Discurso de Dilma na 66ª Assembleia Geral da ONU

“Senhoras e senhores,

É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias. Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.

O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.

O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.

Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.

Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.

Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, que o Brasil terá a honra de sediar.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público… Contamos com um Ministério, a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.

Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Senhoras e senhores,

A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.

Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.

Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.

Senhoras e senhores,

O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.

Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.

Muito obrigada.”

Discurso de Abbas na 66ª Assembleia Geral da ONU

“Senhor presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, senhor secretário-geral das Nações Unidas, excelências, senhoras e senhores,
Quero começar dando os parabéns ao sr. Nassir Abdulaziz al-Nasser, que assume a presidência da Assembleia neta sessão, e desejando-lhe sucesso.
Estendo hoje as minhas sinceras congratulações, em nome da Organização para a Libertação da Palestina e do povo palestino, ao governo e ao povo do Sudão do Sul por sua merecida admissão enquanto membro pleno das Nações Unidas. Desejamos a eles progresso e prosperidade.
Também parabenizo o secretário-geral, Sua Excelência, o sr. Ban Ki-moon, por sua reeleição para um novo mandato no comando das Nações Unidas. A renovação da confiança nele reflete o reconhecimento mundial por seus esforços, que fortaleceram o papel das Nações Unidas.
Excelências, senhoras e senhores,
A Questão da Palestina está intrincadamente ligada às Nações Unidas por meio das resoluções adotadas por seus vários órgãos e agências e também por meio do elogiado e essencial papel desempenhado pela Agência de Auxílio de Trabalho da ONU para Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA), que encarna a responsabilidade internacional em relação ao drama dos refugiados palestinos, que são vítimas da al-Nakba (Catástrofe) ocorrida em 1948. É nossa aspiração e nosso desejo que a ONU desempenhe um papel mais efetivo na tarefa de buscar uma paz justa e abrangente para nossa região que garanta os direitos nacionais, legítimos e inalienáveis, do povo palestino conforme definidos pelas resoluções de legitimidade internacional da ONU.
Excelências, senhoras e senhores,
Um ano atrás, nesta mesma época, distintos líderes presentes neste mesmo salão abordaram os estagnados esforços de paz para a nossa região. Todos tinham grandes expectativas em relação a uma nova rodada de negociações para a definição de um status final, que tinham começado no início de setembro em Washington sob os auspícios diretos do presidente Barack Obama e com a participação do Quarteto bem como do Egito e da Jordânia, e buscavam firmar um acordo de paz no prazo de um ano. Entramos nestas negociações com o coração aberto, os ouvidos atentos e as intenções mais sinceras, e preparamos toda nossa a documentação, nossos papéis e propostas. Mas as negociações ruíram semanas depois de terem começado.
Depois disto, não desistimos e não paramos com nossos esforços em busca de novas iniciativas e contatos. No decorrer do ano passado não deixamos de bater em cada porta, nem de testar cada canal e nem de experimentar cada rumo, e não ignoramos nenhum participante de estatura e influência, seja formal ou informal, para fazer avançar as negociações. Avaliamos positivamente todas as ideias, propostas e iniciativas apresentadas por muitos países e participantes. Mas todos estes sinceros esforços e empreendimentos promovidos pelos participantes internacionais foram repetidamente arruinados pelas posições do governo israelense, que logo acabou com as esperanças inspiradas pela abertura das negociações no último mês de setembro.
A questão principal é que o governo israelense se recusa a aceitar um compromisso com termos de referência para negociações que têm como base o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, prosseguindo freneticamente na construção cada vez mais acelerada de assentamentos no território do Estado da Palestina.
A construção de assentamentos é a encarnação do núcleo da política de ocupação militar colonial das terras do povo palestino e de toda a brutalidade da agressão e toda a discriminação racial contra o nosso povo que decorrem desta política. A política israelense de ocupação, que constitui uma violação da lei humanitária internacional e das resoluções das Nações Unidas, é a principal causa do fracasso do processo de paz, do colapso de dúzias de oportunidades, e do sepultamento das grandes esperanças que surgiram após a assinatura da Declaração de Princípios de 1993 entre a Organização para a Libertação da Palestina e Israel para o estabelecimento de uma paz justa que desse início a uma nova era para nossa região.
Os relatórios das missões da ONU e também aqueles elaborados por várias instituições israelenses e sociedades civis transmitem um horrível quadro das dimensões desta campanha de assentamento, da qual o governo israelense não hesita em se gabar e que continua a implementar por meio do confisco sistemático das terras palestinas e da construção de milhares de novas unidades residenciais em várias áreas da Cisjordânia, particularmente em Jerusalém Oriental, e acelerando a construção do muro de anexação que está devorando grandes pedaços do nosso território, dividindo-o em terras e cantões isolados, destruindo a vida familiar, as comunidades e o meio de vida de dezenas de milhares de lares. A potência ocupante também continua a se recusar a conceder alvarás de construção para que nosso povo erga suas casas na Jerusalém Oriental ocupada, ao mesmo tempo em que intensifica sua antiga campanha de demolição e confisco de lares, expulsando proprietários e moradores palestinos por meio de uma multifacetada política de limpeza étnica que há décadas busca expulsá-los de sua pátria ancestral. Além disso, foram emitidas ordens para a deportação de representantes eleitos da cidade de Jerusalém. A potência ocupante também insiste em prosseguir com escavações que ameaçam nossos locais sagrados, e seus postos militares de controle impedem nossos cidadãos de chegar a suas mesquitas e igrejas, mantendo a Cidade Sagrada sob sítio com um anel de assentamentos que foi imposto para separar a Cidade Sagrada do restante das cidades palestinas.
