Conservadorismo e fundamentalismos no Congresso Nacional: o AI-5 “Pró-vida”

Nas últimas legislaturas, as forças autoritárias do Congresso, representadas na bancada religiosa conservadora, tentaram reaparecer sob novas formas que lembram as fogueiras da Inquisição. Tal grupo procura, sob o manto de ferramentas democráticas, instaurar e intensificar uma nova onda de perseguição às mulheres.

por Juliano Alessander

Sabe-se que historicamente o autoritarismo, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso têm se aliado para perseguir e reprimir movimentos sociais, especialmente quando se trata da luta feminista organizada em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina. É por meio dessa perigosa articulação – intensificada por um sistema político e eleitoral excludente – que tais forças retrógradas atuam no Congresso Nacional brasileiro.

Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à Informação), buscam fazer retroceder direitos consagrados constitucionalmente.

Ao mesmo tempo, circula um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Por sua polêmica e complexidade, o tema da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo exposto no requerimento de criação da CPI. Segundo esse requerimento, a presença dessas “organizações” financiadas pelo capital estrangeiro para legalizar o aborto no Brasil seria uma “afronta à soberania nacional”, além de crime.

É preciso informar, antes de tudo, que financiar projetos para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Brasil não é crime. Nenhuma lei penal brasileira prevê essa aberração. É preciso recordar também que nenhum parlamentar antidireitos das mulheres levantou a “bandeira nacional” quando o Vaticano impôs que o Brasil assinasse um acordo que, desrespeitando os trâmites regimentais para a ratificação de acordos, foi aprovado em tempo recorde, sem debate com a sociedade e sem chance de ser emendado. O acordo Brasil-Vaticano legitimou os privilégios da Igreja Católica no país – especialmente no tocante aos direitos de propriedade e ao ensino religioso nas escolas públicas –, violando o princípio da laicidade do Estado.

Da mesma forma, para conseguirem informações do governo federal sobre as “temidas” organizações e sobre projetos que pretendem “legalizar o aborto no Brasil”, apelaram para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de investigar com poder de polícia que tipo de apoio organizações feministas estão recebendo para lutar contra a criminalização do aborto. Assim, tal CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e as organizações que defendem a legalização do aborto no país, representando um verdadeiro atentado aos direitos humanos e à democracia.

Essa nova iniciativa dos grupos conservadores segue na contramão da luta por alterações na legislação e pela conquista de direitos. Sabe-se que o Código Penal inicialmente não deveria servir para controlar a população. Sua origem está, justamente, nas tentativas de controlar o poder punitivo do Estado, que já sentenciou centenas de milhares sem mesmo um inquérito penal. Nesse sentido, a máscara conservadora cai por terra. Ela pretende impedir que mulheres se organizem para lutar contra uma legislação conservadora, que lhes impõe uma jornada medieval no tribunal do júri e muitas vezes as leva à morte. Querem investigar o movimento de mulheres com poder de repressão. É o AI-5 “pró-vida”.

Uma luta democrática

Lutar por mudanças na legislação não pode ser crime. O debate político sobre um crime não pode ser jogado nos artigos de delitos penais, sob pena de se instaurar um novo regime ditatorial. A luta pela alteração de legislações retrógadas faz parte do próprio desenvolvimento do sistema democrático. Se assim não fosse, não haveria necessidade do parlamento. E Estado sem parlamento é típico de regimes autoritários, de forma que a luta pela legalização do aborto é uma luta, acima de tudo, democrática. Nesse sentido, está longe de ser fundamento para a criação e instalação de uma CPI.

Na contramão da luta por direitos, a própria bancada religiosa conservadora tem apresentado inúmeras proposições legislativas que visam retroceder ainda mais a legislação. Desde a Constituinte, contabilizamos mais de cem propostas que visam limitar o acesso a métodos contraceptivos, transformar a interrupção da gravidez em crime hediondo, aumentar a punição às mulheres que recorrerem ao aborto, colocando em risco a saúde de milhares delas por todo o país. Isso revela, mais uma vez, a falácia dos argumentos expostos no requerimento para a instalação de uma nova CPI do aborto.

