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28 dez 2011 Deixe um comentário
em Questões UEL Tags:brasil, eleições, folha, homem, iturrusgarai, legenda, nepotismo, parentes, política, questão, questões, sociologado, sociologia, UEL, vestibular
15 set 2011 Deixe um comentário
em Questões UEL Tags:Arruda, consciência coletiva, durkheim, folha, Geisy, questão, questões, sociologado, sociologia, UEL, vestibular
28 jun 2011 Deixe um comentário
em Brasil, política externa, Relações Internacionais, segurança internacional Tags:AIEA, amamentos, armas, bombas, brasil, deputados, Dilma, folha, Freitas, HRW, ICBL, internacional, Israel, Janio, Líbia, militar, minas, nacional, ONU, segurança, sigilo, urânio
FSP – Poder – 26.06.11
JANIO DE FREITAS
ASSUNTO QUE veio para perdurar, por diferentes razões, o debate sobre o sigilo de documentos oficiais entra em nova fase com os impactos recebidos em três dias sucessivos da semana encerrada. A começar do impacto problemático, que estende a palcos internacionais o questionamento do sigilo brasileiro, o uso pelo ditador Gaddafi de minas explosivas “made in Brazil” tem substância, e não pouca, para gerar embaraços sérios.
A ONU mantém uma comissão bastante ativa contra minas, seja para evitar seu fabrico, seja para localizá-las onde houve guerra e continuam vitimando civis. A ICBL, Campanha Internacional para Eliminação de Minas militares, com forte apoio internacional, cobra ao Brasil explicações sobre o achado na Líbia e uma definição brasileira a respeito do uso, ainda, dessas armas. O Human Rights Watch, a mais prestigiada entidade de defesa dos direitos humanos, difunde a identificação de minas brasileiras na Líbia.
Seriam minas fabricadas em fins dos anos 80. O que, nas atuais circunstâncias, não quer dizer muito. O tempo não encerra o assunto. Nem as minas deixam de ser a ponta que pode ser puxada de um sigilo. O Brasil da ditadura militar quis incluir-se nos fabricantes e mercadores de armas, mas preservando a fisionomia de país pacífico. Alguns tratados internacionais, como o antiminas, e o fim da ditadura trouxeram contratempos ao projeto. Não o impediram, porém. Na área nuclear, por exemplo, as atividades militares continuaram, até hoje. Muito sigilos vêm de então.
Mangabeira Unger e Nelson Jobim, com formulação do primeiro, induziram em Lula a retomada, com proporções ampliadas, do projeto militar desde a produção, que tende para a exportação, à presença entre as forças bélicas expressivas. Com sigilos variados sob a invocação fácil e não necessariamente verdadeira da segurança nacional.
As entidades internacionais têm sido complacentes com o Brasil, cabendo o destaque, nesse relaxamento voluntário, para a Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU. Mas também para a ICBL, a HRW e outras. Só que, nesses e em mais arquivos, há pendências que as minas, já identificadas também nas mutilações de crianças e civis africanos, vêm remexer.
Primeiro, sobre sua possível ou provável fabricação continuada e sigilosa, mesmo que para uso próprio do Exército. Além disso, como lembrança de outras produções e vendas proibidas por acordos internacionais, mas atribuídas ao Brasil. Mísseis de fragmentação lançados sobre Gaza, por exemplo, no último acirramento do confronto entre o Hamas e Israel, tiveram sua procedência atribuída ao Brasil. E feita sob sigilo.
Mais: o urânio das produções nucleares de Israel é dado como fornecido pelo Brasil, em sigilo, sendo parte de um projeto com participação também da África do Sul pré-Mandela. Os buracos vedados em Cachimbo contêm outros sigilos do projeto. Assim como as instalações de uma grande fábrica de papel falida no interior do Maranhão, a Cepalma, tomada ao grupo financeiro Tropical.
É o Brasil desconhecido dos brasileiros, mas não de todos no exterior. Onde as granadas na Líbia ameaçam tornar-se armas contra o sigilo brasileiro.
A pesquisa da Folha com a constatação de que a maioria dos senadores, 54 de vários partidos, é contrária ao sigilo eternizável, a isso preferindo a guarda entre 5 e 25 anos renováveis uma vez, é um aceno de respeito pelo direito do povo à história do seu país e pela cultura brasileira. Não há, com toda a certeza, nenhum sigilo atual que proteja alguma coisa respeitável e admirável. Nem haverá, na área oficial.
Houve ainda o impacto oferecido por Dilma Rousseff. O seu terceiro no mesmo assunto: retira-se da defesa ao sigilo eterno, que adotara de repente depois de exibir a decisão, contra os militares, de rejeitá-lo. Está dada, por isso, como indecisa, sinuosa, insegura. A mim parece uma atitude diferente: há muito não vemos um presidente recuar de uma posição proclamada, quanto mais se doutrinária. Dilma Rousseff aceitou como errada a primeira mudança de sua posição e, apesar de já pública, retornou aos seus conceitos originais e coerentes. E ao seu compromisso. Ser capaz de recuar de uma posição, ainda mais para deixar a decisão com o Congresso, é uma atitude que falta muito onde quer que haja a dita democracia política.
20 abr 2011 Deixe um comentário
em Brasil, entrevista, Estados Unidos, tecnologias de informação Tags:autorais, autoral, cultura, direito, filmes, folha, Frazier, indústria cultural, MPAA, pirataria
16/04/2011 – 11h05
DIÓGENES MUNIZ
DE SÃO PAULO
Greg Frazier, vice-presidente executivo da Associação Cinematográfica dos EUA (MPAA, na sigla em inglês), visitou São Paulo e Brasília na última semana para pressionar autoridades locais por maior atenção no combate à pirataria.
