Prisões em massa: O Estado dentro do Estado

21 Agosto 2012 16:29

Por Eliane Parmezani

No último dia 15 ocorreu o lançamento da edição 39 da revista PUCViva sobre o “Encarceramento em Massa – Símbolo do Estado Penal” no auditório 239 da Pontifícia Universidade Católica, realizado pela Associação de Professores da PUC-SP, a Apropuc. Na ocasião, houve também a apresentação da Campanha Contra a Revista Vexatória nos presídios.

Mediando a mesa de debates, a editora responsável pela publicação e vice-presidente da Apropuc, Beatriz Abramides, e da Associação de Amigos e Familiares de Presos e Presas (Amparar), Marisa Fefferman. Dentre os palestrantes e articulistas convidados, participaram Deivison Faustino (Deivison Nkosi), Heidi Cerneka, Haroldo C. Silva, Andrea Almeida Torres, irmã Alberta (da Pastoral Carcerária) e a ex-detenta e ativista social, Andréa MF.

Encarceramento em massa

Conforme explica Bia Abramides no editorial da revista, a publicação nasceu do seminário Encarceramento em Massa: Símbolo do Estado Penal, realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. O encontro foi entre os dias 7 e 9 de dezembro de 2010, foi organizado pelo Tribunal Popular.

Pelos dados obtidos dos artigos publicados na edição, “o Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera. O número de aprisionados ultrapassa 500 mil e, se considerarmos que para cada preso de penas privativas de liberdade duas pessoas da família são diretamente afetadas, pode-se dizer que em torno de 1,5 milhão de pessoas dentro e fora da prisão sofrem a pena de prisão imposta.”

Jovens, Negros e Pobres

Os advogados Fernanda de Deus Diniz e Vladimir Sampaio Soares de Lima elucidam, em artigo conjunto veiculado na revista que, “o raio X de nosso sistema prisional é composto por negros(as) e pardos(as), jovens, pobres e presos por furto, receptação, roubo e tráfico de drogas”.

Relatam ainda: “o cárcere, notoriamente, é o espaço da exclusão, domesticação e institucionalização de pessoas: amontoados de seres humanos em celas superlotadas e em condições insalubres (úmidos, fedorentos e sem assistência médica adequada), e onde inexiste a separação racional e individualizada dos presos, largados à própria sorte em meio a grupos (des)organizados do crime e sujeitos a toda sorte de violência física e sexual.”

Impasses e dilemas

Com informações na apresentação da revista, por ocasião do “Tribunal Popular”, foram “discutidos os principais impasses e dilemas do sistema penitenciário brasileiro, como a política de apartheid do Estado Penal brasileiro, a criminalização das populações marginalizadas, as políticas de encarceramento em massa e as consequências sociais da institucionalização.”

Os debates de quarta-feira não escaparam a tais estudos. Deivison Nkosi, que é professor de História da África e da cultura negra no Brasil e integrante do grupo Kilombagem, discorreu a respeito da espetacularização da violência com maior controle policial nas ruas em época de eleição e das prisões como plataforma eleitoral.

Vale destacar em seu artigo: “(…) a postura policial agressiva e fatal é uma reação dessa rede violenta que afeta diretamente pobres, negros e jovens, cabendo outras totalmente antagônicas para os traficantes internacionais, políticos corruptos, amigos de banqueiros que usam a lei para se proteger e beneficiar como no recente caso do ex-senador Demóstenes Torres e do bicheiro Carlinhos ‘Cachoeira’.”

Entorpecentes

Heidi Cerneka, da Pastoral Carcerária, constatou, por experiência própria de visitas aos presídios, que 60% da população carcerária, no mínimo, está detida por envolvimento com entorpecentes. Utilizando dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cerneka ressalta em seu artigo que de 1990 a 2011, a população carcerária teve um crescimento de 471% e que a taxa de crimes não acompanha o aumento na população prisional.

De acordo com relatório da Apropuc distribuído aos presentes no evento, “o aumento da população carcerária no país, a partir dos anos 1990, é reflexo da política neoliberal caracterizada pelo Estado Mínimo’ em relação às políticas sociais e pelo Estado Penal Máximo para as populações empobrecidas.”

Mudança na Lei

De fato, pode-se considerar que parte do aumento da população prisional está relacionada à aplicação da lei federal 11.343/06, que veda a liberdade provisória para os casos de tráfico de drogas e impossibilita a substituição da pena de restrição da liberdade em restritiva de direito. A referida lei ainda aumentou a pena base de três para cinco anos para os crimes de tráfico previstos em seu artigo 33.

