Conservadorismo e fundamentalismos no Congresso Nacional: o AI-5 “Pró-vida”

Nas últimas legislaturas, as forças autoritárias do Congresso, representadas na bancada religiosa conservadora, tentaram reaparecer sob novas formas que lembram as fogueiras da Inquisição. Tal grupo procura, sob o manto de ferramentas democráticas, instaurar e intensificar uma nova onda de perseguição às mulheres.

por Juliano Alessander

Sabe-se que historicamente o autoritarismo, o conservadorismo e o fundamentalismo religioso têm se aliado para perseguir e reprimir movimentos sociais, especialmente quando se trata da luta feminista organizada em prol dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil e na América Latina. É por meio dessa perigosa articulação – intensificada por um sistema político e eleitoral excludente – que tais forças retrógradas atuam no Congresso Nacional brasileiro.

Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa apresentaram requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre os recursos disponibilizados “destinados a várias organizações não governamentais, muitas das quais dedicadas à promoção da legalização do aborto e seu reconhecimento como direito”. Apelando para legislações que viriam a beneficiar justamente a luta por transparência e democracia (como a Lei de Acesso à Informação), buscam fazer retroceder direitos consagrados constitucionalmente.

Ao mesmo tempo, circula um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”. Por sua polêmica e complexidade, o tema da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo exposto no requerimento de criação da CPI. Segundo esse requerimento, a presença dessas “organizações” financiadas pelo capital estrangeiro para legalizar o aborto no Brasil seria uma “afronta à soberania nacional”, além de crime.

É preciso informar, antes de tudo, que financiar projetos para alterar a legislação que criminaliza o aborto no Brasil não é crime. Nenhuma lei penal brasileira prevê essa aberração. É preciso recordar também que nenhum parlamentar antidireitos das mulheres levantou a “bandeira nacional” quando o Vaticano impôs que o Brasil assinasse um acordo que, desrespeitando os trâmites regimentais para a ratificação de acordos, foi aprovado em tempo recorde, sem debate com a sociedade e sem chance de ser emendado. O acordo Brasil-Vaticano legitimou os privilégios da Igreja Católica no país – especialmente no tocante aos direitos de propriedade e ao ensino religioso nas escolas públicas –, violando o princípio da laicidade do Estado.

Da mesma forma, para conseguirem informações do governo federal sobre as “temidas” organizações e sobre projetos que pretendem “legalizar o aborto no Brasil”, apelaram para a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de investigar com poder de polícia que tipo de apoio organizações feministas estão recebendo para lutar contra a criminalização do aborto. Assim, tal CPI tem intuito policialesco, invasivo e discriminatório contra as mulheres e as organizações que defendem a legalização do aborto no país, representando um verdadeiro atentado aos direitos humanos e à democracia.

Essa nova iniciativa dos grupos conservadores segue na contramão da luta por alterações na legislação e pela conquista de direitos. Sabe-se que o Código Penal inicialmente não deveria servir para controlar a população. Sua origem está, justamente, nas tentativas de controlar o poder punitivo do Estado, que já sentenciou centenas de milhares sem mesmo um inquérito penal. Nesse sentido, a máscara conservadora cai por terra. Ela pretende impedir que mulheres se organizem para lutar contra uma legislação conservadora, que lhes impõe uma jornada medieval no tribunal do júri e muitas vezes as leva à morte. Querem investigar o movimento de mulheres com poder de repressão. É o AI-5 “pró-vida”.

Uma luta democrática

Lutar por mudanças na legislação não pode ser crime. O debate político sobre um crime não pode ser jogado nos artigos de delitos penais, sob pena de se instaurar um novo regime ditatorial. A luta pela alteração de legislações retrógadas faz parte do próprio desenvolvimento do sistema democrático. Se assim não fosse, não haveria necessidade do parlamento. E Estado sem parlamento é típico de regimes autoritários, de forma que a luta pela legalização do aborto é uma luta, acima de tudo, democrática. Nesse sentido, está longe de ser fundamento para a criação e instalação de uma CPI.

