UEM 2009 – inverno

Questão 07
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos completou 60 anos em 2008 e utilizando seus
conhecimentos sobre o tema “cidadania: direitos sociais,
civis e políticos”, assinale o que for correto.
 
01) Os artigos que integram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos expressam a vontade de assegurar
os valores de justiça, solidariedade, igualdade e
tolerância a todos os povos.
02) A existência de regimes democráticos é, em si, uma
garantia de que a cidadania pode ser amplamente
exercida e os direitos humanos assegurados aos
diferentes grupos sociais.
04) Há uma relação direta entre grau de instrução e
garantia de direitos sociais, civis e políticos; por isso,
a luta por educação pública, gratuita e de qualidade é
uma bandeira permanente para diversos movimentos
sociais.
08) Em países nos quais uma pequena parcela da
população concentra a riqueza nacional, a grande
maioria não tem acesso a bens de cidadania como
saúde, educação e habitação.
16) No Brasil, durante o regime militar, a luta pela
afirmação dos direitos civis e políticos foi duramente
reprimida por um Estado que, mesmo autoritário,
criou instituições que asseguraram, por exemplo, o
direito social à aposentadoria.
 
resposta: 29
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Tratamento de esgotos é a cura para todos os males

Reinaldo Canto

Existem alguns chavões usados para falar de saneamento básico, alguns são até engraçados, não fossem realmente trágicos. “Obra enterrada não dá voto”, bradam políticos correligionários de Odorico Paraguaçu, prefeito da fictícia Sucupira. Na oposição ficam aqueles que esgrimam com números: “Um real aplicado em saneamento economiza 4 reais em gastos com a saúde”, uma argumentação que ganhou a simpatia dos militantes. Fato é que a falta de saneamento manda muita gente para os hospitais, ou pior. E a água contaminada já é, também, impeditivo para o desenvolvimento econômico, seja para empresas que precisam de água de qualidade para suas atividades, ou para os negócios ligados ao turismo, o que em véspera de Copa do Mundo deveria acender luzes de alerta em todos os ministérios, governos estaduais e prefeituras.

Um exemplo dos problemas está na falta de balneabilidade de praias e outros locais públicos. Em 2010, a Cetesb, empresa que monitora qualidade ambiental no Estado de São Paulo, liberou para banho, durante todo o ano, menos de 30% de 83 praias monitoradas no litoral norte, região de turismo nobre. O veto a banhistas se dá, na maior parte das vezes, pela contaminação da água e da areia por esgotos.

Dados do Censo do IBGE sobre saneamento, divulgado no final de 2011, mostram que, em 2008, apenas 55% das pouco mais de 5.500 cidades brasileiras tinham algum tipo de coleta de esgotos. O índice melhora no Sudeste, chegando a 95%, e cai para menos de 15% na região Norte. Coleta adequada não existe para 55% das casas dos brasileiros; quase 2.500 municípios não têm nenhum tipo de coleta. Este quadro desanimador tende a mudar no médio prazo, na opinião do secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni. “Há mais recursos sendo destinados ao saneamento desde 2007, quando foi aprovada a Lei Federal 11.445, que estabelece a universalização do saneamento básico como um compromisso da sociedade brasileira”, explica.

Na primeira fase do PAC 1 – o Programa de Aceleração do Crescimento, o saneamento recebeu cerca de R$ 40 bilhões entre os anos de 2007 e 2010, e no PAC 2 estão previstos mais R$ 41,1 bilhões para investimento em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014. Esta dinheirama deveria beneficiar 1.116 cidades em todo o país, mas não é isto que está acontecendo. Dados do Ministério das Cidades mostram que foram efetivamente realizados apenas 16% das obras do PAC 1, aplicando menos de 10% dos recursos. Ou seja, de R$ 40 bilhões previstos, menos de R$ 4 bilhões foram gastos.

Planejamento e gestão deficientes travam a execução das obras: projetos de engenharia inadequados, insuficiência de quadros técnicos no setor público e falta de capacidade técnica e gerencial para fazer frente ao grande número de investimentos simultâneos. A ineficiência do governo federal atrasa a consulta pública do Plano Nacional de Saneamento, que deverá definir as metas a serem alcançadas até 2030. Na falta dessa peça de planejamento, o setor privado se acanha: não investe nem forma parcerias com o setor público para avançar em projetos e obras.

Planejamento é fator-chave para oferecer saneamento básico adequado a mais da metade dos lares brasileiros, segundo Ana Lucia Britto, professora do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente e vice-coordenadora do programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A lei determina que cabe aos municípios prover o saneamento, mas muitas vezes o problema extrapola os limites das cidades. “É preciso realizar planejamentos integrados, como os de atuação coordenada em grandes áreas metropolitanas”, diz Ana Lúcia, destacando a experiência da região metropolitana de Belo Horizonte, que envolveu prefeituras e órgãos públicos para integrar os projetos ligados ao saneamento básico numa proposta de desenvolvimento regional que contempla gestão, proteção e recuperação dos recursos hídricos, universalização do saneamento básico, gestão dos resíduos sólidos, recuperação de áreas de interesse para a conservação, e a intensificação do uso do espaço urbano.

Na opinião de Ana Lucia, o exemplo deve ser observado por outras regiões metropolitanas e cidades de maior porte, aproveitando também que todos os municípios brasileiros devem apresentar planos de saneamento até o início de 2014, caso contrário vão perder o acesso a verbas federais. No caso de municípios menores, a pesquisadora sugere a formação de consórcios de cidades da mesma bacia hidrográfica – ou seja, banhadas pelo mesmo rio e seus afluentes –, uma vez que a maioria dos municípios brasileiros, com menos de 50 mil habitantes, não tem capacidade técnica para elaborar esses planos. De fato, até agora apenas 5% das cidades apresentaram os planos de gestão que são a condição, segundo a Lei 11.445, para a contratação das obras e a concessão dos serviços a empresas privadas. Parte da solução está no PAC 2, que destinou recursos para que as prefeituras possam contratar serviços técnicos ou capacitar servidores para elaborar os planos de saneamento.

Economia de primeiro mundo; saneamento

O Brasil ocupa a sexta posição no ranking das maiores economias do mundo. Mas, no que se refere a saneamento, despenca para a 67ª posição, segundo a Organização das Nações Unidas. O estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) e Fundação Getulio Vargas (FGV), ilustra mais um contraste do país que cresce sem aparar desigualdades. Do melhor desempenho, de Jundiaí (SP), com 92% de esgoto tratado, ao último lugar, com apenas 2%, da capital de Rondônia, Porto Velho, parece haver uma fossa séptica que exala mau cheiro pelo ralo que descuida do interesse público humanitário.

O saneamento em Jundiaí começou nos anos 70 do século passado, quando áreas de mananciais e de proteção ambiental (Serra do Japi) se tornaram objeto de uma política pública rigorosa: definiu-se então que os rios não poderiam mais receber os esgotos. O cumprimento da regra por seguidas administrações garantiu a coleta e o tratamento de 100% do esgoto de toda a área urbana de Jundiaí antes mesmo da virada do milênio. Foi com aporte de recursos que se materializou a colaboração das indústrias com a prefeitura para garantir a eliminação das fossas e a implantação do emissário. “As empresas participantes receberam um crédito de dez anos que foi sendo amortizado do valor que pagariam pela coleta de esgoto”, lembra Wilson Roberto Engholm, presidente da DAE (Departamento de Águas e Esgotos), a companhia municipal de água e esgoto da cidade, que hoje tem 370 mil habitantes. “Hoje oferecemos condições que poucos municípios são capazes de oferecer”, gaba-se Engholm, ao argumentar que a estrutura de saneamento constitui um diferencial competitivo para atração de novos investimentos.