Essa é apenas uma parte da ideologia conservadora atuante no Congresso. Seus representantes estão insatisfeitos com o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, o Estado laico e a luta pela liberdade das mulheres. Rejeitam, na verdade, a própria democracia.

Juliano Alessander

Advogado e consultor do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); e Kauara Rodriguesé cientista política e assessora técnica do Cfemea

05 de Novembro de 2012

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1304

Agrotóxicos: “Somos os campeões no consumo”.

Por Raquel Júnia

A batalha contra a intensa utilização de agrotóxicos no país ganhou também o Congresso Nacional. No final de 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que revela os riscos desses venenos para a saúde humana e ambiental. Após mais de seis meses de trabalho de investigação e de escuta de todos os setores envolvidos na produção, comercialização, utilização e pesquisa dos agrotóxicos, a subcomissão criada especialmente para estudar o tema concluiu que o ideal é que esses produtos parem totalmente de ser usados na agricultura do país.

O deputado Padre João (PT-MG), autor do relatório, conta, nessa entrevista, as falhas que os parlamentares encontraram na legislação brasileira, as contradições nos discursos dos defensores dos agrotóxicos e as alternativas ao uso desses venenos, vistas de perto pelos deputados. 

O relatório da subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde aponta que quando se fala de substâncias tóxicas, como os agrotóxicos, não há como suprimir o risco envolvido na utilização desses produtos, apenas reduzi-lo a níveis aceitáveis.

O Brasil hoje utiliza agrotóxicos de forma a reduzir os riscos a níveis aceitáveis?

Infelizmente não. E esse é um aspecto muito delicado, porque estamos falando de algo que está sendo ingerido junto com nossa alimentação. Não temos o controle sobre o uso dos agrotóxicos nem na produção, nem na comercialização, muito menos na utilização desses venenos, que é feita intensamente no campo e até mesmo nas cidades, onde existem as tais capinas químicas (método de controle da vegetação com o uso de agrotóxicos). Então, os agrotóxicos atingem diretamente o campo e a cidade e, indiretamente, toda a população brasileira na forma de resíduos nos alimentos.

Qual a dimensão do risco que a população brasileira está correndo?

Infelizmente somos os campeões no consumo de agrotóxicos, e esse título não gostaríamos nunca de carregar. Levando-se em conta toda a América Latina, 80% de todo o agrotóxico é consumido aqui no Brasil, apesar de haver outros países vizinhos com produção agropecuária, como a Argentina. Trata-se de um grande problema que nós temos no dia-a-dia e a população não tem clareza desse risco. O pessoal do agronegócio e, infelizmente, alguns setores da academia insistem em dizer que não há problema em utilizar agrotóxicos. Mas precisamos pensar: recomendamos às pessoas que comam frutas, porque elas têm miligramas de vitaminas e nutrientes. Apesar de serem pequenas partículas dentro de uma fruta, esses nutrientes são importantes para o organismo. Uma laranja, por exemplo, tem alguns miligramas de vitamina C. É algo pequeno, mas isso tem efeito positivo para a saúde das pessoas, mesmo que seja a médio e longo prazo. Agora, quando pensamos em termos de resíduos dos agrotóxicos, também estamos falando de partículas pequenas que são consideradas toleráveis. Porque vamos acreditar que, após 30, 40 anos de ingestão, esses resíduos não causam impacto negativo em nossa saúde, da mesma forma que os miligramas de nutrientes das frutas exercem impacto positivo? É um absurdo a própria academia insistir na tese de que há níveis toleráveis de agrotóxicos e que essas quantidades não têm efeito negativo em nossa saúde, se nós ingerimos alimentos com diversos tipos de agrotóxicos e tudo isso se reúne em nosso organismo.

O relatório fala das dificuldades em comprovar a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de doenças, apesar de várias evidências. A subcomissão realizou uma ausculta pública na cidade de Unaí (MG), onde são diagnosticados cerca de 1.260 casos de câncer por ano em cada 100 mil pessoas, enquanto a média mundial não ultrapassa 400 casos. Ainda são necessárias novas evidências da relação de causa e efeito entre o uso de agrotóxicos e doenças como o câncer e outras?