A ocupação está correndo contra o tempo para redesenhar as fronteiras da nossa terra de acordo com seus desejos, tentando impor um fait accompli concreto que altere as realidades e que está prejudicando o potencial realista para a existência do Estado da Palestina.
Ao mesmo tempo, a potência ocupante continua a impor seu embargo à Faixa de Gaza e a ameaçar civis palestinos por meio de assassinatos, ataques aéreos e bombardeios de artilharia, persistindo na guerra de agressão iniciada três anos atrás contra Gaza, que resultou na destruição de incontáveis lares, escolas, hospitais e mesquitas, fazendo também milhares de mártires e feridos.
A potência ocupante também prossegue com as incursões em áreas de controle da Autoridade Nacional Palestina por meio de batidas, detenções e assassinatos nos postos de controle. Nos últimos anos, os atos criminosos de milícias formadas por colonos armados, que gozam da proteção especial do exército de ocupação, se tornaram mais frequentes, com ataques cada vez mais comuns contra o nosso povo, tendo como alvo nossos lares, escolas, universidades, mesquitas, campos, colheitas e árvores. Apesar de nossos repetidos alertas, a potência ocupante não agiu para conter estes ataques e nós a consideramos totalmente responsável pelos crimes dos colonos.
Estes são apenas alguns exemplos da política de ocupação dos assentamentos coloniais israelenses, e esta política é responsável pelo contínuo fracasso das sucessivas tentativas internacionais de recuperar o processo de paz.
Esta política vai destruir as chances do estabelecimento de uma solução de dois Estados a respeito da qual já existe um consenso internacional, e aqui faço um alerta em alto e bom som: esta política de construção de assentamentos ameaça sabotar também a estrutura da Autoridade Nacional Palestina, podendo até encerrar a sua existência.
Além disso, enfrentamos agora a imposição de novas condições que não foram anunciadas antes, condições que transformarão o conflito que arde em nossa inflamada região num conflito religioso e numa ameaça ao futuro de um milhão e meio de palestinos cristãos e muçulmanos que são cidadãos de Israel, algo que rejeitamos e que jamais poderemos aceitar.
Todas estas medidas adotadas por Israel no nosso país são atos unilaterais e não têm como base nenhum acordo prévio. De fato, aquilo que testemunhamos é uma aplicação seletiva dos acordos que tem como objetivo perpetuar a ocupação. Israel reocupou as cidades da Cisjordânia por decisão unilateral, e restabeleceu a ocupação civil e militar por decisão unilateral, e cabe ao país determinar se um cidadão palestino tem ou não o direito de residir em alguma parte do Território Palestino. E Israel está confiscando nossa terra e nossa água, e obstruindo nossos movimentos bem como a circulação de bens e mercadorias. É Israel que está obstruindo nosso destino. Tudo isto é unilateral.
Excelências, senhoras e senhores,
Em 1974, nosso líder Yasser Arafat, já morto, veio a este salão e garantiu aos membros da Assembleia Geral que nossa intenção era uma busca afirmativa pela paz, insistindo às Nações Unidas que tornassem reais os inalienáveis direitos nacionais do povo palestino, afirmando: “Não deixem que o ramo da oliveira caia de minha mão”.
Em 1988, o presidente Arafat voltou a falar à Assembleia Geral, que se reuniu em Genebra para ouvi-lo, onde ele entregou o programa palestino para a paz, adotado pelo conselho Nacional Palestino durante a sessão realizada naquele ano na Argélia. Quando adotamos este programa, estávamos dando um doloroso e dificílimo passo para todos nós, especialmente para aqueles que, como eu, foram obrigados a abandonar seus lares, suas cidades e vilarejos, trazendo consigo apenas alguns pertences, nosso luto e as chaves de casa até os campos de exílio e a Diáspora após a Al-Nakba de 1948, uma das piores operações de desterro, destruição e remoção de uma sociedade vibrante e coesa que fazia contribuições pioneiras e estava na vanguarda do renascimento cultural, educacional e econômico do Oriente Médio árabe.
Mas, por acreditarmos na paz e por causa da convicção na nossa legitimidade internacional, e porque tivemos a coragem de tomar decisões difíceis para o nosso povo, e na ausência de uma justiça absoluta, decidimos adotar o rumo da justiça relativa – uma justiça que seja possível e que possa corrigir parte da grave injustiça histórica cometida contra o nosso povo. Assim, concordamos em estabelecer o Estado da Palestina naquilo que seria apenas 22% do território da Palestina histórica – em todo o território palestino ocupado por Israel em 1967.
Ao dar este passo histórico, que foi bem recebido pelos Estados do mundo, nós estamos fazendo uma grande concessão com o objetivo de chegar a um acordo histórico de concessões mútuas que possibilitará a paz na terra da paz.
Nos anos que se seguiram, da Conferência de Madri e das negociações em Washington que levaram ao acordo de Oslo, assinado 18 anos atrás no jardim da Casa Branca e associado a cartas de reconhecimento mútuo assinadas pela OLP e por Israel, perseveramos e lidamos positiva e responsavelmente com todos os esforços que tiveram como objetivo a conclusão de um acordo de paz duradoura. Mas, como já dissemos, cada iniciativa, cada conferência, cada nova rodada de negociações e cada movimento foram esmigalhados sob o peso do projeto israelense de expansão dos assentamentos.
Excelências, senhoras e senhores,
Confirmo, em nome da Organização pela Libertação da Palestina, única representante legítima do povo palestino, que assim continuará sendo até o fim do conflito em todos os seus aspectos e até a resolução de todas as questões de status final, os seguintes pontos:
