Conservadorismo e fundamentalismos no Congresso Nacional: o AI-5 “Pró-vida”

Nas últimas legislaturas, as forças autoritárias do Congresso, representadas na bancada religiosa conservadora, tentaram reaparecer sob novas formas que lembram as fogueiras da Inquisição. Tal grupo procura, sob o manto de ferramentas democráticas, instaurar e intensificar uma nova onda de perseguição às mulheres.

por Juliano Alessander

Sabe-se que historicamente o autoritarismo, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso têm se aliado para perseguir e reprimir movimentos sociais, especialmente quando se trata da luta feminista organizada em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina. É por meio dessa perigosa articulação – intensificada por um sistema político e eleitoral excludente – que tais forças retrógradas atuam no Congresso Nacional brasileiro.

Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à Informação), buscam fazer retroceder direitos consagrados constitucionalmente.

Ao mesmo tempo, circula um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Por sua polêmica e complexidade, o tema da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo exposto no requerimento de criação da CPI. Segundo esse requerimento, a presença dessas “organizações” financiadas pelo capital estrangeiro para legalizar o aborto no Brasil seria uma “afronta à soberania nacional”, além de crime.

É preciso informar, antes de tudo, que financiar projetos para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Brasil não é crime. Nenhuma lei penal brasileira prevê essa aberração. É preciso recordar também que nenhum parlamentar antidireitos das mulheres levantou a “bandeira nacional” quando o Vaticano impôs que o Brasil assinasse um acordo que, desrespeitando os trâmites regimentais para a ratificação de acordos, foi aprovado em tempo recorde, sem debate com a sociedade e sem chance de ser emendado. O acordo Brasil-Vaticano legitimou os privilégios da Igreja Católica no país – especialmente no tocante aos direitos de propriedade e ao ensino religioso nas escolas públicas –, violando o princípio da laicidade do Estado.

Da mesma forma, para conseguirem informações do governo federal sobre as “temidas” organizações e sobre projetos que pretendem “legalizar o aborto no Brasil”, apelaram para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de investigar com poder de polícia que tipo de apoio organizações feministas estão recebendo para lutar contra a criminalização do aborto. Assim, tal CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e as organizações que defendem a legalização do aborto no país, representando um verdadeiro atentado aos direitos humanos e à democracia.

Essa nova iniciativa dos grupos conservadores segue na contramão da luta por alterações na legislação e pela conquista de direitos. Sabe-se que o Código Penal inicialmente não deveria servir para controlar a população. Sua origem está, justamente, nas tentativas de controlar o poder punitivo do Estado, que já sentenciou centenas de milhares sem mesmo um inquérito penal. Nesse sentido, a máscara conservadora cai por terra. Ela pretende impedir que mulheres se organizem para lutar contra uma legislação conservadora, que lhes impõe uma jornada medieval no tribunal do júri e muitas vezes as leva à morte. Querem investigar o movimento de mulheres com poder de repressão. É o AI-5 “pró-vida”.

Uma luta democrática

Lutar por mudanças na legislação não pode ser crime. O debate político sobre um crime não pode ser jogado nos artigos de delitos penais, sob pena de se instaurar um novo regime ditatorial. A luta pela alteração de legislações retrógadas faz parte do próprio desenvolvimento do sistema democrático. Se assim não fosse, não haveria necessidade do parlamento. E Estado sem parlamento é típico de regimes autoritários, de forma que a luta pela legalização do aborto é uma luta, acima de tudo, democrática. Nesse sentido, está longe de ser fundamento para a criação e instalação de uma CPI.

Na contramão da luta por direitos, a própria bancada religiosa conservadora tem apresentado inúmeras proposições legislativas que visam retroceder ainda mais a legislação. Desde a Constituinte, contabilizamos mais de cem propostas que visam limitar o acesso a métodos contraceptivos, transformar a interrupção da gravidez em crime hediondo, aumentar a punição às mulheres que recorrerem ao aborto, colocando em risco a saúde de milhares delas por todo o país. Isso revela, mais uma vez, a falácia dos argumentos expostos no requerimento para a instalação de uma nova CPI do aborto.