O exemplo de gestão compartilhada não chamou a atenção das autoridades que nessas quatro décadas administraram Guarulhos – uma potência econômica na Região Metropolitana de São Paulo, sede do maior complexo aeroportuário da América do Sul, também cortada pela Via Dutra, a mais importante ligação rodoviária do país. Até muito recentemente, como mostra o estudo do ITB, a cidade despejava todo o esgoto em rios – principalmente no tristemente famoso Tietê –, sem nenhum tratamento. “A cidade era identificada como responsável pela poluição do rio”, lamenta o superintendente do SAEE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos, Afrânio de Paula Sobrinho, que garante haver agora “uma mudança de cultura, investimentos significativos e a compreensão de que não estamos numa região de abundância de água”. Com “obras a todo vapor”, ele anuncia o resultado: nos últimos dois anos entraram em operação 2 ETEs (Estação de Tratamento de Esgotos), e outra deve ser inaugurada este mês, elevando o índice de tratamento para 35%, na segunda mais populosa cidade paulista, com mais de 1,2 milhão de habitantes. Falta pouco para chegar à metade da média nacional, de 72% do esgoto coletados em 81 municípios com mais de 300 mil habitantes que o ITB estudou.

Em muitos casos, a capilarização do serviço de coleta é um gargalo que precisa de uma carga de bom senso para dar a comunidades de baixa renda o acesso a esse direito humano. Atender à demanda social é o princípio que orienta ações como o programa Se Liga na Rede, que vai custear, no Estado de São Paulo, as conexões à rede coletora de 192 mil imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos. Essa ligação, de R$ 1.866, vai ser dividido entre a Sabesp (20%), a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e o governo estadual (80%), que já havia investido R$ 8 mil por unidade para instalar a rede que dá destino correto ao esgoto. “Melhor investir cerca de R$ 10 mil com resultados que gastar R$ 8 mil sem alcançar nenhum objetivo”, comemora o secretário de Saneamento do Estado, Edson Giriboni.

O sinal negativo da despesa com subsídio pode ser contabilizado positivamente em razão do gasto menor com a recuperação da saúde. Caiu 90% o número de internações por diarreia e vômito registradas entre os 75 alunos da escola Rural Erminio Cardoso, em Tijucas do Sul (PR). São integrantes das 170 famílias beneficiadas pela reestruturação do sistema de tratamento e abastecimento de água na comunidade Campestre, resultado da parceria entre a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), a prefeitura e os moradores. O presidente da estatal, Fernando Ghignone, aplaude o modelo, que “garante qualidade de vida, saúde, cidadania às pessoas e ainda a preservação do meio ambiente”.

Saneamento básico melhora o desempenho escolar. Estudo do Centro de Políticas Sociais da FGV, contratado em 2008 pelo ITB, constatou que crianças com acesso a saneamento básico têm aproveitamento escolar 30% maior do que as desprovidas desse direito humano. São nefastos os reflexos na vida desses jovens, praticamente condenados a menor qualificação e, portanto, menores salário e renda no futuro.

Alto custo para a economia

Empresas também pagam a conta do atraso em matéria de saneamento. O estudo do ITB verificou que, em 2009, as empresas gastaram R$ 547 milhões em remuneração por horas não trabalhadas de funcionários afastados com infecções gastrointestinais. Além de evitar esse custo sem retorno, o acesso a saneamento básico proporciona melhoria geral da qualidade de vida e aumento de 13% na produtividade do trabalhador. Com isso, nos cálculos da FGV, a massa salarial dos brasileiros poderia crescer 3,8%.

Falta de saneamento se destaca entre os problemas que impedem um crescimento maior da indústria do turismo. É uma das carências estruturais que o Ministério do Turismo identificou nos 65 principais endereços turísticos brasileiros (incluindo as capitais, Fernando de Noronha e Porto Seguro). Por isto, também está destinando recursos para os programas de saneamento do Ministério das Cidades. “Saneamento básico se traduz em saúde pública e também na qualidade do atendimento das pessoas e para as pessoas, por isso consideramos fundamental sanar esses problemas”, afirma Fabio Rios Mota, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Superar o bisonho chavão de que “obra enterrada não dá voto” é uma conquista que pode render numerosos frutos no caminho do desenvolvimento sustentável. Com tantas implicações sociais, econômicas e ambientais, a universalização do saneamento básico é provavelmente a obra mais abrangente e segura para promover a sustentabilidade tendo a melhoria da qualidade de vida como marco de uma nova etapa da civilização.

http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/tratamento-de-esgotos-e-a-cura-para-todos-os-males/

Being Strong – Why Russia needs to rebuild its military.

BY VLADIMIR PUTIN | FEBRUARY 21, 2012

In a world of upheaval there is always the temptation to resolve one’s problems at another’s expense, through pressure and force.

It is no surprise that some are calling for resources of global significance to be freed from the exclusive sovereignty of a single nation. This cannot happen to Russia, not even hypothetically.

In other words, we should not tempt anyone by allowing ourselves to be weak. We will, under no circumstances, surrender our strategic deterrent capability. Indeed, we will strengthen it.

We will not be able to strengthen our international position or develop our economy or our democratic institutions if we are unable to protect Russia.

We see ever new regional and local wars breaking out. We see new areas of instability and deliberately managed chaos. There also are attempts to provoke such conflicts even close to Russia’s and its allies’ borders. The basic principles of international law are being degraded and eroded, especially in terms of international security.

Under these circumstances, Russia cannot rely on diplomatic and economic methods alone to resolve conflicts. Our country faces the task of sufficiently developing its military potential as part of a deterrence strategy. This is an indispensable condition for Russia to feel secure and for our partners to listen to our country’s arguments.

We have adopted and are implementing unprecedented programs to develop our armed forces and modernize Russia’s defense industry. We will allocate around 23 trillion rubles for these purposes over the next decade. This is not a militarization of the Russian budget, however.

Our goal should be to build a fully professional army. Servicemen must have a full package of social benefits adequate to their enormous social responsibility.

It’s clear there have been plenty of discussions over the amount and timing of this large-scale financing. The goal of creating modern armed forces and of comprehensively strengthening our defensive potential cannot be put off.

In fact, our defense centers and enterprises have missed several modernization cycles in the last 30 years. Yet we have made great strides in reforming the army. High-readiness forces manned with contract soldiers have been formed in all strategic areas. Self-sufficient units have been created. A unit of this type carried out the peace enforcement operation in Georgia in 2008 and defended the peoples of South Ossetia and Abkhazia.

Our navy has resumed its presence in strategic areas of the world’s oceans, including the Mediterranean.

So what does the future have in store for us? The probability of a global war between nuclear powers is not high, because that would mean the end of civilization. Nobody will dare launch a large-scale aggression against us.

High-precision, long-range conventional weapons will become increasingly common. An important, if not decisive, role in determining the nature of armed conflict will be played by the military capability of a country to counter space or information-related threats, especially in cyberspace.

We must also take resolute steps to strengthen our aerospace defenses. We are being pushed into action by the U.S. and NATO missile defense policies. A global balance of forces can be guaranteed either by building our own missile defense shield — an expensive and to date largely ineffective undertaking — or by developing the ability to overcome any missile defense system and protect Russia’s retaliation potential, which is far more effective. Russia’s military and technical response to the U.S. global missile defense system and its European section will be effective and asymmetrical.

Similarly, the activities that the world’s leading military powers have initiated around the Arctic are forcing Russia to secure our interests in that region.