1. A meta dom povo palestino é a concretização dos seus direitos nacionais inalienáveis dentro do seu Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital, em todo o território da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza, que Israel ocupou na guerra de junho de 1967, em conformidade com as resoluções de legitimidade internacional e com o estabelecimento de uma solução justa e de comum acordo para a questão dos refugiados palestinos de acordo com a resolução 194, conformes estipulado pela Iniciativa Árabe de Paz que apresentou a visão árabe consensual para a solução do principal ponto do conflito árabe-israelense e para o estabelecimento de uma paz justa e abrangente. É isto que defendemos e é isto que pretendemos realizar. Para se chegar a esta paz é preciso também que sejam libertados sem demora os prisioneiros políticos e os detentos que se encontram nas prisões israelenses.
2. A OLP e o povo palestino declaram sua renúncia à violência, rejeitando e condenando todas as formas de terrorismo, principalmente o terrorismo de Estado, e defenderão todos os acordos assinados entre a Organização pela Libertação da Palestina e Israel.
3. Defendemos a opção de negociar uma solução duradoura para o conflito de acordo com as resoluções de legitimidade internacional. Neste ponto, declaro que a Organização pela Libertação da Palestina está pronta para voltar imediatamente à mesa de negociações com base nos termos de referência referendados pela legitimidade internacional e partindo da interrupção total da construção de assentamentos.
4. Os palestinos vão prosseguir na sua resistência popular pacífica à ocupação israelense, às suas políticas de assentamento e apartheid, e à sua construção da racista muralha de anexação, e eles recebem apoio à sua resistência, que é consistente com a lei humanitária internacional e as convenções internacionais, contando com o apoio de ativistas defensores da paz vindos de Israel e de outros países, refletindo um impressionante, inspirador e corajoso exemplo da força desde povo indefeso, armado apenas com seus sonhos, sua coragem, sua esperança e seus gritos de guerra, com os quais enfrentam balas, tanques, gás lacrimogêneo e escavadeiras.
5. Ao trazermos nossa luta e apresentarmos nosso caso a este pódio internacional, trata-se de uma confirmação da confiança que depositamos na opção política e diplomática, e também uma confirmação de nossa recusa em adotar medidas unilaterais. Nossos esforços não buscam isolar Israel ou tirar a legitimidade do país; em vez disso, o que buscamos é a legitimação da causa do povo da Palestina. Estamos denunciando apenas a construção de assentamentos, a ocupação, o apartheid e a lógica de força implacável, e acreditamos que todos os países do mundo estão ao nosso lado neste ponto.
Estou aqui para dizer, em nome do povo palestino e da Organização pela Libertação da Palestina: estendemos nossa mão ao governo israelense e ao povo israelense para que cheguemos à paz. Digo a eles: vamos construir urgentemente um futuro para nossas crianças no qual elas possam desfrutar da liberdade, da segurança e da prosperidade. Vamos erguer as pontes do diálogo em vez de postos de controle e muros de separação; construir relações de cooperação com base na paridade e na igualdade entre dois Estados vizinhos – Palestina e Israel – em vez de políticas de ocupação, assentamento, guerra e eliminação mútua.
Excelências, senhoras e senhores,
Apesar do direito inquestionável do nosso povo à autodeterminação e à independência do nosso Estado conforme estipulado nas resoluções internacionais, aceitamos nos últimos anos envolver-nos naquilo que pareceu ser um teste do quanto seríamos merecedores e dignos deste direito. Nos dois últimos anos nossa autoridade nacional implementou um programa para construir as instituições do nosso Estado. Apesar de nossa situação extraordinária e dos obstáculos impostos por Israel, um projeto sério e abrangente foi lançado, incluindo a implementação de planos para reforçar e fazer avançar o judiciário e o aparato necessário para a manter a ordem e a segurança, para desenvolver os sistemas administrativos, financeiros e de supervisão, para melhorar o desempenho das instituições, e para reforçar a autossuficiência no sentido de reduzir a dependência em relação ao auxílio estrangeiro. Graças ao apoio de países árabes e doadores entre os países amigos, alguns projetos de infraestrutura foram implementados, tendo como foco vários aspectos do setor de serviços, com atenção especial às áreas rurais e marginalizadas.
Em meio a este imenso projeto nacional, temos reforçado aquilo que pretendemos transformar nas características do nosso Estado: da preservação da segurança para o cidadão e da ordem pública até a promoção da autoridade judicial e do estado de direito, passando pelo fortalecimento do papel desempenhado pelas mulheres por meio da legislação, das leis e da participação, garantindo a proteção às liberdades públicas e fortalecendo o papel das instituições da sociedade civil, além da institucionalização de regras e regulamentações para garantir a responsabilidade e a transparência no trabalho dos nossos ministérios e departamentos, finalmente promovendo um enraizamento mais profundo da democracia como base da vida política palestina.
Quando a unidade de nossa pátria, nosso povo e nossas instituições foi atingida por divisões, mantivemos a determinação em adotar o diálogo para restaurar nossa união. Meses atrás, conseguimos chegar à reconciliação nacional e esperamos que a sua implementação seja acelerada nas próximas semanas. O pilar central desta reconciliação era a possibilidade de consultar o povo por meio de eleições legislativas e presidenciais dentro do prazo de um ano, porque o Estado que desejamos será um Estado marcado pelo estado de direito, pelo exercício da democracia, e pela proteção das liberdades e da igualdade de todos os cidadãos sem nenhum tipo de discriminação, realizando a transferência do poder por meio das urnas.
Os relatórios publicados recentemente pelas Nações Unidas, pelo Banco Mundial, pelo Ad Hoc Liaison Committee (AI-ILC) e pelo Fundo Monetário Internacional confirmam e elogiam aquilo que já fizemos, considerado um modelo notável e sem precedentes. A conclusão consensual apresentada pelo AI-ILC dias atrás descreveu nossos feitos como “uma notável história de sucesso internacional” e confirmou o preparo do povo palestino e de suas instituições para a imediata independência do Estado da Palestina.