Essa é apenas uma parte da ideologia conservadora atuante no Congresso. Seus representantes estão insatisfeitos com o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, o Estado laico e a luta pela liberdade das mulheres. Rejeitam, na verdade, a própria democracia.

Juliano Alessander

Advogado e consultor do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); e Kauara Rodriguesé cientista política e assessora técnica do Cfemea

05 de Novembro de 2012

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1304

UEM 2008 – inverno

01 – Conhecer, registrar e analisar as características da

produção cultural e artística popular são recursos

importantes para a construção da memória e da

identidade de um povo. Nesse sentido, assinale a(s)

alternativa(s) correta(s).

 

01) No Brasil, existem diversas festas entendidas

como manifestações da tradição popular, porém

os folcloristas reconhecem como brasileiras

apenas aquelas que não possuem influência

estrangeira.

02) Alguns países europeus tiveram problemas em

relação à definição e à manutenção de suas

fronteiras e de sua soberania, bem como com

questões étnico-culturais. Por isso, utilizaram

suas tradições populares com o objetivo de

imprimir e difundir a idéia de nação.

04) As noções de “cultura erudita” e “cultura

popular” são construções utilizadas para

diferenciar as crenças, os valores e os costumes

do povo e das elites. Entretanto essas noções

obscurecem os diálogos e as trocas entre os

diferentes grupos existentes na sociedade.

08) Um exemplo de reflexão sobre a cultura

brasileira foi a Semana de Arte Moderna de

1922, que, entre outras coisas, pretendia mostrar

“o Brasil” às classes médias e às elites

nacionais, valorizando as expressões e os

costumes da população simples.

16) Para o senso comum, há uma hierarquia na

definição da cultura popular brasileira. Desse

modo, aquelas manifestações culturais restritas

a alguns grupos étnicos, religiosos ou regionais

tendem a ser entendidas como de menor

relevância para a cultura nacional.

 

resposta: 30

UEM 2008 – inverno

02 – É correto afirmar que acompanham ou são

conseqüências da atual fase de internacionalização

da economia os seguintes fenômenos:

 

01) a reestruturação produtiva, que se refere ao

conjunto das transformações que ocorreu nas

tecnologias e nas relações de produção,

causando, entre outros, o desaparecimento de

algumas profissões e o desemprego estrutural.

02) o acirramento da competição tecnológica, que

tem reordenado o padrão de acumulação

capitalista e gerado grandes corporações

globais, por meio de fusões de empresas que

operam em um determinado setor econômico.

04) a alta rotatividade da mão-de-obra e formas

mais flexíveis e precárias de contrato entre

empregadores e empregados.

08) o fortalecimento das organizações sindicais, que

têm assumido papel decisivo no conteúdo das

mudanças em curso no mundo do trabalho.

16) o afrouxamento das leis contra imigração, já que

os países mais ricos necessitam da mão-de-obra

originária dos países que estão em uma posição

econômica subordinada.

 

resposta: 07

UEM 2008 – inverno

03 – Ao longo da história, várias sociedades foram

marcadas por profundas desigualdades sociais e

políticas, motivando diferentes interpretações sobre

elas. Assinale o que for correto.

 

01) Para Rousseau, o contrato social teria por

objetivo alcançar o bem comum, estabelecendose

um pacto em que os indivíduos estariam

igualmente submetidos à vontade geral da

sociedade.

02) O pensamento liberal interpreta as diferenças

sociais como o resultado da desigual

apropriação dos meios de produção, do capital e

da força de trabalho e considera que essa

situação leva à dominação entre os indivíduos.

04) Nas décadas de 1950 e 1960, o Brasil passou

por um processo de industrialização, mas sem

sair do subdesenvolvimento devido às

características de seu modelo de crescimento

industrial, que gerou uma acumulação altamente

concentrada da riqueza.

08) A partir de 1970, o governo brasileiro conseguiu

diminuir as desigualdades no país mediante um

desenvolvimento com custo social reduzido, a

desconcentração da renda, a absorção da mãode-

obra economicamente ativa e o fim da

inflação.