Some people argue that rebuilding our military-industrial complex will saddle the economy with a heavy burden, the same burden that bankrupted the Soviet Union. I am sure this is profoundly delusionary.

The USSR collapsed due to the suppression of natural market forces in the economy and long-running disregard for the interests of the people. We cannot repeat the errors of the past.

The huge resources invested in modernizing our military-industrial complex and re-equipping the army must serve as fuel to feed the engines of modernization in our economy, creating real growth and a situation where government expenditure funds new jobs, supports market demand, and facilitates scientific research.

We will be resolute in eliminating corruption from the defense industry and the armed forces, ensuring that punishment for those who fall foul of the law is inevitable. Corruption in the national security sector is essentially treason.

We must rely on the very latest developments in the art of war. Falling behind means becoming vulnerable. It means putting our country and the lives of our soldiers and officers at risk.

The objective is to strengthen, not weaken, our national economy and create an army and military industry that will secure Russia’s sovereignty, the respect of our partners, and lasting peace.

Vladimir Putin is prime minister of Russia and served as president from 2000 to 2008.

http://www.foreignpolicy.com/articles/2012/02/21/being_strong?page=0,0

A longer version of this article appeared in the Russian newspaper Rossiiskaya Gazeta.

Rio+20 oficial: não há consenso no “Futuro que queremos”

11 de janeiro de 2012

Por Daniela Chiaretti, no Valor Econômico

Saiu ontem o primeiro rascunho do documento que será o resultado principal da Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em junho. Oceanos, segurança alimentar, agricultura, energia e cidades sustentáveis, acesso a água, empregos verdes, trabalho decente, inclusão social e redução de risco de desastres são as áreas sugeridas para que os países tenham metas a serem cumpridas a partir de 2015.

Batizado de “The Future We Want” (“O Futuro Que Queremos” – versão integral aqui), o documento de 19 páginas também dá a indicação financeira de como o mundo pode chegar ao cumprimento dessas metas: que sejam cumpridos os compromissos de países ricos de destinar 0,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a cooperação internacional às nações em desenvolvimento, assim como 0,15% a 0,20% do PIB para programas de assistência aos países mais pobres. Essa sugestão não é nova e resume decisões já tomadas em vários fóruns das Nações Unidas, mas que, nos últimos 20 anos, nem sempre decolaram.

Várias partes do texto estão entre colchetes, o que, no rito diplomático indica que são temas onde não há consenso. Tudo o que importa – finanças, energia, ciência e tecnologia, lixo, consumo e produção sustentável, educação, degradação da terra, mudança do clima, florestas e biodiversidade – aparecem entre colchetes. Na verdade, o processo de discussão do texto começa agora. Será a base da rodada informal de negociações em Nova York, no fim de janeiro. Acontecerão mais dois encontros nesse formato, onde representantes dos países discutem o documento, mas ainda não tomam decisões. No fim de março e em junho, pouco antes da cúpula da Rio+20, ocorrem duas reuniões preparatórias com poder de decisão.

O documento que saiu ontem, conhecido por “draft zero”, pretende ser um grande resumo de todas as sugestões que a ONU recebeu nos últimos meses do que deveria ser a Rio+20. Foram 6.000 páginas de contribuições vindas de governos, de ONGs, de empresas. “O documento final da Rio+20 deverá trazer aquele monte de tópicos sobre desenvolvimento sustentável, que já foram discutidos e decididos em um monte de fóruns diferentes, a um lugar único” opina Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis e participante do comitê facilitador da sociedade civil na conferência. “Eles devem ser traduzidos em uma declaração política”, prossegue, referindo-se ao documento final da cúpula.

O primeiro rascunho do texto da Rio+20 traz pontos interessantes, como o que sugere que as grandes empresas tenham relatórios de sustentabilidade. Mas não há metas no texto, em nenhuma área. O prazo também é genérico e apenas menciona o “pós-2015″.

Discurso de Dilma na 66ª Assembleia Geral da ONU

“Senhoras e senhores,

É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias. Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.

O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.

O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.

Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.

Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.

Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, que o Brasil terá a honra de sediar.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público… Contamos com um Ministério, a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.

Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Senhoras e senhores,

A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.

Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.

Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.

Senhoras e senhores,

O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.

Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.

Muito obrigada.”