Rubens Casara, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e membro da Associação Juízes para a Democracia, do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia e do Corpo Freudiano – Seção Rio de Janeiro, em artigo publicado, vai além: “a partir da década de 1960, em especial na segunda metade da década de 1970, a prisão se revitaliza, mantendo-se como o principal instrumento de política criminal. Diante da ausência de políticas públicas que assegurem o direito à vida digna, para além do discurso oficial de verniz democrático, a funcionalidade real do sistema de Justiça Criminal é a de potencializar o poder de punir e, dessa forma, alimentar o Estado Penal. Esse quadro leva à negação do Estado de Direito, uma vez que as leis e o Poder Judiciário deixam de atuar como limites/interdição ao arbítrio.”

Para Andrea Almeida Torres, do Conselho Regional de Serviço Social, conforme trata em seu artigo, “há vários interesses econômicos, sociais, políticos, ideológicos: a indústria do medo social e seus sensacionalismos; o imenso mercado da política de segurança privada; o conservadorismo social presente em todas as classes sociais; o recrudescimento penal e o poder encarceratório do Poder Judiciário; as empreiteiras públicas e seus serviços privados na construção e manutenção dos presídios.” E ainda: “a prisão não combate criminalidade e não evita reincidência. As prisões brasileiras encarceram os que a desigualdade produzida pela sociedade capitalista exclui.”

Provisórios

Já o advogado Fernando Ponçado Alves Silva expõe em seu artigo que “as estimativas oficiais oscilam entre 30% até 43% de presos provisórios” e que “a manutenção de pessoas em prisão provisória também significa que elas acabam tendo, na prática, menos direitos que as pessoas já condenadas, às quais, por exemplo, se permite a progressão de regime.”

Outros índices levantados pelo advogado estimam em 70% o índice de reincidência criminal no Brasil: “o cumprimento de medidas alternativas à instituição-prisão tem convivido com índices de reincidência muito menores, sugerindo que quanto mais grave é a sanção aplicada no Brasil, maior é a probabilidade de reincidência.”

Fernando Ponçado também aponta os custos médios para manter um preso em estabelecimento penal: R$ 1.600 mensais para prisões estaduais e o dobro para as federais. É importante ressaltar que estas cifras não chegam, de fato, ao custeio com produtos e serviços que assegurem condições mínimas de saúde, higiene, alimentação que um ser humano necessita, já que, não raro, os apenados são privados até mesmo de produtos de higiene básica como sabonetes, escovas e pastas de dente e, as mulheres, de absorventes íntimos.

Revista vexatória

Com a exposição do vídeo “Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira”, disponível online no “Youtube”, teve início a segunda parte dos debates. Segundo descrito no canal, a filmagem foi produzida em 2010 com a concordância expressa da esposa de um preso da Penitenciária Odenir Guimarães (POG, antigo Cepaigo), em Aparecida de Goiânia, Goiás, e mostra como se dá a revista de uma mulher ao visitar o companheiro preso no regime fechado.

Na revista íntima, familiares de presos – não importa se crianças, adolescentes, idosas – têm de se submeter à nudez total e a agachar três vezes sobre um pequeno espelho, além de se sentar nua sobre um banco, sem proteção alguma sobre o assento, para mostrar o genital aos funcionários.

Campanha Contra Revista

Conforme campanha defendida pela Amparar pelo fim da revista vexatória, esta “interessa ao estado, que busca através dela afastar os familiares e amigos de presos, e ter os presidiários à sua mercê. Através da revista vexatória, os familiares dos presos são humilhados pelos agentes penitenciários, sofrendo torturas físicas e psicológicas, obrigados a se desnudarem e há casos em que sofrem toques em suas partes íntimas, quando equipamentos poderiam muito bem exercer esse tipo de função.”

Durante sua arguição, Andréa M. F. comentou que tremia na fila da revista vexatória quando ia visitar o filho. E denuncia: “Quando os agentes penitenciários desconfiam, as mulheres são levadas ao hospital algemadas. Quando chegam lá, nada é encontrado. Elas, então, têm que voltar [à penitenciária] e isso deixa um trauma psicológico.”

No encerramento das atividades, Givanildo Manoel, organizador do Tribunal Popular, conclui que “estamos caminhando, de fato, para um Estado Penal” e lembra que 60% dos indígenas aprisionados são Guarani-Kaiowá. Esses povos vêm sofrendo um processo de genocídio e etnocídio histórico na região do atual município de Paranhos, Mato Grosso do Sul, localizado na fronteira com o Paraguai.

