein: por que o futuro da Europa é importante

26/05/2012

Num cenário conturbado, Grécia e França empurram continente à esquerda, pressionando Alemanha. Se esta ceder, toda conjuntura global mudará

Por Immanuel Wallerstein | Tradução: Daniela Frabasile

As eleições nos sistemas parlamentares ocidentais sempre têm a ver com o centro. A situação mais comum é aquela em que existem dois partidos dominantes – um mais à direita e outro mais à esquerda do centro. Existem diferenças entre as políticas que esses partidos colocam em prática quando estão no poder, mas também enormes semelhanças. A eleição nunca expressa uma divisão política profunda. Seu papel é, em vez disso, o de de redefinir e relocalizar o centro – o ponto de alavanca, na gangorra entre os partidos.

Uma situação muito mais rara é o repúdio ao centro e, portanto, aos dois partidos – anteriormente principais – que se posicionam próximos ao ponto central. Esse resultado joga as políticas nacionais em um grande turbilhão, o que por vezes tem impactos consideráveis fora do país.

As últimas eleições na França e na Grécia ilustram bem essas duas situações. Na França, os socialistas derrotaram o partido conservador UMP, e deslocaram o centro. Num cenário caótico do sistema-mundo, e particularmente na União Europeia, o deslocamento o centro na França terá grande impacto. Mas não espere que as políticas reais de François Hollande sejam radicalmente diferentes daquelas de Nicolas Sarkozy.

Na Grécia, aconteceu o contrário. O centro foi dramaticamente repudiado. Os dois maiores partidos – o conservador Nova Democracia e o socialista Pasok – perderam mais de metade dos votos que normalmente obtinham. Somados, caíram de aproximadamente 2/3 para 1/3 do eleitorado. O Pasok despencou para o terceiro lugar, ultrapassado por uma coalizão de partidos mais à esquerda, a Syriza, considerada a grande vencedora da eleição. O tema central das eleições foi o programa de austeridade imposto à Grécia pelas forças estrangeiras, e mais fortemente pela Alemanha. Todos os partidos, exceto os dois tradicionalmente maiores, anunciavam repúdio às medidas de austeridade. O líder da Syriza, Alexis Tsirpas, afirmou que os resultados da eleição anulam o comprometimento do governo anterior com o programa de austeridade.

O que acontecerá nos próximos meses? Na Grécia, como os três partidos com mais votos – Nova Democracia, Syriza e Pasok – não conseguiram formar um governo, haverá novas eleições [em 17/6]. A Syriza pode até ser o primeiro colocado, no próximo pleito. Como o governo grego não receberá mais apoio internacional, não conseguirá pagar os empréstimos. O ministro de relações exteriores da Alemanha já ameaçou uma expulsão da zona do euro. Porém, não existe forma legal de fazer isso. E como a população grega parece pensar que sair da zona do euro não resolveria nada e provavelmente pioraria a situação, haverá um impasse. Os gregos irão sofrer muito. Mas muitos bancos europeus também. Assim como a população alemã, mesmo que esta ainda não esteja consciente disso.

Enquanto isso, haverá novas eleições na França, agora para o Legislativo [em 10 e 17/6]. Analistas preveem uma ampla vitória socialista, porém com significativo contingente de votos para o equivalente francês da Syriza, a Frente de Esquerda. A clara posição de Hollande é que o crescimento europeu deve ter prioridade em relação à austeridade – um desafio direto à posição alemã. Por isso, o centro será ainda mais deslocado para a esquerda.

Os alemães estão agora sob enorme pressão. Existe um descontentamento interno, que leva a perdas eleitorais do partido da chanceler Angela Merkel, o CDU, e sua coalizão neoliberal parceira, a FDP. Os outros partidos social-democratas na Europa foram encorajados pela vitória de Hollande a se moverem de algum modo para a esquerda. Os dois partidos conservadores na coalizão do governo da Itália sofreram perdas graves nas eleições municipais de maio. Também existe pressão dos Estados Unidos sobre a Alemanha, para se mover na direção que Hollande apoia – o que é estranho, porém importante.