Na contramão da luta por direitos, a própria bancada religiosa conservadora tem apresentado inúmeras proposições legislativas que visam retroceder ainda mais a legislação. Desde a Constituinte, contabilizamos mais de cem propostas que visam limitar o acesso a métodos contraceptivos, transformar a interrupção da gravidez em crime hediondo, aumentar a punição às mulheres que recorrerem ao aborto, colocando em risco a saúde de milhares delas por todo o país. Isso revela, mais uma vez, a falácia dos argumentos expostos no requerimento para a instalação de uma nova CPI do aborto.

Essa é apenas uma parte da ideologia conservadora atuante no Congresso. Seus representantes estão insatisfeitos com o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, o Estado laico e a luta pela liberdade das mulheres. Rejeitam, na verdade, a própria democracia.

Juliano Alessander

Advogado e consultor do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); e Kauara Rodriguesé cientista política e assessora técnica do Cfemea

05 de Novembro de 2012

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1304

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UEM 2008 – inverno

01 – Conhecer, registrar e analisar as características da
produção cultural e artística popular são recursos
importantes para a construção da memória e da
identidade de um povo. Nesse sentido, assinale a(s)
alternativa(s) correta(s).
 
01) No Brasil, existem diversas festas entendidas
como manifestações da tradição popular, porém
os folcloristas reconhecem como brasileiras
apenas aquelas que não possuem influência
estrangeira.
02) Alguns países europeus tiveram problemas em
relação à definição e à manutenção de suas
fronteiras e de sua soberania, bem como com
questões étnico-culturais. Por isso, utilizaram
suas tradições populares com o objetivo de
imprimir e difundir a idéia de nação.
04) As noções de “cultura erudita” e “cultura
popular” são construções utilizadas para
diferenciar as crenças, os valores e os costumes
do povo e das elites. Entretanto essas noções
obscurecem os diálogos e as trocas entre os
diferentes grupos existentes na sociedade.
08) Um exemplo de reflexão sobre a cultura
brasileira foi a Semana de Arte Moderna de
1922, que, entre outras coisas, pretendia mostrar
“o Brasil” às classes médias e às elites
nacionais, valorizando as expressões e os
costumes da população simples.
16) Para o senso comum, há uma hierarquia na
definição da cultura popular brasileira. Desse
modo, aquelas manifestações culturais restritas
a alguns grupos étnicos, religiosos ou regionais
tendem a ser entendidas como de menor
relevância para a cultura nacional.
 
resposta: 30

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02 – É correto afirmar que acompanham ou são
conseqüências da atual fase de internacionalização
da economia os seguintes fenômenos:
 
01) a reestruturação produtiva, que se refere ao
conjunto das transformações que ocorreu nas
tecnologias e nas relações de produção,
causando, entre outros, o desaparecimento de
algumas profissões e o desemprego estrutural.
02) o acirramento da competição tecnológica, que
tem reordenado o padrão de acumulação
capitalista e gerado grandes corporações
globais, por meio de fusões de empresas que
operam em um determinado setor econômico.
04) a alta rotatividade da mão-de-obra e formas
mais flexíveis e precárias de contrato entre
empregadores e empregados.
08) o fortalecimento das organizações sindicais, que
têm assumido papel decisivo no conteúdo das
mudanças em curso no mundo do trabalho.
16) o afrouxamento das leis contra imigração, já que
os países mais ricos necessitam da mão-de-obra
originária dos países que estão em uma posição
econômica subordinada.
 
resposta: 07

UEM 2008 – inverno

03 – Ao longo da história, várias sociedades foram
marcadas por profundas desigualdades sociais e
políticas, motivando diferentes interpretações sobre
elas. Assinale o que for correto.
 
01) Para Rousseau, o contrato social teria por
objetivo alcançar o bem comum, estabelecendose
um pacto em que os indivíduos estariam
igualmente submetidos à vontade geral da
sociedade.
02) O pensamento liberal interpreta as diferenças
sociais como o resultado da desigual
apropriação dos meios de produção, do capital e
da força de trabalho e considera que essa
situação leva à dominação entre os indivíduos.
04) Nas décadas de 1950 e 1960, o Brasil passou
por um processo de industrialização, mas sem
sair do subdesenvolvimento devido às
características de seu modelo de crescimento
industrial, que gerou uma acumulação altamente
concentrada da riqueza.
08) A partir de 1970, o governo brasileiro conseguiu
diminuir as desigualdades no país mediante um
desenvolvimento com custo social reduzido, a
desconcentração da renda, a absorção da mãode-
obra economicamente ativa e o fim da
inflação.
16) Segundo Karl Marx, na sociedade capitalista, o
operário cria as mercadorias e apropria-se de
uma parcela da sua produção, eliminando as
desigualdades sociais.
 