16) Segundo Karl Marx, na sociedade capitalista, o

operário cria as mercadorias e apropria-se de

uma parcela da sua produção, eliminando as

desigualdades sociais.

 

resposta: 05

UEM 2008 – inverno

04 – As grandes navegações européias do século XV

promoveram o contato entre povos e culturas

bastante diversos. Considerando esse fato e as

interpretações associadas à produção de diferenças

culturais, assinale o que for correto.

 

01) É amplamente aceita até os dias atuais pela

sociologia a idéia formulada no século XIX de

que as diferenças culturais existentes entre os

povos são determinadas diretamente pela

localização geográfica.

02) No século XIX, obtiveram grande prestígio as

teorias que afirmavam que a inferioridade racial

dos negros e dos índios era responsável pelo seu

atraso moral e intelectual diante dos brancos

europeus.

04) Quando chegaram ao continente americano, os

portugueses encontraram, no território que

posteriormente seria reconhecido como

brasileiro, um conjunto culturalmente

homogêneo de comunidades indígenas, que

possuíam as mesmas crenças, linguagem e

valores.

08) A perspectiva etnocêntrica prevalece quando se

atribuem valores de julgamento às crenças e aos

costumes do “outro”, tendo como referência

absoluta a própria cultura. Por isso, ela pode

promover posturas de intolerância.

16) Denominamos “relativista” a perspectiva que

nega veementemente as diferenças culturais

existentes entre os povos, salientando somente

os traços que lhes são comuns.

 

resposta: 10

UEM 2008 – inverno

05 – Sobre as relações produtivas desenvolvidas por

diferentes grupos sociais ao longo da história,

assinale o que for correto.

 

01) Nas sociedades tribais, o trabalho humano está

relacionado apenas à satisfação das

necessidades básicas do homem, como, por

exemplo, garantir a alimentação e o abrigo. Por

isso, nesses casos, os processos de trabalho não

geram relações propriamente sociais.

02) Segundo muitos autores, para alcançar a sua

subsistência, nem todos os grupos humanos

viveram de atividades produtivas, como ocorreu

historicamente nas sociedades de pescadores, de

coletores e de caçadores.

04) Alguns antropólogos afirmam que grupos

indígenas, como os ianomâmis, podem ser

considerados “sociedades de abundância”, pois

dedicam poucas horas diárias às atividades

produtivas, mas, apesar disso, têm suas

necessidades materiais satisfeitas. Tais

necessidades não são crescentes, como ocorre

nas sociedades capitalistas.

08) Na sociedade feudal, a terra era o principal meio

de produção, porém os direitos sobre ela

pertenciam aos senhores. Os camponeses e os

servos nunca podiam decidir o que produzir,

para quem e quando trocar o fruto do seu

trabalho.

16) O modo de produção escravista colonial que

ocorreu no Brasil tinha as seguintes

características principais: economia voltada para

o mercado externo baseada no latifúndio, troca

de matérias-primas por produtos manufaturados

da metrópole e fraco controle da colônia sobre a

comercialização.

 

resposta: 20

UEM 2008 – inverno

06 – A sociologia comporta diferentes explicações sobre

os fenômenos sociais. Assinale a(s) alternativa(s)

cujas afirmações correspondem somente a

explicações sociológicas sobre o fenômeno da

religiosidade.

 

01) As religiões podem ser compreendidas como

instrumentos de regulação e de controle das

atividades dos membros da sociedade. Desse

modo, elas são dotadas de força coercitiva.

02) Os sistemas religiosos exercem uma função

importante no processo de socialização, ou seja,

na assimilação pelos indivíduos dos valores e

das normas que regem sua sociedade.

04) O fenômeno religioso não pode ser considerado

um fenômeno cultural, já que possui leis muito

próprias de funcionamento.

08) De acordo com algumas teorias, as religiões

expressam visões ideológicas sobre a vida em

sociedade que são fundamentais para a

dominação de uma classe social sobre a outra.

16) As práticas religiosas não se constituem tema de

investigação sociológica, já que dizem respeito

a escolhas e a experiências particulares. Ou seja,

elas se definem como um fenômeno individual.