Os alemães podem resistir a tudo isso – até 31 de maio, a data do plebiscito irlandês. O governo irlandês é o único membro da zona do euro que depende de um plebiscito para aprovar o novo tratado de austeridade em que Merkel tanto insistiu, com apoio de Sarkozy. As pesquisas sugerem uma disputa acirrada. O governo irlandês está confiante de que poderia ganhar votos em favor do “sim”, mas a vitória de Hollande pode influenciar os eleitores para que o “não” prevaleça, o que anularia o tratado de austeridade. Isso iria enfraquecer a posição alemã ainda mais que o repúdio grego ao centro.

O que acontecerá, então? A chave é o cenário alemão. Angela Merkel, como qualquer líder político, tenta ver para que lado os ventos sopram. Por isso, sua linguagem já começa a evoluir. Pode ser até que, secretamente, ela comemore as pressões externas para fazer o que, do ponto de vista da Alemanha, é a coisa sensata: fortalecer o poder de compra (para produtos alemães, entre outras coisas) no resto da União Europeia.

Se a Alemanha se mover nessa direção, o euro e a União Europeia irão sobreviver, e continuar a ser um grande ator (ainda que chamuscado…) na cena geopolítica. No plano mundial, o deslocamento do centro na Europa como um todo não irá congelar o status quo, mas acelerar os realinhamentos geopolíticos que são inevitáveis. Além disso, o deslocamento do centro na Alemanha pode ajudar a Europa a resistir melhor ao tsunami – de colapso de fundos soberanos e do dólar como moeda de reserva – que se aproxima.

O mundo inteiro está nadando em águas muito agitadas. A Alemanha pode logo se juntar à lista de estados que começam a entender como navegar em meio ao caos. Governos inflexíveis são seus próprios piores inimigos.

http://www.outraspalavras.net/2012/05/26/wallerstein-por-que-o-futuro-da-europa-e-importante/

O (livre) comércio das armas de destruição em massa

29 de abril de 2011

Revólveres, pistolas e rifles produzem, só no Brasil, o equivalente a oito tragédias de Realengo por dia. Mas as tentativas de proibir, ou mesmo regular, sua produção esbarram num poderoso lobby internacional

Por João Paulo Charleaux, no Opera Mundi

Hoje, 94 brasileiros morrerão depois de receber um disparo de arma de fogo. É como se a tragédia ocorrida há uma semana na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, se repetisse oito vezes por dia. Todos os dias.

Por não compor um enredo comovente, esta hecatombe a granel passa para os registros sorrateiramente – não há cartas de psicopatas suicidas, nem há vídeos no Youtube mostrando parentes gritando na rua e estudantes fugindo. Não é notícia. E, por isso, os 60 milhões de brasileiros que foram contra a proibição do comércio de armas no Brasil, no referendo de 2005, não se sentem responsáveis por nada disso.

Agora, uma nova iniciativa parlamentar pretende convocar mais um referendo sobre o tema, provavelmente, para o dia 2 de outubro. A proposta, apresentada pelo senador José Sarney depois da tragédia de Realengo, já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve ir a plenário na sequência. Com sorte, os brasileiros terão uma segunda chance de decidir sobre um assunto vital e negligenciado.

A produção, comércio e tráfico de pequenas armas de fogo e munição constituem, em todo o mundo um dos fatos mais obscuros, menos regulados e mais cinicamente ignorados pela opinião pública.

O Brasil é um grande produtor de armas. Três empresas privadas continuam produzindo a cluster bomb, um tipo de munição altamente letal e imprecisa, proibida pela Convenção sobre Munições em Cacho, da qual o Estado brasileiro não é signatário.

O país é também um grande produtor de revólveres e pistolas. Por dia, são produzidas aqui 2,8 mil armas de cano curto, das quais 320 ficam no País e o restante é exportado. De cada dez armas apreendidas pela polícia no Brasil, oito são de fabricação nacional. E 70% das mortes por armas de fogo registradas aqui em 2010 foram provocadas pelo uso de armas que entraram legalmente no mercado, ou seja, entraram nas ruas pelas mãos de “pessoas de bem”.