Excelências, senhoras e senhores,
Não é mais possível retificar a questão do bloqueio dos horizontes das negociações de paz com os mesmos meios e métodos que foram tentados tantas vezes e que se mostraram fadados ao fracasso no decorrer dos últimos anos. A crise é profunda demais para ser ignorada, e ainda mais perigosas são as tentativas de simplesmente adiar ou desviar da sua explosão.
Não é possível, nem praticável, nem aceitável voltar a se envolver em negociações como as anteriores, como se tudo estivesse bem. É fútil retomar as negociações na ausência de parâmetros claros, de credibilidade e de um cronograma específico. As negociações não terão sentido enquanto o exército de ocupação continuar a se entrincheirar no nosso território, em vez de recuar, e enquanto a potência ocupante insistir em alterar a demografia do nosso país para criar uma nova base a partir da qual tentará alterar as fronteiras.
Excelências, senhoras e senhores,
Estamos na hora da verdade e meu povo espera para ouvir a resposta do mundo. Será que a comunidade internacional vai permitir que Israel continue com a sua ocupação, a única ocupação em todo o planeta? Vai permitir que Israel continue a ser um país acima da lei e da responsabilidade? Vai permitir que Israel siga rejeitando as resoluções do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Tribunal Internacional de Justiça, bem como a posição da grande maioria dos países do mundo?
Excelências, senhoras e senhores,
Venho da Terra Santa, da terra da Palestina, da terra das mensagens divinas, da ascensão do Profeta Maomé (que a paz esteja com ele) e do nascimento de Jesus Cristo (que a paz esteja com ele), para falar-lhes em nome do povo palestino, tanto na sua pátria quanto espalhado na Diáspora, e dizer, depois de 63 anos sofrendo uma Nakba contínua: já basta. É chegada a hora do povo palestino recuperar sua liberdade e sua independência.
É chegada a hora de pôr fim ao sofrimento e ao drama de milhões de refugiados palestinos na sua pátria e na Diáspora, de acabar com a sua destituição e de concretizar os seus direitos, sendo que alguns deles foram obrigados a buscar refúgio em diferentes partes do mundo por mais de uma vez.
Num momento em que os povos árabes afirmam seu anseio pela democracia – a Primavera Árabe – é chegada também a hora da Primavera Palestina, o momento da independência.
É chegada a hora de nossos homens, mulheres e crianças viverem vidas normais, de poderem dormir sem esperar pelo pior que o dia seguinte trará; de as mães terem a certeza de que seus filhos voltarão para casa sem temer que sejam mortos, detidos ou humilhados; de os estudantes poderem ir para suas escolas e universidades sem serem obstruídos por postos de controle. É chegada a hora de os doentes poderem chegar aos hospitais normalmente, e de nossos agricultores poderem cuidar de sua boa terra sem temerem que a ocupação confisque seu terreno e sua água, até os quais a muralha lhe impede de chegar, e sem temer os colonos, para os quais assentamentos estão sendo construídos na nossa terra e que estão arrancando e queimando as oliveiras que existem a centenas de anos. É chegada a hora dos milhares de prisioneiros serem libertados das prisões, voltarem às suas famílias e aos seus filhos e se tornem parte da construção da sua pátria, em nome de cuja liberdade eles se sacrificaram.
Meu povo deseja exercer seu direito de desfrutar de uma vida normal como o restante da humanidade. Eles acreditam naquilo que disse o poeta Mahmoud Darwish: Estar aqui, ficar aqui, no permanente aqui, no eterno aqui, e temos uma meta, uma, apenas uma: ser.
Excelências, senhoras e senhores,
Reconhecemos e valorizamos muito as posições de todos os Estados que apoiaram nossa luta e nossos direitos e reconheceram o Estado da Palestina após a Declaração de Independência em 1988, bem como dos países que reconheceram recentemente o Estado da Palestina e aqueles que elevaram o grau da representação palestina em suas capitais. Também saúdo o secretário-geral, que disse alguns dias atrás que o Estado Palestino deveria ter sido estabelecido anos atrás.
Estejam certos de que este apoio ao nosso povo é mais valioso para nós do que podem imaginar, pois faz com que sintamos que há alguém ouvindo nossa narrativa e que a nossa tragédia e os horrores que vivemos com a Nakba e a ocupação, que lhes causaram tamanho sofrimento, não são ignorados. E isto reforça nossa esperança, que emana da crença de que a justiça é possível neste mundo. A perda da esperança é o pior inimigo da paz e o desespero é o mais poderoso aliado do extremismo.
Eu lhes digo: é chegada a hora do meu povo, corajoso e orgulhoso, submetido a décadas de destituição, ocupação colonial e sofrimento contínuo, viver como os demais povos do mundo, livre numa pátria independente e soberana.
Excelências, senhoras e senhores,
Gostaria de informá-los que, antes de fazer este discurso, eu, na minha capacidade de presidente do Estado da Palestina e presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina, entreguei à sua excelência, o sr. Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, um pedido para a admissão da Palestina como membro pleno da ONU com base nas fronteiras de 4 de junho de 1967, tendo como sua capital Al-Quds Al-Sharif.
Peço ao sr. secretário-geral que acelere a transmissão do nosso pedido ao Conselho de Segurança, e peço aos distintos membros do Conselho de Segurança que votem em favor da nossa inclusão como membro pleno. Peço também aos Estados que ainda não reconheceram o Estado da Palestina que o façam.
Excelências, senhoras e senhores,
O apoio dos países do mundo ao nosso objetivo é uma vitória da verdade, da liberdade, da justiça, da lei e da legitimidade internacional, e proporciona um tremendo apoio para a opção da paz, reforçando as chances de sucesso nas negociações.
Excelências, senhoras e senhores,
Seu apoio ao estabelecimento do Estado da Palestina e à nossa admissão nas Nações Unidas é a maior contribuição possível para a paz na Terra Santa. Eu lhes agradeço.”
Tradução de Augusto Calil