Nós temos algo bem evidente. Vimos situações, sobretudo no Noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí, de pessoas que perderam um rim. Quando essa intoxicação por agrotóxicos é direta ou aguda, ela apresenta um efeito nítido que provoca a perda do rim, além de problemas na pele e outras doenças. Mas o grande problema são os efeitos a médio e longo prazo, sobretudo para quem tem essa convivência ainda maior, embora todos nós sejamos atingidos quando ingerimos os alimentos. Os defensores dos agrotóxicos insistem em dizer que não existe essa relação entre esses venenos e as doenças, mas isso ficou muito claro para nós da subcomissão nas regiões onde há utilização em grande escala e muito concentrada dos agrotóxicos, como no Noroeste de Minas Gerais, na região do Jaíba (Norte de Minas Gerais), em Lucas do Rio Verde (GO), em Mato Grosso e em Petrolina (PE). Está claro que o índice de câncer nessas regiões está muito maior do que o índice mundial, então, o nexo causal é muito evidente. Outro grande problema que percebemos é que existe um lobby muito forte sobre os próprios profissionais de saúde para que eles não registrem os casos de intoxicação. Temos depoimentos do Leste de Minas Gerais informando que uma pessoa morreu intoxicada por agrotóxicos em uma lavoura de café, e no atestado de óbito constou como infarto.

É possível que haja responsabilização criminal em casos como esse?

É importante destacar que se trata de um crime. Por isso, temos propostas de projetos de lei e, entre eles, um projeto que tipifica essa subnotificação do profissional de saúde como uma infração sanitária grave. A punição recairia, nesse momento, sobre o profissional de saúde porque é dele que parte a prova. Daí, seria desencadeada uma série de outros processos, mas, sem essa prova, ficamos nesse dilema. Então, a raiz do problema é a subnotificação. Se reduzirmos isso, vamos ter dados precisos e poderemos envolver todos os responsáveis – o proprietário da lavoura, quem vendeu o agrotóxico sem orientação, as empresas produtoras. Hoje, temos um quadro de subnotificação generalizada. Infelizmente, falta capacitação para os médicos e enfermeiros.  Apenas agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto ao Ministério da Saúde, fará a capacitação com formação à distancia para cerca de 400 profissionais de saúde. A previsão é que essa formação seja ampliada a cada semestre, mas ainda assim falta capacitação na própria academia, na grade de formação dos cursos dos profissionais de saúde.

Após a conclusão dos trabalhos da subcomissão é possível avaliar se a legislação brasileira é muito permissiva aos agrotóxicos ou se o problema está mesmo no descumprimento da legislação vigente?

Ela é permissiva no que diz respeito aos incentivos, como a isenção de impostos. Há uma política de incentivo ao uso de agrotóxicos baseada na tese do abastecimento, do Brasil como celeiro do mundo.  Com uma visão muito equivocada de segurança alimentar, como se segurança alimentar fosse apenas quantidade e não visasse também qualidade, essa tese leva a essa quantidade de isenções. Por outro lado, as legislações que existem sobre pulverização aérea, por exemplo, e o próprio receituário agronômico não são cumpridas e não há uma fiscalização. O aparato fiscalizador do nosso país chega a ser ridículo. Temos 90 técnicos capacitados para isso, somando os profissionais da Anvisa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura e Pecuária. E dentro desses 90, menos de 50 efetivamente fiscalizam. Isso para um país continental, onde a agricultura e a pecuária são muito fortes, não é nada, não dá para atender nem uma unidade da federação. Então, temos que aprimorar a legislação. Por isso, o próprio relatório traz algumas propostas e ainda estamos estudando outras, porque se viessem todas no bojo do relatório nós teríamos problemas para aprová-lo por causa do lobby que existe também no próprio Congresso. Mas nada adiantará se não estruturarmos esse aparato fiscalizador, seja do Meio Ambiente – e aí seria o Ibama e a Agência Nacional das Águas (ANA), que não tem nenhum controle e nenhuma informação sobre a contaminação das águas pelos agrotóxicos -, seja da Saúde, com a Anvisa e também no campo da saúde do trabalhador, além do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.  Os fiscais do Ministério do Trabalho não têm nenhuma capacitação para lidar com a contaminação dos trabalhadores e a qualidade de vida deles em relação aos agrotóxicos. Também em relação à fiscalização, sugerimos que o receituário agronômico tenha cinco vias, ao invés das duas que possui atualmente, de maneira que uma via seja enviada obrigatoriamente para os governos dos estados e outra para o governo federal. Já existe uma lei sobre a necessidade do receituário, mas ela não foi bem regulamentada e, por isso, estamos propondo novos projetos de lei, para que a fiscalização funcione de fato e possamos penalizar quem se omitir nas informações.