Os assassinos, aliás, também são, na maioria dos casos, “pessoas de bem”. Pesquisadores norte-americanos e australianos realizaram uma pesquisa sobre o perfil dos crimes com armas de fogo em seus países e chegaram à conclusão de que em apenas 15% dos casos as vítimas não conheciam os assassinos. Na maioria das cidades brasileiras, os homicídios também ocorrem entre pessoas que se conheciam, em finais de semana, em brigas de bar ou de família e por motivos fúteis.

Um dos entraves para frear esse massacre é o lobby das empresas produtoras de armas. No referendo brasileiro de 2005, a Taurus doou 2,8 milhões de reais para a campanha do “não” e a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) doou outros R$ 2,7 milhões. A soma corresponde quase à totalidade do custo da vitoriosa campanha do “não”.

No plano internacional, não é diferente. Grandes empresas e governos poderosos lucram com o comércio de armas – principalmente de fuzis baratos e outras armas menores. O documento que deveria regular o setor, o ATT (Arms Trade Treaty) usa termos como “deveria, quando apropriado e levar em consideração” para referir-se às obrigações dos Estados de não vender armas para beligerantes de contextos onde sabidamente cometem-se crimes de guerra. As exigência de respeitar a lei são cênicas, frouxas e escassas. O comércio e o tráfico proliferam nas brechas.

Frequentemente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprova resoluções impondo embargo de armas a ditadores e autorizando o uso da força para proteger a população civil, mas não pode fazer nada por essas vítimas cotidianas de baixo perfil. Os EUA movem sua máquina militar contra o Iraque, alegando combater a ameaça de “armas de destruição em massa”, mas nenhum arsenal tem provocado mais mortes do que estas pequenas armas espalhadas pelo mundo. Neste caso, nem o Exército mais poderoso de todos tem o poder que um voto pode ter num novo referendo.

http://ponto.outraspalavras.net/2011/04/29/revolveres-pistolas-fuzis-verdadeiras-armas-de-destruicao-em-massa/

O direito humano à guerra

28/04/2011
Por José Luís Fiori

Eu via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra
que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras.
Por causas fúteis ou mesmo sem motivo
se corria às armas e, quando já com elas às mãos,
não se observava mais respeito algum
para com o direito divino nem para com o direito humano,
como se, pela força de um édito,
o furor tivesse sido desencadeado sobre todos os crimes”

Hugo Grotius, “O Direito da Guerra e da Paz”, 1625

Hugo Grotius (1583-1645), pai do direito internacional moderno, foi herdeiro da tradição humanista e cosmopolita da filosofia estoica, que formulou, pela primeira vez, a ideia de uma sociedade internacional solidária e submetida a leis universais. Mesmo sendo cristão e teólogo, Grotius desenvolveu a tese que estas leis universais faziam parte de um “direito natural comum a todos os povos…tão imutável que não poderia ser mudado nem pelo próprio Deus”. Para o jurista holandês, o direito à segurança e à paz faziam parte destes direitos fundamentais dos homens e das nações.

Apesar disto, Grotius considerava que o recurso à guerra também era um direito natural dos povos que viviam dentro de um sistema internacional composto por múltiplos Estados, desde que que a guerra visasse “assegurar a conservação da vida e do corpo e a aquisição das coisas úteis à existência”. Mas Grotius não concebeu nem defendeu a possibilidade de uma guerra que se propusesse como objetivo a defesa ou promoção internacional dos próprios direitos humanos. Em parte, porque ele era católico, e conhecia a decisão do Concílio de Constança (1414-1418), que fixara a doutrina da ilegitimidade da “conversão forçada”, e de todo tipo de guerra visando a conversão de outros povos, como tinha sido o caso das Cruzadas, nos séculos anteriores.

Depois do Concílio de Constança, o conceito de “guerra justa” ficou restrito – para os católicos, e para quase todos os europeus – às guerras que respondessem a uma agressão, e que fossem caracterizadas como um ato jurídico destinado a reconstituir o status quo ante. Grotius não desenvolveu o argumento, mas pode-se deduzir que, do seu ponto de vista, os direitos humanos são, como a fé religiosa, uma luta e uma conquista de cada homem, e da cada povo em particular.