Discurso de Abbas na 66ª Assembleia Geral da ONU

“Senhor presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, senhor secretário-geral das Nações Unidas, excelências, senhoras e senhores,
Quero começar dando os parabéns ao sr. Nassir Abdulaziz al-Nasser, que assume a presidência da Assembleia neta sessão, e desejando-lhe sucesso.
Estendo hoje as minhas sinceras congratulações, em nome da Organização para a Libertação da Palestina e do povo palestino, ao governo e ao povo do Sudão do Sul por sua merecida admissão enquanto membro pleno das Nações Unidas. Desejamos a eles progresso e prosperidade.
Também parabenizo o secretário-geral, Sua Excelência, o sr. Ban Ki-moon, por sua reeleição para um novo mandato no comando das Nações Unidas. A renovação da confiança nele reflete o reconhecimento mundial por seus esforços, que fortaleceram o papel das Nações Unidas.
Excelências, senhoras e senhores,
A Questão da Palestina está intrincadamente ligada às Nações Unidas por meio das resoluções adotadas por seus vários órgãos e agências e também por meio do elogiado e essencial papel desempenhado pela Agência de Auxílio de Trabalho da ONU para Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA), que encarna a responsabilidade internacional em relação ao drama dos refugiados palestinos, que são vítimas da al-Nakba (Catástrofe) ocorrida em 1948. É nossa aspiração e nosso desejo que a ONU desempenhe um papel mais efetivo na tarefa de buscar uma paz justa e abrangente para nossa região que garanta os direitos nacionais, legítimos e inalienáveis, do povo palestino conforme definidos pelas resoluções de legitimidade internacional da ONU.
Excelências, senhoras e senhores,
Um ano atrás, nesta mesma época, distintos líderes presentes neste mesmo salão abordaram os estagnados esforços de paz para a nossa região. Todos tinham grandes expectativas em relação a uma nova rodada de negociações para a definição de um status final, que tinham começado no início de setembro em Washington sob os auspícios diretos do presidente Barack Obama e com a participação do Quarteto bem como do Egito e da Jordânia, e buscavam firmar um acordo de paz no prazo de um ano. Entramos nestas negociações com o coração aberto, os ouvidos atentos e as intenções mais sinceras, e preparamos toda nossa a documentação, nossos papéis e propostas. Mas as negociações ruíram semanas depois de terem começado.
Depois disto, não desistimos e não paramos com nossos esforços em busca de novas iniciativas e contatos. No decorrer do ano passado não deixamos de bater em cada porta, nem de testar cada canal e nem de experimentar cada rumo, e não ignoramos nenhum participante de estatura e influência, seja formal ou informal, para fazer avançar as negociações. Avaliamos positivamente todas as ideias, propostas e iniciativas apresentadas por muitos países e participantes. Mas todos estes sinceros esforços e empreendimentos promovidos pelos participantes internacionais foram repetidamente arruinados pelas posições do governo israelense, que logo acabou com as esperanças inspiradas pela abertura das negociações no último mês de setembro.
A questão principal é que o governo israelense se recusa a aceitar um compromisso com termos de referência para negociações que têm como base o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, prosseguindo freneticamente na construção cada vez mais acelerada de assentamentos no território do Estado da Palestina.
A construção de assentamentos é a encarnação do núcleo da política de ocupação militar colonial das terras do povo palestino e de toda a brutalidade da agressão e toda a discriminação racial contra o nosso povo que decorrem desta política. A política israelense de ocupação, que constitui uma violação da lei humanitária internacional e das resoluções das Nações Unidas, é a principal causa do fracasso do processo de paz, do colapso de dúzias de oportunidades, e do sepultamento das grandes esperanças que surgiram após a assinatura da Declaração de Princípios de 1993 entre a Organização para a Libertação da Palestina e Israel para o estabelecimento de uma paz justa que desse início a uma nova era para nossa região.
Os relatórios das missões da ONU e também aqueles elaborados por várias instituições israelenses e sociedades civis transmitem um horrível quadro das dimensões desta campanha de assentamento, da qual o governo israelense não hesita em se gabar e que continua a implementar por meio do confisco sistemático das terras palestinas e da construção de milhares de novas unidades residenciais em várias áreas da Cisjordânia, particularmente em Jerusalém Oriental, e acelerando a construção do muro de anexação que está devorando grandes pedaços do nosso território, dividindo-o em terras e cantões isolados, destruindo a vida familiar, as comunidades e o meio de vida de dezenas de milhares de lares. A potência ocupante também continua a se recusar a conceder alvarás de construção para que nosso povo erga suas casas na Jerusalém Oriental ocupada, ao mesmo tempo em que intensifica sua antiga campanha de demolição e confisco de lares, expulsando proprietários e moradores palestinos por meio de uma multifacetada política de limpeza étnica que há décadas busca expulsá-los de sua pátria ancestral. Além disso, foram emitidas ordens para a deportação de representantes eleitos da cidade de Jerusalém. A potência ocupante também insiste em prosseguir com escavações que ameaçam nossos locais sagrados, e seus postos militares de controle impedem nossos cidadãos de chegar a suas mesquitas e igrejas, mantendo a Cidade Sagrada sob sítio com um anel de assentamentos que foi imposto para separar a Cidade Sagrada do restante das cidades palestinas.
A ocupação está correndo contra o tempo para redesenhar as fronteiras da nossa terra de acordo com seus desejos, tentando impor um fait accompli concreto que altere as realidades e que está prejudicando o potencial realista para a existência do Estado da Palestina.
Ao mesmo tempo, a potência ocupante continua a impor seu embargo à Faixa de Gaza e a ameaçar civis palestinos por meio de assassinatos, ataques aéreos e bombardeios de artilharia, persistindo na guerra de agressão iniciada três anos atrás contra Gaza, que resultou na destruição de incontáveis lares, escolas, hospitais e mesquitas, fazendo também milhares de mártires e feridos.
A potência ocupante também prossegue com as incursões em áreas de controle da Autoridade Nacional Palestina por meio de batidas, detenções e assassinatos nos postos de controle. Nos últimos anos, os atos criminosos de milícias formadas por colonos armados, que gozam da proteção especial do exército de ocupação, se tornaram mais frequentes, com ataques cada vez mais comuns contra o nosso povo, tendo como alvo nossos lares, escolas, universidades, mesquitas, campos, colheitas e árvores. Apesar de nossos repetidos alertas, a potência ocupante não agiu para conter estes ataques e nós a consideramos totalmente responsável pelos crimes dos colonos.
Estes são apenas alguns exemplos da política de ocupação dos assentamentos coloniais israelenses, e esta política é responsável pelo contínuo fracasso das sucessivas tentativas internacionais de recuperar o processo de paz.
Esta política vai destruir as chances do estabelecimento de uma solução de dois Estados a respeito da qual já existe um consenso internacional, e aqui faço um alerta em alto e bom som: esta política de construção de assentamentos ameaça sabotar também a estrutura da Autoridade Nacional Palestina, podendo até encerrar a sua existência.
Além disso, enfrentamos agora a imposição de novas condições que não foram anunciadas antes, condições que transformarão o conflito que arde em nossa inflamada região num conflito religioso e numa ameaça ao futuro de um milhão e meio de palestinos cristãos e muçulmanos que são cidadãos de Israel, algo que rejeitamos e que jamais poderemos aceitar.
Todas estas medidas adotadas por Israel no nosso país são atos unilaterais e não têm como base nenhum acordo prévio. De fato, aquilo que testemunhamos é uma aplicação seletiva dos acordos que tem como objetivo perpetuar a ocupação. Israel reocupou as cidades da Cisjordânia por decisão unilateral, e restabeleceu a ocupação civil e militar por decisão unilateral, e cabe ao país determinar se um cidadão palestino tem ou não o direito de residir em alguma parte do Território Palestino. E Israel está confiscando nossa terra e nossa água, e obstruindo nossos movimentos bem como a circulação de bens e mercadorias. É Israel que está obstruindo nosso destino. Tudo isto é unilateral.
Excelências, senhoras e senhores,
Em 1974, nosso líder Yasser Arafat, já morto, veio a este salão e garantiu aos membros da Assembleia Geral que nossa intenção era uma busca afirmativa pela paz, insistindo às Nações Unidas que tornassem reais os inalienáveis direitos nacionais do povo palestino, afirmando: “Não deixem que o ramo da oliveira caia de minha mão”.
Em 1988, o presidente Arafat voltou a falar à Assembleia Geral, que se reuniu em Genebra para ouvi-lo, onde ele entregou o programa palestino para a paz, adotado pelo conselho Nacional Palestino durante a sessão realizada naquele ano na Argélia. Quando adotamos este programa, estávamos dando um doloroso e dificílimo passo para todos nós, especialmente para aqueles que, como eu, foram obrigados a abandonar seus lares, suas cidades e vilarejos, trazendo consigo apenas alguns pertences, nosso luto e as chaves de casa até os campos de exílio e a Diáspora após a Al-Nakba de 1948, uma das piores operações de desterro, destruição e remoção de uma sociedade vibrante e coesa que fazia contribuições pioneiras e estava na vanguarda do renascimento cultural, educacional e econômico do Oriente Médio árabe.
Mas, por acreditarmos na paz e por causa da convicção na nossa legitimidade internacional, e porque tivemos a coragem de tomar decisões difíceis para o nosso povo, e na ausência de uma justiça absoluta, decidimos adotar o rumo da justiça relativa – uma justiça que seja possível e que possa corrigir parte da grave injustiça histórica cometida contra o nosso povo. Assim, concordamos em estabelecer o Estado da Palestina naquilo que seria apenas 22% do território da Palestina histórica – em todo o território palestino ocupado por Israel em 1967.
Ao dar este passo histórico, que foi bem recebido pelos Estados do mundo, nós estamos fazendo uma grande concessão com o objetivo de chegar a um acordo histórico de concessões mútuas que possibilitará a paz na terra da paz.
Nos anos que se seguiram, da Conferência de Madri e das negociações em Washington que levaram ao acordo de Oslo, assinado 18 anos atrás no jardim da Casa Branca e associado a cartas de reconhecimento mútuo assinadas pela OLP e por Israel, perseveramos e lidamos positiva e responsavelmente com todos os esforços que tiveram como objetivo a conclusão de um acordo de paz duradoura. Mas, como já dissemos, cada iniciativa, cada conferência, cada nova rodada de negociações e cada movimento foram esmigalhados sob o peso do projeto israelense de expansão dos assentamentos.
Excelências, senhoras e senhores,
Confirmo, em nome da Organização pela Libertação da Palestina, única representante legítima do povo palestino, que assim continuará sendo até o fim do conflito em todos os seus aspectos e até a resolução de todas as questões de status final, os seguintes pontos:
1. A meta dom povo palestino é a concretização dos seus direitos nacionais inalienáveis dentro do seu Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital, em todo o território da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza, que Israel ocupou na guerra de junho de 1967, em conformidade com as resoluções de legitimidade internacional e com o estabelecimento de uma solução justa e de comum acordo para a questão dos refugiados palestinos de acordo com a resolução 194, conformes estipulado pela Iniciativa Árabe de Paz que apresentou a visão árabe consensual para a solução do principal ponto do conflito árabe-israelense e para o estabelecimento de uma paz justa e abrangente. É isto que defendemos e é isto que pretendemos realizar. Para se chegar a esta paz é preciso também que sejam libertados sem demora os prisioneiros políticos e os detentos que se encontram nas prisões israelenses.
