UEM 2008 – verão

Questão 11
Sobre o sistema político brasileiro e suas transformações
ao longo da história, assinale o que for correto.
 
01) A democracia que vigorou no país entre os anos de
1946 e 1964 indicou um dos poucos momentos na
história brasileira em que o poder legislativo adquiriu
autonomia suficiente diante do executivo para
exercer suas funções.
02) Para alguns estudiosos, a partir da década de 1990, a
Medida Provisória (MP) tornou-se, muitas vezes, o
instrumento legal que permitiu ao poder executivo
sobrepor-se ao legislativo.
04) O projeto de industrialização promovido no Brasil
pela “Revolução de 30” dependeu de mudanças na
estrutura do Estado que descentralizaram o poder
político.
08) A existência de Constituições durante a vigência dos
últimos regimes autoritários vividos pelo Brasil
(1937-1945 e 1964-1984) confirma que elas não
garantem, necessariamente, a democracia
representativa e os direitos dos cidadãos.
16) Na Primeira República, o domínio exercido pelos
grandes proprietários de terra sobre os trabalhadores
rurais integrou as estratégias das oligarquias
regionais para controlarem os resultados dos
processos eleitorais.
 
resposta: 26

As duas faces do Estado

04 de Janeiro de 2012

É possível falar em nome do bem público, do que é o bem público, e, ao mesmo tempo, apropriar-se dele. Esse é o princípio do “efeito Janus”: há pessoas que possuem acesso ao privilégio do universal, mas não é possível ter o universal sem ao mesmo tempo monopolizar o universal

por Pierre Bourdieu

Descrever a gênese do Estado é descrever a gênese de um campo social, de um microcosmo social relativamente autônomo no interior de um mundo social abarcador, onde se joga um jogo particular, o jogo político legítimo. Um exemplo é a invenção do Parlamento, lugar onde os problemas que opõem grupos de interesses conflitantes são alvo de debates públicos realizados segundo formatos e regras específicas. Marx analisou apenas os bastidores: o recurso à metáfora do teatro, à teatralização do consenso, mascara o fato de que existem pessoas que manipulam os cordéis das marionetes, e que as verdadeiras apostas, os poderes de fato, estão em outro lugar. Retomar a gênese do Estado é retomar a gênese do campo onde a política se desenrola, se simboliza, se dramatiza em suas formas características.

Entrar nesse jogo do político legítimo, com suas regras, é ter acesso à fonte progressivamente acumulada do “universal”, à palavra universal, às posições universais a partir das quais é possível falar em nome de todos, do universum, da totalidade de um grupo. É possível falar em nome do bem público, do que é o bem público, e, ao mesmo tempo, apropriar-se dele. Esse é o princípio do “efeito Janus”: há pessoas que possuem acesso ao privilégio do universal, mas não é possível ter o universal sem ao mesmo tempo monopolizar o universal. Há um capital do universal. O processo constitutivo dessa instância de gestão do universal é inseparável do processo de constituição de uma categoria de agentes que se apropriam desse universal.

Tomo um exemplo do âmbito da cultura. A gênese do Estado é um processo ao longo do qual se dá uma série de concentrações de diferentes formas e recursos: concentração da informação (relatórios, estatísticas com base em pesquisas), de capital linguístico (oficialização de uma língua como idioma dominante, de forma que as outras línguas de um território nacional passem a figurar como formas depravadas, desviadas ou inferiores à dominante). Esse processo de concentração se dá junto ao processo de desapropriação: constituir uma cidade como capital, como local onde se concentram todas as formas do capital,1 é relegar o Estado e o resto do país à desapropriação do capital; constituir uma língua legítima é relegar todas as outras à condição de patoás.2

A cultura legítima é a cultura garantida pelo Estado, garantida por essa instituição que garante os títulos de cultura, que entrega diplomas cuja função é validar a possessão de uma cultura garantida. Os programas escolares são questão de Estado; modificar um programa é modificar a estrutura de distribuição do capital, é definhar certas formas de capital. Por exemplo, suprimir o latim e o grego do ensino é devolver ao poujadismo toda uma categoria de pequenos portadores de capital linguístico. Eu mesmo, em todos os meus trabalhos anteriores sobre a escola, nunca deixei de lado completamente o fato de que a cultura legítima é a cultura do Estado…