No relatório, a subcomissão observa também que, apesar dos riscos, as autoridades brasileiras acreditam que os benefícios advindos dos agrotóxicos na produção agrícola superam os malefícios. Como superar esse pensamento?

Esse pensamento está no bojo dessa tese: ‘agora chegaremos a 7 bilhões de seres humanos, então, temos que produzir alimentos e não há como produzir hoje sem agrotóxicos’. E isso não é verdade. Se, de um lado, a maioria pensa assim, tem outra parte que pensa diferente e já vem, na prática, buscando a superação do uso dos agrotóxicos. Durante as audiências públicas e as visitas, fizemos questão de ir também em áreas de produção orgânica, que estão produzindo com qualidade e regularidade e cuja produção hectare/ano está superando aquelas que utilizam os agrotóxicos, até em produções como a de cana-de-açúcar. Recebemos proprietários de grandes usinas, que estão produzindo mais de 120 toneladas hectare/ano de cana, em uma média de 100 hectares. Visitamos também a fazenda Malunga, no entorno de Brasília, e pudemos constatar a produção em grande escala que é feita lá, com mais de 100 trabalhadores, produzindo sem agrotóxicos. Então, esse pensamento das autoridades brasileiras é consequência de uma cultura que veio ganhando espaço através das universidades desde a década de 1970, com a superação das sementes criollas, tudo muito bem montado pelas multinacionais. São as mesmas empresas que já conhecemos, como Monsanto, Syngenta e Dow, cuja força nas universidades desde a década de 1970 violentou a agricultura tradicional e familiar, levando a uma ruptura cultural violenta. As próprias empresas de assistência técnica também ficaram reféns dessas multinacionais dos agrotóxicos. Eu não estava no Congresso na legislatura passada, mas nossos deputados e senadores foram enganados quando aprovaram os transgênicos, com o discurso que iriam reduzir o uso dos agrotóxicos. Essa era a tese do agronegócio, uma mentira. Hoje, dobramos o consumo de agrotóxicos e, mesmo quem produz transgênicos, precisa utilizar agrotóxicos e em grande escala. Enganaram o Congresso.

Que políticas públicas seriam necessárias para que outro tipo de agricultura fosse potencializada no país?

Nós já fizemos algumas recomendações ao governo federal, reforçamos, por exemplo, a necessidade de avançar na pesquisa e na assistência técnica para a produção agroecológica porque quando dizem não dá para produzir sem veneno, na verdade, o que falta é assistência técnica porque toda a assistência e toda a pesquisa estão voltadas para a produção com agrotóxicos. É lamentável quando visitamos algumas áreas e os próprios agricultores estão fazendo experimentos sem o uso de agrotóxicos.. Não cabe ao agricultor fazer experimentos, cabe ao Estado Brasileiro propiciar isso através das empresas de pesquisa e garantir ao agricultor uma assistência técnica para dar segurança para aquele investimento que ele está fazendo. É lamentável que apenas 22% dos produtores rurais do país tenham assistência técnica. Outro dado importante é que em algumas áreas rurais os índices de analfabetismo chegam a 25%. Então, um público com alto percentual de analfabetismo, sem assistência técnica, está lidando com veneno no dia-a-dia. São trabalhadores e trabalhadoras reféns dessas multinacionais. Por isso, além de avançar na assistência técnica, temos também que aumentar os impostos para essas empresas, porque trazem prejuízos à saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social. São muitos trabalhadores obrigados a se aposentar de maneira prematura. Portanto, os agrotóxicos trazem grande prejuízo para o povo brasileiro e, ainda assim, recebem incentivos. Temos que dar incentivo é para a produção agroecológica, que produz alimentos que garantem saúde e vida para o povo. Infelizmente, a produção agroecológica não tem incentivo.