Un momento estratégico para Sudamérica

Raúl Zibechi

En medio de la creciente turbulencia global la región sudamericana se convierte en espacio en disputa entre imperios decadentes y potencias emergentes. Las cuantiosas y crecientes reservas hidrocarburíferas y de minerales, el mayor potencial hidroeléctrico del planeta, y las reservas de agua y biodiversidad, están en el centro de esa disputa. Tres hechos recientes lo confirman.

A mediados de julio la Organización de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) informó que Venezuela sobrepasó a Arabia Saudí como poseedora de las mayores reservas del planeta. En 2010 alcanzó 296 mil 500 millones de barriles, con un crecimiento de 40 por ciento respecto de 2009, frente a 264 mil 500 millones de barriles de los saudíes, cuyas reservas permanecen estancadas. A bastante distancia les siguen Irán e Irak. Los 12 países de la OPEP detentan 81.3 por ciento de las reservas mundiales. El petróleo sudamericano se torna cada vez más relevante.

El 16 de julio la presidenta Dilma Rousseff inauguró el Programa de Desarrollo de Submarinos (Prosub), afirmando que se trata de un momento estratégico para Brasil, porque se incorpora al pequeño grupo de países que domina la construcción de submarinos, y en especial los de propulsión nuclear. El acto se realizó con la presencia de miembros del gabinete, comandantes de las fuerzas armadas, el ministro de Defensa de Francia y empresarios de la industria militar de ambos países.

La construcción de cuatro submarinos convencionales y uno nuclear, con tecnología brasileña y francesa, como consecuencia del acuerdo de cooperación militar firmado durante el gobierno de Lula, representa apenas el primer paso en una secuencia que prevé la botadura de seis submarinos nucleares y 19 convencionales hasta 2048. La transferencia de tecnología y la construcción de un astillero y una base naval en la costa de Río de Janeiro le permitirán a Brasil construir dos submarinos de forma simultánea, que se comenzarán a entregar a razón de uno cada año y medio a partir de 2017.

Sólo Estados Unidos, Rusia, Francia, Inglaterra y China son capaces de fabricar submarinos nucleares. Rousseff fue muy clara: Este país posee un valor muy grande con el descubrimiento de la capa pre-sal (de petróleo) en su plataforma continental. La Estrategia Nacional de Defensa aprobada en 2008 eligió la defensa submarina. Para 2020 Brasil habrá duplicado su producción actual de petróleo, llegando a 5.7 millones de barriles diarios, y se ubicará como cuarto productor mundial y tercer exportador, por detrás de Arabia Saudí y Rusia.

Brasil ya domina todo el ciclo nuclear y ese es el dato decisivo que modifica la relación de fuerzas en la región. Podemos estar orgullosos porque en los últimos años Brasil reafirmó su capacidad de volver a producir y dominar tecnologías que durante algunos años dejamos de lado, dijo Rousseff, en referencia al periodo neoliberal privatizador, cuando se paralizó el programa nuclear.