2. A OLP e o povo palestino declaram sua renúncia à violência, rejeitando e condenando todas as formas de terrorismo, principalmente o terrorismo de Estado, e defenderão todos os acordos assinados entre a Organização pela Libertação da Palestina e Israel.
3. Defendemos a opção de negociar uma solução duradoura para o conflito de acordo com as resoluções de legitimidade internacional. Neste ponto, declaro que a Organização pela Libertação da Palestina está pronta para voltar imediatamente à mesa de negociações com base nos termos de referência referendados pela legitimidade internacional e partindo da interrupção total da construção de assentamentos.
4. Os palestinos vão prosseguir na sua resistência popular pacífica à ocupação israelense, às suas políticas de assentamento e apartheid, e à sua construção da racista muralha de anexação, e eles recebem apoio à sua resistência, que é consistente com a lei humanitária internacional e as convenções internacionais, contando com o apoio de ativistas defensores da paz vindos de Israel e de outros países, refletindo um impressionante, inspirador e corajoso exemplo da força desde povo indefeso, armado apenas com seus sonhos, sua coragem, sua esperança e seus gritos de guerra, com os quais enfrentam balas, tanques, gás lacrimogêneo e escavadeiras.
5. Ao trazermos nossa luta e apresentarmos nosso caso a este pódio internacional, trata-se de uma confirmação da confiança que depositamos na opção política e diplomática, e também uma confirmação de nossa recusa em adotar medidas unilaterais. Nossos esforços não buscam isolar Israel ou tirar a legitimidade do país; em vez disso, o que buscamos é a legitimação da causa do povo da Palestina. Estamos denunciando apenas a construção de assentamentos, a ocupação, o apartheid e a lógica de força implacável, e acreditamos que todos os países do mundo estão ao nosso lado neste ponto.
Estou aqui para dizer, em nome do povo palestino e da Organização pela Libertação da Palestina: estendemos nossa mão ao governo israelense e ao povo israelense para que cheguemos à paz. Digo a eles: vamos construir urgentemente um futuro para nossas crianças no qual elas possam desfrutar da liberdade, da segurança e da prosperidade. Vamos erguer as pontes do diálogo em vez de postos de controle e muros de separação; construir relações de cooperação com base na paridade e na igualdade entre dois Estados vizinhos – Palestina e Israel – em vez de políticas de ocupação, assentamento, guerra e eliminação mútua.
Excelências, senhoras e senhores,
Apesar do direito inquestionável do nosso povo à autodeterminação e à independência do nosso Estado conforme estipulado nas resoluções internacionais, aceitamos nos últimos anos envolver-nos naquilo que pareceu ser um teste do quanto seríamos merecedores e dignos deste direito. Nos dois últimos anos nossa autoridade nacional implementou um programa para construir as instituições do nosso Estado. Apesar de nossa situação extraordinária e dos obstáculos impostos por Israel, um projeto sério e abrangente foi lançado, incluindo a implementação de planos para reforçar e fazer avançar o judiciário e o aparato necessário para a manter a ordem e a segurança, para desenvolver os sistemas administrativos, financeiros e de supervisão, para melhorar o desempenho das instituições, e para reforçar a autossuficiência no sentido de reduzir a dependência em relação ao auxílio estrangeiro. Graças ao apoio de países árabes e doadores entre os países amigos, alguns projetos de infraestrutura foram implementados, tendo como foco vários aspectos do setor de serviços, com atenção especial às áreas rurais e marginalizadas.
Em meio a este imenso projeto nacional, temos reforçado aquilo que pretendemos transformar nas características do nosso Estado: da preservação da segurança para o cidadão e da ordem pública até a promoção da autoridade judicial e do estado de direito, passando pelo fortalecimento do papel desempenhado pelas mulheres por meio da legislação, das leis e da participação, garantindo a proteção às liberdades públicas e fortalecendo o papel das instituições da sociedade civil, além da institucionalização de regras e regulamentações para garantir a responsabilidade e a transparência no trabalho dos nossos ministérios e departamentos, finalmente promovendo um enraizamento mais profundo da democracia como base da vida política palestina.
Quando a unidade de nossa pátria, nosso povo e nossas instituições foi atingida por divisões, mantivemos a determinação em adotar o diálogo para restaurar nossa união. Meses atrás, conseguimos chegar à reconciliação nacional e esperamos que a sua implementação seja acelerada nas próximas semanas. O pilar central desta reconciliação era a possibilidade de consultar o povo por meio de eleições legislativas e presidenciais dentro do prazo de um ano, porque o Estado que desejamos será um Estado marcado pelo estado de direito, pelo exercício da democracia, e pela proteção das liberdades e da igualdade de todos os cidadãos sem nenhum tipo de discriminação, realizando a transferência do poder por meio das urnas.
Os relatórios publicados recentemente pelas Nações Unidas, pelo Banco Mundial, pelo Ad Hoc Liaison Committee (AI-ILC) e pelo Fundo Monetário Internacional confirmam e elogiam aquilo que já fizemos, considerado um modelo notável e sem precedentes. A conclusão consensual apresentada pelo AI-ILC dias atrás descreveu nossos feitos como “uma notável história de sucesso internacional” e confirmou o preparo do povo palestino e de suas instituições para a imediata independência do Estado da Palestina.
Excelências, senhoras e senhores,
Não é mais possível retificar a questão do bloqueio dos horizontes das negociações de paz com os mesmos meios e métodos que foram tentados tantas vezes e que se mostraram fadados ao fracasso no decorrer dos últimos anos. A crise é profunda demais para ser ignorada, e ainda mais perigosas são as tentativas de simplesmente adiar ou desviar da sua explosão.
Não é possível, nem praticável, nem aceitável voltar a se envolver em negociações como as anteriores, como se tudo estivesse bem. É fútil retomar as negociações na ausência de parâmetros claros, de credibilidade e de um cronograma específico. As negociações não terão sentido enquanto o exército de ocupação continuar a se entrincheirar no nosso território, em vez de recuar, e enquanto a potência ocupante insistir em alterar a demografia do nosso país para criar uma nova base a partir da qual tentará alterar as fronteiras.
Excelências, senhoras e senhores,
Estamos na hora da verdade e meu povo espera para ouvir a resposta do mundo. Será que a comunidade internacional vai permitir que Israel continue com a sua ocupação, a única ocupação em todo o planeta? Vai permitir que Israel continue a ser um país acima da lei e da responsabilidade? Vai permitir que Israel siga rejeitando as resoluções do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Tribunal Internacional de Justiça, bem como a posição da grande maioria dos países do mundo?
Excelências, senhoras e senhores,
Venho da Terra Santa, da terra da Palestina, da terra das mensagens divinas, da ascensão do Profeta Maomé (que a paz esteja com ele) e do nascimento de Jesus Cristo (que a paz esteja com ele), para falar-lhes em nome do povo palestino, tanto na sua pátria quanto espalhado na Diáspora, e dizer, depois de 63 anos sofrendo uma Nakba contínua: já basta. É chegada a hora do povo palestino recuperar sua liberdade e sua independência.
É chegada a hora de pôr fim ao sofrimento e ao drama de milhões de refugiados palestinos na sua pátria e na Diáspora, de acabar com a sua destituição e de concretizar os seus direitos, sendo que alguns deles foram obrigados a buscar refúgio em diferentes partes do mundo por mais de uma vez.
Num momento em que os povos árabes afirmam seu anseio pela democracia – a Primavera Árabe – é chegada também a hora da Primavera Palestina, o momento da independência.
É chegada a hora de nossos homens, mulheres e crianças viverem vidas normais, de poderem dormir sem esperar pelo pior que o dia seguinte trará; de as mães terem a certeza de que seus filhos voltarão para casa sem temer que sejam mortos, detidos ou humilhados; de os estudantes poderem ir para suas escolas e universidades sem serem obstruídos por postos de controle. É chegada a hora de os doentes poderem chegar aos hospitais normalmente, e de nossos agricultores poderem cuidar de sua boa terra sem temerem que a ocupação confisque seu terreno e sua água, até os quais a muralha lhe impede de chegar, e sem temer os colonos, para os quais assentamentos estão sendo construídos na nossa terra e que estão arrancando e queimando as oliveiras que existem a centenas de anos. É chegada a hora dos milhares de prisioneiros serem libertados das prisões, voltarem às suas famílias e aos seus filhos e se tornem parte da construção da sua pátria, em nome de cuja liberdade eles se sacrificaram.
Meu povo deseja exercer seu direito de desfrutar de uma vida normal como o restante da humanidade. Eles acreditam naquilo que disse o poeta Mahmoud Darwish: Estar aqui, ficar aqui, no permanente aqui, no eterno aqui, e temos uma meta, uma, apenas uma: ser.
Excelências, senhoras e senhores,
Reconhecemos e valorizamos muito as posições de todos os Estados que apoiaram nossa luta e nossos direitos e reconheceram o Estado da Palestina após a Declaração de Independência em 1988, bem como dos países que reconheceram recentemente o Estado da Palestina e aqueles que elevaram o grau da representação palestina em suas capitais. Também saúdo o secretário-geral, que disse alguns dias atrás que o Estado Palestino deveria ter sido estabelecido anos atrás.
Estejam certos de que este apoio ao nosso povo é mais valioso para nós do que podem imaginar, pois faz com que sintamos que há alguém ouvindo nossa narrativa e que a nossa tragédia e os horrores que vivemos com a Nakba e a ocupação, que lhes causaram tamanho sofrimento, não são ignorados. E isto reforça nossa esperança, que emana da crença de que a justiça é possível neste mundo. A perda da esperança é o pior inimigo da paz e o desespero é o mais poderoso aliado do extremismo.
Eu lhes digo: é chegada a hora do meu povo, corajoso e orgulhoso, submetido a décadas de destituição, ocupação colonial e sofrimento contínuo, viver como os demais povos do mundo, livre numa pátria independente e soberana.
Excelências, senhoras e senhores,
Gostaria de informá-los que, antes de fazer este discurso, eu, na minha capacidade de presidente do Estado da Palestina e presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina, entreguei à sua excelência, o sr. Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, um pedido para a admissão da Palestina como membro pleno da ONU com base nas fronteiras de 4 de junho de 1967, tendo como sua capital Al-Quds Al-Sharif.
Peço ao sr. secretário-geral que acelere a transmissão do nosso pedido ao Conselho de Segurança, e peço aos distintos membros do Conselho de Segurança que votem em favor da nossa inclusão como membro pleno. Peço também aos Estados que ainda não reconheceram o Estado da Palestina que o façam.
Excelências, senhoras e senhores,
O apoio dos países do mundo ao nosso objetivo é uma vitória da verdade, da liberdade, da justiça, da lei e da legitimidade internacional, e proporciona um tremendo apoio para a opção da paz, reforçando as chances de sucesso nas negociações.
Excelências, senhoras e senhores,
Seu apoio ao estabelecimento do Estado da Palestina e à nossa admissão nas Nações Unidas é a maior contribuição possível para a paz na Terra Santa. Eu lhes agradeço.”
Tradução de Augusto Calil