resposta: 05

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04 – As grandes navegações européias do século XV
promoveram o contato entre povos e culturas
bastante diversos. Considerando esse fato e as
interpretações associadas à produção de diferenças
culturais, assinale o que for correto.
 
01) É amplamente aceita até os dias atuais pela
sociologia a idéia formulada no século XIX de
que as diferenças culturais existentes entre os
povos são determinadas diretamente pela
localização geográfica.
02) No século XIX, obtiveram grande prestígio as
teorias que afirmavam que a inferioridade racial
dos negros e dos índios era responsável pelo seu
atraso moral e intelectual diante dos brancos
europeus.
04) Quando chegaram ao continente americano, os
portugueses encontraram, no território que
posteriormente seria reconhecido como
brasileiro, um conjunto culturalmente
homogêneo de comunidades indígenas, que
possuíam as mesmas crenças, linguagem e
valores.
08) A perspectiva etnocêntrica prevalece quando se
atribuem valores de julgamento às crenças e aos
costumes do “outro”, tendo como referência
absoluta a própria cultura. Por isso, ela pode
promover posturas de intolerância.
16) Denominamos “relativista” a perspectiva que
nega veementemente as diferenças culturais
existentes entre os povos, salientando somente
os traços que lhes são comuns.
 
resposta: 10

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05 – Sobre as relações produtivas desenvolvidas por
diferentes grupos sociais ao longo da história,
assinale o que for correto.
 
01) Nas sociedades tribais, o trabalho humano está
relacionado apenas à satisfação das
necessidades básicas do homem, como, por
exemplo, garantir a alimentação e o abrigo. Por
isso, nesses casos, os processos de trabalho não
geram relações propriamente sociais.
02) Segundo muitos autores, para alcançar a sua
subsistência, nem todos os grupos humanos
viveram de atividades produtivas, como ocorreu
historicamente nas sociedades de pescadores, de
coletores e de caçadores.
04) Alguns antropólogos afirmam que grupos
indígenas, como os ianomâmis, podem ser
considerados “sociedades de abundância”, pois
dedicam poucas horas diárias às atividades
produtivas, mas, apesar disso, têm suas
necessidades materiais satisfeitas. Tais
necessidades não são crescentes, como ocorre
nas sociedades capitalistas.
08) Na sociedade feudal, a terra era o principal meio
de produção, porém os direitos sobre ela
pertenciam aos senhores. Os camponeses e os
servos nunca podiam decidir o que produzir,
para quem e quando trocar o fruto do seu
trabalho.
16) O modo de produção escravista colonial que
ocorreu no Brasil tinha as seguintes
características principais: economia voltada para
o mercado externo baseada no latifúndio, troca
de matérias-primas por produtos manufaturados
da metrópole e fraco controle da colônia sobre a
comercialização.
 
resposta: 20

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06 – A sociologia comporta diferentes explicações sobre
os fenômenos sociais. Assinale a(s) alternativa(s)
cujas afirmações correspondem somente a
explicações sociológicas sobre o fenômeno da
religiosidade.
 
01) As religiões podem ser compreendidas como
instrumentos de regulação e de controle das
atividades dos membros da sociedade. Desse
modo, elas são dotadas de força coercitiva.
02) Os sistemas religiosos exercem uma função
importante no processo de socialização, ou seja,
na assimilação pelos indivíduos dos valores e
das normas que regem sua sociedade.
04) O fenômeno religioso não pode ser considerado
um fenômeno cultural, já que possui leis muito
próprias de funcionamento.
08) De acordo com algumas teorias, as religiões
expressam visões ideológicas sobre a vida em
sociedade que são fundamentais para a
dominação de uma classe social sobre a outra.
16) As práticas religiosas não se constituem tema de
investigação sociológica, já que dizem respeito
a escolhas e a experiências particulares. Ou seja,
elas se definem como um fenômeno individual.
 
resposta: 11

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07 – Ao discorrer sobre ideologia, Marilena Chauí afirma
que “(…) a coerência ideológica não é obtida
malgrado as lacunas, mas, pelo contrário, graças a
elas. Porque jamais poderá dizer tudo até o fim, a
ideologia é aquele discurso no qual os termos
ausentes garantem a suposta veracidade daquilo que
está explicitamente afirmado”. (O que é ideologia.
São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 04). Considerando
o texto acima e o conceito de ideologia para Karl
Marx, assinale o que for correto.
 