Un documento oficial reservado, que fue difundido por O Estado de Sao Paulo el 10 de julio, señala que los objetivos son defender el comercio marítimo, las reservas de metales pesados que están siendo mapeadas en la plataforma marítima, de alto valor para las industrias electrónica y aeronáutica, y por supuesto el petróleo en aguas profundas, donde se hacen nuevos descubrimientos todos los años.

El diario informa además que a 600 kilómetros de la base donde se construyen los submarinos, en el Centro Aramar, la marina terminó la construcción de la central de gas de uranio. Con ella Brasil pasa a realizar todo el ciclo del combustible nuclear en su propio territorio, ya que una parte del proceso de enriquecimiento se realizaba en Canadá. En septiembre la central comienza a recibir elementos sensibles, como nitrato de uranio y ácido fluorhídrico, y a partir de 2012 la central producirá 40 toneladas anuales de uranio enriquecido al 5 y al 20 por ciento en ultracentrifugadoras diseñadas por técnicos brasileños.

Por ahora Brasil cuenta con la autonomía tecnológica como para fabricar sus propios reactores para instalar en los submarinos nucleares. Cuenta además con la sexta reserva mundial de uranio, cuando aún falta explorar 70 por ciento de su territorio, y ante la certeza de que existen importantes yacimientos en la triple frontera con Venezuela y Colombia. Esa autonomía le puede permitir a Brasil construir armas nucleares. No es que ya las tenga, ni que las esté construyendo, sino que está en condiciones de hacerlo cuando lo considere necesario.

El tercer dato a tener en cuenta es la difusión del informe de UNCTAD sobre las inversiones en el mundo en 2010. Entre los datos de mayor interés surge que América del Sur fue la región del mundo que registró un mayor crecimiento de la inversión extranjera directa (IED), con un aumento de 56 por ciento respecto de 2009. La cifra total es de 86 mil millones de dólares, cerca de los 106 mil millones que ingresaron en China por ese concepto. Una parte importante de esos ingresos (unos 20 mil millones de dólares) fueron realizados por multinacionales asiáticas, sobre todo chinas e indias, que invierten en petróleo y gas.

Brasil captó en 2010 más de la mitad de las inversiones en Sudamérica, colocándose como el quinto destino de la IED en el mundo (antes ocupaba el lugar número 15), con 48 mil 400 millones de dólares. El banco central acaba de informar que en los seis primeros meses de 2011 las inversiones extranjeras directas en Brasil crecieron un estratosférico 170 por ciento (Folha de Sao Paulo, 27 de julio), y se calcula que a fin de año habrán superado los 60 mil millones de dólares.

Las tres situaciones mencionadas resaltan el papel estratégico que está jugando Sudamérica en el mundo, y de modo muy destacado el lugar que comienza a ocupar Brasil. Una vez más, conviene subrayar que son buenas noticias para la construcción de un mundo multipolar aunque la creciente presencia asiática refuerza el modelo vigente. Para los movimientos antisistémicos se abren tiempos turbulentos y plagados de peligros, como suele suceder ante cada recodo de la historia

FAO alerta comunidade internacional sobre tendência de aumento da fome na África

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) advertiu hoje (5) que a tendência é aumentar o número de áreas atingidas pela fome na Somália. Só no país, 3,7 milhões de pessoas enfrentam o problema, das quais 3,2 milhões precisam de assistência imediata. A previsão é que, em até seis semanas, a fome se espalhe para o restante do país e os vizinhos.

Segundo os analistas da FAO, a estimativa é que a fome persista até dezembro deste ano. A crise se agravou com a seca e os conflitos internos. De acordo com dados recentes, 30% da população do país estão desnutridos e duas pessoas em cada grupo dez morrem de fome.

A falta de alimentos ameaça também cerca de 12,4 milhões de pessoas que vivem nos países vizinhos à Somália, como o Djibuti, a Etiópia e o Quênia. A FAO apelou para a ajuda da comunidade internacional na tentativa de obter fundos para a proteção das famílias mais vulneráveis na Somália.

As medidas incluem o fornecimento de comida, medicamentos e vacinas e treinamento, além do programas de transferência de renda. Também há projetos para a distribuição de sementes e insumos para estimular o plantio na região. Paralelamente, a Organização das Nações Unidas (ONU) prepara a organização de abrigos para refugiados que tentam escapar da fome e dos conflitos internos.

No Vietnã, agente laranja faz terceira geração de vítimas

Assolado por um confronto que durou cerca de 20 anos, o Vietnã ainda vê em sua população as marcas de uma das guerras mais impactantes do século passado. O conflito, travado pelos Estados Unidos, deixou 2 milhões de inválidos e 300 mil desaparecidos. Os 83 milhões de litros de agente laranja – herbicidas altamente tóxicos – despejados por Washington sobre milhares de hectares do Sudeste Asiático já faz a terceira geração de atingidos no país.

 

Por Fabíola Perez

Vinte anos após a Guerra do Vietnã, Estado tenta reconstruir o país marcado pelo confronto contra os EUA

Com o objetivo de debater as conseqüências do agente laranja deixadas ao longo de décadas na população do Vietnã, ocorrerá entre os próximos dias 7 e 10 de agosto, a 2ª Conferência Internacional das Vítimas do Agente Laranja, e o Brasil será representado pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e pelo Conselho Mundial da Paz (CMP).