Sobretudo, porque ele foi um dos primeiros a dar-se conta que, num sistema internacional formado por múltiplos Estados, era inevitável que coexistissem várias “inocências subjetivas”, frente a uma mesma “justiça objetiva”. Não havendo forma de arbitrar – “objetivamente” – sobre a razão ou legitimidade de uma guerra declarada entre dois povos que reivindicassem uma interpretação diferente dos mesmos direitos fundamentais, dos homens e das nações. Neste sentido, a própria ideia de uma guerra em nome dos “direitos humanos” contém uma contradição conceitual, e é por isto que todas elas acabam se transformando, inevitavelmente, numa “guerra de conversão”, ou numa nova forma de Cruzada.

Em última instância, este também é o motivo pelo qual a discussão sobre Direitos Humanos, no campo internacional, transformou-se, depois do fim da Guerra Fria, num terreno cercado de boas intenções, mas minado pelo oportunismo e pela hipocrisia. Porque existe, de fato, uma fronteira muito tênue e imprecisa entre a defesa do princípio geral, como projeto e como utopia, e a arrogância de alguns Estados e governos que se auto-atribuem o “direito natural” de arbitrar e difundir, pela força, a tábua ocidental dos direitos humanos.

Para compreender a complexidade e a fluidez desta fronteira, basta ler um outro grande filósofo iluminista e cosmopolita, o alemão Immanuel Kant, dividido entre a sua utopia de uma “paz perpétua”, e o seu desejo de converter o “gênero humano” à “ética internacional civilizada”. Para Kant “no grau de cultura em que ainda se encontra o gênero humano, a guerra é um meio inevitável para estender a civilização, e só depois que a cultura tenha se desenvolvido [Deus sabe quando…], será saudável e possível uma paz perpétua”. (“Começo verossímil da história humana”, 1796)

Para ver, na prática, como se desenvolvem estas “guerras kantianas”, basta observar o caso mais recente da intervenção na Líbia, iniciada por um governo francês de direita e em estado de decomposição, seguido por um governo inglês conservador e absolutamente inexpressivo e por um governo norte-americano ameaçado por graves dificuldades internas. Tudo começou sob o aplauso internacional de quase todos os defensores dos direitos humanos, de direita e de esquerda, que consideravam se tratar de um caso indiscutível de “guerra legítima”, feita em nome da defesa de uma população agredida e desarmada.

Mas já agora, depois de algumas semanas de morticínio, de lado e lado, vai ficando cada vez mais claro que o que está em questão não é o direito à vida e à liberdade dos líbios, nem tampouco a promoção de uma democracia universal. Ao mesmo tempo, e na medida mesmo em que a guerra da Líbia vai se transformando, de forma cada vez mais clara, num exercício militar experimental de implantação de uma cabeça-de-ponte para uma intervenção futura, eventual e mais ampla, das forças da OTAN na África.

Olhando de outro ângulo, pode-se observar uma recorrência e uma dificuldade análoga, no debate e nas iniciativas dos organismos internacionais, com relação à defesa e à promoção dos “direitos fundamentais”, ao redor do mundo. O que se tem assistido, nos últimos anos, é quase sempre o mesmo filme: de um lado, posicionam-se e votam os “inocentes úteis” e os defensores generosos do princípio, do projeto e da utopia; e do outro, os países que se utilizam do seu apoio e da sua mesma retórica, para projetarem seu poder e sua estratégia geopolítica. Através de “guerras humanitárias”. Promovidas ou lideradas invariavelmente pelos mesmos países que compõem o atual “diretório ético e militar do mundo”, ou seja: EUA, Grã Bretanha e França.

http://www.outraspalavras.net/2011/04/28/o-direito-humano-a-guerra/

Por um imposto sobre as exportações de ferro

Além de recuperar, para a sociedade, parte do imenso lucro da Vale, medida sinalizaria que país quer ter política industrial