FAO alerta comunidade internacional sobre tendência de aumento da fome na África

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) advertiu hoje (5) que a tendência é aumentar o número de áreas atingidas pela fome na Somália. Só no país, 3,7 milhões de pessoas enfrentam o problema, das quais 3,2 milhões precisam de assistência imediata. A previsão é que, em até seis semanas, a fome se espalhe para o restante do país e os vizinhos.

Segundo os analistas da FAO, a estimativa é que a fome persista até dezembro deste ano. A crise se agravou com a seca e os conflitos internos. De acordo com dados recentes, 30% da população do país estão desnutridos e duas pessoas em cada grupo dez morrem de fome.

A falta de alimentos ameaça também cerca de 12,4 milhões de pessoas que vivem nos países vizinhos à Somália, como o Djibuti, a Etiópia e o Quênia. A FAO apelou para a ajuda da comunidade internacional na tentativa de obter fundos para a proteção das famílias mais vulneráveis na Somália.

As medidas incluem o fornecimento de comida, medicamentos e vacinas e treinamento, além do programas de transferência de renda. Também há projetos para a distribuição de sementes e insumos para estimular o plantio na região. Paralelamente, a Organização das Nações Unidas (ONU) prepara a organização de abrigos para refugiados que tentam escapar da fome e dos conflitos internos.

O sigilo explode.

FSP – Poder – 26.06.11

JANIO DE FREITAS

ASSUNTO QUE veio para perdurar, por diferentes razões, o debate sobre o sigilo de documentos oficiais entra em nova fase com os impactos recebidos em três dias sucessivos da semana encerrada. A começar do impacto problemático, que estende a palcos internacionais o questionamento do sigilo brasileiro, o uso pelo ditador Gaddafi de minas explosivas “made in Brazil” tem substância, e não pouca, para gerar embaraços sérios.

A ONU mantém uma comissão bastante ativa contra minas, seja para evitar seu fabrico, seja para localizá-las onde houve guerra e continuam vitimando civis. A ICBL, Campanha Internacional para Eliminação de Minas militares, com forte apoio internacional, cobra ao Brasil explicações sobre o achado na Líbia e uma definição brasileira a respeito do uso, ainda, dessas armas. O Human Rights Watch, a mais prestigiada entidade de defesa dos direitos humanos, difunde a identificação de minas brasileiras na Líbia.

Seriam minas fabricadas em fins dos anos 80. O que, nas atuais circunstâncias, não quer dizer muito. O tempo não encerra o assunto. Nem as minas deixam de ser a ponta que pode ser puxada de um sigilo. O Brasil da ditadura militar quis incluir-se nos fabricantes e mercadores de armas, mas preservando a fisionomia de país pacífico. Alguns tratados internacionais, como o antiminas, e o fim da ditadura trouxeram contratempos ao projeto. Não o impediram, porém. Na área nuclear, por exemplo, as atividades militares continuaram, até hoje. Muito sigilos vêm de então.

Mangabeira Unger e Nelson Jobim, com formulação do primeiro, induziram em Lula a retomada, com proporções ampliadas, do projeto militar desde a produção, que tende para a exportação, à presença entre as forças bélicas expressivas. Com sigilos variados sob a invocação fácil e não necessariamente verdadeira da segurança nacional.