Segundo a presidente do Cebrapaz e do CMP, Socorro Gomes, movimentos de todo o mundo estarão reunidos para reivindicar que a ONU se manifeste a favor da indenização das vítimas. “Queremos uma reparação dos danos causados. Os responsáveis devem ser identificados e punidos pelo crime cometido durante a guerra e que se perpetura até hoje”, afirma ela.

De acordo com as estimativas, Washington lançou o produto em mais de 25 mil quilômetros do Sudeste Asiático. Conhecido como agente laranja, o líquido continha grandes quantidades de dioxina, substância cancerígena que causou doenças e incapacidades tanto em soldados quanto em civis. Atualmente, mais de dois milhões de vietnamitas sofrem os efeitos da contaminação em seu organismo.

Socorro lembra que “famílias inteiras foram afetadas”. “Foi uma atitude criminosa, um genocídio contra o povo vietnamita. Houve uma mutação genética que ocasionou diversos tipos de câncer, doenças de pele e de pulmão, incapacidades mentais, entre outras anomalias”, lembra. “Ainda hoje milhares de pessoas continuam sofrendo essas conseqüências. Filhos e netos das vítimas foram afetados pelas mutações”, recorda ela.

Sem responsabilidade

Movimentos e associações vietnamitas cobram dos Estados Unidos uma reparação e uma indenização pelos danos da guerra. A Casa Branca, no entanto, nega a responsabilidade no caso e atribui os malefícios aos fabricantes do produto. Em 2004, as associações de vítimas do Vietnã e dos Estados Unidos entraram com um processo na Justiça Federal de Nova York contra 36 empresas que forneceram o desfolhante. A petição foi negada, em primeira instância, pelo juiz Jack Weinstein.

Para a presidente do Cebrapaz, “o judiciário americano não deu ganho de causa porque daria precedentes para processos em outros países onde o produto também foi lançado”, com na ex-Iugoslávia, no Afeganistão e no Iraque. “A humanidade não pode se esquecer disso. Esse foi um dos crimes pelos quais os Estados Unidos nunca foram julgados, assim como a bomba em Hiroshima e Nagasaki. E os médicos consideram a atual indenização de US$ 18 oferecida pelos Estados Unidos absolutamente insuficiente para manter as vítimas”, enfatiza.

Muitas associações de vítimas sobrevivem, segundo Socorro, graças ao apoio do Estado. “As famílias não têm como se virar, por isso, as associações mantêm escolas, abrigos e hospitais para crianças”, conta. “O Estado está buscando a reconstrução do país e o grande desafio é atingir o desenvolvimento social e econômico, diminuindo a pobreza no campo”, afirma ela.

Além do debate em torno das conseqüências do produto ainda hoje presentes na vida da população do país, Socorro ressalta que o Cebrapaz deverá aproveitar a Conferência para debater a erradicação do uso de armas químicas em conflitos.

Campo minado até hoje

No último dia 1º de agosto, três pessoas morreram no Vietnã devido à explosão de uma bomba da época da guerra com os Estados Unidos no centro do país. O fato ocorreu no sábado em Binh Chau, na província de Quang Ngai, depois que três camponeses encontraram uma bomba de artilharia de 105 milímetros, disse o chefe local da Polícia, Tieu Viet Thanh.

A bomba explodiu quando os três homens, de entre 51 e 57 anos, tentavam desmantelar a bomba com uma serra para vender o ferro-velho. Dois deles morreram no ato e o terceiro pouco depois enquanto era levado para o hospital, segundo a Polícia.

Desde o final da guerra em 1975, por culpa das bombas abandonadas morreram cerca de 40 mil vietnamitas, uma terceira parte deles sucateiros que procuram e desativam bombas para vender o metal. Cerca de 15 milhões de toneladas de bombas foram jogadas durante a guerra, das quais, 10% falharam ao detonar, segundo a organização Renew, dedicada à desativação de explosivos.

Fonte: http://www.vermelho.org.br

UEL 2010

40) Leia o texto a seguir:
Antes de tudo, não existem as “democracias exportadas”, é um engano. Os Estados poderosos se opõem à democracia. Em todo o mundo árabe houve uma única eleição livre: a de janeiro de 2006, na Palestina. Todos estão de acordo que foram livres e justas. Mas, do ponto de vista americano e israelense, ganharam as pessoas erradas. Como nos Estados Unidos a classe dirigente e os intelectuais desprezam a democracia, eles reagiram junto com Israel, castigando a população. Não foi só com o Hamas na Palestina, vamos pegar o exemplo da Venezuela: podem ter a opinião que quiserem sobre Chavez, mas a questão é o que pensam os venezuelanos. E os estudos de Latinobarometro (consultoria chilena) dos últimos anos indicam a Venezuela no primeiro ou segundo lugar em aprovação do próprio governo e da democracia. É isso que pensam as pessoas. E como reagem os Estados Unidos? Respaldam um golpe militar, sansões, demonizam o presidente… O mesmo com a Bolívia. Novamente, cada um pode opinar como quiser, mas houve eleições notavelmente democráticas em dezembro de 2005, quando a maioria indígena pôde, pela primeira vez, eleger um de seus pares, Evo Morales. Isso é democracia. Quando os Estados Unidos tentam solapá-la refletem sua visão: está tudo bem, desde que seja da nossa maneira. (Entrevista exclusiva de Noam Chomsky. Le Monde Diplomatique Brasil. Ano 2, n. 15, out. 2008, p. 11.)
Com base no texto, assinale a alternativa correta.
a) O grande problema das “democracias exportadas” é que elas garantem, em geral, vitória de grupos contrários aos interesses das populações historicamente dominadas.
b) A democracia é um valor universal, mas respeitada na prática por um leque exclusivo de países, os economicamente mais fortes.
c) Os Estados Unidos têm representado um papel fundamental no sentido de evitar desvios ditatoriais na América Latina, sendo exemplos os casos da Venezuela e Bolívia.
d) Os anos 2000 marcaram o declínio do espírito imperialista, inclusive aquele de caráter basicamente cultural.
e) A exemplo do que aconteceu na história norte-americana, o fortalecimento da democracia na América Latina passa por um distanciamento das questões étnicas, como a questão dos indígenas.