A Revista Veja publicou recentemente uma matéria com o título ‘A Verdade sobre os agrotóxicos’. A publicação diz que esses produtos não representam riscos à saúde. Além disso, utilizando como fonte o coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, a revista afirma que o registro dos agrotóxicos no país é muito caro. O que o relatório aponta sobre isso?

Essa matéria da Veja não me espanta. É ridícula e não corresponde à realidade da vida, dos trabalhadores do campo e do povo brasileiro. O valor pago pelo registro no Brasil é irrisório se compararmos com o custo do registro nos Estados Unidos, por exemplo. Inclusive, estamos com projetos para aumentar o valor da taxa, tanto para o registro, quanto para a avaliação. E exigimos também a reavaliação dos agrotóxicos a cada cinco anos. Atualmente, o produto fica registrado por um tempo indeterminado e não tem acompanhamento dos riscos para determinar se ele precisa ser retirado ou não do mercado.

O relatório apresenta também dados sobre a destinação final das embalagens dos agrotóxicos. Qual a dimensão desse problema?

Esse é um problema muito grave. Os dados que as empresas apresentaram de retorno das embalagens vazias de agrotóxicos não correspondem à verdade. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), fundado pelas próprias empresas, trabalha com um número bem menor do que o total das empresas de agrotóxicos no Brasil. Eles trabalham com menos de 100 empresas, e, no total, são 136 com registro no país. Outro problema sério é quando o estabelecimento comercial obriga o agricultor a assinar um termo de compromisso que o responsabiliza pela entrega da embalagem no posto de recolhimento estipulado pelas empresas. Muitas vezes, esse posto está distante 300 quilômetros da propriedade rural. Tem estado com apenas um posto de coleta. Então, é algo totalmente precário, recolhem o mínimo e insistem que coletam 94% das embalagens. E essa embalagem não coletada é reutilizada na própria lavoura, como eu disse anteriormente, pelo problema do analfabetismo e da falta de orientação. De forma inocente, as pessoas reutilizam as embalagens para uso doméstico, em currais, e até para armazenar alimentos.

Outro apontamento do trabalho da subcomissão é uma maior integração entre os setores responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos e os órgãos estaduais. Mas sabemos que há um pensamento predominante de defesa do agronegócio e de métodos deste modelo de produção que tem se mostrado prejudiciais à saúde humana e ambiental. Como potencializar a fiscalização dos agrotóxicos diante desse quadro de governos que defendem as práticas do agronegócio?

Só vamos ter essa realidade quando a população tomar consciência de que ela está sendo envenenada a cada dia. Nesse sentido, eu saúdo o cineasta Silvio Tendler que, com o filme ‘O Veneno está na mesa ‘, aborda essa realidade. A população é tem que criar essa consciência coletiva e dar um basta. Não dá para esperar isso dos governos e dos políticos porque essas empresas também financiam campanhas políticas. No próprio Congresso, a maioria está em defesa do agronegócio, que não abre mão da utilização de veneno na produção de alimentos. E é lamentável quando temos uma mesma empresa que mata o povo com uma mão e dá o remédio com a outra. A Bayer, por exemplo, ao mesmo tempo que fabrica venenos, também produz medicamentos.Essa legislação precisa ser revista com urgência.

A conclusão do relatório aponta que o ideal seria o banimento total dos agrotóxicos e que isso pode acontecer a médio e longo prazo. De que forma isso pode ser feito?