Outras informações podem ser obtidas por meio dos endereços eletrônicos: www.apropucsp.org.br e email apropuc@uol.com.br

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/2415-prisoes-em-massa-o-estado-dentro-do-estado

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Guantánamo: dez anos de vergonha

11 de janeiro de 2012

Por Christina Bergmann, na Deutsche Welle

O campo de prisioneiros de Guantánamo era para ser uma solução provisória, diz James Carafano. O especialista em política de defesa e segurança da conservadora Fundação Heritage diz que, a seu ver, não teria havido outro procedimento adequado para o contexto da época.

A questão decisiva naquele momento era: como proceder em relação a prisioneiros resultantes de uma guerra na qual o inimigo não é um outro Estado, ou seja, numa situação na qual as normas para prisioneiros de guerra não valem?

Um processo civil, como exigido por vários críticos à existência da prisão de Guantánamo, não foi cogitado, de acordo com Carafano, pois “nenhum país do mundo defendeu algum dia que crimes de guerra, ocorridos num contexto de guerra, possam ser examinados e legalmente julgados num contexto do Direito Civil”, completa o especialista.

Por isso, continua Carafano, foi tomada a decisão, no governo do então presidente George W. Bush, de levar os prisioneiros para Guantánamo. Os primeiros 20 detentos do “combate norte-americano ao terrorismo” chegaram no dia 11 de janeiro de 2002 à penitenciária militar na Baía de Guantánamo.

Ali, afirmava-se, eles não estariam submetidos à Justiça dos EUA, podendo ser mantidos presos e interrogados. A Corte Suprema norte-americana, contudo, decidiu nesse meio tempo que os prisioneiros podem, sim, se apoiar no direito constitucional norte-americano.

Rigor com terroristas

Críticos afirmam que havia a possibilidade de criar um campo de prisioneiros de guerra no Afeganistão ou mantê-los detidos nos EUA. A ativista Andrea Prasow, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, diz que, tanto naquela época quanto hoje, a situação do ponto de vista jurídico é clara: “Prisioneiros que cometeram algum crime podem ser julgados com base no Código Penal”, salienta. Se infringiram leis norte-americanas, teriam que ser levados a tribunal nos EUA; se infringiram leis afegãs, a um tribunal no Afeganistão. “E se não houver provas suficientes deveriam ser libertados”, completa.

Tribunais civis, argumenta a especialista, estão aptos a julgar terroristas, o que já teria sido provado em diversas condenações. “E a realidade é que os tribunais civis norte-americanos não costumam ser favoráveis aos réus, sobretudo aos acusados de terrorismo”, analisa Prasow. Segundo ela, terroristas condenados recebem penas longas e são mantidos em penitenciárias de segurança máxima, onde têm pouco contato com o mundo exterior.

Aperfeiçoar o sistema em vez de buscar alternativas

Mesmo Carafano admite que as condições de Guantánamo nos primeiros anos não eram aceitáveis. Em vez de buscar alternativas, o governo norte-americano tentou aperfeiçoar o sistema ali existente, ou seja, melhorar as condições de detenção. “O problema, para os EUA, é que a política se desenvolveu numa direção totalmente diferente”, diz Carafano.

Segundo ele, Guantánamo se tornou um exemplo de tudo o que era negativo em relação ao combate ao terrorismo, até mesmo de métodos de tortura, como o afogamento simulado, embora, segundo ele, a prática nunca tenha sido aplicada no campo.

Obama: promessa não cumprida – Quando o presidente Barack Obama assumiu o poder, em 2009, ele declarou que fecharia Guantánamo dentro de um ano. No entanto, a tarefa se mostrou mais difícil do que o pensado. No campo, havia aproximadamente 800 prisioneiros. Hoje, dos 171 que ainda estão lá, 89 dispõem de permissão para serem libertados, diz Prasow.

A maioria destes vêm do Iêmen. Diante da instabilidade política e do alto número de supostos terroristas que vivem no país, os EUA decretaram uma suspensão das deportações para o Iêmen desde que o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab tentou, em dezembro de 2009, explodir um avião. Os mentores do atentado estava no Iêmen.

Outros 36 prisioneiros deverão ser levados a julgamento, entre eles Khalid Sheich Muhammed, um dos mentores dos atentados terroristas do 11 de Setembro; e 46 prisioneiros deverão ser mantidos no campo por tempo indeterminado, sem que pese sobre eles uma acusação definida.