Por Paulo Kliass

Vira e mexe, o assunto da Reforma Tributária volta a ocupar os lugares de destaque na agenda política. Em geral, trata-se de alguma grita de setores ou representantes do empresariado contra a suposta elevada carga de impostos em nosso país. Mas quase ninguém se manifesta a respeito da “regressividade” da estrutura dos impostos. Traduzindo o “tributarês”, isso significa dizer que os trabalhadores e as camadas de renda mais baixa pagam, proporcionalmente, mais impostos do que o capital e as camadas de renda mais elevada. Esse tema é um verdadeiro tabu e tido como “imexível” – para as nossas elites, é claro. Essa é uma das razões, provavelmente, pelas quais as propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição) nunca saiu do papel, mesmo depois de tantos anos passados com o Partido dos Trabalhadores no poder.
Algumas alterações não necessitam sequer emenda constitucional. Podem ser feitas por meio de um mero projeto de lei, com votação simples. Como sempre, o que falta é a coragem política de promover algum tipo de mudança. E esse é o tema que me proponho a tratar aqui nesta semana. A proposta de um imposto a incidir sobre as exportações brasileiras de minério de ferro.

Nos últimos dias, a Vale, segunda maior mineradora do mundo e maior empresa privada do Brasil, tem recebido farta cobertura de mídia. Primeiro, divulgaram-se os resultados financeiros para o exercício de 2010: a antiga empresa estatal – privatizada a preço de banana – apresentou um lucro líquido de R$ 30 bilhões. Um recorde na história das empresas privadas brasileiras.

Em seguida, assistimos à novela em torno da sucessão do presidente do grupo, Roger Agnelli. Ora, o governo e os fundos de pensão ligados às empresas estatais federais detêm a maioria das ações com direito a voto. Nada mais fizeram que valer esse poder para emplacar outro nome, o ex-diretor Murilo Ferreira. O engraçado é que quando o governo FHC articulou a favor da entrada de Agnelli, ninguém reclamou. Agora, quando a equipe da presidenta Dilma se movimenta para colocar na presidência da Vale alguém mais afinado com suas propostas, começa a reclamação contra a suposta “ingerência do governo nos assuntos das empresas privadas”.

Por último, o terceiro fator é a própria viagem de Dilma à China, maior importador de minério de ferro do mundo e também das jazidas brasileiras. Ou seja, o maior comprador do ferro exportado pela Vale.

Mas que tem a Vale a ver com a Reforma Tributária?

Para compreender, é necessário ressaltar que a política tributária tem mecanismos e objetivos que vão muito além da simples arrecadação de impostos. Trata-se de um importante instrumento de política econômica, que pode auxiliar – por exemplo – na definição da política industrial de um país ou região. Ou contribuir na busca de objetivos de política de comércio exterior. Particularmente para o Brasil, um exemplo clássico para o caso da política industrial é a isenção tributária para áreas como a Zona Franca de Manaus ou para setores específicos, como foi o caso da indústria automobilística até alguns meses atrás. Já no caso da política de comércio exterior, pode-se citar os tributos criados pelos Estados Unidos para incidir sobre as importações de suco de laranja e de algodão, que prejudicaram bastante as exportações brasileiras desses itens1.

Voltemos nossos olhos agora para o setor de minério de ferro. A Constituição trata do assunto em dois momentos:

a) o art. 20 estabelece que “são bens da União: …. IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; …”.

b) já o art. 176 determina que “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” (grifos do autor)

Com isso, percebe-se, claramente, a intenção do constituinte em estabelecer a propriedade da União sobre os recursos minerais e de suas jazidas, inclusive as de minério de ferro. Assim, o que existe é um regime de concessão da exploração, a exemplo do ocorre com a principal atividade da Vale. Ou seja, os recursos exportados não são da Vale, são do Brasil.

Por outro lado, pode-se afirmar que existe um amplo consenso nos meios de economistas, analistas, pesquisadores e políticos a respeito dos riscos que o Brasil incorre ao perpetuar o ciclo que chamei de “pós-neocolonialista”2 . A velha reprodução da correia da dependência econômica, cujo exemplo característico é a nossa pauta de exportações estar fortemente ancorada em produtos primários (extração mineral e agrícolas) e as nossas importações concentrarem-se em bens manufaturados. Nos negócios da Vale, em especial, verificamos a exportação de minério de ferro e a importação de trilhos para as ferrovias do grupo. Pode até fazer sentido na lógica interna da busca da lucratividade a qualquer preço da empresa, mas é péssimo para o país. Há fortes indícios, inclusive, de que esse seria um dos argumentos a pesar contra a permanência de Agnelli à frente do conglomerado.