Eu não posso dizer que essa mudança será em 10 ou 20 anos, mas acredito e vou lutar por ela. Quem diria que a Alemanha daria um basta à energia nuclear, com a meta de em 2020 não ter nenhuma usina nuclear funcionando? E justo em um país que não tem disponibilidade solar e de recursos hídricos, mas está criando condições para ter energia renovável. Eu acredito que um país como o nosso, com terra fértil, água e com tantos experimentos bem sucedidos na produção agroecológica, conseguirá alimentar não só os 200 milhões de brasileiros, mas dar uma grande contribuição para todos os outros continentes na produção de alimentos que vão garantir saúde e vida para o povo. Hoje, a grande produção está enganando a população, porque a pessoa compra pimentão, mas está comprando pimentão mais veneno. E muitos ainda não têm a clareza de que não basta apenas lavar o alimento. Isso retira apenas o resíduo externo, não o veneno, que está impregnado no alimento. Precisamos de uma posição do governo federal, junto com o Congresso, para banir de vez a utilização de agrotóxicos. Por isso, é urgente avançarmos na pesquisa e na assistência técnica para produção agroecológica. As indicações da subcomissão já foram encaminhadas aos diversos setores do poder público. Agora, iremos trabalhar cada uma delas fazendo gestões nos ministérios para os quais foram feitas as recomendações, além da Secretaria Geral da Presidência da República e da Casa Civil. O que nos alegra é que o próprio secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cultiva uma produção agroecológica em seu sítio e tem essa consciência. Esperamos buscar dentro do próprio governo pessoas que tenham essa consciência e possam entrar nessa luta. A Fiocruz, a Anvisa, algumas universidades que já estão comprometidas, os movimentos sociais, todos são estratégicos. Temos que unir o campo e a cidade para criarmos as condições para a superação do uso de agrotóxicos, já que nossa vida depende do que comemos e bebemos.

http://carosamigos.terra.com.br/index2/index.php/noticias/2708-agrotoxicos-relatorio-mostra-riscos-de-uso-e-sugere-medidas

Brasil: a hora dos serviços públicos

11 de janeiro de 2012

Por Marco Antonio L. | no Brasil de Fato

“O Estado brasileiro não tem um padrão de funcionamento, devemos fazer um destaque à sua insuficiência e, de certa maneira, à ineficiência de políticas públicas em determinados aspectos”. A posição é de Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), exposta durante apresentação do estudo “A presença do Estado no Brasil”, nesta terça-feira (10), na capital paulista. Longe de criticar a presença e a intervenção do Estado, o que o estudo sugere é um desafio de ações mais efetivas no combate a desigualdades e ao subdesenvolvimento que persiste no país, apesar do avanço econômico.

Em novembro e dezembro de 2011, diferentes institutos privados internacionais divulgaram estudos apontando que o Brasil passou o Reino Unido como sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas durante um ano por um país – do mundo. A crise do país europeu e o crescimento brasileiro apesar das instabilidades externas provocou o cenário favorável, mas não significam que as mazelas sociais foram superadas.

Pela projeção do Ipea, até o final da década, o país deve passar também a França, na quinta posição, e a Alemanha, atualmente quarta colocada. Apesar disso, o Brasil ainda convive com situações de subdesenvolvimento. Pochmann afirma que essa questão não está superada por haver ainda uma parcela grande da população em situação de miséria. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,2 milhões de brasileiros viviam em famílias com renda mensal menor de R$ 70 por pessoa.

“É importante observar a trajetória ascendente do Brasil dentro de um contexto em que o Estado, certamente, continuará sendo muito importante não apenas no enfrentamento das mazelas que nos acompanham, mas no contexto internacional, de uma economia global e uma sociedade do conhecimento”, destacou o presidente do Ipea.

Desigualdade regional

Para Pochmann, existem políticas voltadas a compensar desigualdades regionais, favorecendo áreas pobres ou desprovidas de recursos adequados. Outras mostram o contrário: locais mais ricos recebem mais verbas. “Não estou defendendo um Estado só para pobres. O que destaco é aquele padrão de Estado em que se oferece para determinadas regiões que são mais ricas, porque isso não pode ser universalizado e homogeneizado”, pontua o presidente do Ipea.

Um dos grandes destaques do estudo são as políticas de assistência social, como o Bolsa Família. Do total de repasses do programa, 51,1% dos recursos vão para o Nordeste, ainda que a população da região represente 28% do total de habitantes do país. Ao mesmo tempo, o Sudeste, que possui 42,2% dos brasileiros, recebe 24,7% do orçamento anual do projeto.

A distribuição dos recursos do governo federal, segundo Pochmann, não é homogênea porque atende às necessidades locais com o objetivo de reequilibrar as diferenças regionais. “Nesse exemplo, o Estado coloca mais recursos na proporção inversa ao tamanho da população porque ali existem mais pobres”, afirmou.

