ENEM 2017

(Enem 2017)  A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, nº 23. nov. 2004 (adaptado).

 

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

a) adoção de eleições para a alta magistratura.

b) diminuição das tensões entre os entes federativos.

c) suspensão do principio geral dos freios e contrapesos.

d) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.

e) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

 

Resposta: D

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SÓ 11% DOS MEMBROS DO PARLAMENTO EUROPEU APROVAM MOÇÃO ITALIANA

CELSO LUNGARETTI

A descabida recomendação de que o Brasil reveja sua decisão sobre o escritor Cesare Battisti provém de uma sessão fantasma do Parlamento Europeu, com apenas 86 dos 736 membros presentes. E 77 eram italianos!!!

A Folha.com informa: “Os membros do Parlamento Europeu pediram nesta quinta-feira [19/01] que o Brasil reveja a decisão de não extraditar o ativista italiano Cesare Battisti”.

A verdadeira notícia é a seguinte: dos 736 membros do Parlamento Europeu, apenas 86 — 77 italianos e 9 de outros países — se dignaram a comparecer para votar a estapafúrdia, inconsequente e meramente propagandística moção apresentada pelo Governo Berlusconi.

Uma recomendação dessas só seria pertinente e cabível se endereçada a uma nação-membro.. . e o Brasil não integra a Europa, embora ela seja o continente do coração de alguns maus brasileiros, que não se vexam de assumir a defesa incondicional de interesses estrangeiros contra uma decisão soberana do governo de seu país.

Então, a grande imprensa vai trombetear a decisão e o placar (83 votos a favor, um contra e duas abstenções), mas esconderá que não se trata de assunto da alçada do Parlamento Europeu e que a votação se deu numa sessão fantasma, com risível comparecimento de 11,7% e anuência de 11,3% dos, repito, 736 membros. Não se mencionará que era este o universo de delegados habilitados, nem se vai fazer referência nenhuma à participação ínfima.

Em 2009, Berlusconi exerceu idêntica pressão para arrancar do Parlamento Europeu qualquer coisa que parecesse um endosso à sua vendetta. Daquela vez, o quórum foi ainda menor: 7,6% do plenário.

Isto não impediu que utilizasse descaradamente esse rato parido pela montanha como trunfo goebbeliano; nem que a mídia fizesse seu jogo, omitindo uma informação que até o mais inexperiente dos focas se lembraria de colocar no seu texto.

Celso Lungaretti é jornalista e escritor. http://naufrago- da-utopia. blogspot. com

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