 

Resposta: A

UEL 2010

39) Apenas 3,5% dos jovens têm acesso ao ensino superior. Diante da demanda social para ampliar os índices de acesso ao ensino superior o Estado poderia?
I. expandir as vagas no setor público melhorando a infra-estrutura, o número de bolsas para estudantes sem recursos suficientes e/ou que tenham mérito acadêmico.
II. expandir as vagas no setor privado dando auxílio público para pessoas comprovadamente pobres, fortalecendo o mercado da educação.
III. garantir as vagas em instituições estatais para a permanência de todos os estudantes, coibindo e, às vezes proibindo, o desenvolvimento de mercados livres na área da educação.
Assinale a alternativa que contém os tipos de Estado que proporiam as soluções I, II e III, respectivamente:

 

a) Estado socialista; Estado absolutista, Estado liberal.
b) Estado absolutista; Estado do bem-estar social; Estado liberal.
c) Estado liberal; Estado socialista; Estado do bem-estar social.
d) Estado socialista; Estado do bem-estar social; Estado liberal.
e) Estado do bem-estar social; Estado liberal; Estado socialista.

 

Resposta: E

UEL 2010

38)Observe a charge a seguir:

(Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo: Instituto Pólis. Ano 2, n. 21, abr. 2009, p. 3.)

 

Com base na charge e nos conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar:
a) As privatizações ocorridas nos anos 1990 e 2000 no Brasil tiveram por principal impacto o barateamento dos serviços básicos à população, além de terem livrado o Estado de empresas desnecessárias.
b) A participação popular tem sido fundamental para definir o programa de privatizações do governo brasileiro, pois o eleitor conhece quais os melhores setores que devem ser gerenciados pela iniciativa privada.
c) As principais dificuldades para a administração das empresas privatizadas tornarem-se rentáveis, nos diversos países, decorrem das ações de manifestantes antiglobalização, os quais constituem braços políticos de sindicatos e partidos políticos de esquerda.
d) Mesmo diante de vários protestos populares, o programa de privatizações, intensificado a partir de 1990 no Brasil e vários países do mundo, tornou patrimônio particular grande parte dos recursos naturais, materiais, culturais e de serviços sociais.
e) Por serem elementos fornecidos pela natureza e não se constituírem propriedade de ninguém, é indiferente se a água e demais recursos naturais forem cuidados pelo Estado ou pela iniciativa privada.

 

Resposta: D

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37) À exceção do Senado da República, os demais cargos majoritários só têm direito a uma reeleição. Em vários países latino-americanos, discutiu-se ou até mesmo aprovou-se um terceiro mandato para pelo menos um dos respectivos presidentes da República. Diante destas informações, pode-se afirmar que pelas leis vigentes na atualidade, a imposição do terceiro mandato para a presidência da República no Brasil é considerada

 

a) inconstitucional e representaria medida de força, ou seja, golpe de Estado.
b) inconstitucional, embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.
c) constitucional, uma vez que outros países republicanos, como a Venezuela, já aprovaram a reeleição indefinida também para a presidência da República.
d) constitucional, pois recebeu parecer favorável do Superior Tribunal Eleitoral, que rege as eleições brasileiras.
e) constitucional, dado que obteve aprovação e votos positivos do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Resposta: A

UEL 2010

36) Os movimentos sociais têm como uma de suas características surgir de um princípio norteador e um problema social, que orientam o projeto coletivo dos envolvidos.
Assinale a alternativa que contém o princípio norteador comum dos movimentos brasileiros, Revolta de Porecatu no Paraná (1950-1951), Ligas Camponesas (1954-1964) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (1984):
a) Organizar o agronegócio, modernizando as relações capitalistas no campo através da incorporação dos trabalhadores rurais.
b) Conservar as relações patriarcais no latifúndio, mas modernizando as relações de produção baseadas no trabalho assalariado.
c) Articular os sindicatos de trabalhadores rurais e de proprietários de terras, formando cooperativas sem alterar a estrutura fundiária do país.
d) Transformar a estrutura fundiária do país, fortalecendo os grandes proprietários a partir da coalizão com os médios e pequenos no sentido de ofertarem mais postos de trabalho em suas propriedades.
e) Realizar a reforma agrária alterando a secular estrutura latifundiária, distribuindo terra para famílias de trabalhadores rurais.

 

Resposta: E

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