01) Na maioria das sociedades capitalistas, as
desigualdades são ocultadas pelos princípios
ideológicos que afirmam a importância dos
seguintes elementos: o progresso, o “vencer na
vida”, o individualismo, a mínima presença do
Estado na economia e a soberania popular por
meio da representação.
02) Ideologia corresponde às idéias que
predominam em uma determinada sociedade,
portanto expressa a realidade tal qual ela é na
sua objetividade.
04) Uma pessoa pode elaborar uma ideologia,
construir uma “questão” individual sem
interferências anteriores e influências
comunitárias para a sua sustentação. Assim,
com base em sua própria ideologia, ela poderá
refletir e agir em sua sociedade.
08) Na sociedade brasileira, a ideologia da
democracia racial afirma que índios, negros e
brancos vivem em harmonia, com igualdade de
condições. Essa formulação omite as
desigualdades étnicas existentes no país.
16) Ideologia consiste em idéias que predominam na
sociedade e que, por isso, são internalizadas por
todos os indivíduos. Portanto não existem
possibilidades de se romper com seus
pressupostos.
 
resposta: 09

UEM 2008 – inverno

08 – Sobre as mudanças sofridas pelo Estado brasileiro,
os padrões que marcaram sua relação com a
sociedade civil e as interpretações produzidas sobre
essa temática, assinale o que for correto.
 
01) A passagem do Império para a República
implicou fortes transformações na organização
do poder político. Conforme exigências da nova
ordem, a denominada Primeira República
dissolveu o fenômeno da apropriação privada do
Estado pelas oligarquias.
02) O conceito de “modernização conservadora” é
aplicado para designar o grande controle que o
Estado exerceu sobre os processos de mudança
ocorridos no Brasil, como, por exemplo, aqueles
relacionados à industrialização.
04) A ascensão de Getúlio Vargas ao poder
promoveu, pela primeira vez no Brasil, a
inclusão, de forma autônoma, da classe
trabalhadora nos centros decisórios de políticas.
Por isso, esse estadista foi denominado “o pai
dos pobres”.
08) O patrimonialismo atribuído ao Estado
brasileiro por vários teóricos corresponde, entre
outros fatores, às relações de lealdade que se
estabeleceram entre os detentores do poder e
determinados grupos de elite. Como resultado,
dificultou-se a consolidação de uma burocracia
moderna para gerir a máquina pública do país.
16) No Brasil, o poder executivo concentrou,
historicamente, as maiores parcelas de poder
político. Ao lado de outros elementos, esse fato
explica a fragilidade do sistema partidário
brasileiro em cumprir sua função de permitir a
expressão e de garantir os direitos dos diferentes
grupos existentes em nossa sociedade.
 
resposta: 26

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09 – Considerando o que afirmam as teorias sociológicas
sobre as instituições sociais, assinale o que for
correto.
 
01) Elas tratam somente das instituições, portanto
não consideram nem reconhecem as
responsabilidades pessoais dos indivíduos que
interagem na sociedade.
02) Compreendem que organizações sociais, como a
família e a tribo, expressam exclusivamente a
vontade do líder da nação ou de um grupo social
específico.
04) Entendem que as instituições que vigoram na
sociedade são interdependentes, porém uma
alteração em uma instituição jamais provoca
modificações nas demais.
08) Algumas delas consideram que as instituições
sociais são expressões dos valores morais
vigentes em uma determinada sociedade.
16) Não definem as religiões afro-brasileiras como
instituições sociais, pois elas não estão
relacionadas à necessidade física alguma do ser
humano.
 
resposta: 08

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