 

resposta: 11

UEM 2008 – inverno

07 – Ao discorrer sobre ideologia, Marilena Chauí afirma

que “(…) a coerência ideológica não é obtida

malgrado as lacunas, mas, pelo contrário, graças a

elas. Porque jamais poderá dizer tudo até o fim, a

ideologia é aquele discurso no qual os termos

ausentes garantem a suposta veracidade daquilo que

está explicitamente afirmado”. (O que é ideologia.

São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 04). Considerando

o texto acima e o conceito de ideologia para Karl

Marx, assinale o que for correto.

 

01) Na maioria das sociedades capitalistas, as

desigualdades são ocultadas pelos princípios

ideológicos que afirmam a importância dos

seguintes elementos: o progresso, o “vencer na

vida”, o individualismo, a mínima presença do

Estado na economia e a soberania popular por

meio da representação.

02) Ideologia corresponde às idéias que

predominam em uma determinada sociedade,

portanto expressa a realidade tal qual ela é na

sua objetividade.

04) Uma pessoa pode elaborar uma ideologia,

construir uma “questão” individual sem

interferências anteriores e influências

comunitárias para a sua sustentação. Assim,

com base em sua própria ideologia, ela poderá

refletir e agir em sua sociedade.

08) Na sociedade brasileira, a ideologia da

democracia racial afirma que índios, negros e

brancos vivem em harmonia, com igualdade de

condições. Essa formulação omite as

desigualdades étnicas existentes no país.

16) Ideologia consiste em idéias que predominam na

sociedade e que, por isso, são internalizadas por

todos os indivíduos. Portanto não existem

possibilidades de se romper com seus

pressupostos.

 

resposta: 09

UEM 2008 – inverno

08 – Sobre as mudanças sofridas pelo Estado brasileiro,

os padrões que marcaram sua relação com a

sociedade civil e as interpretações produzidas sobre

essa temática, assinale o que for correto.

 

01) A passagem do Império para a República

implicou fortes transformações na organização

do poder político. Conforme exigências da nova

ordem, a denominada Primeira República

dissolveu o fenômeno da apropriação privada do

Estado pelas oligarquias.

02) O conceito de “modernização conservadora” é

aplicado para designar o grande controle que o

Estado exerceu sobre os processos de mudança

ocorridos no Brasil, como, por exemplo, aqueles

relacionados à industrialização.

04) A ascensão de Getúlio Vargas ao poder

promoveu, pela primeira vez no Brasil, a

inclusão, de forma autônoma, da classe

trabalhadora nos centros decisórios de políticas.

Por isso, esse estadista foi denominado “o pai

dos pobres”.

08) O patrimonialismo atribuído ao Estado

brasileiro por vários teóricos corresponde, entre

outros fatores, às relações de lealdade que se

estabeleceram entre os detentores do poder e

determinados grupos de elite. Como resultado,

dificultou-se a consolidação de uma burocracia

moderna para gerir a máquina pública do país.

16) No Brasil, o poder executivo concentrou,

historicamente, as maiores parcelas de poder

político. Ao lado de outros elementos, esse fato

explica a fragilidade do sistema partidário

brasileiro em cumprir sua função de permitir a

expressão e de garantir os direitos dos diferentes

grupos existentes em nossa sociedade.

 

resposta: 26

UEM 2008 – inverno

09 – Considerando o que afirmam as teorias sociológicas

sobre as instituições sociais, assinale o que for

correto.

 

01) Elas tratam somente das instituições, portanto

não consideram nem reconhecem as

responsabilidades pessoais dos indivíduos que

interagem na sociedade.

02) Compreendem que organizações sociais, como a

família e a tribo, expressam exclusivamente a

vontade do líder da nação ou de um grupo social

específico.

04) Entendem que as instituições que vigoram na

sociedade são interdependentes, porém uma

alteração em uma instituição jamais provoca

modificações nas demais.

08) Algumas delas consideram que as instituições

sociais são expressões dos valores morais

vigentes em uma determinada sociedade.

16) Não definem as religiões afro-brasileiras como

instituições sociais, pois elas não estão

relacionadas à necessidade física alguma do ser

humano.

 

resposta: 08