No último dia do ano de 2011, Obama ratificou uma lei, aprovada pelo Congresso, que permite este tipo de detenção ilimitada. Pouco antes, o Congresso havia aprovado uma lei que impede o transporte dos prisioneiros para os EUA. Isso cria dificuldades na hora de argumentar com outros países que eventualmente poderiam receber os prisioneiros. Ou seja, o fechamento da prisão está, no momento, praticamente impossibilitado em função dessas leis. Em 2011, alerta Prasow, nenhum detento deixou Guantánamo.

Especialistas veem com ceticismo futuro de prisioneiros

O especialista em segurança nacional Ken Gude, do Center for American Progress, afirma que as leis aprovadas pelo Congresso – e com elas a dificuldade de se fechar Guantánamo – têm razões única e exclusivamente políticas. Segundo ele, o Congresso “criou uma barreira legal, que se apoia, contudo, na visão política de que é perigoso levar prisioneiros de Guantánamo para os EUA e que isso poderia colocar em risco a vida de cidadãos norte-americanos”. Uma postura “ridícula’”, segundo Gude.

Mesmo assim, a Secretaria de Estado anunciou no início desta semana que o governo norte-americano continua disposto a fechar o campo de prisioneiros. Segundo o comunicado, durante o período de Obama na presidência foram transferidos 67 prisioneiros, quatro dos quais teriam sido condenados por tribunais militares ou civis.

De acordo com as informações oficiais, Obama ordenou que a detenção de determinados prisioneiros seja avaliada com regularidade, a fim de assegurar que a prisão de longo prazo seja “justificável”, sem comprometer “nossa intenção de fechar Guantánamo”.

Prasow vislumbra uma pequena luz no fim do túnel no que diz respeito à nova lei, que só permite a libertação dos prisioneiros sob condições absolutamente rígidas, de tal forma que o procedimento se tornou praticamente impossível nos últimos tempos. “A lei ratificada agora traz uma pequena mudança”, explica a defensora dos direitos humanos.

O secretário da Defesa pode argumentar que os países de destino dos prisioneiros tomaram medidas substanciais a fim de minimizar o risco de que um prisioneiro se torne novamente uma ameaça à segurança dos EUA. Neste caso, a deportação seria possível, segundo Prasow. “Há mais ou menos uma semana, portanto, vigora uma lei que, acredito, permite a libertação de prisioneiros de Guantánamo”, conclui.Um fechamento completo do campo em curto prazo, todavia, é considerado improvável por todos os especialistas. “Daqui a quatro anos, não importa quem seja o próximo presidente norte-americano, ainda existirá o campo de prisioneiros de Guantánamo, e nele ainda haverá prisioneiros da guerra contra o terrorismo”, prevê James Carafano.

UEL 2009

22) Leia o texto a seguir.
Texto I
“Tribunais do crime” mataram ao menos 9
[…]
Os ‘tribunais’ [do crime] são ‘julgamentos’ comandados por um presidiário do PCC que assume o papel de
‘juiz’ para determinar, por meio de um celular, a morte ou não de uma pessoa – seja ela ligada ou não ao
PCC.
Escutas telefônicas mostram como funcionam os ‘tribunais do crime’:
Pessoa 1: Alô […]
Pessoa 2: Então, é aquilo que eu falei lá! Se o cara quiser vir, pode arrancar esse moleque aí, pegar, matar,
raspar e sair fora, que é para [ele] ficar esperto […]. É essa a idéia: se quiser, é já para esticar o cerol [matar].
(Folha de São Paulo, 21 set. 2008. Caderno cotidiano, p. C-4.)
O texto retrata uma prática que tem se tornado comum em várias cidades brasileiras devido à existência de
organizações criminosas ligadas, principalmente, ao tráfico de drogas.
De acordo com a perspectiva teórica de Émile Durkheim, o texto expressa
a) a importância de se constituírem, no interior da sociedade, novas formas de consciência coletiva que se manifestem contrárias àquela dominante, reconhecida institucionalmente.
b) que a harmonia social tem como um de seus pressupostos a eliminação física e brutal dos indivíduos com comportamento coletivo desviante, por instituições paralelas ao poder estatal.
c) a importância de todos os setores da vida social possuírem estrutura institucional, pois, sendo a sociedade um grande organismo, inclusive o crime deve ser organizado.
d) que os indivíduos são anteriores à sociedade, ou seja, podem agir de forma autônoma e, se assim for necessário, podem agir contrariamente às normas coletivas.
e) aspectos de um quadro anômico, pois, embora certa taxa de crime seja normal em todas as sociedades, a prática assinalada indica a perda de vínculos sociais e morais básicos para a existência da coesão social.
resposta: E

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