Ora, se o governo pretende contribuir para a mudança desse círculo vicioso da neo-dependência, pode lançar mão de instrumentos de política industrial para tanto. E um deles é justamente a criação de um imposto sobre a exportação de minério de ferro. Medida, aliás, largamente utilizada pelos países exportadores de produtos primários, que buscam com isso gerar, internamente, fundos fiscais a partir da exportação desse tipo de riqueza mineral. Antes que alguém considere a medida como mais um exemplo da “jabuticaba” tupiniquim, adianto que os meios internacionais do ramo consideram provável que a Índia volte a aumentar, em breve, a alíquota desse tipo de tributo já incidente sobre as exportações de minério de ferro daquele país. Ou seja, os governantes indianos deverão elevá-lo dos atuais 15% para supostos 20%3.

Num primeiro momento, a medida indiana beneficiará o país, pois a China deverá redirecionar uma parte da sua demanda para países como o Brasil. Mas devemos olhar é para o longo prazo e não tirar proveito de pequenas variações de curto prazo. Como a pauta exportadora do minério de ferro representa por volta de 15% do total de nossas exportações (de US$ 201 bi) em 2010, esse item proporcionou ingresso de recursos externos da ordem de US$ 29 bilhões. Caso houvesse a incidência de um imposto idêntico ao da Índia, isso teria representado por volta de US$ 4 bilhões a mais de caixa para o Tesouro Nacional.

Pode-se argumentar que o valor tributário a ser arrecadado não é tão alto assim. É verdade, mas o objetivo mais importante da medida não é tanto o fiscal, e o sim de política industrial. Trata-se de uma medida que pretende desencorajar a exportação do minério bruto e pode estimular o uso dessa matéria-prima para a produção de bens manufaturados internamente no Brasil. Concretamente, para ficar no exemplo mais rudimentar: reduz-se a exportação de minério de ferro bruto e passa-se a produzir internamente os trilhos agora importados. Isso sem contar é claro, todo o potencial a partir dos redirecionamentos na área da siderurgia elaborada e da produção de aço de ponta.

Para facilitar a vida de todo mund o, já tramita no Congresso um Projeto de Lei a respeito da matéria. Trata-se do PL n° 6.633/094, que fixa uma alíquota até mais tímida, de apenas 10%, sobre o valor das exportações e autoriza o Executivo a aumentá-la no futuro, caso seja necessário.

É difícil avaliar, com precisão de valores, um hipotético balanço de perdas e ganhos, com a implantação da medida. Mas alguns movimentos são bastante prováveis. A Vale teria reduzido um pouco o valor obtido com o resultado da exportação de minério de ferro. Nada que afete de maneira significativa sua posição de empresa líder na cena brasileira. O Tesouro Nacional teria reforçado um pouco seu caixa, com mais recursos disponíveis para gastar, de preferência, na área social. Haveria um aumento da demanda interna por bens manufaturados a partir do minério de ferro. Em suma, a economia e a sociedade brasileiras sairiam como as grandes beneficiárias de tal medida.

Por fim, o mais importante é que o nosso país estaria sinalizando para seus cidadãos e para o resto do mundo uma inversão de rota na forma de sua atual inserção na divisão internacional do trabalho. Uma postura mais ativa na defesa de seus interesses, bem como de valorização dos processos produtivos internos geradores de renda, trabalho e valor agregado.


Paulo Kliass é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

1 A pendência foi parar na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil ganhou , após muitos anos, a questão contra os EUA, acusados de praticar “dumping” – uma medida protecionista considerada injustificável no caso.

2Ver: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4992

3Ver: http://in.reuters.com /article/2011/02/28/idINIndia-55213320110228

4Ver: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464472

http://www.outraspalavras.net/2011/04/16/por-um-imposto-sobre-as-exportacoes-de-ferro/

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