Representando os maiores estúdios do planeta, Frazier chegou a se encontrar com políticos e equipes dos ministérios da Cultura e da Justiça.
Em entrevista exclusiva à Folha, o executivo norte-americano comentou a reforma dos direitos autorais no Brasil e explicou que a democratização do acesso à cultura não está na agenda da associação.
Filipe Redondo – 20.jun.2008/Folhapress | ||
O executivo Greg Frazier, vice-presidente da MPAA, veio ao Brasil para encontros com autoridades |
*
Folha – Por que a MPAA decidiu vir ao Brasil neste momento?
Greg Frazier – O Brasil é um território importante para nós, e vocês estão com um novo governo agora, então decidimos passar algum tempo no país conversando com autoridades culturais e judiciais sobre a reforma dos direitos autorais e outras questões relativas à proteção de conteúdo. Também queremos entender o que está na agenda das autoridades brasileiras e falar sobre nossas preocupações.
O sr. acompanha os debates sobre direitos autorais que têm surgido no início do governo Dilma?
Sim, estamos acompanhando. E eu acredito que nossa visão sobre o assunto está alinhada com o que pensam os produtores e artistas no Brasil.
Qual é sua avaliação sobre a lei de direitos autorais brasileira?
Primeiramente, ela não é muito diferente da maior parte das leis de direitos autorais pelo mundo. Há algumas coisas que podem ser melhoradas, e surgiram propostas [de flexibilização dos direitos autorais] no ano passado que soaram problemáticas para nós, mas o governo brasileiro parece ter voltado atrás e decidiu olhar a questão com mais calma. Só esperamos participar desse processo de reforma e poder analisá-lo também com mais calma.
Nossa lei de direitos autorais é de 1998. O sr. não acha que muitas coisas mudaram desde então?
Sim, você tem toda a razão. A internet transformou o ambiente com o qual os direitos autorais trabalham e mudou também a forma como esse ambiente precisa ser protegido. Hoje é tremendamente fácil roubar um filme on-line.
É muito fácil disseminar milhões de cópias de filmes ilegais. Então isso se apresentou como um novo desafio aos governos e para quem trabalha com políticas públicas, já que precisam se voltar para suas leis de direitos autorais e entender se elas são mesmo adequadas aos problemas do século 21.
O estudo que vocês fizeram no Brasil coloca mais da metade da população urbana do país em situação de “ilegalidade cultural” -55% estariam vendo filmes piratas. Não é um dado desencorajador, já que muitas pessoas podem pensar “se todos fazem, também vou fazer”?
Lamentavelmente essa atitude existe, mas não acho que a divulgação dos dados seja desencorajadora. Ela demonstra a gravidade do problema e como as autoridades precisam agir em relação a ele. O Brasil, como outros países, tem uma diversidade cultural rica e uma indústria de filmes em ascensão. Quando essa indústria crescer ainda mais, seus produtos precisarão estar protegido.
A noção das pessoas que criaram esses produtos é que elas precisam ser recompensadas por isso. Isso vale para um repórter de jornal que está escrevendo uma matéria ou um diretor que está fazendo um filme. Se você não tiver remuneração pelas reportagens que escreve, provavelmente vai acabar não escrevendo muitas. Se você não acredita no valor da criatividade e da produção de conteúdo, você acredita em um sistema diferente do meu.
Então os direitos autorais no Brasil estão em perigo?
Não diria em perigo. Acho até que não é uma particularidade do Brasil, mas do ambiente digital. Quero dizer, pouquíssimas pessoas diriam que é normal entrar em uma videolocadora, colocar um DVD no bolso e sair andando. Todos reconhecem que isso não se faz porque é errado.
Infelizmente, essa mesma visão não parece prevalecer quando estamos na internet, já que se pode sentar diante de um computador em casa, no trabalho ou na faculdade, baixar um filme ilegalmente e achar que isso não vai afetar ninguém, que está tudo bem. Bom, o caso é que não há diferença entre um exemplo e outro.
Agora, se você não acredita no valor da criatividade, na importância de protegê-la e de remunerar as pessoas que produzem, aí talvez você consiga justificar esse tipo de ação. Mas, neste caso, você estará fazendo um grande mal à cultura.
Temos muitos defensores brasileiros do Creative Commons, sistema de licenças que torna mais flexível o uso de obras artísticas. O sr. acha que esses movimentos ajudam a democratizar a cultura?
Bem, não tenho certeza. Eles [defensores do Creative Commons] nem sempre concordam com o que pregamos. E você está falando em democratizar a cultura, isso não está entre os nossos interesses. Realmente não é a minha seara.
O que o sr. acha que um país como o Brasil, onde apenas 44% dos domicílios têm acesso à rede de esgoto, deve fazer para convencer seus cidadãos a pagarem por direitos autorais?
Não acho que é questão de “um ou outro”, para ser sincero com você. Primeiramente, estamos falando das pessoas que eu represento e eles fazem entretenimento. É ótimo que as pessoas se divirtam e assistam, mas não se trata de necessidade básica para viver. Não é ar puro, água limpa. É entretenimento!
Obviamente, governos e sociedades tem que trabalhar para ter certeza que sua população possui acesso ao básico para sobreviver, mas isso não significa que você deve desconsiderar outras coisas. As sociedades convivem entre si porque se respeitam mutuamente, respeitam o que as pessoas fazem, não roubam uma das outras. Mesmo que você batalhe para colocar comida no prato, é imoral roubar.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/903278-democratizar-a-cultura-nao-e-nosso-interesse-diz-vice-presidente-da-mpaa.shtml