As entidades internacionais têm sido complacentes com o Brasil, cabendo o destaque, nesse relaxamento voluntário, para a Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU. Mas também para a ICBL, a HRW e outras. Só que, nesses e em mais arquivos, há pendências que as minas, já identificadas também nas mutilações de crianças e civis africanos, vêm remexer.

Primeiro, sobre sua possível ou provável fabricação continuada e sigilosa, mesmo que para uso próprio do Exército. Além disso, como lembrança de outras produções e vendas proibidas por acordos internacionais, mas atribuídas ao Brasil. Mísseis de fragmentação lançados sobre Gaza, por exemplo, no último acirramento do confronto entre o Hamas e Israel, tiveram sua procedência atribuída ao Brasil. E feita sob sigilo.

Mais: o urânio das produções nucleares de Israel é dado como fornecido pelo Brasil, em sigilo, sendo parte de um projeto com participação também da África do Sul pré-Mandela. Os buracos vedados em Cachimbo contêm outros sigilos do projeto. Assim como as instalações de uma grande fábrica de papel falida no interior do Maranhão, a Cepalma, tomada ao grupo financeiro Tropical.

É o Brasil desconhecido dos brasileiros, mas não de todos no exterior. Onde as granadas na Líbia ameaçam tornar-se armas contra o sigilo brasileiro.

A pesquisa da Folha com a constatação de que a maioria dos senadores, 54 de vários partidos, é contrária ao sigilo eternizável, a isso preferindo a guarda entre 5 e 25 anos renováveis uma vez, é um aceno de respeito pelo direito do povo à história do seu país e pela cultura brasileira. Não há, com toda a certeza, nenhum sigilo atual que proteja alguma coisa respeitável e admirável. Nem haverá, na área oficial.

Houve ainda o impacto oferecido por Dilma Rousseff. O seu terceiro no mesmo assunto: retira-se da defesa ao sigilo eterno, que adotara de repente depois de exibir a decisão, contra os militares, de rejeitá-lo. Está dada, por isso, como indecisa, sinuosa, insegura. A mim parece uma atitude diferente: há muito não vemos um presidente recuar de uma posição proclamada, quanto mais se doutrinária. Dilma Rousseff aceitou como errada a primeira mudança de sua posição e, apesar de já pública, retornou aos seus conceitos originais e coerentes. E ao seu compromisso. Ser capaz de recuar de uma posição, ainda mais para deixar a decisão com o Congresso, é uma atitude que falta muito onde quer que haja a dita democracia política.

Como o lobby israelense congela o debate sobre o Oriente Médio

 

4/6/2011, MJ Rosenberg, Al-Jazeera, Qatar

Essa semana, depois da escandalosa recepção ao primeiro-ministro Netanyahu no Congresso dos EUA, quero partilhar uma lembrança pessoal de como o status quo no Oriente Médio é preservado no Capitólio.

Era 1988, e eu trabalhava como assessor para política exterior do senador Carl Levin (Democrata, Michigan). Um dia, em fevereiro, Levin chamou-me a sua sala. Estava muito preocupado com uma declaração que lera no New York Times aquele dia. Um artigo citava o primeiro-ministro de Israel, Yitzhak Shamir, que dissera que rejeitava a ideia de retirar-se de qualquer parte da terra que Israel ocupara na guerra de 1967: “O ministro Shamir disse em entrevista a uma rádio, que ‘é claro que, para mim, nenhuma troca de território por paz será jamais aceitável’” (matéria de arquivo, só acessível para assinantes do jornal).

Levin entendeu perfeitamente o que Shamir estava fazendo: estava repudiando duas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU, n. 242 e 338 (de cuja redação Israel participou) e que ordenavam “a retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente [1967] conflito” em troca de paz e segurança. Aquelas resoluções manifestavam então, como manifestam até hoje, a política oficial dos EUA e da ONU. Mas, em 1988, Shamir as declarara nulas e sem efeito.

Levin pediu-me que redigisse uma carta dirigida ao secretário de Estado George Shultz, declarando que o Senado dos EUA entendia que as resoluções da ONU permaneciam plenamente válidas e manifestavam a política dos EUA, Shamir gostasse ou não. A carta foi escrita, não exatamente nesses termos, é claro: uma carta muito polida. E Levin queria que a carta fosse endereçada a Shultz, não ao próprio Shamir, para evitar arrepiar demais os falcões de Israel.

Escrevi um primeiro rascunho. Levin editou e reeditou. Em seguida, convocou o presidente do AIPAC, Thomas A. Dine, para que examinasse os termos da carta. Tom aprovou: na avaliação dele, a carta estava “ótima”. Levin disse a Dine que manteria em sigilo o fato de que a carta fora aprovada por ele, para evitar-lhe qualquer embaraço.

Levin então pediu-me que entregasse a carta ao secretário de Estado, mas pediu algum tempo porque, antes, queria tentar reunir algumas outras assinaturas de senadores. Em uma hora, a carta estava assinada por 30 senadores. Não fosse sexta-feira, Levin teria facilmente reunido mais uma centena de assinaturas, mas era tarde, e a Casa já estava praticamente vazia.

Entreguei a carta. Levin não queria excessivo alarde sobre a carta e, por isso, o gabinete do senador não informou a imprensa. Na prática, era iniciativa secreta.

Mas um dos senadores passara cópia da carta ao New York Times. E em minutos os telefones começaram a tocar. Repórteres e financiadores do AIPAC (que não sabiam que Dine conhecia e aprovara o texto) estavam furiosos.

Levin foi procurado para entrevistas pelos três principais programas de notícias das manhãs de domingo. Não aceitou. De fato, como previsto há muito tempo, embarcou no sábado para Moscou.

No domingo, a primeira página do New York Times estampava manchete e longa matéria sobre a “Carta dos 30”, de Levin:

“Trinta senadores dos EUA, inclusive muitos dos principais apoiadores de Israel, enviaram carta em que criticam o primeiro-ministro Yitzhak Shamir e seu Partido Likud, sugerindo que estariam obstruindo esforços para um acordo de paz no Oriente Médio.

A extraordinária crítica pública a Israel veio em carta dirigida ao secretário de Estado George P Shultz, que retornou hoje de viagem de vários dias ao Oriente Médio. O secretário Shultz propôs, nessa viagem, as linhas gerais de um acordo provisório entre Israel e os palestinos (…).

Os senadores que assinaram a carta declaram-se preocupados ante a continuada resistência, por Israel, à ideia de ceder terras ocupadas em troca de paz, pedra angular dos esforços do secretário Shultz. Embora a carta também critique outros estados árabes, exceto o Egito, auxiliares do senador informaram que a intenção foi, principalmente, mandar recado claro ao primeiro-ministro Shamir e ao bloco do Likud.”

Era tão significativo o fato de que, antes, nenhum senador dos EUA jamais criticara qualquer política de Israel (nem indiretamente), que, no domingo, o Sunday Times insistiu no assunto e publicou a carta na íntegra.

Na segunda-feira, o mundo veio abaixo. Como Levin estava na Rússia, seus assessores tiveram de responder aos telefonemas dos jornais e às ameaças de doadores de campanha, eleitores e organizações ‘pró-Israel’, todos furiosos. E, às tantas, aconteceu algo absolutamente inimaginável.

Um alto funcionário da embaixada de Israel veio ao gabinete, para apresentar pessoalmente mensagem de protesto do primeiro-ministro Shamir. O chefe de gabinete do senador Levin, Gordon C Kerr, disse-lhe que não fazia sentido algum um funcionário de embaixada apresentar qualquer protesto contra carta de senadores norte-americanos dirigida ao próprio governo dos EUA. Disse-o, é claro, em termos absolutamente polidos. O funcionário da embaixada de Israel insultou Levin e fez-lhe graves ameaças. Kerr expulsou-o do gabinete.