O mesmo tipo de mecanismo verifica-se em benefícios previdenciários, que têm ajudado a reduzir as desigualdades regionais. Mas esse tipo de ação, segundo o economista, não substituem investimentos em áreas como saúde e educação em regiões menos assistidas.

A educação é um dos setores em que a disparidade se manifesta entre unidades da federação. O Distrito Federal, por exemplo, tem 68% dos jovens matriculados no ensino médio da rede pública. Na outra ponta da lista, o índice mais baixo de matrículas está em Rondônia, onde apenas 31,6% da população de 15 a 17 anos possui frequência escolar durante o ano letivo.

Também há diferenças no nível de qualificação dos professores pelo Brasil. Segundo Pochmann, enquanto no Norte 51% dos professores de ensino fundamental têm formação superior, no Sul esse percentual é de 82%.

Na saúde, os resultados sinalizam uma distância representativa entre o número de médicos por habitantes nas diferentes regiões do Brasil. Enquanto nas regiões Sul e Sudeste há 3,7 médicos por mil habitantes, na região Norte o número cai para 1,9 médico por mil habitantes.
Esse tipo de situação é grave porque tende a reforçar e a preservar as desigualdades, em vez de combatê-las.

UEL 2011

30) Leia o texto a seguir.
De acordo com Susie Orbach, “Muitas coisas feitas em nome da saúde geram dificuldades pessoais e psicológicas.
Olhar fotos de corpos que passaram por tratamento de imagem e achar que correspondem à realidade
cria problema de auto-imagem, o que leva muitas mulheres às mesas de cirurgia. Na geração das minhas
filhas, há garotas que gostam e outras que não gostam de seus corpos. Elas têm medo de comida e do que
a comida pode fazer aos seus corpos. Essa é a nova norma, mas isso não é normal. Elas têm pânico de ter
apetite e de atender aos seus desejos”.
(Adaptado: As mulheres estão famintas, mas têm medo da comida, Folha de S. Paulo, São Paulo, 15 ago. 2010, Saúde.
Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saude/sd1508201001.htm&gt;. Acesso em: 15 out. 2010).

 

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Émile Durkheim, é correto afirmar:
a) O conflito geracional produz anomia social, dada a incapacidade de os mais velhos compreenderem as aspirações dos mais novos.
b) Os padrões do que se considera saudável e belo são exemplos de fato social e, portanto, são suscetíveis de
exercer coerção sobre o indivíduo.
c) Normas são prejudiciais ao desenvolvimento social por criarem parâmetros e regras que institucionalizam o agir dos indivíduos.
d) A consciência coletiva é mais forte entre os jovens, voltados que estão a princípios menos individualistas e egoístas.
e) A base para a formação de princípios morais e de solidez das instituições são os desejos individuais, visto estes traduzirem o que é melhor para a sociedade.

 

resposta: B

Em meio à crise, cresce comércio de armas

Pela redação da agência Prensa Latina

Com a despesa mundial em armamentos durante 2010, seria possível manter 212 milhões de crianças de aproximadamente um ano, ao custo médio necessário em um país desenvolvido europeu. A manutenção estimada por criança ali, segundo fontes extraoficiais, é de 4715 dólares ao ano, enquanto o investimento em meios bélicos aumentou em 2010, globalmente, a um 1,63 trilhão de dólares.

Nove milhões de crianças morrem de fome anualmente no mundo, e só o protótipo do superavião britânico não tripulado Taranis acumulou um custo de 215 milhões de dólares, que bastariam para alimentar 45.599 crianças ao ano.

Nos países do sul poderiam se alimentar muitos mais crianças, se só se tratasse de cobrir as necessidades básicas para não morrer de inanição e de doenças previsíveis ou curáveis.Mas o Tiranis, nome do deus celta do trovão e qualificado como “o ápice” da engenharia britânica e do desenho aeroespacial, não é o maior exemplo bélico, pois as despesas em armamentos compreendem enormes meios com capacidade de destruição totalmente global.

O Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo (SIPRI) considera, em seu relatório sobre o ano passado, que as armas nucleares continuam representando um grande perigo, apesar das promessas de redução.