Essa concentração é, ao mesmo tempo, uma unificação e uma forma de universalização. Onde havia o diferente, o disperso, o local, passa a figurar o único. Com Germaine Tillion, comparamos as unidades de medida em diferentes povoados cabilas em um raio de 30 quilômetros: as variações correspondiam ao próprio número de vilarejos, cada um com suas particularidades. A criação de unidades de medida nacionais e estatais é um progresso em direção à universalização: o sistema métrico é um padrão universal que supõe consenso, do latim consensus, “concordância” ou “conformidade”. Esse processo de concentração, de unificação, de integração é acompanhado de um processo de desapropriação, porque todos os saberes e competências associados ao local passam a ser desqualificados.

Dito de outra forma, o próprio processo pelo qual se constitui a universalidade vem acompanhado da concentração da universalidade. Há aqueles que querem o sistema métrico (os matemáticos) e aqueles que remetem ao local. O próprio processo de constituição de padrões comuns é inseparável da conversão desses padrões comuns em capital monopolizado por aqueles que possuem o monopólio da luta pelo monopólio do universal. Todo esse processo – constituição de um campo, autonomização do campo em relação a outras necessidades; constituição de uma necessidade específica em relação à necessidade econômica e doméstica; constituição de uma reprodução específica de tipo burocrática, específica em relação à reprodução doméstica, familiar; constituição de uma necessidade específica em relação à necessidade religiosa – é inseparável do processo de concentração e constituição de uma nova forma de recursos que passam a fazer parte do universal, ou de um grau de universalização superior aos que existiam antes. Passou-se do pequeno mercado local ao mercado nacional, seja no aspecto econômico ou simbólico. A gênese do Estado é, em suma, inseparável da constituição do monopólio do universal, e o exemplo por excelência desse processo é a cultura.

Todos os meus trabalhos anteriores podem ser resumidos da seguinte forma: essa cultura é legítima porque se apresenta como universal, oferecida a todos porque, em nome dessa universalidade, podemos eliminar sem medo aqueles que não estão nela inseridos. Essa cultura, que aparentemente une, mas em realidade divide, é um dos grandes instrumentos de dominação porque pressupõe monopólio, monopólio terrível porque não podemos acusá-la de privada (pois é universal). A cultura científica leva esse paradoxo ao extremo. As condições da constituição desse universal, de sua acumulação, são inseparáveis da condição de existência de uma casta, de uma nobreza estatal, de “monopolizadores” do universal. A partir dessa análise, fala-se em universalizar as condições de acesso ao universal. Está por definir-se, contudo, como levar adiante esse projeto: é necessário desapropriar os “monopolizadores”? Não é exatamente por esse lado que se deve buscar a resposta.

Termino com uma parábola para ilustrar o que disse sobre método e conteúdo. Há trinta anos, em uma noite de Natal, fui a um pequeno vilarejo nos confins de Béarn para assistir a um pequeno baile camponês.3 Alguns dançavam, outros não; algumas pessoas, mais velhas que outras, com estilo camponês, não dançavam, conversavam entre elas e se entretinham para justificar o fato de estar ali sem participar do baile, para justificar a presença insólita. Deveriam ser casados, porque quando se é casado, não se dança mais. O baile é um desses lugares de intercâmbio matrimonial: é o mercado dos bens simbólicos matrimoniais. Havia um alto índice de homens solteiros: 50% dos que tinham entre 25 e 35 anos.

Tentei encontrar um sistema explicativo para esse fenômeno: é que antes havia um mercado local protegido, não unificado. Quando o chamado Estado se constitui, ocorre a unificação do mercado econômico ao qual o Estado contribui com sua política e a unificação do mercado de trocas simbólicas, ou seja, o mercado das posturas, das maneiras, das vestimentas, da pessoa, da identidade, da apresentação. Essas pessoas tinham um mercado protegido, local, sobre o qual tinham controle, o que permitia certa endogamia organizada pelas famílias. Os produtos do modo de reprodução camponês tinham lugar nesse mercado: eram vendáveis e tinham equivalentes, pares.

