UEL 2005

23- “A legislação penal do fim do século XIX determinava: a
ociosidade era considerada ‘crime’ e, como tal, punida.
Reconhecida e legitimada abertamente, a prática da
repressão aos desempregados e subempregados – os
pobres – ficava clara no discurso dos responsáveis pela
segurança pública e pela ordem nas cidades. O controle
social dessas camadas deveria ser realizado de forma
rígida. Sidney Chalhoub afirma que os legisladores
brasileiros utilizam o termo ‘classes perigosas’ como
sinônimo de ‘classes pobres’, e isso significa dizer que o
fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à
sociedade […]. A existência do crime, da vagabundagem e
da ociosidade justificava o discurso de exclusão e
perseguição policial às camadas pobres e despossuídas”.
(PEDROSO, Regina Célia. Violência e cidadania no
Brasil: 500 anos de exclusão. São Paulo: Ática, 2002. p.
24.) O texto acima discute a configuração das classes
sociais no Brasil, tomando como referência as
questões da cidadania e da violência.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, é
correto afirmar que, no final do século XIX, no Brasil:
a) A ação dos poderes públicos no trato da questão social
estava centrada na supressão dos desníveis entre as
classes sociais, condição básica para a emergência do
Brasil industrializado.
b) A herança colonial da estrutura social brasileira conduzia
o poder estatal a reconhecer como legítimas as lutas das
classes populares no questionamento da estrutura
política oligárquica vigente.
c) O combate às “classes perigosas” obrigava os poderes
públicos à implementação de políticas de geração e
distribuição de renda, reduzindo, assim, a influência do
Partido Comunista Brasileiro junto aos pobres.
d) O desemprego e a criminalidade referidos às classes
populares, eram vistos pelos poderes públicos, menos
como questão social e mais como questão de polícia,
dentro de uma concepção restritiva de cidadania.
e) A repressão policial restringia-se aos desempregados e
subempregados, pois os trabalhadores assalariados
eram protegidos por uma legislação trabalhista que
garantia, por exemplo, aposentadoria e descanso
remunerado.
resposta: D
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