Como causa da pronunciada corrida armamentística, identifica a luta pelas riquezas naturais, devido ao aumento da demanda internacional e da   escassez induzida especialmente pelas mudanças climáticas.

Neil Melvin, diretor no SIPRI do programa Conflitos Armados e Gerenciamento dos Conflitos, considera que os recursos são “um fator maior de conflito”.

Em sua opinião, o petróleo tem desempenhado seu papel nas tensões no Sudão e na Líbia, onde contribui à guerra civil, ao que pode acrescentar, na opinião de analistas, que motiva também os bombardeios da OTAN.

O aumento súbito da demanda pelo consumo, segundo o SIPRI, é a causa principal de uma concorrência crescente na busca de recursos exploráveis, até no Ártico, e no aumento dos preços, sobretudo nos da alimentação.

Ante tais previsões, o alarme é maior se considera-se que os preços dos alimentos poderiam duplicar de agora a 2020.

Em relação a isto, os múltiplos atos de violência da chamada primavera árabe foram engendrados em grande parte “por distúrbios causados pela fome” e os altos “preços dos produtos alimentários”, opina.

Sobre as armas nucleares, o SIPRI explica que as reduções anunciadas no número de ogivas  foram amplamente compensadas pela modernização e multiplicação dos mísseis. Só oito países possuem mais de 20,5 mil ogivas nucleares. Desse total, “mais de 5 mil estão deslocadas e prontas para serem usadas, e 2 mil mantidas em estado de elevado alerta operacional”.

Cinco desses estados, assinantes do Tratado de não Proliferação nuclear, “ou já estão deslocando novos sistemas de armas nucleares, ou têm anunciado sua intenção de fazê-lo”.

Considera assim mesmo que as despesas mundiais em armamento, sempre encabeçadas pelos Estados Unidos, experimentaram em 2010 um crescimento de 1,3%, atingindo 1,6 triilhão de dólares.

Os cem maiores fabricantes mundiais de armamento, exceto a China, venderam 401 bilhões de dólares de produtos bélicos em 2009, com recorde para os Estados Unidos, cuja demanda governamental continua se elevando.

Seu orçamento militar para 2011 é de 708 bilhões de dólares, 42,8% da despesa mundial.

Durante a última década, duas milhões de crianças foram assassinadas nas guerras, e calcula-se que 150 milhões são exploradas como força de trabalho.

Quatro milhões de recém-nascidos, segundo meios jornalísticos, morrem em seu primeiro mês de vida, 82% não recebem antibióticos, vários milhões de menores de 14 anos têm AIDS e 500 mil mulheres falecem anualmente no parto.

Ademais, 600 milhões de crianças no mundo são vítimas da pobreza, 100 milhões vivem na rua, 150 milhões de meninas e 73 milhões de menores de 18 anos são explorados sexualmente e 1,8 milhão caíram no comércio sexual.

Expande-se a opinião de que “há muito os países poderosos… escolheram o caminho da arma e da guerra para resolver suas carências de energia e outros recursos naturais, sem pensar e analisar que podem acarretar estes fatos no futuro”.

O Taranis, capaz de empreender tanto tarefas de espionagem e vigilância como de transportar armas para atacar todo tipo de alvos, foi desenvolvido por BAE Systems, Rolls-Royce, Qinetiq e GE Aviation com o apoio do ministério de Defesa britânico, durante quatro anos, concluídos em 2010.

Gerald Howarth, o ministro para Assuntos de Defesa, declarou à BBC que “Taranis é um projeto realmente de vanguarda. Primeiro de seu tipo no Reino Unido, reflete melhor os avanços de desenho e as habilidades tecnológicas de nosso país e constitui um programa líder no cenário mundial”.

Mas “é um primeiro passo para o Reino Unido”, pois “não se trata de um avião que vá entrar em serviço, senão de uma demonstração tecnológica que provará técnicas, demonstrará capacidades e assinalará a direção na qual vamos”.

Sobretudo quando os déficits públicos se mantêm à ordem do dia, descem as despesas sociais, se privatizam bens do patrimônio, também na União Europeia, e se elevam os orçamentos militares em países aos que ninguém agride.

Seus investimentos bélicos impedem salvar aos famintos, ao mesmo tempo que provocam a morte, também em espiral.

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