Na lógica do modelo que evoquei, o que aconteceu no baile é resultado da unificação do mercado de trocas simbólicas: o paraquedismo da pequena cidade vizinha que ganhava espaço no cenário regional era um produto desqualificante, pois aumentava a concorrência com o camponês. Dito de outra forma, a unificação do mercado, que pode ser apresentada como um progresso, de todos os modos para as pessoas que imigram – as mulheres e todos os dominados –, pode ter um efeito libertador. A escola transmite uma postura corporal diferente, outras formas de se vestir, de se comportar etc.; e o estudante tem um valor matrimonial nesse novo mercado unificado, enquanto o camponês é visto como desclassificado. A ambiguidade do processo de universalização está concentrada ali. Do ponto de vista das camponesas do vilarejo – que se casam com um “futuro” –, o matrimônio pode ser a porta de acesso ao universal.

Mas esse grau de universalização superior é inseparável do efeito de dominação. Recentemente, publiquei um artigo, espécie de releitura de minha análise sobre o celibato em Béarn na época, cujo título, algo jocoso, é “Reprodução proibida”.4 Demonstro que a unificação do mercado tem por efeito a interdição da reprodução biológica e social de toda uma categoria de pessoas. Na mesma época, trabalhei sobre um material encontrado por acaso: o registro das deliberações comunitárias de um pequeno vilarejo de duzentos habitantes durante a Revolução Francesa. Nessa região, os homens votavam por unanimidade. Mas chegaram decretos impondo o voto por maioria simples. Eles deliberaram, houve resistência e o vilarejo se dividiu em um campo e outro campo. Pouco a pouco, a maioria se impôs: ela teve por trás o universal.

Houve grandes discussões ao redor desse problema suscitado por Tocqueville em relação à continuidade/descontinuidade da Revolução. Mas a questão permanece um verdadeiro problema histórico: qual é a força específica do universal? Os processos políticos desses camponeses de tradições milenares e coerentes foram abalados pela força do universal, como se eles tivessem de se inclinar a uma lógica mais forte: a da cidade, com seus discursos explícitos, metódicos e não práticos. Os camponeses tornaram-se, então, provincianos, locais. As deliberações passam a outras instâncias e aparecem fórmulas como “O prefeito decidiu que…”, “O conselho municipal se reuniu e…”. A universalização tem como efeito reverso a desapropriação e a monopolização. A gênese do Estado é a gênese do lugar da gestão do universal e ao mesmo tempo do monopólio do universal e de um conjunto de agentes que participa do monopólio de uma coisa que, por definição, é da ordem do universal.

_____________

1 Essa relação entre o capital e a capital foi posteriormente desenvolvida por Pierre Bourdieu em “Effets de lieu” [Efeitos de lugar], La misère du monde [A miséria do mundo], Seuil, Paris, 1993, p.159-167.
2 Sobre a língua legítima e o processo correlativo da desapropriação, ver a primeira parte de Pierre Bourdieu, Langage et pouvoir symbolique [Linguagem e poder simbólico], Seuil, Paris, 2001, p.59-131.
3 Ver a descrição dessa “cena inicial” no início de Pierre Bourdieu, Le bal des célibataires. Crise de la société paysanne en Béarn [O baile dos solteiros.Crise da sociedade camponesa em Béarn], Seuil, Paris, 2002, p.7-14.
4 Pierre Bourdieu, “Reproduction interdite. La dimension symbolique de la domination économique” [Reprodução proibida. A dimensão simbólica da dominação econômica], Études Rurales, n.113-114, 1989, p.15-36, retomada em Le bal des célibataires, op.cit., p.211-247.

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http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1080

Being Strong – Why Russia needs to rebuild its military.

BY VLADIMIR PUTIN | FEBRUARY 21, 2012

In a world of upheaval there is always the temptation to resolve one’s problems at another’s expense, through pressure and force.