Simultaneamente, Levin recebeu mensagem do presidente Ronald Reagan em que o presidente agradecia a contribuição de organizar apoio à posição do seu governo; e Shamir pôs-se a telefonar para os senadores, dizendo-se “atônito” por suas políticas estarem sendo alvo de críticas.

Aconteceu então o momento que, para mim, foi a experiência mais chocante de todos os anos em que trabalhei para o governo dos EUA. William Safire, o colunista mais influente do New York Times, telefonou-me, em fúria. Disse que sabia, de fonte segura, que nem Levin nem eu escrevêramos aquela carta. Disse que sabia que a carta fora escrita por um assessor do líder do Partido Labour de Israel, Shimon Peres.

Disse que aquele assessor, alguém chamado Yossi Beilin, entregara-me um rascunho manuscrito da carta e que eu convencera Levin a assinar e reunir apoios. Disse-me que eu trabalhava para derrubar o governo de Shamir e substituí-lo por governo de Peres. Por pouco não deixei escapar uma gargalhada.

A simples ideia de que um assessor de senador tivesse tanto poder já era, só ela, um absurdo. Mas Safire fez ameaças. Perguntou se eu achava correto que um assessor de um senador dos EUA estivesse a serviço de partido político estrangeiro, e se eu sabia o que aconteceria quando Levin descobrisse sobre mim, na coluna de Safire no New York Times. Assustador. Como assessor de senador, eu jurara fidelidade aos EUA e à Constituição. Tinha passe livre, dado pela segurança. As consequências seriam arrasadoras.

Eu disse a Safire que eu rascunhara a carta e que Levin reescrevera, ele mesmo, longos trechos. Disse que jamais ouvira falar de Beilin (pura verdade). Safire, então, enlouqueceu. Disse que sabia que eu estava mentindo, porque recebera a história ‘real’ de fontes seguras: de Binyamin Netanyahu, então embaixador de Israel na ONU, e de Steve Rosen, número dois do comando do AIPAC (que, mais tarde, foi acusado de espionagem).

Respondi que não me interessava quem lhe tivesse contado. Que era mentira. E que Levin tomara a iniciativa de escrever ao secretário de Estado para ajudar Israel, porque entendia que, se Israel se opusesse à retirada dos territórios palestinos ocupados, o conflito jamais teria fim.

A conclusão da conversa foi que Safire recuou, não antes de me ameaçar mais uma vez: se ele descobrisse que eu mentira, eu estaria “acabado”. Disse que não escreveria a coluna,  porque – acredite quem quiser – acreditava mais em mim que em suas fontes.

E foi isso. Ninguém mais falou sobre a “Carta dos 30”, exceto para lembrar que, depois dos ataques viciosos contra Levin, poucos senadores dos EUA voltaram a desafiar o governo de Israel e o AIPAC.

E qual é a moral da história?

É a seguinte: criticar Israel é muito perigoso. Não fosse o medo, o que levaria um poderoso colunista do New York Times a telefonar a um assessor de senador e ameaçá-lo nos termos em que Safire ameaçou-me, de destruir minha carreira? Só o medo. E o que faria um colunista do New York Times agir como empregado do governo de Israel? Naquele dia, Safire não foi nem jornalista: trabalhava como agente do governo de Israel.

Quem, sabendo disso, surpreender-se-ia com o circo em que se converteu o senado dos EUA, aos pulos nas cadeiras, levanta e senta, levanta e senta, gritando de amores por Netanyahu? Quem se atreveria a vaiar um gorila de uma tonelada? Com certeza, não os eleitos para o Congresso dos EUA.

A parte boa de toda essa história, é que Levin apoiou-me 100%. A carta criou-lhe muitos problemas com doadores de campanha, mas ele sempre a defendeu – e de lá até hoje já foi reeleito quatro vezes. De fato, disse-me, há muito tempo, que se orgulha muito de ter redigido aquela carta. Ele redigiu. Não eu.

http://english.aljazeera.net/indepth/opinion/2011/06/20116291558270488.html

A primavera árabe e as ervas daninhas

Começam a aparecer relações promíscuas que FMI e Banco Mundial estabeleceram com ditadores árabes, para promover “liberdade de negócios”

Por Luís F. C. Nagao

Visto como um dos articuladores da revolta jovem que derrotou o ditador Hosni Mubarack e está começando a mudar Egito, o jovem Wael Ghonin – um executivo do Google – compareceu pessoalmente, em 15 de abril, à reunião conjunta de primavera (nórdica) do FMI e Banco Mundial, celebrada em Nova York. Tinha uma denúncia a apresentar: o envolvimento das duas instituições com regimes árabes que praticavam torturas, censuravam a imprensa e desrespeitavam os direitos humanos mais elementares. “Eram cúmplices. A forma como a comunidade internacional lidou com a injustiça e os ditadores é, basicamente, um crime”, afirmou Wael.

Ele procurava tornar pública uma relação que tem sido cuidadosamente ocultada pela mídia comercial nos últimos meses. A relação entre FMI e Banco Mundial com as ditaduras árabes foi marcada, durante décadas, por colaboração e cordialidade. O caráter autocrático dos regimes era perfeitamente conhecido. Mas o que orientava o critério das instituições era o fato de os ditadores criarem, em seus países, um ambiente favorável aos negócios e lucros de empresas e bancos internacionais.

No Egito, onde a mobilização popular segue intensa, os fatos estão começando a aparecer mais claramente. Um elo para a relação entre as duas partes foi Yusef Boutros-Gali, membro de uma influente família de políticos egípcios (e sobrinho do ex-secretário-geral da ONU, Boutros Boutros-Gali).

No início dos anos 1980, como jovem executivo formado no Ocidente, ele foi um dos negociadores da reestruturação da dívida externa de seu país. O processo resultou na privatização de uma série de estatais egípcias e na abertura ampla aos investimentos estrangeiros. Em 2004, quando Boutros-Gali já ascendera à condição de ministro das Finanças, a entrada de capitais externos chegou a 10 bilhões de dólares. No entanto, as políticas associadas à liberalização provocaram aumento notável da desigualdade e da pobreza.

Nada disso incomodou o Banco Mundial, Em 2007, um relatório da instituição, denominado Doing Business Report [“Relatório sobre Ambientes de Negócio”] cobriu o Egito de elogios e chegou a tratá-lo como “o país mais reformista do mundo”.

As políticas econômicas adotadas pelas ditaduras com aplauso do FMI e Banco Mundial acabariam ajudando a desencadear as revoltas árabes. Na reunião de abril, o próprio diretor-gerente do Fundo, Dominique Strauss-Kahn viu-se obrigado a um mea-culpa. “O que ocorreu no Norte da África”, admitiu ele, “mostra que não é suficiente levar em conta os bons dados macroeconômicos. Temos de olhar muito além disso”.

O FMI e o Banco Mundial serão capazes de se emendar? Pelo menos por enquanto, os fatos não fazem crer. Numa das três diretorias-gerais do Banco Mundial, logo abaixo do presidente Robert Zoellick (uma indicação de George W. Bush), continua instalado o egípcio Mahmoud Mohieldin, empossado em outubro de 2010. Além de co-responsável pela política econômica da ditadura egípcia (na condição de ministro dos Investimentos de Mubarak), ele é acusado em seu país de favorecimento, na privatização de uma cadeia de hotéis.

http://www.outraspalavras.net/2011/05/04/a-primavera-arabe-e-as-ervas-daninhas/

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