It is no surprise that some are calling for resources of global significance to be freed from the exclusive sovereignty of a single nation. This cannot happen to Russia, not even hypothetically.

In other words, we should not tempt anyone by allowing ourselves to be weak. We will, under no circumstances, surrender our strategic deterrent capability. Indeed, we will strengthen it.

We will not be able to strengthen our international position or develop our economy or our democratic institutions if we are unable to protect Russia.

We see ever new regional and local wars breaking out. We see new areas of instability and deliberately managed chaos. There also are attempts to provoke such conflicts even close to Russia’s and its allies’ borders. The basic principles of international law are being degraded and eroded, especially in terms of international security.

Under these circumstances, Russia cannot rely on diplomatic and economic methods alone to resolve conflicts. Our country faces the task of sufficiently developing its military potential as part of a deterrence strategy. This is an indispensable condition for Russia to feel secure and for our partners to listen to our country’s arguments.

We have adopted and are implementing unprecedented programs to develop our armed forces and modernize Russia’s defense industry. We will allocate around 23 trillion rubles for these purposes over the next decade. This is not a militarization of the Russian budget, however.

Our goal should be to build a fully professional army. Servicemen must have a full package of social benefits adequate to their enormous social responsibility.

It’s clear there have been plenty of discussions over the amount and timing of this large-scale financing. The goal of creating modern armed forces and of comprehensively strengthening our defensive potential cannot be put off.

In fact, our defense centers and enterprises have missed several modernization cycles in the last 30 years. Yet we have made great strides in reforming the army. High-readiness forces manned with contract soldiers have been formed in all strategic areas. Self-sufficient units have been created. A unit of this type carried out the peace enforcement operation in Georgia in 2008 and defended the peoples of South Ossetia and Abkhazia.

Our navy has resumed its presence in strategic areas of the world’s oceans, including the Mediterranean.

So what does the future have in store for us? The probability of a global war between nuclear powers is not high, because that would mean the end of civilization. Nobody will dare launch a large-scale aggression against us.

High-precision, long-range conventional weapons will become increasingly common. An important, if not decisive, role in determining the nature of armed conflict will be played by the military capability of a country to counter space or information-related threats, especially in cyberspace.

We must also take resolute steps to strengthen our aerospace defenses. We are being pushed into action by the U.S. and NATO missile defense policies. A global balance of forces can be guaranteed either by building our own missile defense shield — an expensive and to date largely ineffective undertaking — or by developing the ability to overcome any missile defense system and protect Russia’s retaliation potential, which is far more effective. Russia’s military and technical response to the U.S. global missile defense system and its European section will be effective and asymmetrical.

Similarly, the activities that the world’s leading military powers have initiated around the Arctic are forcing Russia to secure our interests in that region.

Some people argue that rebuilding our military-industrial complex will saddle the economy with a heavy burden, the same burden that bankrupted the Soviet Union. I am sure this is profoundly delusionary.

The USSR collapsed due to the suppression of natural market forces in the economy and long-running disregard for the interests of the people. We cannot repeat the errors of the past.

The huge resources invested in modernizing our military-industrial complex and re-equipping the army must serve as fuel to feed the engines of modernization in our economy, creating real growth and a situation where government expenditure funds new jobs, supports market demand, and facilitates scientific research.

We will be resolute in eliminating corruption from the defense industry and the armed forces, ensuring that punishment for those who fall foul of the law is inevitable. Corruption in the national security sector is essentially treason.

We must rely on the very latest developments in the art of war. Falling behind means becoming vulnerable. It means putting our country and the lives of our soldiers and officers at risk.

The objective is to strengthen, not weaken, our national economy and create an army and military industry that will secure Russia’s sovereignty, the respect of our partners, and lasting peace.

Vladimir Putin is prime minister of Russia and served as president from 2000 to 2008.

http://www.foreignpolicy.com/articles/2012/02/21/being_strong?page=0,0

A longer version of this article appeared in the Russian newspaper Rossiiskaya Gazeta.

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